Prefeitura e empresas testarão entrega noturna

A Prefeitura e empresas da capital preparam um programa de restrição de carga e descarga de mercadorias durante o dia. Previsto para estrear em duas semanas, o Projeto-Piloto de Entregas Noturnas prevê que 18 companhias que atuam entre a Avenida Doutor Arnaldo e a Rua Heitor Penteado, na zona oeste, e a Marginal do Tietê, prestem seus serviços apenas entre 21 e 5 horas. Moradores da região já temem impacto no sossego noturno.

A ideia é fazer o projeto-piloto por 30 dias. Nesse período, as empresas vão mudar suas operações e a gestão Fernando Haddad (PT) vai coordenar agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e das subprefeituras, dando o apoio logístico, como poda de árvores, para melhorar a circulação dos caminhões, e troca da iluminação pública, para diminuir a insegurança. A Polícia Militar e o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) também estão envolvidos no programa.

O projeto-piloto é uma demanda do Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo (Setcesp) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Eles reuniram as empresas voluntárias, que somam 22 lojas de rua e 14 em shoppings.

“Batemos muito na porta do secretário (Jilmar) Tatto para viabilizar a entrega noturna. Ela é para grandes home centers, shoppings, supermercados”, diz o presidente do Setcesp, Manoel Souza Lima Junior. “Não é para a lojinha da Rua Augusta, que nem abre durante a noite.”

“Nos grandes locais, o caminhão entra e operamos, com segurança e eficiência”, explica Lima Junior. “Estamos falando de negócios. Tem de ser bom para todos: para a cidade, que vai ganhar um trânsito com menos caminhões, e para o comércio, que terá ganhos operacionais.”

FISCALIZAÇÃO - Por ser projeto voluntário, não há previsão de multas. A CET, no entanto, espalhará faixas orientando motoristas sobre hábitos a serem evitados, como buzinar ou acelerar o motor dos caminhões desnecessariamente.

Moradores de bairros incluídos no quadrilátero do projeto-piloto já veem com preocupação a medida, que implica caminhões entrando nos bairros durante a madrugada. “Primeiro, tenho a dizer que não fomos consultados e não sabíamos da proposta. Depois, é preocupante pensar em caminhões fazendo barulho no horário de descanso da população. Pode ser ruim”, afirma Rodrigo Mauro, membro da Associação Viva Pacaembu, na zona oeste.

“Nossa preocupação é quando o caminhão precisa dar a ré”, diz o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, referindo-se ao aviso sonoro da marcha. “Isso, e as gritarias, conversas muito altas.” No entanto, a Prefeitura, diz Tatto, não espera por reações negativas dos moradores da região.

“O que vamos fazer é ocupar um espaço de circulação muito saturado ao longo do dia no horário em que ele é ocioso”, explica Tatto. “Uma quantidade de caminhões deixará de circular durante o dia para operar à noite, com a expectativa de melhoria na circulação.”

Depois dos 30 dias iniciais, técnicos de logística da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) farão análises com os participantes. Em dezembro, um segundo projeto-piloto será implementado, em área maior. Em fevereiro, haverá nova rodada, em perímetro ainda maior. Depois, a proposta final será apresentada.

União - Uma das redes participantes é o Grupo Pão de Açúcar. O diretor encarregado pelo projeto na empresa, Paulo Pompilio, diz que “não são só as pessoas que sofrem com o trânsito. Nós também estamos presos nas metrópoles, tentando movimentar nossas mercadorias”, explica. “Só vamos encontrar soluções se trabalharmos juntos.”

Pompilio diz que alguns tipos de produtos poderão precisar de entregas diurnas - restaurantes, por exemplo. No entanto, ele afirma que outros setores podem aproveitar melhor as restrições. “Se a empresa já tiver um funcionamento noturno, será melhor. O que é preciso é encontrar um equilíbrio entre custo de operação e eficiência na movimentação das mercadorias”, diz.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Porto de Santos será fechado por vários dias para trabalhos do túnel

Trechos do canal do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, serão interditados ao longo dos próximos 13 dias para a realização dos serviços de sondagem para a implantação do túnel entre as cidades de Santos e Guarujá. Os trechos de bloqueio modificam com o passar dos dias.

A Dersa irá testar a estabilidade do subsolo no canal do Porto de Santos para a implantação do túnel entre Santos e Guarujá. A Dersa irá utilizar uma máquina de grande porte que desce até o subsolo do canal e coletará amostras que, posteriormente, serão enviadas para um laboratório onde serão feitos outros testes. O objetivo é que os técnicos e engenheiros tenham todas as informações necessárias sobre o solo para a implantação do túnel. O trabalho será realizado em vários pontos do canal durante 13 dias.

De acordo com o comandante Alexandre Motta de Sousa, da Capitania dos Portos, as restrições de navegação são apenas no trecho interditado. "Vai fechar o trânsito não só para os navios, mas para as embarcações de pequeno porte também. O navio pode entrar no Porto desde que não vá atracar nesses armazéns", explica. De acordo com Sousa, o trabalho foi programado com antecedência e todos os órgãos responsáveis foram comunicados para não prejudicar os serviços portuários.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) recebeu o comunicado sobre a interdição do trecho e também avisou as agências de navegação sobre o bloqueio. A Codesp está remanejando a atracação dos navios que irão chegar ao Porto de Santos para outro dia. Segundo a Codesp, não há congestionamentos no canal por conta dessa ação. Cerca de 14 navios atracam diariamente no cais santista.

Fonte: G1

Proposta exige estacionamento e banheiro em estradas com pedágio

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga empresas concessionárias de rodovias federais a construir, nas proximidades das praças de pedágio, áreas de estacionamento gratuito para motocasas, motocicletas, motonetas e ciclomotores, além de banheiros públicos.

A medida, prevista no Projeto de Lei 7285/14, do deputado licenciado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), altera a Lei 10.233/01. Dessa forma, os editais de licitação para a concessão de rodovias já deverão prever a instalação de estacionamentos e banheiros públicos em estradas com pedágio.

“Alguns tipos de veículos necessitam, muitas vezes, de um apoio ou um estacionamento seguro por suas peculiaridades”, justifica o autor. “Além disso, a construção de banheiros para todos os usuários das estradas, em número suficiente e adequado, é imprescindível e indispensável”, completa Oliveira.


Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Sistema Pare e Siga é implantado na SP-258 em Itapeva, SP

Até o próximo 31 de outubro, o tráfego pela Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258), na região de Itapeva (SP), terá ponto de bloqueio devido às obras de duplicação da via.

Durante este período, o trânsito entre os quilômetros 301 e 325 será feito por meio do sistema Pare e Siga.

De acordo com a concessionária que administra o trecho, os interdições ocorrem diariamente das 7h às 18h. Os serviços são monitorados. O local está sinalizado e os usuários poderão obter informações do tráfego pelo site da empresa ou pelo Disque CCR SPVias (0800 703 5030).

Fonte: G1

Anel Viário de Cubatão e 3ª faixa da Domênico Rangoni são liberados

O Anel Viário de Cubatão, no km 55 da Rodovia Anchieta (SP-150), e a terceira faixa de rolamento da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-55) são abertos ao tráfego. No total foram investidos R$ 392,6 milhões. As obras, realizadas pela concessionária Ecovias, com fiscalização e gerenciamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo - integram o pacote de intervenções para reduzir os congestionamentos na chegada à Baixada Santista.

Somente o Anel Viário de Cubatão teve investimento de R$ 209,6 milhões e ficou pronto no prazo prometido em janeiro de 2013, quando os trabalhos começaram. Foi realizada total remodelação do antigo trevo com a implantação do anel viário que interliga as rodovias Anchieta (SP-150), Cônego Domênico Rangoni (SP-55), Imigrantes (SP-160) e Padre Manoel da Nóbrega (SP-55).

Formado por seis viadutos e com extensão de 2,8 quilômetros, o Anel Viário Engenheiro Luiz Antonio Veiga Mesquita permite que os movimentos entre acessos e retornos ocorram de forma ordenada, sem qualquer interferência de um sobre o outro, como ocorria na estrutura antiga. A obra inclui, ainda, uma faixa operacional entre o km 271,4 e km 273,7 na pista oeste (sentido Peruíbe)  da Padre Manoel da Nóbrega. Passam pelo trecho concluído agora 100 mil veículos por dia, em média.

O início de operação das novas pistas vai proporcionar alívio no tráfego de veículos e mais segurança aos usuários. Assim espera-se também redução no número de acidentes. Além disso, as ampliações garantirão mais rapidez no transporte de mercadorias ao Porto de Santos. As intervenções atendem reivindicações tanto de caminhoneiros e transportadores como dos moradores da região e turistas que passam a ter melhor condição de acesso ao Litoral.

Só na região moram 1,6 milhão de pessoas, que estão sendo beneficiadas. A remodelação do trevo de Cubatão custou R$ 209,6 milhões. Em dezembro de 2013, já havia sido entregue uma parte da obra, a alça de acesso de 300 metros que interliga a Rodovia Anchieta à Padre Manoel da Nóbrega, sentido Praia Grande.


Terceira faixa
Outros R$ 183 milhões foram investidos nas obras de implantação da terceira faixa entre o km 262 e o km 270 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni na região do Polo Industrial de Cubatão. A terceira faixa tem 16 quilômetros extensão, sendo oito quilômetros por sentido, e amplia em 50% a capacidade de tráfego no segmento. O trecho da Cônego Domênico Rangoni entre o km 262,75 e o km 268,2 pista leste (sentido Bertioga) havia sido entregue antecipadamente, no mês de junho.


Outras obras
Nos últimos quatro anos foram investidos pelo Programa de Concessões do Estado de São Paulo R$ 640 milhões no Sistema Anchieta-Imigrantes em obras já concluídas e em andamento. Desse valor, R$ 508,6 milhões foram aplicados em intervenções somente na região da Baixada Santista.

Na semana passada, com dois meses de antecedência, foi entregue a obra de remodelação do trevo que interliga a Rodovia Cônego Domênico Rangoni e a Rodovia Rio-Santos (BR-101). Foi construído um viaduto com 250 metros de extensão e duas faixas de tráfego – uma para cada sentido – e mais de 21 mil m2 de alças e acessos. A estrutura é importante para garantir a fluidez do tráfego nesta ligação no litoral paulista, com o aumento do volume de veículos previsto com a conclusão do Anel Viário de Cubatão e a implantação da terceira faixa da Cônego Domênico Rangoni.

Outra importante obra concluída no Sistema Anchieta-Imigrantes, em maio de 2013, foi a implantação das 5ª e 6ª faixas da Rodovia dos Imigrantes entre o km 26,2 e 39,7 na pista sentido Capital. A intervenção ampliou a capacidade de tráfego naquele trecho em 50%, facilitando a viagem entre o Litoral e a região de Planalto.

Investimento na região.
Além dos investimentos nas rodovias, a concessão permite o repasse ao município do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas dos pedágios. Desde o início do programa de concessão, os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista receberam juntos R$ 163 milhões, dos quais só este ano (de janeiro até agosto) foram R$ 13,9 milhões.

Fonte: Diário do Litoral

Receita combate inadimplência com ameaça de eliminação de empresa do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil está procurando remediar a inadimplência das micro e pequenas empresas as ameaçando de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação que simplifica o envio de informações ao fisco e que pode possibilitar na redução da carga tributária.

Estão sendo notificadas as empresas devedoras com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos.

“Recentemente alguns dos nossos parceiros e clientes receberam ‘notificações’ da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2015, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. Os débitos são do ano de 2013, o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido”, conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. “Muitos falam que é uma forma do Governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais, porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores”, explica Domingos.

Conforme consta no comunicado, a Receita Federal concede o prazo de 30 dias para o contribuinte apresentar impugnação, caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar defesa, a exclusão será definitiva.

Por outro lado, o mesmo comunicado informa que a exclusão será cancelada, caso a totalidade dos débitos seja regularizada no prazo de 30 dias, contados da ciência da notificação.

A regularização pode ser feita de duas formas: por meio do pagamento da totalidade dos débitos, dentro de 30 dias; ou por meio do parcelamento da totalidade dos débitos, dentro de 30 dias, pois o acordo de parcelamento interrompe a cobrança (suspende a exigibilidade do crédito tributário).

Fonte: Portal Transporta Brasil

Número de empresas que entregam congelados aumentou 15 vezes

O número de empresas que fazem entrega de refeições e alimentos congelados aumentou 15 vezes nos últimos cinco anos. É um crescimento que indica uma mudança no comportamento das pessoas.

Rosângela estica e puxa a mesma receita há 26 anos. Entre seus muitos doces caseiros, a balinha de coco é o maior sucesso. Mas as entregas viraram um desafio por causa do trânsito lento e das distâncias. Problema só resolvido pelo motoboy.

“Eu ligo, estou precisando que entregue uma bala em tal lugar, meia hora depois, uma hora, ele está chegando para entregar, então facilita muito”, conta a doceira Rosângela Loureiro.

Salles transporta os doces de Rosângela e encomendas de outros clientes. “O dia é corrido, muita entrega”, diz.

Já em uma empresa de comida congelada, o transporte não pode ser feito de moto. Milhares de bandejas são empacotadas e levadas na carroceria refrigerada do caminhão. O boom dos serviços de entrega também foi um ótimo negócio. “Nós tivemos que comprar caminhões, antigamente eram só carros, agora nossa frota são três caminhões, quatro carros para atender a demanda”, conta a empresária Adriana Carpegiani.

Os pedidos chegam no call center. E no dia seguinte, o produto está na casa do cliente.

Segundo o Sebrae, o número de empresas que entregam comida pronta em casa aumentou quase 15 vezes em cinco anos. A psicanalista Lúcya Tonini, por exemplo, diz que aderiu a esse tipo de serviço porque a confiança na qualidade desse tipo de comida também aumentou. “Tem mais opções, tem mais variedade, a concorrência é grande entre eles, a gente acaba sendo beneficiado”, comenta.

Em 2007, o Rio de Janeiro tinha 143 empresas que entregavam alimentos preparados. Em 2012, já eram quase 10 mil. O maior crescimento do país. Minas Gerais já tem mais de 5 mil empresas. E São Paulo está no topo da lista com mais de 18 mil.
“A urbanização faz com que as pessoas tenham cada vez menos tempo de se dedicar a uma atividade de preparo doméstico da sua alimentação e busquem portanto a aquisição de um alimento mais saudável, preparado de uma forma mais convencional, mas que elas possam levar para a casa ou para o ambiente de trabalho e ali fazer a sua refeição”, afirma o gerente de comércio e serviço do Sebrae, Juarez de Paula.

Fonte: G1

Fiscalização por radares entra em funcionamento em Boituva

Entra em operação o novo sistema de fiscalização de velocidade dos veículos por radares em Boituva (SP). A informação é do Departamento Municipal de Trânsito. O serviço estava suspenso na cidade desde 2013 por encerramento do contrato com empresa responsável pelos serviços de processamento.

Segundo a prefeitura, os radares estarão instalados em 15 pontos da cidade. A fiscalização será de forma aleatória, sendo que o motorista deve redobrar sua atenção quanto aos limites de velocidade nestes pontos.

De acordo com o diretor do Demutran, Sheverson Móia, o sistema de fiscalização por radares tem o único objetivo de inibir o excesso de velocidade nas vias públicas, além de fiscalizar outras irregularidades e tornar mais segura a circulação de pedestres, ciclistas e até mesmo dos próprios condutores de veículos.

Fonte: G1

Cobrança de pedágio na BR-050 pode começar no próximo ano

Os motoristas que trafegam pela BR-050, no trecho que liga Cristalina (GO) à divisa de Minas Gerais com São Paulo, devem começar a pagar pedágio no próximo ano. Em Uberaba, a cobrança será no km 109 e, em Delta, na altura do km 195.

A reportagem do JORNAL DE UBERABA tentou falar com um funcionário da empresa MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A, que disse que não tem autorização para dar maiores detalhes, mas informou que estão previstos para a BR-050 seis pedágios: Ipameri-GO, Campo Alegre de Goiás, dois em Araguari (km's 11 e 52), um no km 109 em Uberaba e o sexto em Delta, próximo à divisa com o Estado de São Paulo.

O funcionário ressaltou ainda que, no contrato de concessão, assinado em dezembro de 2013 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a MGO Rodovias, dos 436,6 km a serem duplicados, 10% deverão ser executados antes do início da cobrança. A concessão da rodovia é válida por 30 anos e o investimento previsto é de cerca de R$ 3 bilhões. "Os trabalhos na BR-050 começaram em janeiro deste ano, com equipes cuidando da limpeza e roçagem dos canteiros e terrenos, enquanto outra frente de trabalho fazia a implantação e manutenção das barras de proteção. A pintura das faixas no asfalto também estava sendo reforçada e a operação Tapa Buracos, realizada em vários pontos da rodovia. O contrato inclui os guinchos, inspeções de tráfego e ambulâncias. Já estamos com veículos circulando 24h por dia na rodovia, sempre atendendo às necessidades dos usuários. A tarifa média estipulada será de R$ 4,53 para cada 100 quilômetros de extensão", acrescentou.

Caminhoneiros - O motorista Guilherme Inácio Arduin, avalia que o valor que será cobrado no pedágio é está acima da média. "Na Anhanguera, por exemplo, tem pedágio de R$ 3 por trecho. Concordo com a segurança, pois as manutenções nas rodovias são constantes e com o atendimento ágil das empresas para com os motoristas, mas com mais pedágios, óleo diesel e manutenção do caminhão, reduz nossos ganhos", queixa.

O caminhoneiro José Zildo, de Santo Estevão/BA, lembra que, no seu caso, trata-se de um profissional autônomo, sendo responsável pela manutenção do caminhão. Ele conta que abandonará as estradas logo que terminar de pagar o financiamento do seu caminhão. "Eu pago R$ 2.400,00 de prestação do meu caminhão e, às vezes, minha esposa contribui no orçamento mensal da casa. Assim que quitar o caminhão, vou mudar de profissão. Não é fácil enfrentar essa luta", finalizou.

Fonte: Jornal de Uberaba

Proposta transfere para Polícia Rodoviária a competência de emitir licenciamentos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7931/14), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que transfere para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência de emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), que atualmente é expedido pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).

Agostini argumenta que o patrulhamento de trânsito da Polícia Rodoviária é feito por meio de sistema de troca de informações de "alta tecnologia". “É preciso usar a capacidade logística e o quadro de funcionários bem qualificados dessa instituição para melhor atender as demandas”, disse.

Atualmente, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o veículo deve ser licenciado anualmente pelo Detran do estado em que for registrado. Para isso, é necessário quitar todos os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) e taxa de licenciamento, além de multas.

Pela proposta, a emissão do licenciamento pela Polícia Rodoviária será viabilizada por meio de convênio entre os órgãos de trânsito estadual, municipal e federal. A PRF é ligada ao Ministério da Justiça.

Fonte: Agência Câmara

BNDES negocia com bancos prazo para repasse a rodovias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia com os bancos privados permitir que o repasse dos financiamentos de longo prazo para as cinco rodovias federais incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL) seja feito por prazo inferior ao total do empréstimo, chegando ao mínimo de dez anos, mas não estuda elevar o teto de 2,0% de spread para o repasse.

Segundo o superintendente da Área de Infraestrutura do banco de fomento, Nelson Siffert, a expectativa do BNDES é de que as instituições privadas assumam quase um terço do total dos empréstimos às cinco rodovias.

"Temos convicção de que os bancos privados vão participar, não só pela mudança, mas por causa da qualidade dos projetos e dos empreendedores", afirmou Siffert, após participar do seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, promovido no Rio pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Pela proposta, segundo Siffert, os spreads dos bancos repassadores serão escalonados. A taxa atual, para o cliente final, é de 2,0%: o BNDES fica com 0,5% e o banco repassador, com 1,5%. A instituição que optar por fazer o repasse por prazo inferior ao total (de 25 anos, conforme as condições dos empréstimos às rodovias do PIL) receberá uma taxa menor pela operação e a que escolher fazer a operação por todo o período poderá cobrar o teto de 1,5%.

Como o custo final ao cliente permanecerá o mesmo, não haverá alteração nas condições de financiamento colocadas pelo BNDES antes dos leilões de concessão.

O BNDES já aprovou todos os empréstimos-ponte para as cinco rodovias leiloadas ano passado e analisa no momento os financiamentos de longo prazo. As novas condições de repasse para os bancos privados valerá para esses financiamentos, mas, segundo Siffert, ainda não há prazo para uma definição. A previsão inicial do BNDES é aprovar os empréstimos de longo prazo até meados do ano que vem.

O governo estuda uma elevação nesses spreads para os empréstimos às próximas estradas federais a serem leiloadas no PIL, como informou o Broadcast semana passada, mas, segundo Siffert, a elevação do teto de 2,0% não está em negociação no momento.

Fonte: Estadão Conteúdo

Proposta proíbe carros de modelos do ano seguinte à venda antes de setembro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7204/14, apresentado pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe que montadoras lancem carros e motos do ano seguinte enquanto ainda há um modelo do ano vigente em produção.

Pela proposta, o modelo do ano seguinte só poderá ser comercializado a partir de setembro, e a mudança só se justifica se houver mudança real de inovação técnica, estética ou mecânica. Essa mudança também não pode, pelo texto, ser realizada em períodos inferiores a um ano.

Para Onofre Santo Agostini, consumidores estão sendo enganados. “O engano consiste, principalmente, em anunciar um modelo novo sem que tenha havido modificações de tecnologia ou de estilo suficientes para justificar uma diferenciação de modelo”, disse.

Além disso, ele argumenta que o lançamento de um modelo novo de veículo apenas alguns meses após o lançamento do modelo anterior, gera prejuízo financeiro ao consumidor, pela desvalorização de mercado.


Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

CNT propõe desburocratização para diminuir as agressões ao meio ambiente

A CNT defende a necessidade urgente de desburocratizar e objetivar o processo de licenciamento ambiental para diminuir as manipulações, interveniências, distorções e os equívocos existentes no país. Para isso, é necessária a informatização do processo para estabelecer procedimentos transparentes e criteriosos para a sua simplificação. É importante também estabelecer regras diferenciadas para os processos de licenciamento de projetos lineares, de infraestrutura e atividades vinculadas aos serviços públicos. Além disso, deve-se promover a integração do licenciamento para transporte de cargas perigosas e para as especificidades do licenciamento de hidrovias e portos.

Os argumentos constam do material “O que o Brasil precisa em transporte e logística”, documento, entregue aos candidatos à Presidência da República, que reúne as principais demandas do setor de transporte e serve de apoio a demais tomadores de decisão, além de informar e nortear o cidadão brasileiro da situação de diversos segmentos do setor.

A atividade transportadora tem grande responsabilidade na emissão de poluentes, principalmente pela falta de infraestrutura adequada e de integração entre os sistemas de transporte no Brasil. No entanto, além das questões estrutural e operacional, são necessárias definições de políticas públicas sustentáveis para que o setor possa reduzir o impacto causado ao meio ambiente e, assim, contribuir para que o país cumpra o que foi estabelecido nos acordos internacionais para o controle e a mitigação dos gases de efeito estufa em seu território.

Uma das primeiras proposições da CNT é a revisão da Política Setorial de Transporte, no âmbito do Plano Nacional de Mudança Climática, com o fortalecimento do Ministério dos Transportes para o acompanhamento dessa agenda e maior integração com o Ministério das Cidades, além da participação do setor empresarial.


Renovação de frota
Além da grande participação do modal rodoviário no transporte de cargas no país, a idade dos caminhões responsáveis pelo transporte de produtos é muito elevada, o que traz problemas relacionados à segurança e à mobilidade, maior custo de manutenção, deficiência operacional e problemas ambientais. Hoje, 44% dos 1.362.160 caminhões que compõem a frota nacional têm mais de 20 anos. Para reduzir a idade da frota, a CNT sugere destruir completamente os veículos antigos e retirá-los de circulação, criar uma linha de crédito específica e exclusiva para o programa de renovação de frota com benefícios em relação ao custo do financiamento e requalificar os trabalhadores em transporte para que possam operar de forma eficiente os novos equipamentos.


Logística reversa
A Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um dos maiores avanços do país no campo da gestão ambiental. A CNT está engajada na implantação dessa política, especialmente no que se refere à logística reversa, uma vez que o transporte é agente fundamental nesse processo. Para tanto, a CNT recomenda instituir um Grupo Técnico Temático exclusivo para a temática “Transporte” no âmbito do Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

Fonte: Agência CNT