Projeto cria cadastro de motoristas alcoolizados e agrava pena para a infração

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3679/12, do Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que cria cadastro de motoristas infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agrava a pena prevista para essa infração. Hoje a pena é de multa de R$ 957,70 e de suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Pela proposta, essa multa será dobrada e a suspensão do direito de dirigir valerá por 2 anos.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com o texto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará responsável por organizar e manter o Cadastro Negativo de Condutores, de acesso público, para a identificação dos infratores autuados por conduzir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o autor, o alto número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados demanda medidas mais rigorosas contra os infratores. Segundo ele, "em 2011 foram registrados 7.552 acidentes envolvendo condutores embriagados, dos quais 307 resultaram em morte".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Após três anos, obras das marginais da Rodovia Dom Pedro I têm início

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, deu início, na quarta-feira (29), às obras de implantação e remodelação das marginais da Rodovia Dom Pedro I. As melhorias serão feitas no trecho urbano de Campinas e estão previstas para terminar em agosto de 2014.

O investimento dever ser de R$ 143 milhões, em 32 quilômetros de vias marginais, que serão construídas. Onde já existem, as marginais serão remodeladas e adaptadas. O governador informou, ainda, que serão construídos novos trevos na altura do Shopping Galleria e outro no trecho de acesso ao Aeroporto dos Amarais. Estão previstos na obra também uma alça na altura do Carrefour, outro acesso ao distrito de Barão Geraldo, três passarelas e três passagens inferiores.

Os problemas estruturais na rodovia são uma queixa antiga da população. As duas faixas da pista não são suficientes para suportar o alto fluxo de veículos. A construção das vias marginais era um dos compromissos da concessionária Rota das Bandeiras ao assumir a administração da Dom Pedro, em abril de 2009. Apesar disso, até agora nenhuma obra havia sido feita.

Durante a visita à região nesta quarta, o governador também anunciou o início das obras da primeira Facultade Técnica (Fatec) da cidade, a construção de uma unidade do projeto Via Rápida Emprego (de cursos profissionalizantes) e de uma incubadora tecnológica no Parque Tecnológico.

Fonte: G1

Governo também beneficia caminhões

O governo ouviu os apelos das montadoras de caminhões: uma das medidas mais expressivas dentro do pacote anunciado nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que inclui a prorrogação do IPI menor para automóveis (leia aqui), está a redução da taxa de juros de linhas do BNDES para o financiamento para caminhões por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que já estava em seu menor nível. A taxa passa dos atuais 5,5% ao ano para 2,5% ao ano a partir do sábado, 1º de setembro, e vale até 31 de dezembro deste ano. O prazo total para o financiamento foi mantido em 120 meses com um ano de carência.

A taxa de juros também caiu na mesma proporção para o Procaminhoneiro, programa que contempla empresas de pequeno porte ou autônomos. Já para ônibus, incluindo híbridos, o governo manteve a taxa de juros em 5,5%, mas esticou sua vigência de 31 de agosto para 31 de dezembro.

A princípio, as medidas anunciadas devem causar efeito não muito positivo para o mercado de caminhões, pelo menos neste mês. A exemplo do que aconteceu no fim de maio, os contratos deverão ser reprocessados para que sejam incluídos nas novas taxas, o que demanda tempo até o faturamento efetivo dos veículos.

Segundo Mantega, o PSI, criado em 2009, desembolsou até o momento R$ 149 bilhões dos R$ 227 bilhões disponíveis para o Programa (dados de julho 2012).

O pacote de benefícios para caminhões inclui ainda a depreciação acelerada para compras até 31 de dezembro, que possibilita a redução do cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A medida acelera a depreciação aplicando o dobro do porcentual normal da depreciação, hoje em 25%, reduzindo de 48 meses para 12 meses. A medida também é válida para vagões.

Na prática, significa que as compras de caminhões e vagões entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 terão depreciação já em 2013 e não mais em 48 meses. O ministro informa que o impacto desta medida será de R$ 586,04 milhões em 2013 e que ela será publicada como medida provisória (MP) até sexta-feira, 31.

BENS DE CAPITAL

Dentre as ações, o governo também reduziu de 5,5% para 2,5% ao ano a taxa de financiamento para máquinas e equipamentos adquiridos via Finame BNDES. O prazo de vigência foi prorrogado, de 31 de agosto para 31 de dezembro.

“É a melhor taxa já conferida para o setor de máquinas, que poderão ser adquiridas por todo o sistema produtivo, desde agrícola até indústria”, disse.

O setor também ganhou nova linha de financiamento no valor de R$ 1 bilhão para refinanciar bens de capital usados, que inclui equipamentos, máquinas, tratores, carretas, cavalos mecânicos e até aeronaves. A linha será regida pelo BNDES pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).

O governo calcula que a redução da taxa de juros para o setor de bens de consumo signifique renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão. No total, somando todas os itens, incluindo a prorrogação do IPI para automóveis, a renúncia fiscal somará R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013, segundo Mantega.

Fonte: Automotive Business

Carga em contêiner vai dobrar até 2021

A carga transportada por contêineres nos portos brasileiros vai dobrar em dez anos. O setor tende a crescer 7,4% ao ano entre 2012 e 2021. A expansão vai fazer com que o volume de contêineres possa atingir 14,7 milhões de TEUs em 2021, 90% a mais do que em 2011, quando o país movimentou 8,2 milhões de TEUs. A alta será acompanhada por um aumento de capacidade suficiente para atender a demanda no período. Os investimentos para acompanhar o crescimento do mercado podem superar R$ 10 bilhões nos terminais de contêineres de uso público, instalados nos portos organizados para prestar serviços a terceiros.

As projeções constam do estudo "Portos 2021 - Avaliação de Demanda e Capacidade do Segmento Portuário de Contêineres no Brasil". O trabalho foi preparado pelo Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) sob encomenda da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec).

Dos cerca de R$ 10 bilhões que podem ser aplicados nos terminais de contêineres de uso público em dez anos, R$ 3,5 bilhões estão aprovados para o período 2012-2016, segundo a Abratec. Há ainda, de acordo com a entidade, previsão de R$ 1 bilhão para a construção de dois terminais em Suape (PE) e Manaus (AM), além de R$ 6 bilhões em perspectiva de investimento para o período 2016-2021. O previsto chega a R$ 10,5 bilhões.

Paulo Fernando Fleury, diretor-geral do ILOS, diz que o estudo separou os terminais de contêineres em sistemas ou "clusters", de acordo com as características geográficas ou de mercado. A posição de alguns terminais pode fazer com que eles se sobreponham a outros na escolha da escala dos navios pelas empresas de navegação, diz Luis Filipe Veiga, também do ILOS. Após as análises, o instituto definiu sete "clusters" para os terminais de contêineres de uso público que foram chamados de Extremo Sul (RS), Sul (SC e PR), Santos (SP), Leste (RJ e ES), Nordeste (BA, PE e CE), Norte (PA) e Manaus (AM).

A conclusão do trabalho é que os "clusters" poderão ter capacidade suficiente para atender a demanda até 2021 se forem executadas as adequações e expansões autorizadas pelas respectivas autoridades portuárias, empresas públicas encarregadas da administração dos portos, em sua maioria as companhias docas. Na conclusão, o ILOS diz que o "cluster" Sul, em Santa Catarina, também poderá atender a demanda até 2021. 

Essa região opera no limite de sua capacidade considerando-se somente os três terminais de uso público (TCP, APMT Itajaí e TESC).

Mas se também forem incluídas na análise os terminais de uso privativo misto que operam em Santa 

Catarina para movimentar cargas próprias e de terceiros, a taxa de ocupação dos terminais no "cluster" Sul cai de forma considerável. O trabalho do ILOS usa como premissa a taxa de ocupação de 65% nos terminais, ideal para prestar bom nível de serviço e evitar filas.

Em Santos, principal porto do país, a capacidade potencial dos terminais de contêineres chega a 6,1 milhões de TEUs em 2013 levando-se em conta a entrada em operação da Embraport, novo terminal de uso privativo misto no porto. A concorrência entre os terminais de contêineres de uso público e os privativos mistos é um tema que motivou muitas discussões nos últimos anos.

O ILOS não entrou na discussão regulatória. Centrou o estudo em projeções de capacidade e demanda em horizonte de dez anos. Na análise de capacidade, comparou as empresas entre si e tomou como referência, para fazer as projeções, o terminal tido como referência de mercado. A capacidade potencial máxima desse terminal foi calculada de acordo com algumas premissas, entre as quais o número de 25 movimentos por hora por portêiner (usado para movimentar os contêineres a bordo nos navios).

Pelo lado da demanda, as estimativas consideraram a navegação de longo curso, a cabotagem e a tendência de mais produtos passarem a usar contêiner. Normalmente usados para transportar produtos de alto valor agregado, os contêineres passaram a servir para o transporte de granéis como açúcar, café, celulose, produtos siderúrgicos, suco de laranja e fertilizantes, entre outros. Só essa tendência à conteinerização pode aumentar os volumes anuais transportados em um milhão de TEUs.

O estudo mostrou ainda que o Nordeste é a região do país que deverá ter o maior crescimento na movimentação de contêineres com uma taxa média anual de 8,9% até 2021. Em segundo lugar fica Manaus, com 8%.

Fonte: Avicultura Industrial

Prefeito vai recorrer a Brasília para obras na entrada de Santos

A construção de novos acessos rodoviários ao Porto de Santos na entrada da Cidade pode ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, do Governo Federal. O pedido será feito pelo prefeito João Paulo Papa (PMDB) nesta quinta-feira (30), em reunião no Ministério das Cidades, em Brasília. Esta é uma saída para resolver o impasse na implantação dessas vias na região da Alemoa e, assim, eliminar o principal gargalo logístico do complexo marítimo atualmente.

O plano de pedir a ajuda de Brasília para o empreendimento foi anunciado por Papa ontem, em entrevista exclusiva a A Tribuna.

Durante o anúncio, o prefeito estava acompanhado pelo presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Crantschaninov, e pelos secretários de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, e Planejamento, Bechara Abdala Pestana Neves.

Segundo o chefe do Executivo municipal, pedidos formais foram enviados ao Governo do Estado para a execução da obra. Papa explicou que projetos para os novos acessos foram feitos pela Prefeitura e analisados por técnicos da Secretaria Estadual de Transportes, durante a gestão anterior, quando Mauro Arce comandava a pasta.

O empreendimento prevê a implantação de um sistema binário com duas marginais e quatro alças de acesso. A primeira dará acesso ao Distrito Industrial e Portuário da Alemoa, onde operam vários terminais retroportuários; a segunda, à Avenida Perimetral da Margem Direita, em construção pela Codesp; a terceira, aos terminais retroportuários da Zona Noroeste; e a última, à Avenida Martins Fontes, na entrada da Cidade, que cruza com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Porém, segundo o Estado, não há registro de pedidos formais feitos pela Cidade para a solução dos graves problemas viários dessa região. A Tribuna entrou em contato com o Governo do Estado para saber o que aconteceu com a proposta encaminhada pela Prefeitura. Tanto a Secretaria de Estado de Transportes, quanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informaram não ter conhecimento de projetos encaminhados pela Administração Municipal.

Mesmo diante da negativa do Estado, Papa não vê necessidade de formalizar novamente o pleito, por “não se pautar por formalidades administrativas e, sim, por planejamento estratégico”. Segundo ele, o pedido será reapresentado se isso for solicitado pelo Palácio dos Bandeirantes, que já teve acesso ao projeto e aos ofícios enviados.

“Há uma sombra política, um vazio nesse trecho. Fica a impressão de que não é responsabilidade de ninguém. Mas na minha opinião é do Estado, porque estamos falando das ligações da rodovia com seus clientes e é preciso dar agilidade a isso, tanto quanto está sendo agilizado o túnel. Não se trata de jogar responsabilidade no colo dos outros, mas isso não compete à Cidade”, afirmou o prefeito.

Problema Nacional

Apesar de defender que as intervenções são de responsabilidade do Governo do Estado, Papa acredita que o problema pode ser tratado na esfera federal, já que se trata dos acessos ao maior porto da América Latina, responsável por grande parte das exportações brasileiras. Por isso, ele pretende reunir o ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, e o governador Geraldo Alckmin para debater o assunto. Segundo o prefeito, o ministro, em conversas preliminares, se dispôs a participar do encontro, na Capital.

A ideia é que o processo ocorra com rapidez, já que serão necessários pelo menos 24 meses para a conclusão das obras, que devem custar cerca de R$ 500 milhões aos cofres estaduais. Durante este tempo, o Porto prevê recordes de movimentação e o problema deve se agravar.

“A entrada da Cidade vai muito bem, obrigado. O problema que o cidadão ou o caminhoneiro enfrenta é de acesso rodoviário à Cidade e ao Porto de Santos. Nosso gargalo, de fato, é a conexão do Sistema Anchieta- Imigrantes com seus clientes”, destaca João Paulo Papa.

O prefeito destaca que desapropriações no bairro Chico de Paula já foram feitas para permitir o início das obras a qualquer momento. Já na Rua Júlia Ferreira de Carvalho, no mesmo bairro, uma desapropriação depende de decisão judicial.

“O trânsito de caminhões entre as duas margens do Porto é indesejável para Santos. Não queremos esse trânsito do Porto ao retroporto dentro da Cidade. Já pedimos, fizemos o projeto e vamos atrás de recursos”, afirma Papa.

Fonte: A Tribuna