|
Desde o dia 28 de junho todos os veículos de carga com carroceria
aberta não podem mais circular dentro ou fora do perímetro urbano, sem que
seja utilizada uma lona para cobrir o material transportado.
A medida faz
parte da resolução de nº 441, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em
Vilhena (RO), o Pelotão de Trânsito (P-tran) já notificou vários motoristas
carregando areia, por exemplo, sem os devidos equipamentos de segurança. Ao
G1, o comandante do pelotão disse que o município está intensificando a
fiscalização.
“Se um caminhão estiver transportando terra e um motoqueiro estiver
trafegando na via com a viseira aberta, é quase certo que a terra entre no
olho do condutor, podendo causar um acidente”, explica Carlos Suchi,
responsável pela P-tran. De acordo com o comandante, o prazo de trabalho
preventivo já se encerrou, mas alguns motoristas ainda estão sendo orientados
sobre a resolução do Contran. O PM pede para que a população denuncie os veículos
que estejam transportando algum material com a carroceria descoberta.
Fora do perímetro urbano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é quem
está fazendo o trabalho de fiscalização. Segundo o inspetor da PRF do Cone
Sul de Rondônia, João Lobato, o órgão já notificou vários motoristas que
trafegavam na rodovia federal com a carroceria desprotegida. “Esse tipo de
cargas oferece riscos aos demais motoristas, pois algum objeto pode cair na
pista, podendo causar um acidente”, conta João Lobato.
De acordo com o policial rodoviário, não houve registro de acidentes
ocasionados pela queda de material na via, neste ano. “Mas temos muitas
reclamações de condutores”, esclarece Lobato. A multa, para que for flagrado
dirigindo um veiculo carregado com a carroceria descoberta, é de R$ 191.
Em Vilhena, o G1 flagrou dezenas de caminhões caçambas transportando
cascalho com a carroceria descoberta dentro do perímetro urbano. A empresa
responsável pelos veículos é uma construtora que atua na pavimentação da
BR-174, que liga Vilhena a Juina (MT). Procurada, os responsáveis pela
empresa não quiseram gravar entrevista, mas informaram que todos os
motoristas foram orientados sobre determinada resolução.
|
|
|
|
Fonte.: G1
|
|
A partir de agora, motoristas que cometerem infrações de trânsito de
natureza leve e média e que não tenham sido reincidentes nos últimos 12 meses
poderão ter o valor da multa convertido em advertência por escrito. A medida
que já está valendo através do artigo 267 do Código de Brasileiro de
Trânsito, tem como objetivo manter a educação no tráfego. Atualmente o valor
da infração leve é de R$ 53, sendo a média R$ 85.
Para ter o benefício, o motorista que tenha cometido a infração deverá
solicitar por escrito ao Detran a conversão da multa. Após a solicitação, o
órgão fará uma análise do prontuário do solicitante, e caso não haja nenhum
processo de trânsito, ele terá a multa perdoada. Porém, os motoristas deverão
ficar atentos porque a ação não isenta a diminuição de pontos na carteira de
habilitação.
De acordo com o major Genésio Luide, do Detran, embora as infrações
leves e médias não representem números elevados na capital, ainda assim
ocorre com assiduidade. Ele ressalta que a medida vai dar oportunidade dos
condutores de não cometerem novas infrações. Ainda de acordo com o major, a
multa só será convertida em advertência caso o motorista procure o Detran.
A nova medida foi recebida com entusiasmo pelos motoristas. Para o
taxista Antônio Alves de Souza, a isenção da multa vai evitar que condutores
cometam novas infrações. “A partir do momento que o motorista é beneficiado
não pagando a multa, isso evita que ele cometa outras irregularidades no
trânsito”, completou.
“A medida é importante para criar conscientização nas pessoas, além de
ajudar a diminuir despesas dos motoristas. Nada mais justo algo que possa
beneficiar os condutores que cometem pequenas infrações”, completou o
comerciário Cid Santos, 38 anos.
Estão entre as infrações leves e médias, segundo o Detran: dirigir com
fone no ouvido, trafegar na via exclusiva, jogar papel para fora do veículo,
parar o veículo na calçada ou sobre a faixa destinadas a pedestres,
estacionar a menos de três metros na esquina, dentre outras.
|
|
|
|
Fonte.: Tribuna da Bahia
|
|
Em janeiro, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) completou 15 anos.
Sua criação foi um marco no que tange as políticas públicas da área, pois
contempla todas as atribuições do setor. Uma das grandes mudanças foi a
organização dos papéis entre os entes da federação, destinando aos municípios
uma grande parcela da responsabilidade sobre o trânsito. Porém, passada mais
de uma década, apenas 20% das cidades brasileiras aderiram ao Sistema
Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com a Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Estado é o que possui o maior
número de cidades integradas SNT, 420.
As informações foram dadas por Vera Viviane Schmidt, doutora em
Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), durante seminário
realizado ontem na Famurs sobre os 15 anos do CBT. De acordo com ela, coube
às prefeituras a maioria das atribuições de fiscalização das vias, mesmo sem
terem capacidade para essa tarefa. Contudo, se o município não está integrado
ao SNT, não tem atribuições legalmente estabelecidas. “As multas geradas em
80% dos municípios brasileiros, que são os que não estão integrados ao
sistema, são inválidas”, afirma.
De acordo com Vera, quase 68% da população vive em locais integrados
ao sistema nacional, e cerca de 80% dos veículos estão nos municípios que já
aderiram. Essa constatação mostra que existem entraves para as pequenas
cidades aderirem ao SNT. “As principais atribuições da esfera municipal são a
gestão do trânsito urbano, a sinalização, o registro, a fiscalização e o
controle do transporte coletivo e de aluguel. Porém, quando isso foi
instituído no Código, as esferas federal e estadual já tinham uma estrutura
de gestão na área de transporte, e a maioria das prefeituras, não. Assim,
precisaram começar do zero”, explica.
Outra questão levantada por Vera é o que ela chama de “paradigma
fiscalizatório”, que coloca o trânsito como uma questão de polícia, que prima
pela fiscalização e pela punição dos infratores e só depois pensa na educação
da população. “Cabe ressaltar que as políticas de trânsito geram certa
culpabilidade, pois são focadas apenas na punição. Em alguns municípios
pequenos, os prefeitos têm resistência em aplicar multas, pois todos se
conhecem e acabam reclamando pessoalmente, o que pode influir no seu conceito
dentro do município. O ideal seria que essa fiscalização estivesse ligada a
ações educativas”, diz.
|
|
|
|
Fonte.: Jornal do Comércio/RS
|