Governo e montadoras definem regras do regime automotivo

Em mais uma rodada de negociações para a regulamentação do novo regime automotivo, na quarta-feira, governo e empresários chegaram praticamente a um acordo sobre pontos essenciais do programa: as regras de conteúdo nacional e a meta de eficiência energética a ser cobrada dos automóveis. Detalhes técnicos e regras para caminhões ainda exigem discussão, porém. Dirigentes do setor disseram apenas que a negociação vai "muito bem".

O novo regime automotivo, criado com o nome de Inovar-Auto, foi oficializa no dia 19, com a publicação da lei 12.715 no "Diário Oficial". O governo esperava publicar, com a lei, o decreto regulamentando o regime automotivo, depois de nova reuniãonova reunião entre técnicos do governo e representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As novas regras podem ser anunciadas até hoje (21/09).

Os automóveis não incluídos do regime automotivo terão de pagar os 30 pontos percentuais adicionais de IPI criados pelo governo no fim do ano passado - e hoje cobrados apenas de carros importados sem fábricas ou plano de fabricação no país.

Para evitar esse aumento de IPI a partir de 2013, as montadoras terão de se comprometer com metas de eficiência energética que reduzam o consumo de combustíveis e emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Mesmo assim, só poderão abater do IPI devido um percentual do que gastam na compra de peças e partes fabricados no país.

É exatamente esse percentual que gera divergências entre governo e fabricantes de caminhões, que pedem menor exigência de componentes nacionais em caminhões pesados, entre outras demandas. Em 2013, as empresas poderão abater, dos 30 pontos adicionais devidos de IPI, até 130% do que gastam em peças. Esse percentual se reduzirá gradualmente até 2017, último ano do regime, quando o abatimento poderá ser equivalente a, no máximo, 100% do gasto com componentes nacionais.

No caso da meta de emissões, o governo cedeu a argumentos da indústria e definirá uma medida com base em uma unidade de medida no consumo de energia desconhecida pelos leigos, o megajoule por quilômetro. Para que o consumidor possa acompanhar o cumprimento da meta, haverá uma tabela de conversão aproximada, para quilômetros gastos por litro.

Já há consenso em torno da meta de redução em 10% a 12% do consumo atual, medido em megajoules por quilômetro (uma redução de 10% medida em megajoules por quilômetro equivaleria à queda de 11,6% no consumo medido em quilômetros por litro). Empresas e governo ainda discutem, porém, o número final, que pode ser definido hoje. A montadora que antecipar a meta de redução de emissões poderá ganhar direito a descontar até um a dois pontos percentuais no IPI devido.

Investimento em inovação e tecnologia também irá gerar desconto no IPI. Para se qualificar no novo regime automotivo, as montadoras terão de realizar no país três das quatro tarefas seguintes: 1) patrocinar investimentos em pesquisa e inovação; 2) realizar atividades fabris e de infraestrutura de engenharia; 3) ter gastos com engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; e 4) aderir a programa de etiquetagem veicular de âmbito nacional, conforme regulamento a ser divulgado. No caso das empresas que produzem apenas veículos a diesel ou "semidiesel", basta adesão a duas das quatro exigências.

A presidente Dilma Rousseff vetou artigo votado no Congresso, que permitiria a importação de autopeças sem pagamento de um ponto percentual, hoje cobrado no Cofins, para esses produtos. O artigo, segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, prejudicaria a indústria nacional, favorecendo importações.

Fonte.: Valor Econômico

Alerta: e-mail com pontuação de multas é falso

Motoristas que estão recebendo mensagens eletrônicas com informativos contendo pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos. Segundo reportagem do Portalsatc.com, a página do Detran informa que não envia comunicados do tipo. As mensagens que estão sendo disparadas para e-mails na região são falsas.

“Órgãos públicos de nenhum departamento ou esfera, seja federal, estadual ou municipal fazem comunicados via internet. Isso acontece também com bancos e empresas. Quando são feitos comunicados, eles são de forma mais pessoal, seja por carta registrada ou em casos específicos por telefone, mas não por e-mail”, ressalta o responsável pelo setor de infrações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)

Fonte.: Engeplus

Codesp quer duplicar capacidade de Santos

O novo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, assume o porto de Santos com um duplo desafio. Capacitá-lo para dobrar a movimentação em 12 anos e traçar essa estratégia num ambiente conflagrado por disputas judiciais entre empresas privadas interessadas em se manter - ou entrar - no rentável negócio do maior porto da América Latina.

Tudo isso num contexto em que o governo federal prepara o novo marco regulatório do setor, que mudará as funções das Cias Docas. Ainda que influenciada - com variações de intensidade - por indicações políticas, via de regra a gestão dessas estatais é afetada pela ingerência de vários órgãos intervenientes e legislações que engessam sua autonomia.

"Entendo que as mudanças, apesar das expectativas negativas que causam, não serão necessariamente negativas", diz Barco, que segurou o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto até a divulgação do pacote federal. O PDZ é uma espécie de plano diretor, responsável por definir as áreas no porto para cada tipo de carga. É ele quem norteia as oportunidades de negócio, servindo de base para arrendamentos.

Uma das formas de destravar as licitações, acredita, seria incluir as Docas no regime diferenciado de contratações. "Do momento em que você cria até o momento que o processo licitatório é concluído, estamos falando de aproximadamente 570 dias. Com todas as variações que podem ocorrer nesse meio tempo, contando as incursões judiciais."

Um dos principais exemplos atuais é a licitação de um terminal para movimentação de líquidos. Como o contrato da empresa que explorava estava prestes a vencer, a Codesp abriu - há dois anos - licitação para exploração da área. Mas devido a recursos judiciais dos concorrentes o primeiro pleito foi anulado. Uma nova concorrência foi aberta mas está suspensa pela Justiça. Sem lastro jurídico, o contrato com a antiga operadora foi extinto e hoje o porto conta com um terminal a menos para escoar líquidos - uma das cargas que mais crescem, mas que menos teve aumento de infraestrutura pública nos últimos anos. 

"Estamos penalizando essa carga em função de deficiências nossas, de cais e de instalação", admite. A saída foi incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a construção de dois berços de atracação para líquidos na região da Alemoa. O projeto executivo e o estudo ambiental ficarão prontos neste ano. A obra deve ser licitada em seguida, estimada em R$ 70 milhões.

O projeto de expansão do porto foi finalizado em 2009 com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Portos (SEP). Aponta uma demanda de cargas de 230 milhões de toneladas até 2024 (entre líquidos, sólidos e carga geral, que inclui contêineres). É mais do que o dobro da prevista para este exercício, que deve fechar em 100 milhões de toneladas. E não leva em conta os efeitos do fim da "guerra dos portos". Com a unificação da alíquota de ICMS a partir de 2013, o porto de Santos repatriará mercadorias desviadas para portos cujos estados concediam benefícios fiscais. "Teremos algum impacto e o estudo de demanda obrigatoriamente precisa ser revisto", afirma.

Para Barco, dobrar o volume do porto em 12 anos não é um desafio assustador. Segundo ele, as obras públicas em execução darão ganho de 30% à capacidade de recepção de cargas, quando prontas. O aprofundamento do canal de navegação para 15 metros é a principal delas. Somadas aos investimentos privados de aumento de eficiência, o ganho de produtividade dará conta do recado até 2024. No total, estão programados US$ 6 bilhões de investimentos.

Barco está na Codesp desde 2008, indicado pelo então presidente José Roberto Serra para assumir diretoria de planejamento estratégico e controle da empresa. Na função, teve como principais atividades acompanhar o plano de expansão e de acessibilidade ao porto. "Os terminais em Santos são de primeira. E estamos para receber mais dois megaterminais [ BTP e Embraport, para contêineres e líquidos]. Agora, não podemos esquecer que temos outro problema: acessibilidade", diz o presidente.

O acesso de caminhão ao porto é o mesmo há décadas, já a ferrovia vem investindo e aumentando a participação nos últimos anos. Hoje, 24% da tonelagem movimentada em Santos chega ou sai de trem; 69% de caminhão; e os 7% restantes por dutos.

"Nosso objetivo é equilibrar essa matriz e incluir o transporte hidroviário". A Codesp está finalizando estudos com a SEP para utilizar os rios da Baixada Santista no transporte de cargas por barcaças. A expectativa é ter o escopo do projeto no primeiro semestre de 2013. Já o aumento da fatia da ferrovia, diz, virá com a construção do Ferroanel - que envolverá a região Metropolitana de São Paulo, a cargo do governo do Estado.

Fonte.: Valor Econômico

Infrações de trânsito dobram após a meia-noite em São Paulo

Em 30 minutos, dez motoristas passam sem o cinto de segurança, cinco não dão seta na conversão, dois avançam o sinal vermelho. Dos 25 que fazem aquela conversão, 19 cometem infração (76%).

A Folha monitorou a esquina durante quatro períodos do dia e concluiu que, de madrugada, as infrações explodem. Da 0h30 à 1h, foram 36 para 49 veículos (73%).

Nos horários de maior movimento --e fiscalização--, 12h e 19h30, a proporção de infrações por veículo cai para 35%. Mesmo assim, são três infrações por minuto.

Em nenhum dos horários monitorados havia a presença de agentes de trânsito.

Motoristas dizem que fazem isso "por segurança" e porque nunca viram agente de trânsito multando à noite.

"Ando mais rápido e não paro nos semáforos", diz o projetista Wilton Azevedo, 26.

"Depende da situação. Se estiver sozinho, em lugar perigoso, vou passar o sinal vermelho com certeza", diz o estudante Rodrigo de Jesus, 21.

Ele diz ser comum pessoas "voando" nas ruas perto da faculdade, dirigindo embriagadas e cometendo outras infrações e que sente medo de caminhar nas ruas à noite.

Para Horácio Figueira, consultor em engenharia de tráfego e professor de engenharia civil da Uninove, que orientou o monitoramento e tabulação feitos pela Folha, a falta de fiscalização na madrugada incentiva infrações.

Ele cruzou dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) com os da frota circulante por horário e concluiu que o risco de acidente fatal, proporcionalmente aos veículos nas ruas, é quase nove vezes maior da 0h às 6h em relação ao período da manhã -e dobram entre 18h e 0h.

"Existe uma correlação entre os altos índices relativos de acidentes com os altos índices de infrações na madrugada, que são resultados da fiscalização zero", afirma.

Ele propõe duas medidas: instalação de semáforos para pedestres, com tempo adequado de travessia, em todos os cruzamentos com semáforos para veículos e fiscalização durante 24 horas por dia e sete dias por semana.

ÁLCOOL E VELOCIDADE

A CET informou que sabe da maior incidência de acidentes à noite e atribui o problema a "vários fatores", com "clara evidência de influência de álcool", além do excesso de velocidade dos veículos", pela maior fluidez.

O órgão afirma ter 582 radares que fiscalizam o excesso de velocidade 24 horas por dia e que seus 2.400 agentes de trânsito se dividem em quatro turnos, pelos "principais corredores de tráfego".

"Nos finais de semana, o efetivo nas ruas é de 50% em relação aos dias úteis pelo fato de a demanda de trânsito ser menor", diz a companhia.

Fonte.: Jornal Floripa

Quadrilha acusada de roubar cargas de cigarros é presa em Campinas

A Polícia Civil de Campinas (SP) prendeu na terça-feira (18) integrantes de uma quadrilha acusada de roubar 15 cargas de cigarros no últimos seis meses na cidade.

Segundo a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), três homens foram presos nos bairros Jardim das Bandeiras 2, Santa Terezinha e Petrópolis após meses de investigação. Um quarto integrante da quadrilha está foragido e, no momento da prisão, os suspeitos não portavam nenhuma carga.

As prisões foram feitas com o apoio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) após a expedição de mandados de busca e apreensão pela Justiça.

A DIG informou que um carro que seria usado para o transporte da carga foi apreendido na casa de um dos suspeitos. A polícia está investigando qual era o destino das cargas roubadas.

Fonte.: G1