Amarração de cargas pode ganhar normas

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Cargas transportadas corretamente diminuem as chances da ocorrência de acidentes nas estradas. Nesse contexto, uma medida que pode ajudar é o estabelecimento de normas para a amarração dessas mercadorias. A meta é defendida pela recém-criada Associação Brasileira de Engenharia de Movimentação e Amarração de Cargas (Abemac).

O presidente da instituição, Gustavo Cassiolato, detalha que a Abemac iniciou suas atividades em novembro do ano passado e sua origem é decorrência da necessidade das empresas que fabricam dispositivos como cintas de poliéster, cabos e correntes de aço enfrentarem barreiras técnicas e comerciais. Cassiolato afirma que o Brasil carece de uma regulamentação quanto à amarração de cargas transportadas por caminhões. Segundo o dirigente, atualmente, o País verifica poucas normas nesse sentido, se comparado às nações europeias. O presidente da Abemac diz que há algumas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e normas técnicas, mas poucas em relação às demandas do segmento.

A Abemac está elaborando um estatuto sobre a questão, que deverá ficar pronto neste ou no próximo mês. O documento será uma espécie de cartilha técnica para orientação dos profissionais da área. E, posteriormente, a ideia é discutir o assunto com o Congresso nacional, para tentar criar uma regulamentação brasileira para o setor. Além da capacitação de motoristas, serão abrangidos os fiscais, como os integrantes da Polícia Rodoviária Federal.

Cassiolato comenta que as grandes companhias preocupam-se com a realização de uma amarração adequada. Algumas dessas empresas contratam consultores que traçam um planejamento quanto a isso ou possuem um engenheiro em seu quadro funcional que faz os cálculos. Entretanto, em várias ocasiões, a carga fica à mercê do próprio motorista. “Então, muitas vezes, o caminhão não está preparado para receber a mercadoria, sem os pontos de engates adequados, e o motorista não tem a técnica necessária para fazer a amarração”, adverte o presidente da Abemac. Cassiolato acrescenta que é possível perceber nas rodovias veículos fazendo o transporte de cargas com cordas que têm baixa resistência, podendo gerar acidentes.

O dirigente lembra que na Europa, por exemplo, os motoristas precisam conferir, a cada 100 quilômetros, as condições da carga. E, se o transporte não estiver sendo feito da maneira indicada, o profissional fica sujeito à multa elevada. No Brasil, de acordo com Cassiolato, atualmente existem apenas algumas resoluções envolvendo a movimentação de produtos siderúrgicos, mármores e toras de madeiras, porém para outras cargas em geral, não há definições.

Fonte: Jornal do Comércio

Logística terá R$ 10,5 bilhões ao longo de 2014

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê que irá liberar financiamentos num total de R$ 10,5 bilhões para o setor de logística no Brasil ao longo deste ano. Os recursos estão previstos nas linhas de financiamento da instituição para os modais ferroviário, rodoviário e investimentos em infraestrutura no setor de transportes.

Além disso, o crédito também pode contemplar projetos de eficiência energética, aquisição, importação e leasing de bens de capital e planos de investimentos para micro, pequenas e médias empresas. O apoio às concessionárias que venceram leilões realizados pelo Governo Federal também está contemplado.

Do montante, R$ 2,4 bilhões irão para portos, R$ 2,6 bilhões para aeroportos, R$ 1,7 bilhão para ferrovias e R$ 3,8 bilhões para rodovias. Nos dois últimos anos, a instituição desembolsou R$ 21,6 bilhões para investimentos no setor. O setor privado levou a maior parte da verba: aproximadamente R$ 20 bilhões.

Conforme o BNDES, portos receberam R$ 4,8 bilhões. Desse total, uma parcela de 87% foi para empresas privadas, sendo que em 18% desses casos foi para concessões. Outros 13% foram solicitados pelo setor público.  Para aeroportos, o financiamento somou R$ 6,1 bilhões e, para ferrovias, R$ 5,9 bilhões. Nas duas situações todo o valor foi para o setor privado e, quase a totalidade, para concessionárias. Já projetos para rodovias receberam R$ 4,8 bilhões, sendo 19% para o setor público e 81% para o setor privado. No último caso, todo o valor foi para concessões, 30% delas federais.

Fonte: Diário do Litoral

Concessionária vai antecipar início das obras para duplicar BR-163

A CCR (Companhia de Participações em Concessões) vai antecipar o início das obras de duplicação dos 847 quilômetros da BR-163, entre as divisas do Mato Grosso e Paraná. A medida será possível porque a assinatura do contrato de concessão foi antecipado de 6 de março para 20 de fevereiro deste ano.

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), os trabalhos iniciais vão ocorrer no primeiro ano da concessão. A concessionária só poderá iniciar a cobrança do pedágio, de R$ 4,38 a cada 100 quilômetros, após a duplicação de 10% do total previsto no contrato.

No entanto, as áreas que serão duplicadas vão ser definidas pela concessionária, que apresentará o cronograma das obras após a assinatura do contrato.

A empresa deverá levar em consideração o movimento de veículos e as condições da rodovia, como a desapropriação de áreas e o nível da estrada.

A empresa deverá investir R$ 6 bilhões na duplicação e manutenção da rodovia que interliga as divisas de Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso e o Paraná. O prazo de concessão é de 30 anos.

A concessionária é responsável por 2.437 quilômetros de rodovias, distribuídos por São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Conforme a empresa, esse número representa 15% da quilometragem total das rodovias concedidas à iniciativa privada no País.


Fonte.: Campo Grande News

Projeto para evitar fila em Santos não está claro para transportadores

Ninguém ainda entendeu direito como vai funcionar o sistema para evitar congestionamento de caminhões nas estradas próximas ao Porto de Santos durante a safra que se aproxima. O ponto central das regras, que já estão vigorando desde o dia 1º de janeiro, é o agendamento obrigatório da chegada dos veículos aos terminais. A proposta prevê fiscalização dos caminhões nas rodovias para identificar, de modo eletrônico, se eles estão cumprindo o agendamento. As medidas estão na resolução 136 , da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

“Eu achei complicado. Não sei se vai funcionar”, afirma Alexsandro Freitas, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos (Sindicam). Ele conta que foi chamado para uma reunião na Secretaria dos Portos, em Brasília. “Querem que a gente seja interlocutor com os caminhoneiros para que o agendamento seja cumprido”, afirma.

Segundo Freitas, o governo federal promete fiscalização mais rigorosa na origem da soja. “Acho que, em vez de ficarem parados nas rodovias perto do porto, os caminhões vão ficar nas estradas do Mato Grosso”, opina. O sindicalista diz que o governo não deu detalhes sobre a forma eletrônica de fiscalização, mas garantiu que os fiscais estarão em todas as vias federais.

Segundo ele, a responsabilidade de agendar a descarga é do embarcador. “Mas vão entregar uma senha para o caminhoneiro ligar no porto e confirmar o horário. É um sistema complicado”, declara.

Moacyr Francisco Ramos é assessor jurídico da ATR Brasil – associação com sede em Ribeirão Preto que representa as empresas de transporte de grãos. Ele está revoltado pelo fato de a entidade não ter sido chamada para discutir o projeto. “É um descaso total. Somos a principal entidade de transportadores envolvida no escoamento de grãos em Santos e não fomos convidados”, declara.

O advogado está pessimista quanto à solução. A ATR Brasil move ações judiciais contra o porto pelo fato de os transportadores terem de pagar estacionamento para os terminais privativos. “Em Paranaguá, a situação para o transportador é muito melhor. Lá, os estacionamentos são públicos e são os terminais que pagam multa pelo atraso”, explica.


NOVAS REGRAS

Veja abaixo um texto explicando o agendamento postado no site da Secretaria dos Portos (www.portosdobrasil.gov.br):


Agendamento prévio

As regras agendamento prévio para acesso de caminhões ao porto da CODESP estão em vigor desde 1º de janeiro de 2014. Ela determina que todos os caminhões transportando grãos devem passar por um pátio regulador credenciado junto à Autoridade Portuária antes de se direcionarem aos terminais do porto.
Caminhões transportando outras cargas deverão ser agendados para acesso aos respectivos terminais, porém, sem a obrigatoriedade de passagem por pátio regulador.

A CODESP definirá para cada terminal uma cota de capacidade de recepção de caminhões, por janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas) de acordo com sua capacidade operacional, assim como a capacidade máxima de utilização de estacionamento interno.

Os titulares de terminais portuários arrendados ou privados, bem como todos os demais consignatários de cargas, serão responsáveis por obedecer e informar a seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da resolução.

Ainda de acordo com a resolução, os terminais que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o agendamento dos caminhões, desde a origem das viagens, para entrada naqueles pátios. Os caminhões somente poderão se dirigir ao respectivo terminal quando existirem vagas no estacionamento interno a ele designado.

Não será permitida, sob nenhuma hipótese, parada ou estacionamento na via de acesso ou na porta dos pátios reguladores e secundários de apoio.

O descumprimento da resolução, em casos identificados pela CODESP, com danos ao tráfego nas rodovias, às vias públicas municipais ou às áreas portuárias. ANTAQ irá definir penalidades em caso de descumprimento das regras da CODESP. Os valores das multas propostas constam de norma da agência que está em consulta pública até o dia 21 de janeiro, conforme Aviso de Audiência Pública nº 12/2013.

Fiscalização
A ANTAQ e a ANTT firmarão convênio para realizar fiscalização conjunta nas ferrovias que dão acesso ao Porto de Santos. A cooperação foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2014, durante reunião extraordinária da diretoria da ANTT.

Além disso, o DNIT e a ANTT farão ações intensivas de fiscalização ao longo das principais rotas de escoamento de grãos.

Ainda no sentido de garantir a fluidez do tráfego, os órgãos municipais de trânsito de Santos, Guarujá e Cubatão estão se mobilizando para orientar o tráfego e impedir o estacionamento de caminhões em locais proibidos dentro da cidade.


Fonte.: Revista Carga Pesada

Motoristas de caminhão agora farão exames que detectam uso de drogas

Com o objetivo de controlar o uso de entorpecentes por motoristas, a resolução 460/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) torna obrigatório o exame toxicológico para condutores profissionais das categorias (C, D e E). Apesar de já ter entrado em vigor no primeiro dia deste ano, a medida só terá efeito legal 180 dias após o início da vigência. Os motoristas que foram tirar a habilitação pela primeira vez, renovar ou trocar de categoria serão submetidos ao exame.

O exame toxicológico permitirá detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, sendo que a identificação de substâncias psicoativas. Contudo, os exames serão submetidos a avaliação médica, já que alguns motoristas também podem estar utilizando as substâncias psicoativas sob prescrição médica. Após todo o processo, um laudo será emitido sobre a aptidão do condutor.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com condutores suspeitos de terem feito uso de substâncias psicoativas. Entre as substâncias tóxicas mais utilizadas estão o álcool e os medicamentos “arrebite”. Atualmente, casos de uso de cocaína e maconha também têm sido freqüente entre os condutores, conforme informou o Núcleo de comunicação da PRF (Nucom).

Ainda de acordo com a Nucom da PRF, não há dados referente a acidentes nas estradas, provocados pelo uso de tóxicos. “Não temos essa fonte de pesquisa, pois só através de determinação judicial temos autorização para fazer exames deste tipo com vítimas de acidentes. A única coisa que podemos dizer é que geralmente, esses acidentes são de grande porte ou envolvendo dois veículos grandes”, explicou Mércia Araújo, coordenadora do Nucom. Na tarde de ontem, a Tribuna tentou contato com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para mais informações sobre a realização do exame, mas não obteve retorno.

Uso de drogas contra o cansaço

O uso de anfetaminas por motoristas de veículos pesados tem se tornado frequente, principalmente como alternativa para enfrentar cerca de 20 horas de trabalho ininterruptas. De acordo com o Detran, o objetivo da regulamentação é oferecer maior segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas, sendo estes os maiores responsáveis pelos números trágicos de acidentes nas vias e rodovias brasileiras.

Além de ser ilegal, o consumo de substâncias psicoativas durante a condução traz riscos à saúde. Segundo informações da PRF, apesar de o consumo ter como finalidade a perda do sono, estes medicamentos podem causar alucinações, perda de percepção, mania de perseguição e até causar sono, em alguns casos. “Já abordamos alguns motoristas em postos de combustíveis, totalmente descontrolados, falando que estão sendo perseguidos. Totalmente fora de si”, explicou a coordenadora.


Fonte.: Tribuna da Bahia

Câmara analisa projeto que isenta seguradora de pagar conserto de carro de motorista alcoolizado

O Projeto de Lei 5764/13, que isenta as seguradoras da obrigação de ressarcir danos materiais causados por acidente de carro conduzido por motorista embriagado está sendo analisado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Pela proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a seguradora também será isenta de responsabilidade se o motorista estiver com capacidade psicomotora alterada em razão de outra substância psicoativa que determine dependência, como drogas.

Essa cláusula limitadora de responsabilidade será incluída nos contratos de seguro de veículos, mas não alcançará as coberturas de danos a terceiros.

Conforme o texto, a comprovação da alteração da capacidade psicomotora do motorista poderá ser feita mediante imagem, vídeo, teste, exame clínico, perícia ou por qualquer outro procedimento disciplinado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“O projeto de lei pretende induzir nossos motoristas a um comportamento mais humano no trânsito, punindo aqueles que, alcoolizados, venham a provocar acidentes, na medida em que os impede, se flagrados nessa situação, de se beneficiarem de indenizações contratadas junto à seguradora”, explica o autor.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte.: Portal Transporta Brasil

Portos analisa 13 áreas em SP para pátio de caminhões

Pelo menos 13 interessados responderam à convocação da Companhia Docas do Estado de São Paulo e serão avaliadas pela Secretaria de Portos (SEP) para exploração de áreas de estacionamento no planalto paulista para caminhões com destino a Santos. O número representa a soma de 11 terrenos informados no último dia 8 pelo superintendente de Logística Integrada da Codesp, Osvaldo Vale Barbosa, mais dois apresentados, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, até o final do prazo de convocação, ocorrido nesta quarta-feira, 15.

Duas áreas foram consideradas por técnicos da Codesp que visitaram parte dos locais como de grande potencial para a exploração de estacionamentos integrados ao sistema de agendamento da autoridade portuária. A Codesp, agora, vai fazer relatórios sobre as visitas técnicas e enviar as informações para a SEP, que vai avaliar a viabilidade dos terrenos. De acordo com a secretaria, não há prazo para uma decisão e de quando as áreas escolhidas começarão a operar.

Os novos estacionamentos são necessários para a organização do fluxo de caminhões que levam carga de exportação ao Porto de Santos. Atualmente há dois grandes estacionamentos, o Ecopatio, do grupo EcoRodovias, e o Rodopark, ambos em Cubatão, já na Baixada Santista, mas eles são insuficientes para comportar todo o volume de veículos que precisam descarregar a carga nos terminais do porto.

O agendamento é uma estratégia adotada para minimizar os problemas de acesso ao Porto de Santos e evitar as quilométricas filas nas rodovias do litoral paulista de caminhões carregados de grãos no pico da safra, concentrada no primeiro semestre, a partir de fevereiro. A medida faz parte do planejamento do transporte da safra 2013/2014 feito tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. A SEP não informou, porém, se os novos pátios poderão entrar em funcionamento ainda nesta primeira metade do ano.

A convocação foi feita pela Codesp no dia 6 de dezembro em jornais de Santos, São Paulo, Grande ABC e regiões de Campinas e Mogi das Cruzes. Os investimentos nas novas áreas, de acordo com a SEP, serão realizados pela iniciativa privada.

Decisão judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o questionamento do governo paulista e suspendeu a norma da prefeitura de Cubatão que restringia o horário de funcionamento dos pátios reguladores localizados no município. Os estacionamentos sempre funcionaram 24 horas, mas uma norma da prefeitura editada em maio de 2013 limitou a operação entre 8h e 18 horas. De acordo com a Secretaria Estadual de Logística e Transportes, a decisão do TJ assegura o funcionamento integral dos pátios.


Fonte.: Agência Estado

Pedágio na rodovia Cuiabá-Chapada poderá custar até R$ 7,50; edital em 60 dias

O edital para a concessão da rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães , e da MT-140, entre Chapada dos Guimarães a Campo Verde, deve sair em 60 dias. A previsão é do governo do estado, que deverá ceder à iniciativa privada um total de 148 km das duas estradas pelo período de 35 anos. O leilão, conforme o estado, deverá ser realizado em junho deste ano.

A última das três audiências públicas exigidas por lei para se discutir e aprovar os estudos de viabilidade técnica e financeira foi realizada na quarta-feira (15) em Campo Verde, a 139 km da capital. O governo estuda quais exigências a empresa vencedora deverá cumprir. Entre elas, estão a melhoria na pavimentação, acostamento, serviços de socorro e possível duplicação.

Na semana passada foi divulgado que seriam quatro praças de pedágio, com valores diferentes: R$ 4,10 nos dias comuns e R$ 7,50 aos finais de semana. Mas isso ainda não foi definido.

“Temos que ter muita coerência quanto ao investimento da empresa que for a concessionária vai fazer e aos valores cobrados da população, que não sejam fora da realidade do estado de Mato Grosso e da estrada”, disse o secretário-chefe da Casa Civil do estado Pedro Nadaf. Ainda segundo o estado, a cobrança de pedágio não será imediata - só será feita depois que a empresa vencedora fizer parte dos serviços.


Fonte.: G1