Em cinco anos BR-262 estará toda duplicada

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) vai duplicar 647,8 quilômetros das rodovias BR-153/MG (do entroncamento com a BR-365/MG - Trevão de Ituiutaba - até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo) e BR-262/MG (do entroncamento com a BR-153, em Boa Sorte, a Uberaba e até Nova Serrana), em um prazo de cinco anos. A informação foi passada em audiência pública, promovida pela Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião, requerida pelo deputado Anselmo José Domingos (PTC), foi apresentar os planos e os projetos da concessão, formalizada em 5 de março, das rodovias BRs 060/153/262, entre Brasília e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O trecho da BR-060 é o único que não passa por Minas. Ele está localizado entre Brasília e Goiânia.

Segundo o diretor-presidente da Concebra, Odenir Sanches, as obras de duplicação das BRs 153 e 262, dentro de Minas Gerais, iniciaram-se em 3 de maio, em um trecho de 65km entre Uberaba e Campo Florido. Ele explicou que o trecho foi escolhido, principalmente, pelas facilidades ambientais.

Pedágio. Nas regiões de rodovia duplicada no Estado, a previsão é de que o início da cobrança dos pedágios ocorra em agosto de 2015. De acordo com Odenir Sanches, o valor previsto ficará em torno de R$3, em cada praça. “Para iniciar a cobrança, temos, antes, que entregar, no mínimo, 10% dos cerca de 650km previstos a serem duplicados. Além disso, o local afetado já tem que estar apto a receber o tráfego”, explica.

Em Minas serão sete praças de pedágio, separadas uma da outra por cerca de 100km. Na BR-153, ficarão localizadas duas praças: em Prata (km 127) e Fronteira (km 227). Já na BR-262, os locais serão Florestal (km 389), Luz (km 512), Campos Altos (km 600), Sacramento (km 736) e Campo Florido (km 863).


Fonte: JM Online

Sest Senat apoia segunda fase do Pronatec para estimular crescimento do transporte

O Sest Senat é uma das entidades parceiras do governo federal na execução do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que deve registrar, até o final deste ano, oito milhões de matrículas em cursos profissionalizantes. Lançada no último dia 18, a segunda etapa do projeto prevê a ampliação no número de beneficiados - 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015.

A presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia e destacou a importância da parceria com as instituições do Sistema S. “O Pronatec não para de crescer e nós estamos criando, com o apoio das entidades parceiras, alunos, professores, universidades públicas e privadas, oportunidades de aprendizado e emprego para jovens e adultos. Precisamos olhar e focar na questão da produtividade da economia”, afirmou.

Dilma entregou ao diretor-geral do Sest Senat, Wesley Passaglia, uma placa de destaque e agradecimento pela parceria durante a primeira etapa do projeto. “O Pronatec acabou se tornando o carro-chefe da instituição. Vamos formar, no primeiro semestre, aproximadamente 100 mil alunos e nossa expectativa é ampliar ainda mais as matrículas. É importante para o setor de transporte oferecermos cursos com muitas horas de qualificação, é um diferencial”, destacou Passaglia.

Segundo ele, outro destaque da nova fase do Pronatec é a formação dos itinerários formativos. O novo método prevê a organização dos currículos para permitir aos estudantes que aproveitem e validem disciplinas de outros cursos para prosseguir na formação. A mudança permite a eles economizar horas de estudo, além de ampliar a experiência profissional e as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

Henrique Paim, ministro da Educação, disse que o Pronatec é um dos programas de formação profissional mais inclusivos do país. Para o ministro, o principal desafio é ter capilaridade e atingir um grande número de matrículas a nível nacional. Na primeira etapa, ele traçou um perfil dos alunos do Pronatec: 60% são mulheres, 67% jovens entre 15 e 29 anos; 65% negros; e 81% com o Ensino Médio concluído ou em curso.

Alunos do Pronatec da unidade do Sest Senat de Luziânia (GO) participaram da cerimônia. Todos destacaram a importância do Programa para atuação profissional no setor de transporte. Abinadabes Lima dos Santos, 33 anos, da turma de Formação de Novos Motoristas, afirmou que as aulas são uma oportunidade para melhorar o currículo. “O Pronatec abre novas portas, traz especialização e mais incentivo para a contratação no mercado de trabalho”, disse.

Manoel Messias, 30 anos, já aprimorou o seu currículo com diversos cursos do Sest Senat, por meio do Pronatec. Concluiu os treinamentos de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP); Transporte Escolar; Transporte Coletivo; e Operador de Empilhadeira. Atualmente, estuda o curso de Formação de Novos Motoristas e de Transporte de Cargas Indivisíveis. O principal objetivo, destacou, é ter experiência e mais conhecimento na área.
18/6/2014.


Fonte: Agência CNT de Notícias

Reabertura do Refis para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013

No último dia 20 foi publicada a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, que dentre outros assuntos, reabre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal nos moldes da Lei nº 11.941/2009. O prazo para adesão ao parcelamento ou pagamento à vista, foi estendido até 29/08/2014 e contempla os débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 31/12/2013.

A regra difere um pouco da inicialmente aplicada. Agora a opção dar-se-á mediante antecipação de 10% do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicação das reduções, na hipótese de dívida de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e 20% de antecipação, para os casos em que a dívida consolidada após a aplicação das reduções, resultar em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Da mesma forma, como havia sido previsto na Lei original (Lei nº 11.941/2009), os débitos em aberto perante SRFB e PGFN poderão ser parcelados em até 180 parcelas.

Embora referido parcelamento tenha recém entrado em vigor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega já anunciou que as regras serão remodeladas. O governo federal anunciou um pacote de medidas para estimular a produção e os investimentos no setor privado e, entre as medidas, está a alteração no valor da entrada ao programa, que deve ser reduzido para que mais empresas possam fazer a adesão.

O governo enviará outra Medida Provisória ao Congresso alterando estes limites. A ideia é que a parcela de adesão caia para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a prestação de entrada será mantida em 20%.

Lembra-se ainda que está reaberto, até 31/07/2014, o prazo para adesão ao parcelamento ou pagamento à vista de débitos perante a SRFB e PGFN vencidos até 30/11/2008, sem necessidade de sinal (10% ou 20%).


Fonte: Assessoria tributária FETCESP

Rodoanel Leste terá 1º trecho concluído até o final do mês

Até o final deste mês, a primeira etapa do Trecho Leste do Rodoanel de São Paulo será entregue ao tráfego. Trata-se dos 35,8 quilômetros da autopista, entre o Trecho Sul (em Mauá, na Região Metropolitana) e a Rodovia Ayrton Senna. Já a segunda etapa, que corresponde aos 7,7 quilômetros restantes, que vão até a Rodovia Presidente Dutra (onde começará a parte Norte do Rodoanel), deverão ser concluídos apenas no segundo semestre.

A informação foi transmitida pela Agência Reguladora de Transporte do Estado (Artesp). A última previsão de entrega da obra foi feita pelo governador Geraldo Alckmin, que esteve em Santos no mês passado.

Na ocasião, ele confirmou a entrega do primeiro trecho para o final deste mês e a conclusão da segunda etapa no próximo mês. No entanto, a Artesp aponta a conclusão total da obra para o segundo semestre.

De acordo com a SPMar, concessionária responsável pelo empreendimento, o trecho 1 têm hoje quatro frentes de trabalho. O cruzamento com a linha férrea em Ribeirão Pires, o viaduto da SP066 entre Suzano e Poá, os trechos do Itaquareia e o entroncamento com a Rodovia Ayrton Senna em Itaquaquecetuba ainda estão em obras.

Nestes locais, é feita a concretagem das últimas lajes, na finalização das barreiras de concreto e nas juntas de dilatação. Simultaneamente quatro acabadoras executam a camada final do pavimento.

Os outros pontos estão em fase de acabamento, com a colocação das placas de sinalização, além de pinturas das faixas e a instalação das taxas refletivas na pista e nas barreiras de concreto.

O Túnel Santa Luzia, em Ribeirão Pires, está iluminado. Já os aparelhos de ventilação estão em fase final de testes. Nesta semana, a SPMar prevê a instalação dos pórticos para a colocação dos painéis de mensagem variável e ainda a aplicação do circuito fechado com a conexão das câmeras ao centro de controle operacional.

A extensão Leste promete encurtar em pelo menos um terço o tempo de viagem entre o Porto de Santos e o Aeroporto Internacional de São Paulo, o de Cumbica, em Guarulhos. Todo o projeto custou R$ 3,2 bilhões, nenhum centavo proveniente do poder público.

O trecho está em construção desde agosto de 2011, cinco meses depois de o contrato entre a concessionária SPMar e o Governo do Estado ser assinado, em março. O prazo de três anos (36 meses) começou a contar após a formalização do acordo. Portanto, era esperada a conclusão da pista há aproximadamente dois meses. Ciente de que não poderia cumprir, a empresa pediu mais 90 dias.

O contrato prevê uma penalidade diária de R$ 417 mil, a ser contabilizada ao final, quando a obra estiver totalmente concluída. A empresa, entretanto, já foi multada em pelo menos R$ 251 mil em razão dos atrasos para a entrega, ao Estado, do projeto original, em 2011.

Anel viário

O Trecho Leste é a terceira parte do Rodoanel Mário Covas. As pistas Sul e Oeste já foram entregues e o anel rodoviário deve ser concluído só em 2016 - quando será finalizado o Trecho Norte, realizado pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal do Governo de São Paulo.

Além de Ribeirão Pires, o Rodoanel Leste passa por Arujá, Mauá, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano, cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Diferentemente dos demais trechos, este será iluminado e terá um dos traçados de pontes e viadutos mais compridos de todo o Brasil. Dos 43,5 quilômetros do Leste, 16,8 quilômetros serão de pontes e viadutos, distância superior à Ponte Rio-Niterói.

O modelo de concessão é diferente daquele adotado em projetos semelhantes no Brasil: todo o investimento é privado. A concorrência foi vencida pela SPMar, cuja oferta apresentava um deságio de 63% ante o preço predefinido. A cifra foi aplicada na construção, em desapropriações, no reassentamento e em projetos ambientais. O retorno do investimento está previsto para acontecer em até 20 anos.

Por isto, a concessionária poderá administrar o trecho por pelo menos 32 anos. Nos próximos dois, deverá ocorrer a interligação com os 44 quilômetros do Trecho Norte, fechando, após mais de uma década, o Rodoanel que estava previsto para ser concluído pelo Estado ainda no final do último século.

Norte

Com a entrega do Trecho Leste do Rodoanel, todas as atenções se voltam para a construção trecho do anel viário, o Norte. Com 44 quilômetros de extensão, ele é construído por seis empresas, que disputaram uma licitação internacional (a maior da época). O valor total do empreendimento, gerenciado pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa do Estado, é de R$ 5,6 bilhões.

O plano do Governo do Estado é que o Trecho Norte contribua para retirar, do centro de São Paulo, os veículos comerciais que têm como destino o Porto de Santos. Com a parte Norte, o Rodoanel interligará as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias com o Sistema Anchieta-Imigrantes, principal acesso terrestre ao cais santista.

A expectativa é de que 75 mil veículos passem por dia pelo Trecho Norte. Destes, 35 mil serão só caminhões - 18 mil deixariam de entrar em São Paulo em direção a outros destinos, como o complexo santista. Segundo a Dersa, a rodovia é chamada de Classe Zero – tem controle de acesso, sete faixas de rolagem e velocidade liberada de 100 Km/hora.


Fonte: A Tribuna

DER anuncia obras de R$ 167 milhões em rodovias

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) anunciou o investimento de R$ 167,2 milhões em obras rodoviárias que beneficiarão seis cidades da região de Araçatuba. Trechos das rodovias SP-310 e SP-461, além de um dos seus acessos, receberão faixas adicionais, novos acostamentos e recapeamentos. Parte das benfeitorias, contudo, já havia sido divulgada no início do ano. As licitações para empresas interessadas em executar os serviços estão em andamento.

O Estado prevê que as obras sejam iniciadas no segundo semestre deste ano. A assinatura de convênio com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que viabilizará as melhorias, acontece na capital paulista. Em fevereiro, o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, esteve em Birigui apresentando parte dos projetos. Durante a visita, que contou com prefeitos das cidades interessadas, ele afirmou que as obras são importantes para a região por "contribuírem com o escoamento da produção de cada município e também para beneficiar o setor turístico".

Na estrada de acesso à rodovia Senador Teotônio Vilela (SPA-018/461), entre Birigui e Araçatuba, serão feitos 7,5 quilômetros de acostamento. O trecho é especialmente movimentado por contar com um hospital e uma universidade, além de áreas residenciais, alguns estabelecimentos comerciais e novos empreendimentos imobiliários. Na rodovia Feliciano Salles Cunha (SP-310), a pista será recuperada entre Pereira Barreto e Ilha Solteira. Os acostamentos serão pavimentados e faixas adicionais implantadas.

OUTRAS RODOVIAS

Também serão feitos investimentos em dois pontos diferentes da rodovia SP-461, que recebe os nomes de Deputado Roberto Rollemberg e Gabriel Melhado. O trecho entre Bilac e Birigui, do quilômetro 0 ao 16, deve ser completamente recapeado. Também estão previstos mais acostamentos e faixas adicionais. Na mesma rodovia, entre Birigui, Brejo Alegre, Buritama e Turiúba, serão feitos 47,9 km de faixas adicionais, que devem facilitar ultrapassagens e dar mais segurança aos motoristas. A pista e os acostamentos da estrada também devem ser recuperados.


Fonte: Folha da Região

Tobogã da Contorno terá radar contra caminhões

Conhecido como local de congestionamentos e de acidentes, o tobogã da avenida do Contorno, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, vai ganhar dois radares capazes de multar motoristas que trafegarem no local em veículos com peso superior a cinco toneladas, ou com altura acima de 6,5 m, o que não é permitido pela legislação. A informação foi divulgada no “Diário Oficial do Município” (DOM).

Os equipamentos serão instalados em um ponto na avenida, entre as ruas Andaluzita e Antero, no sentido Savassi (descida). Um dos aparelhos vai monitorar a faixa da esquerda, e o outro, as faixas central e da direita. Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), os aparelhos estarão em funcionamento em menos de dois meses. O local será sinalizado com faixas de pano para avisar os motoristas.

Por meio de nota, a BHTrans informou que o objetivo é garantir maior segurança a motoristas e pedestres, além de melhorar o trânsito na via. O local de instalação dos aparelhos foi definido por meio de um estudo no qual os principais critérios são a frequência e a gravidade de acidentes.

Primeiro. Depois do tombamento de uma carreta carregada com bobinas de aço, em 2012, na avenida Nossa Senhora do Carmo, no qual três pessoas morreram, o primeiro radar desse tipo foi instalado na região. O equipamento começou a funcionar em dezembro do mesmo ano, e, desde então, nenhum acidente com caminhão ocorreu no local, conforme a BHTrans. Em 2013, esse aparelho foi responsável por multar 149 veículos de carga circulando irregularmente na via.

Análise. O engenheiro especialista em transporte e trânsito Márcio Aguiar avalia a iniciativa como positiva. Para ele, os radares vão melhorar a segurança na região. “Quanto mais carregado está o caminhão, maior é a dificuldade de frenagem, o que aumenta as chances de acidentes”, explica.

O engenheiro alerta, porém, que é preciso criar alternativas para motoristas de caminhões, carretas e veículos de carga. Uma saída seria “sinalizar desvios e dar indicações de alternativas”. Aguiar ressalta que a BHTrans poderia usar placas, faixas e até a internet para prestar tal serviço.

Saiba mais

Funcionamento.  Sensores são posicionados sob o asfalto, e, quando um veículo com mais de cinco toneladas passa pelo local, o sensor aciona as câmeras, que registram uma imagem.

Processamento. Os dados são enviados para a BHTrans, que processa as imagens, para excluir ônibus e veículos pesados autorizados. Cada faixa terá uma câmera específica.

Multa. Transitar em locais e horários não permitidos pela autoridade competente é infração média, com anotação de quatro pontos no prontuário do condutor, além de multa no valor de R$ 85,13.

Eficácia

Método. A BHTrans ressaltou que a fiscalização eletrônica é o meio mais eficaz e confiável para redução do número de acidentes no trânsito, pois permite fiscalizar as vias 24 horas por dia.

Fiscalização maior no hipercentro

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) vai instalar na avenida Augusto de Lima, entre as ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo, no centro da capital mineira, um radar de fiscalização de invasão de faixa exclusiva de ônibus. A informação foi publicada no “Diário Oficial do Município” (DOM) dessa terça.

Segundo a empresa, o objetivo é evitar que os outros motoristas atrapalhem a circulação do Move (nome dado ao BRT) pelas faixas exclusivas que foram implantadas na avenida.

Fonte: O Tempo

Governo prorroga PSI até o fim de 2015

Atendendo a diversos apelos da indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de incentivo ao setor durante uma reunião na presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e de representantes dos principais segmentos do setor, incluindo o automotivo. Entre as medidas estabelecidas, está a prorrogação até o fim de 2015 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI)), do BNDES, que garante financiamento de bens de capital (incluindo caminhões, ônibus, implementos rodoviários e máquinas agrícolas) com taxas de juros abaixo da inflação.

Criado em 2009 e já prorrogado algumas vezes, o PSI estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. Seu fim era uma das principais preocupações do setor automotivo, que depende fortemente desta linha de crédito com juro menor para sustentar as vendas de veículos comerciais pesados. Atualmente, a taxa do PSI está fixada em 6% ao ano. Para 2014, o PSI tem orçamento de R$ 80 bilhões, dos quais R$ 65 bilhões com recursos do BNDES. Para 2015, o valor ainda não está definido, mas, de acordo com o ministro Mantega, deverá ficar próximo ao volume disponível este ano.

O PSI ganhará ainda uma modalidade que financiará a modernização de fábricas: o subprograma oferecerá linhas de crédito para a compra e o leasing (arrendamento) de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional.

Segundo Mantega, a prorrogação do PSI havia sido pedida em maio no Fórum Nacional da Indústria, que reuniu empresários de 36 setores com a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o grupo discutiu propostas para melhorar a competitividade da indústria brasileira. As medidas anunciadas são uma resposta aos pleitos desses setores.

OUTRAS MEDIDAS

O governo também decidiu zerar, de forma permanente, o IPI para bens de capital, o que significa que manterá isenção total do imposto federal para caminhões, ônibus, máquinas e outros equipamentos.

Além disso, decidiu também retomar ainda este ano e tornar permanente o Reintegra, programa que vigorou de 2012 a 2013 e permitia o ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, como uma restituição estimada de impostos embutidos nas exportações. O porcentual de devolução agora será de 0,1% a 3%, a ser aumentado gradualmente a cada ano. De imediato, a taxa fixada é de 0,3%. O Reintegra entra em vigor novamente nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória. O governo calcula gastar de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões com restituições este ano.

Segundo o ministro, a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente para os exportadores, no entanto, a queda da moeda americana nos últimos meses justificou a retomada do programa.

Outra medida diz respeito às compras do governo: haverá margem de preferência de 25%, que será aplicada nas licitações para nas aquisições governamentais de produtos manufaturados e serviços nacionais. A medida terá validade até 2020. O ministrou explicou que antes havia margens diferenciadas para cada setor.

Mantega afirmou ainda que o governo vai remodelar o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada. A versão anterior previa o pagamento de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e de 20% para valores superiores. Agora, o governo estabeleceu uma escala, na qual a entrada começa em 5% para dívidas até R$ 1 milhão, subindo para 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para entre R$ 10 milhões e 20 milhões, e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.

NOVO CICLO

O ministro salientou que as medidas tomadas pelo governo têm o objetivo de reforçar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional, que está “no limiar de um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos que a indústria esteja preparada para o novo ciclo”, disse.

Por sua vez, a presidente Dilma Rousseff avaliou que as medidas anunciadas para estímulo à indústria objetivam aumentar a competitividade do setor. “Eu acho que não só é uma questão de melhorar a relação com os empresários, é uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria”, disse, depois de se reunir com os integrantes do Fórum Nacional da Indústria.

Dilma explicou que o pacote atende a uma série de demandas apresentadas a ela pelos empresários em maio, que vão desde redução da parcela que deve ser paga inicialmente pelas empresas que desejam renegociar suas dívidas até a ampliação da margem de preferência dos produtos nacionais para as compras públicas.

Outra medida incluída no pacote, a desoneração permanente da folha de pagamento, que troca a tributação de 20% dos salários pagos por 1% do faturamento, já havia sido confirmada pelo governo no fim do mês passado.


Fonte: Automotive Business

Araraquara exclui cobrança bidirecional de pedágio

Os motoristas que deixam Araraquara (273 km de São Paulo) sentido Matão (305 km de São Paulo) não precisam mais pagar a tarifa do pedágio do distrito de Bueno de Andrada.

A medida foi adotada pela Prefeitura de Araraquara neste final de semana. Porém, a cobrança continua sendo feita no sentido inverso, com o preço reajustado em R$ 3,00 - antes, o valor era de R$ 1,50.

A prefeitura afirmou que tomou a decisão para evitar congestionamento na rodovia. Segundo o vice-prefeito Coca Ferraz (SDD), coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do município, a meta é diminuir o tempo em que os motoristas esperam para passar pelo pedágio.

"A praça foi construída com espaço pequeno, com uma cabine de cobrança por sentido. Os motoristas ficavam pelo menos 10 minutos parados, no horário de pico", afirmou Ferraz.

A viagem entre Matão e Araraquara leva, em média, 25 minutos. "A mudança é definitiva. Não há o que voltar atrás", disse.

Fonte: JCnet.com.br

Proposta isenta da Cide os derivados de petróleo usados no transporte de cargas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6548/13, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que estabelece a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transporte de cargas.

Atualmente, a alíquota da Cide sobre combustíveis está reduzida a zero – medida em vigor desde junho de 2012, quando o governo publicou o Decreto 7.764/12. A lei que criou a contribuição (Lei 10.336/01), no entanto, continua em vigor. Por esse motivo, o governo pode retomar a cobrança a qualquer momento, por meio de novo decreto.

O projeto do deputado Renzo Braz altera a Lei 10.336/01, tornando a isenção permanente para os derivados de petróleo usados no transporte de cargas.


Custo das empresas
O autor da proposta ressalta que as mercadorias produzidas e comercializadas no País são geralmente transportadas por caminhões e caminhonetes integrantes das frotas das prestadoras de serviços de transporte.

“Um dos principais itens de custo dessas empresas é o combustível utilizado para realizar essa movimentação de carga, que corresponde de 33% a 40% do frete”, afirma. “Pretendemos reduzir essa pesada despesa da planilha de custos do setor.”


Margem de lucro
O deputado espera, em um primeiro momento, “a recomposição das margens de lucros das empresas do segmento, viabilizando investimentos na aquisição de novos veículos, o que possibilitará, no passo seguinte, a redução do preço do frete e, consequentemente, das mercadorias vendidas ao consumidor final”.

Renzo Braz acredita que a medida será salutar para a economia como um todo, “pois auxiliará na modernização do setor de transporte de carga, essencial para elevar a produtividade da economia, bem como repercutirá positivamente sobre o orçamento das famílias brasileiras, reduzido recentemente pelo repique da inflação”.


Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara

Rodovia Índio Tibiriça em Suzano recebe lombadas eletrônicas e radares

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que pelos menos sete redutores de velocidade serão instalados ao longo da Rodovia Índio Tibiriça no trecho que corta a cidade de Suzano (SP) até o final de junho. Outros seis equipamentos devem ser colocados em cidades da região do ABC Paulista.

O objetivo é reduzir os acidentes, já que estes redutores ficarão em pontos onde há ocorrência de excesso de velocidade na estrada, bem como garantir segurança aos motoristas e pedestres nos trechos mais urbanizados, passíveis de travessias. No trecho de Suzano serão sete aparelhos (km 57,1, km 58, km 60,4, km 64,3, km 65,7 e km 66,2).

O DER diz ainda que cada trecho da rodovia possui um limite de velocidade específico. Neste caso, o departamento informa que placas com o limite de velocidade e indicando a presença de fiscalização eletrônica estão em fase de implantação nas rodovias. Os pontos de fiscalização estarão disponíveis no site do DER.


Fonte: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

São Paulo apresenta restrições para a circulação de produtos perigosos em junho e julho

A Prefeitura de São Paulo, por meio de Portaria do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), determinou que, durante a Copa do Mundo, a cidade de São Paulo tem algumas restrições para a circulação de veículos transportando produtos perigosos.

O tráfego desses veículos fica proibido nos dias 23 e 26 de junho e 1 e 9 de julho, durante período integral e também nas vésperas desses dias, no período entre as 16 e 24 horas, nas seguintes vias: Avenida Radial Leste, em ambos os sentidos, entre as Avenidas Aricanduva e Jacu Pêssego; Avenida Jacu Pêssego, em ambos os sentidos, entre a Avenida Raguebi Chohfi e a passarela José Maria Parrado Agra.

Mais informações: 11. 2632-1000


Fonte: Imprensa SETCESP

Super-radar vai pegar infrator até a 1,5 km

Na rodovia BR-153, policiais usarão novo tipo de radar para flagrar de longe A fiscalização da rodovia BR-153, na região de Rio Preto, entre as cidades de Ubarana e Icém, já conta com o novo aliado. Trata-se de um radar fotográfico capaz de captar imagens de veículos acima da velocidade a uma distância de até 1,5 quilômetro. A câmera a laser pode fotografar e identificar a placa com exatidão, mesmo o infrator estando longe. “Os radares portáteis flagram a velocidade, mas é preciso que o policial anote a placa, modelo e outras especificações do veículo. Esse outro é tudo automático”, disse o inspetor Fagner Moura Camargo.

Os policiais continuarão a utilizar o radar portátil que mede o excesso de velocidade dos veículos que transitarem acima da velocidade permitida, de 60 a 80 quilômetros por hora. No trecho de 59 quilômetros entre Nova Granada e Jaci, há ainda os 13 radares fixos, que entraram em operação no último dia 2 de maio.


Movimento
O último feriado nacional prolongado do ano antes do Natal deve ser de movimento intenso nas estradas. São esperados 150 mil veículos na rodovia federal, entre Icém e Ubarana. A estimativa é do departamento de Operações da concessionária Transbrasiliana e compreende ao período No mesmo período, nas rodovias estaduais Washington Luis (SP-310), Assis Chateaubriand, Euclides da Cunha e Feliciano Salles Cunha, o fluxo de veículos esperado é de 264 mil.

O risco de acidentes, de acordo com as polícias rodoviárias federais, pode ser minimizado pelos motoristas que abusam da velocidade. “A maioria dos acidentes acontece devido à imprudência, principalmente as ultrapassagens em locais proibidos. Na nossa rodovia (BR-153), o perigo é mais intenso com pista simples em grande parte”, afirmou o inspetor Fagner. A orientação aos motoristas é para que não consumam bebidas alcoólicas antes de dirigir, redobrem a atenção quanto às sinalizações de tráfego, além de, em caso de chuva, neblina, declives ou curvas acentuadas, mantenham uma distância segura dos demais veículos por precaução.

Os usuários que necessitarem de ajuda enquanto trafegam no sistema da Transbrasiliana poderão contar com o atendimento realizado por meio do telefone 0800-723-0153. Já os motoristas que utilizarem os trechos de concessão da Triângulo do Sol, administradora da rodovia Washington Luís, podem ser atendidos pelo telefone 0800-701-1609. Neste número é possível obter informações, solicitar auxílio mecânico ou mesmo médico.


Fonte: Diário Web