Subcomissão sobre transporte de cargas elege presidente e relator

O deputado federal Giroto (PMDB-MS) foi eleito nesta quarta-feira (28) presidente da subcomissão especial para acompanhar o planejamento da logística do sistema de transporte nacional, em especial do transporte de cargas. O colegiado também escolheu o deputado Jaime Martins (PR-MG) para vice-presidente e o deputado José Stédile (PSB-RS) para relator.

A subcomissão é vinculada à Comissão de Viação e Transportes. “Já na próxima terça-feira (3) vou me reunir com os demais integrantes da subcomissão para definirmos as ações. Vamos fazer o planejamento das atividades e fechar a pauta de discussões até o final do ano”, afirmou Giroto.

Segundo o parlamentar, a subcomissão também vai agendar para os próximos dias reuniões com o presidente da Valec (empresa pública de transporte ferroviário), José Eduardo Castello Branco, e com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, para conversar sobre a situação da logística de transporte de cargas no País.

Fonte:  Agência Câmara

Atraso em licitações pode reduzir obras de manutenção em rodovias federais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as empreiteiras responsáveis por obras rodoviárias entraram em rota de colisão. Enquanto a autarquia tenta destravar um programa de R$ 16 bilhões em obras nas estradas federais, as empresas garantem que a malha de rodovias cobertas por contratos mais amplos de manutenção poderá cair de 15.104 quilômetros no início deste ano para apenas 1.316 quilômetros em dezembro, espalhando uma situação de crise no setor e a proliferação de buracos nas pistas.

"Na verdade, já estamos em crise", afirma o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro. "Em todas as reuniões que temos com os nossos associados, recebemos um relato de alguém diminuindo o quadro de pessoal em pelo menos 5%", diz o executivo, lembrando que o setor chegou a empregar 1,5 milhão de trabalhadores diretos em junho do ano passado, quando começou a perceber redução no ritmo das obras.

Em tese, os contratos mais recentes de manutenção - que englobam restauração e conservação das estradas - tinham dois anos de duração e deveriam dar lugar a outros de até cinco anos, à medida que fossem vencendo, a partir de 2012. Na prática, porém, a substituição esbarrou em dois problemas: a determinação de ajustes pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas novas licitações e a crise política que atingiu o Ministério dos Transportes em meados do ano passado. Com isso, a execução orçamentária do ministério despencou e a maioria dos editais do Dnit atrasou.

Estudo inédito da Aneor aponta que essa situação deve comprometer os investimentos futuros da autarquia. Em 2009, foram lançados editais de licitação para contratar obras em 313 lotes de rodovias federais e no valor total de R$ 14,3 bilhões. Esses números já tiveram pequena redução em 2010, mas desabaram em seguida. Em 2011, o Dnit lançou editais para obras em 196 lotes, que previam investimento de apenas R$ 1,9 bilhão.

De acordo com o presidente da Aneor, isso sinaliza que a malha rodoviária federal ficará coberta apenas por contratos simples de conservação - sem mexer na estrutura do pavimento - e aumentam as chances de deterioração da qualidade das estradas.

Ribeiro não culpa apenas o histórico de desmandos e irregularidades no Dnit pela situação. "Os novos diretores são sérios e honestos, mas não têm condições de gerir um órgão desse tamanho", critica o executivo.

As pesquisas realizadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que, entre 2009 e 2011, subiu de 33,1% para 46,9% a proporção de estradas consideradas boas ou ótimas. No entanto, existem ainda 12,8 mil quilômetros de rodovias em condições ruins ou péssimas - falta sinalização, roçada e capina, limpeza dos elementos de drenagem ou recuperação funcional dos viadutos e pontes, além de haver acostamentos inadequados e/ou pistas de rolamento com defeitos que comprometem a segurança.

"Podemos voltar brevemente à situação de precisar de outro Petse", diz Ribeiro, referindo-se ao enigmático nome do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, executado no fim do primeiro governo Lula, que ficou mais conhecido como operação tapa-buraco.

Diante da lentidão nos editais, a execução orçamentária do Ministério dos Transportes dificilmente passará dos R$ 10 bilhões neste ano, nas estimativas da Aneor. A pasta tem R$ 12 bilhões no orçamento de 2012 e mais R$ 4,5 bilhões em restos a pagar, mas a falta de licitações nos últimos meses impedirá o governo de desembolsar efetivamente esse dinheiro, segundo Ribeiro.

O resultado, conforme avaliação da associação das empreiteiras, é que os investimentos na manutenção da malha rodoviária federal vão recuar para o mesmo nível de 2009. "Há uma clara ruptura do ciclo de expansão dos investimentos iniciado em 2005 e 2006", diz o executivo. Na época, a execução orçamentária do Ministério dos Transportes era de apenas R$ 3,1 bilhões. Esse valor chegou a mais do que quadruplicar nos anos seguintes.

"As empresas compraram equipamentos novos, treinaram mão de obra e resolveram seus problemas de financiamento. Agora, caiu o nível de confiança no governo. Há muitas empresas que já estão simplesmente deixando de trabalhar com o Dnit para se dedicar a contratos com a Vale ou com a Petrobras."

Ao longo deste ano, vencem todos os contratos de dois anos para manutenção - Crema 1 - que cobriam a malha federal nos territórios da Bahia e de Alagoas (março), Pernambuco e Piauí (maio), Rio Grande do Norte (junho), Ceará e Maranhão (julho) e Paraíba (setembro). Em Minas Gerais, as rodovias abrangidas por esses contratos caem progressivamente de quase 3.000 quilômetros, em janeiro, para 161 quilômetros em dezembro.

Para repor a malha descoberta, o Dnit já soltou a licitação para contratos de cinco anos - Crema 2 - que envolvem 4.451 quilômetros. De acordo com a Aneor, há outros 5.223 quilômetros em editais que precisaram de atualização de orçamentos, conforme determinação do TCU. O objetivo da autarquia era completar 32 mil quilômetros até novembro de 2012, mas as empreiteiras consideram que esse cronograma não tem como ser cumprido.

Contratos para a manutenção de mais de 19 mil quilômetros de rodovias ainda não tiveram editais lançados e aqueles com necessidade de atualização, obedecendo à recomendação do TCU, passam por um processo que demora cerca de 330 dias, entre atualização dos dados de campo, revisão do projeto e aprovação dos ajustes, segundo Ribeiro. Por isso, ele teme que sobre apenas a alternativa de ações pontuais.

Fonte: Valor Econômico

Atenção usuário: tráfego na BR-364/RO está restabelecido

O tráfego no km 703 da BR-364 em Rondônia está restabelecido. Uma das pontes metálicas do DNIT foi instalada em trabalho conjunto com o Exército para retomar a passagem de veículos, depois que uma erosão havia ocasionado a interdição total da rodovia no último dia 12.

Veículos com Peso Bruto Total Combinado de até 45 toneladas e largura de até quatro metros estão liberados para trafegar. Entretanto, ainda há restrição de tráfego para alguns tipos de veículos no local. Veículos com sete eixos devem transitar pelo desvio que atravessa vias municipais. Já veículos com nove ou mais eixos estão proibidos de trafegar em toda a extensão entre Candeias e Porto Velho.

Fonte: Abtc

Rodovias do Tietê emitirá R$ 600 milhões

A concessionária Rodovias do Tietê, que administra 406 quilômetros de estradas no interior de São Paulo, é a primeira empresa beneficiada pela desoneração de Imposto de Renda na emissão de debêntures para investimentos em infraestrutura. De acordo com o Ministério dos Transportes, a companhia pretende lançar debêntures no valor de R$ 650 milhões e usar esses recursos em obras do Corredor Marechal Rondon Leste, que passa por 24 municípios.

O governo instituiu esse benefício tributário por meio da Lei 12.431, sancionada no ano passado, que busca estimular o financiamento privado e de longo prazo para projetos de infraestrutura. Essa lei reduziu a alíquota de IR sobre rendimentos gerados por debêntures emitidas por sociedades de propósito específico criadas para construir ou administrar projetos considerados prioritários pelo governo.

Vários ministérios, como o de Minas e Energia e a Secretaria de Aviação Civil, já definiram os requisitos mínimos para a aprovação de pedidos pelas empresas. É no setor de transportes, porém, que esse mecanismo vai estrear.

A concessionária paulista administra e opera o Corredor Marechal Rondon Leste, desde abril de 2009, com investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão ao longo dos 30 anos de contrato. As obras envolvem a duplicação de 31 quilômetros na SP-101, entre Hortolândia e Capivari, e de mais de 50 quilômetros na SP-308, entre Salto e Rio das Pedras. Além disso, o contrato obriga a concessionária a construir os contornos de Piracicaba e de Maristela. Procurada pelo Valor, a Rodovias do Tietê não quis fazer comentários.

"O Ministério dos Transportes foi precursor ao aprovar esse projeto de investimento, de forma célere e transparente, para que mais uma fonte de recursos esteja disponível para a ampliação do investimento no país, contribuindo especificamente para a melhoria e a modernização da infraestrutura no setor", disse o secretário de Fomento para Ações de Transporte, Daniel Sigelmann, por meio de nota.

Com a portaria do Ministério dos Transportes, publicada na sexta-feira, a Rodovias do Tietê poderá começar o processo de habilitação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para emitir as debêntures "incentivadas". Os compradores dos papéis serão beneficiados com alíquotas diferenciadas do IR que incide sobre seus rendimentos: zero para o investidor pessoa física e 15% para pessoa jurídica. Com isso, as debêntures de projetos beneficiados ficam mais atrativas.

As debêntures de projetos de infraestrutura têm prazo mínimo de quatro anos e o governo avalia que esse período se ajusta às necessidades de captação das empresas, simultaneamente ao desenvolvimento do mercado de capitais. A ideia é facilitar os investimentos de grupos vencedores de leilões de grandes projetos. 

Cada ministério estabelece as regras para autorizar os projetos de sua área de atuação.

Os recursos captados por essa fonte só podem ser usados nos investimentos em infraestrutura que constam do projeto analisado pelos ministérios. Não podem ser aplicados no pagamento das outorgas nem em despesas financeiras e correntes.

O mecanismo das debêntures incentivadas também deverá ser usado em projetos como grandes usinas hidrelétricas e pelas empresas que venceram os leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

O governo acredita que esse incentivo tributário barateia o financiamento às empresas e ajuda a ampliar o leque de produtos no mercado de capitais.

Fonte: Valor Econômico

SC-447 fechada por 30 dias no distrito de Caravaggio

O principal acesso ao distrito de Caravaggio, em Nova Veneza, será fechado para o tráfego durante 30 dias, a partir desta quinta-feira. O motivo é a construção de um bueiro na SC-447 - rodovia José Spillere – no KM 47,69. Os usuários dessa estrada deverão desviar o trânsito por vias secundárias.

Quem seguir de Criciúma em direção ao Caravaggio, deverá entrar na primeira rua à direita, denominada João Zuchinalli, em frente ao posto Tio Caco, contornar a quadra e voltar à rodovia pela rua João Sachet. Os que trafegarem no sentido de Nova Veneza a Criciúma devem entrar à direita após a Escola Estadual Humberto Hermmes Hoffmann, na rua Líbera Bortolotto Spillere, depois à esquerda na 26 de Maio, seguindo o curso por duas quadras e entrar à esquerda na rua Angelina Macarini.

A sugestão é que os caminhões grandes e carretas utilizem o desvio pela rodovia SC-448, por Mãe Luzia. Não é aconselhável circular dentro do desvio, pois possui curvas fechadas de 90 graus.

Fonte: Engeplus