Burocracia emperra obras para desafogar trânsito na BR-116

Licenças ambientais que demoram a ser emitidas, contestações judiciais movidas por empresas insatisfeitas com licitações e burocracia: essas são algumas das justificativas para o atraso de obras que poderiam desafogar o trânsito na BR-116, entre Porto Alegre e o Vale do Sinos. De nove promessas apontadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) desde 2007 como opções para melhorar o fluxo no trecho mais movimentado do Estado, três estão atrasadas e uma nem sequer saiu do papel. A demora pode chegar a seis anos. E mesmo o que já foi feito não trouxe muito alento aos 130 mil motoristas que usam a rodovia diariamente e enfrentam congestionamentos cada vez maiores. — O usuário de carro ou de ônibus é o que mais sofre com os investimentos atrasados na rodovia. O problema do ônibus é a pouca rotatividade e o longo tempo para se chegar ao destino. Isso afugenta os passageiros, que preferem o trensurb, um meio mais rápido de locomoção. Eu dobraria o número de vagões da Trensurb. Isso tiraria muitos carros da rodovia — sugere Luis Antonio Lindau, doutor em Transportes Urbanos e professor da Faculdade de Engenharia da UFRGS. Uma das obras atrasadas está em Sapucaia do Sul. A construção do viaduto de acesso ao Centro vem provocando filas quilométricas nos dois sentidos desde dezembro, quando os trabalhos tiveram início. Demora de seis anos em viaduto Motoristas perdem até 30 minutos para percorrer um trecho de 1,6 quilômetro, porque o afunilamento de cinco faixas para duas deixa o trânsito lento. Orçada em R$ 33,1 milhões, a construção do viaduto foi anunciada em 2007, com previsão de conclusão para 2009, mas só teve início em 2012. O novo cronograma prevê a inauguração para 2015. Nem a principal aposta para destravar a rodovia, a construção da Rodovia do Parque (a BR-448), escapou de entraves burocráticos. Deveria estar em uso desde dezembro de 2011. Agora, o Dnit garante a entrega para dezembro — dois anos depois do prazo inicial. Professor de Transportes e Rodovias da UFRGS, João Fortini Albano afirma que ela pode absorver 40% da frota da BR-116. — Esses atrasos são ruins, pois o Estado perde a cada dia muito dinheiro com os congestionamentos. De 130 milveículos que trafegam pela BR-116,restarão 85 mil depois de pronta a Rodovia do Parque. Claro que o Dnit ainda precisa resolver outros nós, como a construção de ruas laterais ininterruptas entre Esteio e Estância Velha, por exemplo. Mas a BR-448 já representaria um trânsito menos sufocante — avalia o doutor em Transportes. Um dos projetos mais polêmicos gira em torno da Rodovia Inteligente, um pacote de obras sugerido em 2010 pelo ex-superintendente do Dnit, Vladimir Casa. Se colocado em prática, traria maior segurança aos motoristas e um controle maior da Polícia Rodoviária Federal, principalmente na questão do excesso de velocidade. — Deveria ter sido implantado em 2011, mas não saiu do papel até agora. Deve começar a existir no ano que vem — garante Pedro Luzardo, superintendente do Dnit no Estado. Não há verba prevista para o projeto.

Fonte.: Zero Hora

Governo negocia opções a reajuste de pedágio em estradas federais

O governo federal está negociando em comum acordo com as concessionárias de rodovias federais alternativas para evitar o reajuste das tarifas de pedágio neste ano, sem comprometer a saúde econômico-financeira das empresas, disse nesta quarta-feira o ministro dos Transportes, César Borges. A negociação ocorre após os sindicatos dos caminhoneiros terem promovido diversas manifestações pelo país cobrando redução dos preços de pedágios. Segundo o ministro, as próprias concessionárias admitem que não há clima para aplicação de reajuste agora. "Todos estão interessados em estudar, realinhar os contratos, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro, mas olhando formas para que se possa conviver sem um aumento momentâneo do pedágio", disse Borges a jornalistas. Uma das alternativas poderia ser o alongamento dos prazos para conclusão de obras pelas concessionárias, disse o ministro. No mês passado, o ministério já havia informado que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estava negociando com as concessionárias de rodovias federais para, pelo menos no curto prazo, suspender os reajustes. Em junho, o governo paulista suspendeu o reajuste dos pedágios de rodovias de São Paulo neste ano, após também ter revogado o aumento nas tarifas do metrô e do trem metropolitano, em meio aos protestos que se espalharam pelo país.

Fonte.: Reuters

Comissão aprova envio de multa de trânsito por e-mail

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 5 de junho, proposta que torna explícita a possibilidade de as notificações de multas de trânsito serem enviadas aos motoristas por e-mail. O projeto aprovado também determina que as notificações de infração deverão conter informações sobre como recorrer da multa. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 7538/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), e outros apensados. O texto original previa apenas o envio da multa por e-mail. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que as penalidades serão comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil. “Será necessário apenas que o condutor do veículo informe o seu endereço eletrônico no órgão de fiscalização de trânsito. Acreditamos que o número de interessados será grande, facilitando que a medida seja implantada com eficiência”, argumentou o relator, deputado Milton Monti (PR-SP). Recurso A exigência de informações mais detalhadas para o recurso contra a infração consta do Projeto de Lei 3669/12, do ex-deputado Giroto, que está apensado ao PL 7538/10. Pelas regras atuais, a notificação da multa conta obrigatoriamente com a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração. Se o substitutivo for aprovado, o motorista também deverá saber de imediato os locais de obtenção do formulário para recurso e onde os questionamentos deverão ser entregues.  “Essas mudanças vão tornar mais ágil o encaminhamento do recurso”, disse Monti. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte.: Agência Câmara

SP: polícia prende dois e recupera carga avaliada em R$ 30 milhões

A Polícia Civil de São Paulo recuperou, na tarde de terça-feira (16), uma carga avaliada em R$ 30 milhões durante uma operação em São José do Rio Pardo, no interior do Estado. Dois empresários foram presos por armazenar o material obtido durante assaltos em rodovias da região. Os policiais definiram a operação, coordenada pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Roubos de Cargas (Divecar) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), como uma “importante ofensiva contra a Conexão Caipira que reúne quadrilhas envolvidas em roubo e receptação de mercadorias nas regiões de Campinas e São José do Rio Pardo”. Segundo o delegado Alberto Pereira Matheus Júnior, titular da 2ª Divecar, as cargas roubadas eram armazenadas e liberadas aos poucos. Todo o armazenamento funcionava em uma empresa de distribuição de hortifrúti no bairro Fartura. Os empresários aproveitaram todo o esquema da estocagem lícita e guardavam as cargas roubadas.  Dessa maneira, ninguém estranhava a movimentação de caminhões no local. Usavam a fachada de empresa para fomentar o crime. Foram apreendidos azeite, óleos lubrificantes, presuntos importados, pneus e produtos de limpeza. A expectativa da polícia é de que a quadrilha sinta a apreensão e tenha dificuldades para se reorganizar.  Outros suspeitos ainda são investigados e as mercadorias apreendidas serão devolvidas para seus donos, de acordo com a polícia. Fonte: Terra

Transportes rejeita controle de velocidade em pedágios

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 6145/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que prevê o controle de velocidade dos veículos em pedágios. A proposta sugere a medição da velocidade média desenvolvida pelo veículo entre duas praças de pedágio subsequentes, como forma de aferir possível desrespeito ao limite máximo de velocidade. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Relator da matéria, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) explica que apresentou parecer pela rejeição por entender que testes preliminares realizados em São Paulo mostraram que a forma de identificação dos veículos e a precisão dos equipamentos e métodos utilizados ainda não são comprovadamente eficientes. “Como poderia ser definido o exato momento da chegada e da saída de um veículo de determinada praça de pedágio? Seria por lançamento manual do cobrador? Seria por meio de sistema informatizado que identifique, sem possibilidade de erro, o veículo? E a aferição dos relógios dos equipamentos, estaria garantida?”, questionou Izar. Ele defendeu ainda que o detalhamento técnico e operacional do Código de Trânsito seja feito por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Tramitação O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte.: Agência Câmara