Praça de pedágio ocupada no Rio Grande do Sul, cancelas levantadas por
manifestantes para a passagem de veículos no Paraná, cabines de cobrança
depredadas em ponte no Espírito Santo, estradas pedagiadas sob bloqueio em
vários estados. Suspensão de reajuste do pedágio em São Paulo. A onda de
protestos que sacode o país deixou o centro das cidades e pegou carona na
insatisfação popular até as rodovias concedidas à iniciativa privada. Uma
revolta que, a exemplo do pedágio, está longe de ser gratuita.
Reportagem da
sexta edição da Revista Congresso em Foco revela que, apesar de pagar uma das
tarifas mais altas do mundo, o brasileiro convive com problemas como baixos
investimentos, não realização de obras previstas em contrato e suspeita de
conivência por parte de órgãos de fiscalização.
A matéria destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) que mostra os dois aspectos mais negativos das concessões rodoviárias
no país. De um lado, principalmente nas estradas estaduais, a tarifa é muito
mais alta que a média internacional. Do outro, as empresas concessionárias,
sobretudo nas vias federais, investem menos que deveriam nas rodovias.
No primeiro caso, encontram-se as rodovias estaduais do Rio de Janeiro
e de São Paulo, que, devido ao modelo de concessão utilizado, são as que mais
avançam no bolso dos motoristas. O valor médio praticado nas estradas
estaduais fluminenses é de R$ 12,93 a cada 100 km. Mas há casos em que ele
supera em muito esse patamar. A tarifa paga nos fins de semana e feriados por
um carro de passeio, para percorrer os 55 km da Via Lagos (administrada pela
CCR), chega a incríveis R$ 14,90. Nas vias paulistas, a média para o percurso
de 100 km é ligeiramente inferior à do Rio, R$ 12,76. A média internacional é
de R$ 8,80 pela mesma distância percorrida.
Nas estradas federais, onde a média a cada 100 km é de R$ 5,11, o
problema é que muitas obras contratadas não são executadas pelas
concessionárias. A reportagem mostra que em Santa Catarina o Ministério
Público Federal pede na Justiça a devolução à União do trecho da BR-101 que
liga Florianópolis a Curitiba (PR). Os procuradores acusam a empresa que
controla a rodovia de não ter feito obras previstas em contrato, orçadas em
R$ 400 milhões, e questionam a legalidade de aumentos na tarifa local
autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se
de uma das primeiras concessões rodoviárias feitas pelo governo do PT (ainda
na gestão Lula).
Suspeitas
A via está nas mãos do mais poderoso consórcio de estradas do mundo,
que ainda controla no Brasil a Régis Bittencourt, que une Curitiba e São
Paulo. Também nesse trajeto, pairam suspeitas de irregularidades. O
Ministério Público abriu seis investigações para aferir se, depois da
privatização, melhoraram as condições da estrada e se foram concluídas obras
atrasadas, previstas desde 2008.
Perigos como esse aparecem à frente no caminho traçado pelo governo
federal para recuperar, duplicar e manter as estradas federais brasileiras. O
Executivo prepara a concessão de 7,5 mil km de rodovias à iniciativa privada,
e as concessões – que também incluirão ferrovias e aeroportos – são a
principal aposta do governo Dilma Rousseff para melhorar a precária
infraestrutura de transportes do país e estimular a economia a crescer. Vem
do próprio governo, no entanto, a advertência sobre os problemas desse modelo
. O estudo do Ipea (órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República) demonstra que, enquanto nos demais países as
concessões rodoviárias se destinam à construção de autopistas, por aqui as
rodovias são repassadas prontas à iniciativa privada. “Essa diferença entre o
programa de concessão brasileiro e os internacionais mostra que no Brasil os
investimentos realizados pelo setor privado devem ter sido muito inferiores
aos realizados no exterior”, aponta o instituto.
A reportagem conta ainda a luta de moradores de Itatiba (SP), na
região de Campinas, para se livrar do pedágio que corta a própria cidade. Ali
os protestos contra a cobrança das tarifas começaram bem antes da onda de
manifestações que tomou conta do país. Eles criticam ainda a alternativa
encontrada pelo governo paulista – o chamado sistema ponto a ponto, que prevê
valores conforme o trecho percorrido.
A discussão também traz como pano de
fundo as diferenças de modelo de concessão de rodovias adotados por petistas
e tucanos.
A matéria revela que, por trás das empresas que administram as
principais estradas brasileiras, estão os quatro maiores doadores das
campanhas eleitorais realizadas no Brasil entre 2002 e 2012: Camargo Corrêa,
Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.
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Fonte.: MS Notícias
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