Deputados
ligados ao transporte rodoviário de cargas se reúnem hoje, na Câmara, para
discutir propostas de mudança na lei que regulamenta a jornada de trabalho dos
caminhoneiros (Lei 12.619/12).
Essa lei,
que entrou em vigor em agosto, prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada
4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Estão previstas multas para
quem não cumprir os períodos de descanso.
Entidades
do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura
adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma
segura.
O
Conselho Nacional de Trânsito suspendeu por 180 dias a fiscalização da lei, e o
governo vai publicar, em até 180 dias, uma portaria interministerial detalhando
quais rodovias poderão ser fiscalizadas com possibilidade de multa.
Fiscalização
seletiva
O
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que coordena um grupo com cerca de 40
parlamentares ligados ao transporte rodoviário de cargas, considera
inconstitucional a publicação de uma portaria definindo fiscalização em
determinadas rodovias em detrimento de outras. “Você não pode fazer uma lei
para uma determinada estrada, é inconstitucional”, disse.
Para o
deputado, é preciso alterar o tempo de descanso previsto na lei e assegurar que
as paradas sejam nos postos já existentes no País.
Marquezelli
afirmou que os deputados ligados ao transporte rodoviário de cargas vão
discutir a criação de uma comissão especial para propor a modificação na lei
que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
A reunião
dos deputados está prevista para as 14 horas, na Sala de Reuniões da Mesa
Diretora.
Fonte.: Agência Câmara
