Pedágio inicia sem o devido preparo

Vários problemas evidenciam que o pedágio na MT-130, rodovia que liga Rondonópolis e Primavera do Leste, começou sem o devido preparo para o seu funcionamento. Na noite da última terça-feira (16/10), por exemplo, caminhoneiros fizeram uma manifestação, interrompendo a passagem de veículos na praça de pedágio, diante da negativa de recebimento de cartões eletrônicos para o pagamento.

Nos dois primeiros dias da cobrança, vários caminhoneiros que fazem uso de cartões eletrônicos para pagamentos de pedágio estavam sem ter como prosseguir viagem, parados na praça de cobrança, pois alegavam que não tinham como desembolsar dinheiro próprio para o pagamento, uma vez que em todo o Brasil as praças de pedágio aceitam os cartões eletrônicos específicos para o sistema. O uso de dinheiro vem sendo evitado por caminhoneiros até por causa dos assaltos.

Após o protesto, acabou havendo um acordo para liberar a passagem dos caminhoneiros que fazem uso dos cartões eletrônicos. A empresa repassou ao Jornal A TRIBUNA que está providenciando a instalação da máquina do Visa Vale Pedágio e do sistema Via Fácil, utilizados por caminhoneiros em todo o Brasil. 

De forma provisória, esses usuários estão sendo liberados mediante a realização de um registro, com dados do cartão e do caminhão, para posterior cobrança junto à operadora.

Atualmente, a praça de pedágio em Rondonópolis está apta apenas ao recebimento de dinheiro, cheque no valor das tarifas e do Vale Pedágio DBTrans (cupom). Além da falta de preparo da estrutura para o começo da cobrança, os transtornos iniciais mostram que faltou à concessionária da MT-130 a realização de uma ampla campanha de conscientização da população das cidades da região, enfocando como funcionaria a novidade e seus benefícios.

Um dos caminhoneiros reclamou ainda quanto à divergência entre o valor pago na praça de pedágio, cerca de R$ 46,00, e o valor do recibo entregue, de R$ 6,50, referente a automóvel e camionete. A divergência, segundo ele, gera sérios transtornos para a prestação de contas perante as transportadoras. No entanto, conforme a empresa externou, através da sua assessoria, esta informação não procede, pois o sistema usado é informatizado e fiscalizado por entidades reguladoras.

Sitiantes, chacareiros e profissionais da zona rural de Rondonópolis também reclamam que não receberam as devidas informações sobre como o sistema de pedágio funcionaria, assim como reclamam de prejuízos financeiros já que fazem uso diário da rodovia para chegar à zona urbana do município.

VALORES

Exemplificando alguns valores, automóveis e camionetes vão pagar R$ 6,50 cada vez que passarem pelo pedágio. Motocicletas pagam R$ 3,25. Caminhões bitrem articulados com 8 eixos dupla, R$ 52,00. Já caminhões rodotrem, com 9 eixos dupla, R$ 58,50.

Fonte.: A Tribuna MT

Assaltantes de estrada passam a roubar pneus de caminhões

Os assaltantes de caminhões começaram a agir de uma forma diferente nas rodovias que cortam o Estado. Os criminosos têm levado os veículos para estradas abandonadas e roubam pneus. Em Caxias, uma carreta teve os 37 pneus roubados. O caminhão de 26 metros está sendo sustentado apenas por pedaços de madeiras e tambores de aços em uma estrada de terra a poucos metros da BR-316. Segundo a polícia, o caminhão estava estacionado em um posto de combustível na rodovia, em Caxias, quando homens armados abordaram o motorista e sua esposa. Os assaltantes tomaram a direção do veículo e o levaram à estrada vicinal, onde já se encontrava um grupo de homens que roubou os 37 pneus do caminhão. A placa do caminhão é de Tocantins e nada aconteceu às vítimas, que já levaram o caso à polícia. Até agora não há informação sobre os assaltantes.  Enquanto isso, motoristas que trafegam na BR-316 têm medo da ação do grupo criminoso.

Fonte.: G1

MP de São Paulo ajuiza ação para cobrar R$ 27 milhões da Ecovias

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública ambiental contra a Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), para obrigar a empresa a pagar cerca de R$ 27,6 milhões referentes a obrigações assumidas em 2002 com o Estado e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo por meio de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) e de convênio, ambos condicionantes para a obtenção do licenciamento ambiental necessário à construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Baixada Santista, e Eduardo Gonçalves de Salles, promotor de Justiça do Meio Ambiente de Cubatão. Eles afirmam que os valores decorrentes de compensação ambiental materializados naqueles instrumentos específicos jamais foram pagos pela Ecovias.

Na ação, o Ministério Público pede que a concessionária seja obrigada a pagar juros legais e correção monetária calculados sobre as 50 parcelas acordadas no TCCA calculadas desde a data da celebração do termo, em janeiro de 2002, bem como o valor residual entre o total estimado da obra e o valor real, apurado preliminarmente em R$ 6,1 milhões. Além disso, a empresa deve pagar 2% sobre o valor atualizado da obra de duplicação da Rodovia dos Imigrantes calculados pela Artesp, em dezembro de 2011, em R$ 21,5 milhões.

O MP pede que os valores sejam destinados à aplicação no Parque Estadual da Serra do Mar, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: regularização fundiária e demarcação das terras; elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; III aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

Resposta

A Ecovias argumenta que "durante o planejamento e a execução das obras de construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, foram adotadas as melhores práticas ambientais". "Isso resultou na obtenção de reconhecimento nacional e internacional da sustentabilidade da obra, cuja área de interferência com a floresta da Mata Atlântica foi 40 vezes menor que o da construção da primeira pista da Imigrantes, na década de 1970."

Sobre o montante de R$ 27 milhões que deveriam ter sido quitados em 50 parcelas a partir de abril de 2002, a concessionária diz que "no momento oportuno vai apresentar sua defesa. "Em nota oficial, a assessoria da concessionária diz que "a obra foi devidamente licenciada, fiscalizada e acompanhada pelos mais diversos órgãos públicos competentes, não tendo sido identificado, na ocasião, qualquer inadequação ou irregularidade".

Governo estadual

O governo estadual, por sua vez, afirma que tomou todas as providências cabíveis para cobrar a dívida da concessionária Ecovias. "Depois de esgotadas as negociações no âmbito extrajudicial, em abril de 2012, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) enviou ofício com detalhamento do caso tanto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) como ao Ministério Público Estadual (MP-SP)", informa a assessoria de imprensa do governo do Estado.

"Como a ação civil pública do MP-SP foi proposta em agosto de 2012, por óbvio, ela já contempla toda a documentação sobre o caso levantada pela SMA", acrescenta o governo estadual. "Em paralelo, a PGE analisa o cabimento de ação para exigir na Justiça, em momento oportuno, o pagamento completo do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, firmado em janeiro de 2002."

 Fonte.: A Tribuna On-line

Lei do Descanso: Contran tem até esta quinta-feira para revogar resolução que suspendeu multas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo até ontem,  quinta-feira (18) para que o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) revogue ou reformule a resolução 417, que suspendeu a fiscalização pela Polícia Rodoviária da lei 12.619, a Lei do Descanso. Caso não seja atendido, o MPT pretende ir à Justiça com uma ação popular com o mesmo objetivo e também requerer a demissão de todos os integrantes do Contran.

Segundo o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, hoje no MPT em Campo Grande (MS), neste dia 18 termina o prazo dado ao Contran por meio de uma Notificação Recomendatória. “Queremos que a fiscalização punitiva (com multas) comece imediatamente”, afirma.

A Lei do Descanso estabelece que todo motorista profissional descanse meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. A suspensão da fiscalização punitiva foi pedida ao governo federal pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que alega não haver pontos de parada nas rodovias brasileiras para que o profissional repouse.

O governo atendeu à entidade por meio da resolução 417, de 12 de setembro deste ano, e deu 180 dias (seis meses) para que os ministérios do Transporte e do Trabalho e Emprego apresentem uma relação de rodovias onde será possível cumprir a lei 12.619.

Mas, para Paulo Douglas, a medida é ilegal porque o Contran não tem poderes para mudar uma decisão do Poder Legislativo e “pelos graves prejuízos causados à sociedade” pelo adiamento das multas.

O MPT defende a imediata fiscalização do cumprimento da lei pela Polícia Rodoviária em todos os postos policiais próximos das paradas de caminhoneiros já existentes. “Nós defendemos o mesmo ponto de vista da PRF que é o do bom senso, ou seja, ninguém será multado em locais onde não houver um ponto de parada”, afirma.

O procurador ressalta que a parte da Lei do Descanso que trata da jornada de trabalho dos motoristas empregados está em plena vigência. E que o Ministério do Trabalho já autuou empresas que não estão obedecendo a legislação . A lei determinada uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Os motoristas podem fazer duas horas extras por dia. E têm de descansar 35 horas ininterruptas em uma semana.

A Carga Pesada entrou em contato com a assessoria do Contran para saber qual o posicionamento do órgão, mas até agora não recebeu resposta.

Fonte.: Revista Carga Pesada

DER conclui 100% do Programa da Reconstrução

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concluiu todas as obras viárias do Programa da Reconstrução, informou o órgão na última terça-feira (16). No total, 210 obras que haviam sido destruídas pelas enchentes dos Rios Mundaú e Paraíba foram reconstruídas em 19 municípios alagoanos, incluindo pontes, rodovias, muros de contenção, estradas vicinais e vias urbanas.

Foram recuperados 403 km de rodovias vicinais, 65 km de rodovias estaduais, 273 mil metros quadrados de pavimentação urbana e 55 pontes. Além de restabelecer o dia-a-dia da vida de milhares de alagoanos vitimados pela tragédia, as obras devolveram acessibilidade viária e garantiram o desenvolvimento socioeconômico para as cidades atingidas pelas enchentes.

O diretor-presidente do DER, Marcos Vital, ressaltou que as obras representaram um acréscimo de 50% da demanda do órgão, mas que mesmo assim foram cumpridas com celeridade. “O DER foi acionado pelo Governo do Estado no dia seguinte às enchentes para devolver as condições de acesso e desobstruir as ruas dos municípios afetados. Mobilizamos toda a equipe e colocamos todas as máquinas do órgão neste serviço, a fim de salvar vidas que precisavam ser transportadas para outras regiões. Após o levantamento dos estragos, o DER ficou encarregado de executar 210 obras rodoviárias, aumentando em mais de 50% sua lista de obras. Só temos a agradecer o empenho e esforço de todos para que isto tenha se tornado realidade”, afirma Vital.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman, o sucesso das ações só foi possível graças ao empenho de todos os servidores do DER. “A equipe de do DER é pequena e vem enfrentando algumas dificuldades, mas é guerreira e nunca deixou de atender às demandas do Governo do Estado. Nas enchentes, a instituição foi rápida e eficiente, superando nossas expectativas pela agilidade e qualidade o serviço. É por tudo isso que eu, em nome do Estado, agradeço ao presidente Marcos Vital e a toda equipe do DER, pela dedicação e disposição para executar todas as missões do Governo e atender às necessidades dos alagoanos”.

Relação de obras

Em Rio Largo, um dos mais destruídos pelas águas do Rio Mundaú, a reconstrução da ponte do Riachão, de 200 metros, e da superestrutura da ponte Angelita foram entregues à população. O DER reconstruiu ainda o muro de contenção sobre o Rio Mundaú, fundamental para garantir maior segurança aos moradores daquela região.

Além disso, mais de 770 metros da Avenida Judith Paiva foram restaurados e os moradores puderam retomar normalmente às atividades diárias. Ainda em Rio Largo, as ruas Manuel Zacarias, Dr. Manoel Oiticica e Alfredo Oiticica, todas localizadas no Centro do município, também já foram reconstruídas e entregues à população.

Em Santana do Mundaú foram inauguradas 25 obras, que incluem cinco pontes – Rio Mundaú, Águas Frias, Munguba, Jundiá e Chã Preta –, dois muros de contenção, onze estradas vicinais com extensão total de 80 km e dois trechos da AL-205, no total de 8 km. A implantação de acesso ao residencial Santana do Mundaú, também do Programa da Reconstrução, e a construção de cabeceiras e bueiros em várias comunidades também foram entregues na região.

Em Satuba, 4,5 km de estrada em revestimento primário foram recuperados pelo DER, já em janeiro de 2011. As obras devolveram as condições de acessibilidade aos moradores dos quatro povoados, garantindo a locomoção até escolas, postos de saúde e mercados no Centro de Satuba.

Em Atalaia e Paulo Jacinto, o DER concluiu a reconstrução de seis ruas e uma ponte que haviam sido destruídas pelas enchentes. A recuperação de acessos, vias urbanas, rodovias e pontes tem sido fundamental para que a população possa retomar suas atividades diárias normais.

Em Viçosa, o DER inaugurou a Ponte Quinta da Serra, localizada na Rua Vila Nova, com extensão de 140 m sobre o Rio Paraíba. Em Cajueiro, foi entregue a ponte José Auto Cavalcante, sobre o Rio Paraíba, com extensão de 102,25 m, além das obras de implantação e pavimentação do acesso a Viçosa, com 1,4 km de pista dupla e 200 m de via simples; o recapeamento da rodovia AL 440, trecho Cajueiro/Campina, com 8,2 km; e a restauração da rodovia AL 210, trecho de Cajueiro/Viçosa, com 13,6 km.

Mais obras de infraestrutura do Programa da Reconstrução também já foram concluídas pelo governo estadual nos municípios de Quebrangulo, Capela, União dos Palmares, Cajueiro, Branquinha, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, São José da Lage, Jacuípe, Jundiá, Matriz do Camaragibe, São Luis do Quitunde, entre outros.

Fonte.: Primeira Edição