São Paulo vai intensificar fiscalização no trânsito, afirma Alckmin

No programa de rádio Conversa com o Governador desta semana, Geraldo Alckmin falou sobre a intensificação das operações Direção Segura para combater a embriaguez ao volante. Seis mil policiais militares atuarão em 240 pontos de todo o Estado a partir desta quarta-feira, 4, com o apoio de 1.132 bafômetros e quatro helicópteros. "Esse reforço não é só no feriado, mas será permanente. Beber e dirigir é um risco enorme não apenas para quem está no carro, mas para toda a população", ressaltou o governador.

Alckmin também destacou a entrega de 709 viaturas para a Polícia Civil. As novas viaturas serão distribuídas para as unidades da Polícia Civil da capital, da Grande São Paulo e para as regiões de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, Sorocaba e Piracicaba. "Estamos dando um reforço significativo ao trabalho de investigação e ao combate à criminalidade."

Nesta semana, o governador entregou uma nova unidade da Fábrica de Cultura na capital. Alckmin disse no programa Conversa com o Governador que "o projeto dá às crianças, à juventude e a pessoas de todas as idades a oportunidade de um crescimento pessoal longe das drogas e da violência".

Como último destaque, Alckmin abordou a Agenda Metropolitana do Alto Tietê, em Mogi das Cruzes, na última sexta-feira, 30. Foram anunciados investimentos de mais de R$ 9 bilhões nas 11 cidades da região. "Vamos aumentar ainda mais o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população."

Fonte: Agora Vale

Estradas terão interdições no feriado

Quem vai viajar no feriado de Páscoa deve preparar-se para o congestionamento nas estradas, sobretudo por causa de uma série de obras. Só pelas estradas do Sistema Ayrton Senna-Carvalho Pinto, que levam para o interior, litoral norte e Rio, 872 mil carros devem passar nos dois sentidos, entre amanhã e domingo. Para a Baixada Santista, via Sistema Anchieta-Imigrantes, são esperados 330 mil. Só Dutra e Ayrton Senna não enfrentam reparos.

A Fernão Dias terá mais de 20 trechos em obras nos dois sentidos - os reparos continuam em andamento até amanhã e só serão suspensos na Sexta-Feira Santa. Anhanguera e Bandeirantes também apresentam intervenções.

Já a Régis Bittencourt (BR-116), principal ligação de São Paulo com a Região Sul do País, registra nove pontos com interdição parcial da pista. Em alguns locais, o trânsito flui por apenas uma faixa.

No sentido Curitiba, há interdição parcial da Régis no km 317,5, por obras na ponte sobre o Rio São Lourenço 2, e nos km 329 e 329,6 (pontes sobre córregos e o Rio Juquiá). No trecho da Serra do Cafezal, com pista simples, entre Juquitiba e Miracatu, os acostamentos podem ser liberados para o tráfego.

Duplicação e recapeamento. A Raposo Tavares, que liga a capital ao interior paulista, passa por duplicação no trecho de pista simples, do km 115, em Araçoiaba da Serra, ao km 132, em Capela do Alto. Nesses pontos, a rodovia ficou sem acostamento. Nos horários de pico de tráfego, a pista simples não oferece segurança para ultrapassagem.

Enquanto isso, a Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123) passa por recapeamento nas proximidades do km 30. Os 40 mil veículos que seguem para Campos do Jordão devem enfrentar um gargalo na área.

Litoral norte. Rumo ao litoral norte, as dificuldades vão depender do fluxo de veículos. Encerrada a temporada de verão, quando a região recebeu cerca de 1,5 milhão de turistas nos fins de semana, a expectativa de movimento para a Páscoa é baixa (cerca de 500 mil). A Rodovia dos Tamoios, principal acesso, foi recentemente recapeada entre São José dos Campos e Paraibuna. Mas o trecho de serra, desde o limite de Paraibuna e Caraguatatuba, continua em estado crítico, com muitos buracos, sinalização de pista apagada, asfalto irregular e sem acostamentos. Nesta época do ano, o motorista também deve ficar atento à ocorrência de neblinas.

Já a Rio-Santos, que corta Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, também apresenta boas condições de tráfego. Mas a construção de canteiros centrais, que não existiam durante a temporada, vêm motivando queixas de motoristas, que alegam prejuízo ao fluxo. 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Agetop restringe tráfego de veículos pesados no feriadão

Para facilitar o tráfego de veículos de passeio, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) determinou a restrição de circulação de veículos de transporte de cargas superior a três eixos, nos trechos de pista simples, que dão acesso às principais cidades turísticas de Goiás para o feriado da Semana Santa.

Desta forma, caminhões como bitrem 7 eixos, bitrem 9 eixos, tritrem, treminhão, linha de eixos, Romeu e Julieta, rodotrem e cegonheira não poderão circular nas rodovias estaduais entre sexta-feira e domingo, das 07h às 20h, com o objetivo de aumentar a segurança. O Comando de Policiamento Rodoviário fará a fiscalização e o motorista que descumprir a determinação receberá multa e registro de infração média na carteira de habilitação.

O tráfego estará restrito nos seguintes trechos:

Rodovia Trechos

GO-020 Goiânia/Bela Vista/Pires do Rio

GO-217 BR-153/Piracanjuba/Caldas Novas

GO-139 Caldas Novas/Corumbaíba/Div. Goiás-MG

GO-139 Entr. GO-020/Cristianópolis/Entr. GO 217

GO-330 Pires do Rio/Catalão/Três Ranchos

GO-431 BR-153/Pirenópolis

GO-338 Entr. BR-060/Abadiânia/Planaltina/Pirenópolis

GO-225 Entr. BR-414/Corumbá/Pirenópolis

GO-070 Inhumas/Itaberaí/Cidade de Goiás

Orientação

Onze agentes de trânsito da Agetop estarão nas rodovias estaduais goianas, durante o feriado da Semana Santa, orientando motoristas quanto ao cumprimento das normas de segurança rodoviária. A Operação Semana Santa atuará nos postos rodoviários do Comando e em sete rodovias de acesso a pontos turísticos, no período matutino e vespertino. A meta é esclarecer as normas a serem seguidas.

Rodovia Trecho

GO-020 Goiânia-Bela Vista (saída para Caldas Novas/Catalão/Três Ranchos)

GO-040 Goiânia-Aragoiânia (acesso pela BR-060 para o sudoeste)

GO-060 Goiânia-Trindade ( acesso a Jussara, Aragarças)

GO-070 Goiânia-Inhumas ( acesso a região do Araguaia)

GO-080 Goiânia-Nerópolis (acesso a BR-153, Serra da Mesa)

GO-139/213 Caldas Novas (acesso a Caldas Novas, Rio Quente)

Mais informações: (62) 3265-4016

Fonte: Novo Tempo

Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.

A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou.

Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

Repouso diário

O texto aprovado estabelece regras gerais de horário para esses profissionais, que incluem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas.

Entretanto, acordo coletivo poderá permitir a redução das 11 horas de descanso para até 9, desde que compensada no dia seguinte.

A prorrogação de jornada poderá ser de até 2 horas, pagas com o acréscimo constitucional de 50% ou conforme acordo coletivo de trabalho. As horas noturnas, entre as 22 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, continuam a ser pagas com 20% de aumento, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

O acordo coletivo poderá permitir também o uso de banco de horas para compensação do excesso trabalhado em outro dia.

O texto proíbe explicitamente a concessão de prêmios ao motorista por tempo de viagem ou natureza dos produtos transportados se isso comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade.

Direitos e deveres

O substitutivo define direitos e deveres dos motoristas. Além do seguro obrigatório e dos previstos na Constituição, são direitos: acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento; atendimento profilático, terapêutico e reabilitador no Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às enfermidades profissionais; não ser responsabilizado por danos patrimoniais para os quais não tenha concorrido (roubo de carga, por exemplo).

Entre os deveres, destacam-se: estar atento às condições de segurança do veículo; conduzi-lo com perícia e prudência; cumprir regulamento patronal sobre o tempo de direção e de descanso; e submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador.

Longa distância

Nas viagens de longa distância, classificadas como aquelas em que o motorista fica distante da base da empresa por mais de 24 horas, o projeto determina um descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas contínuas de direção.

O intervalo de refeição também será de uma hora, e o repouso diário será obrigatoriamente com o veículo estacionado, podendo ser feito em cabine leito ou em alojamento ou hotel.

Transporte de cargas

No caso de transporte de cargas a longa distância, outras regras poderão ser aplicadas de acordo com a especificidade da operação.

Se a viagem durar mais que uma semana, o descanso semanal será de 36 horas, mas será permitido seu acúmulo até 108 horas.

O descanso semanal poderá ser fracionado. Das 36 horas, 30 podem ser gozadas diretamente e as demais 6 horas ao longo da semana, em continuidade ao período de repouso diário.

Quando dois motoristas trabalharem em sistema de revezamento, será garantido o repouso diário mínimo de 6 horas consecutivas fora do veículo ou na cabine leito com o ônibus ou caminhão estacionado.

Apesar de prever a obediência à jornada de trabalho constitucional de oito horas, o projeto permite que convenção coletiva estipule jornada de 12 horas com 36 horas de descanso se o tipo de transporte justificar a mudança.

Pena de detenção

O transportador de cargas, operador de terminais de carga ou de transporte multimodal, ou agente de cargas que ordenar ou permitir o início de viagem de duração maior que um dia, sabendo que o motorista não cumpriu o período de descanso diário, estará sujeito a pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Quanto à pontuação na carteira de habilitação, o projeto determina ao motorista profissional realizar curso de reciclagem ao atingir 20 pontos, sob pena de suspensão imediata, conforme regra geral do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A suspensão ocorrerá para os motoristas quando o acúmulo das multas atingir 30 pontos.

Fonte: Agência Câmara