A nova
lei que regulamenta a profissão dos caminhoneiros deve aumentar em 20% o custo
do transporte rodoviário, responsável por movimentar 58% de tudo o que o Brasil
produz, na avaliação de empresários do setor.
Na mesma
semana em que as regras entram em vigor, outros dois obstáculos afetam a
movimentação de cargas.
Um deles
é a greve de auditores fiscais da Receita, que entrou ontem no quarto dia e
emperra a liberação de mercadorias, principalmente na Zona Franca de Manaus e
em Foz do Iguaçu.
Enquanto
esperam resposta do governo ao pedido de reajuste, os auditores passam
pente-fino em todos os produtos de exportação e importação, mesmo naqueles que,
em condições normais, só seriam submetidos a checagem de documentos, e não à
conferência física.
A greve
não afeta ainda os portos de Paranaguá e Santos, mas isso porque os navios
estão impedidos de descarregar sua carga, por causa do clima chuvoso, incomum
para esta estação.
Com o
tempo instável, os porões não podem ser abertos, sob pena de estragar as
mercadorias. Em decorrência, os portos contabilizam filas recordes e algumas
empresas já desistem de encomendas, porque não podem arcar com os custos da
espera.
Se por um
lado a greve e as chuvas atrapalham a movimentação de cargas por tempo
determinado, a nova lei dos caminhoneiros deve provocar uma mudança histórica
no transporte rodoviário, afirmam especialistas.
Ela
institui descanso mínimo obrigatório para os motoristas, o que deverá tornar
evidente a precariedade da infraestrutura do país, hoje camuflada pelas
sobrejornadas ao volante.
Fiscais
seguram cargas em protesto - Em seu 4º dia, operação-padrão de auditores da
Receita causa transtornos no país; empresas preparam ações judiciais
Categoria
reivindica reajuste de 30% no salário e estima prejuízo de R$ 150 mi ao dia
para o governo
A
operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que entrou ontem no
quarto dia, continua causando transtornos à movimentação de cargas em portos e
alfândegas pelo país.
A categoria
reivindica reajuste de 30,18%. O governo, segundo o Sindifisco, não fez nenhuma
proposta até agora. O governo pode deixar de arrecadar R$ 150 milhões por dia,
estima o sindicato. A Receita não confirma.
Para José
Augusto de Castro, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB),
a greve ainda aumenta custos para o exportador, que pagará mais para guardar
produtos no porto. Também há o risco de parar linhas de produção e a
possibilidade de perder o cliente que espera a mercadoria.
Os auditores
fiscais estão passando pente-fino em todas as cargas dos canais amarelo e
vermelho de exportação e importação -produtos que necessariamente passam por
checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.
As
empresas já preparam ações judiciais contra o governo para pedir a liberação
das cargas retidas, de acordo com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas
(Cieam).
"Essa
é uma medida preventiva para quem não pode ficar sem os insumos", afirmou
o advogado Felippe Breda, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Em Foz do
Iguaçu (PR), onde está o segundo maior porto seco do país, a fila de caminhões
que aguardam o despacho ultrapassa a capacidade do local. Até ontem à tarde,
havia 845 caminhões no pátio, que tem capacidade para cerca de 750.
Em
Paranaguá (PR), a greve ainda não afetou significativamente a movimentação de
mercadorias por causa das chuvas, que têm impedido o embarque e o desembarque.
Greve dos
auditores - Reivindicações: reajuste de 30,18%; recomposição de funcionários;
melhoria nas condições de trabalho; adicional para zonas consideradas
inóspitas.
O que a
receita oferece: ainda não há proposta
Categoria:
11,5 mil auditores fiscais em todo o país
Nova
regra mudará setor, diz empresário - Para especialistas, infraestrutura
precária ficará evidente e país terá que encontrar soluções para escoar produto
Empresas
de transporte já começam a negociar aumento no preço; clientes falam em
procurar alternativas
A lei
para o controle das jornadas dos caminhoneiros tornará mais clara a
precariedade de portos, terminais e estradas do país. Segundo especialistas, as
excessivas jornadas ao volantes, agora proibidas, camuflavam os problemas de
infraestrutura.
A longa
espera nos terminais de carga e descarga, ou os congestionamentos, era
compensada em parte nas jornadas de até 20 horas.
As
primeiras negociações com clientes para revisar o valor do frete já foram
abertas, diz Dirceu Capeleto, dono da transportadora Bergamaschi, uma das
maiores do país.
A nova
lei obriga todos esses profissionais, contratados, comissionados ou autônomos,
a ter 11 horas de descanso a cada 24 horas.
As 13
horas restantes devem ser divididas entre o trabalho, as refeições e um
descanso, também obrigatório, de 30 minutos a cada quatro horas ao volante.
A missão
de fiscalizar será da Polícia Rodoviária Federal. Mas há um componente da lei
que pressiona a própria transportadora a exigir o cumprimento das regras.
Numa
eventual ação trabalhista, é a empresa que terá de provar que o funcionário não
excedeu a jornada. Isso só será possível pelos instrumentos de medição dos
caminhões, como o tacógrafo.
Representante
de 70% do agronegócio da soja, produto que depende das rodovias para ser
escoado, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais)
admite que a nova lei vai encarecer o frete rodoviário.
Na
internet - Análise Lei deve estimular transportes ferroviário e hidroviário,
avalia o consultor Luiz Fernando Alves Ferreira
Para
motoristas, descanso será impossível - Veto de Dilma Rousseff pode impedir o
cumprimento da regra que exige que o caminhoneiro pare 30 minutos após dirigir
por quatro horas.
A
presidente vetou o artigo que exigia a construção de bases de apoio em
estradas, sob argumento de que a exigência não estava incluída nos contratos de
concessão e de que, nas estradas administradas por governos, as PPPs (Parcerias
Público Privadas) não são adequadas para fazer obras pequenas, como as bases de
descanso.
O
Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de São Paulo disse que o veto
torna inviável o cumprimento do descanso. "Onde o caminhoneiro pode
estacionar o caminhão? Na estrada não pode. Nos postos ele é obrigado a
consumir algo. O veto inviabiliza a aplicação dessa regra", diz Norival
Silva, presidente do sindicato.
Caberá à
Polícia Rodoviária fiscalizar a nova lei. Ao ser flagrado, o caminhoneiro
receberá multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira.
Fonte: Folha de S.Paulo
