Sindicatos articulam greve contra MP dos Portos

Os trabalhadores dos portos articulam paralisações e até uma greve de âmbito nacional contra a medida provisória que altera as regras do setor. O primeiro passo será dado hoje, com a provável declaração de estado de greve por trabalhadores vinculados à Força Sindical, que congrega sindicatos com presença em Santos (SP). No dia 21, federações de portuários ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidem se cruzam os braços contra a MP 595, editada em dezembro. O empresário Jorge Gerdau foi acionado pelo Palácio do Planalto para acalmar a iniciativa privada, que também reagiu mal ao pacote do governo. Na semana passada, ele se encontrou com representantes de importantes associações do setor, como ABTP (operadores de terminais portuários) e Abratec (operadores especializados em contêineres). Apesar da proximidade com a presidente Dilma Rousseff, Gerdau não ficou satisfeito com o pacote e deverá costurar uma proposta conjunta com os empresários para modificar o texto da MP 595, que recebeu 645 emendas parlamentares. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é o nome mais cotado para assumir a relatoria da medida provisória. Isso indica o grau de atenção dado pelo Planalto à tramitação no Congresso. Enquanto trabalhadores e empresários aumentam a pressão, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, já trata de esfriar as expectativas por alterações. Ele disse ontem ao Valor que "não é razoável mudar a essência" da MP. "Podemos melhorar alguns pontos e aceitar novos artigos, aperfeiçoar a redação, mas há pontos importantes que não podemos mudar", afirmou Cristino. "O que for para melhorar, nós aceitaremos. Se for para modificar a essência, aí fica bastante complicado", agregou. A "essência" mencionada pelo ministro é justamente o ponto mais polêmico da MP: a liberação de novos terminais privativos, sem restrições para a movimentação de cargas de terceiros - ou seja, que não a empresa responsável pela construção do empreendimento. Antes, havia a necessidade de carga própria para justificar o investimento e apenas o residual podia ser destinado a terceiros. A única condição é que os terminais privativos fiquem fora dos portos organizados. "A MP pode destruir os portos brasileiros e precarizar a mão de obra", reclamou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele teme uma concorrência desequilibrada entre terminais privativos e terminais públicos (operados por empresas que pagam arrendamento ao governo e são obrigadas a contratar trabalhadores organizados). "É um modelo que não existe em nenhum lugar do mundo", afirmou o deputado. Sindicatos ligados à central de Paulinho fazem uma mobilização hoje, na Câmara dos Deputados, cobrando mudanças na MP 595. A tendência é declarar estado de greve. Em seguida, têm audiência marcada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A ideia é ter um calendário de manifestações e até de paralisações", comentou. O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, também se opôs à medida provisória e reclamou da falta de diálogo com o governo. "A nossa atuação se restringiu ao cumprimento dos prazos para apresentar sugestões de emendas", observou. Para ele, a MP tem brechas que permitem a privatização das Companhias Docas e privilegia os terminais privativos, que não precisam contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), entidade que gere o fornecimento de trabalhadores avulsos para as operações portuárias. As federações do setor vinculadas à CUT decidem, no dia 21, se iniciam uma onda de paralisações. "Está na pauta uma greve de âmbito nacional", adiantou Guterra. "A MP, do jeito que está, pode levar os portos a um monopólio privado", disse o sindicalista. O movimento grevista tem o apoio tácito de uma parte do empresariado. A visão de alguns representantes da iniciativa privada é que, apesar dos prejuízos imediatos, as paralisações podem chamar a atenção para a tramitação da MP. Outros, no entanto, discordam. "O pacote do governo reativou o instinto animal dos trabalhadores", disse um operador portuário do Nordeste, ao lembrar que a situação no setor estava calma e não houve nenhuma greve no passado recente. Uma das principais queixas de operadores de terminais públicos é que eles pagam arrendamento às Docas e precisam devolver suas instalações ao fim dos contratos. Já os terminais privativos não recolhem nada à União e, pela MP 595, podem ter suas autorizações de funcionamento renovadas ilimitadamente e sem a necessidade de reverter as instalações ao patrimônio público. Eles são responsáveis, no entanto, por todo o investimento na construção dos terminais - o que envolve desde a compra do terreno até as linhas de transmissão que fazem a energia chegar até lá. Os terminais públicos arrendados à iniciativa privada estão dentro dos portos organizados e usam a estrutura fornecida pelas Docas, como canais de acesso e obras de dragagem. Gerdau, segundo interlocutores, pode encaminhar mudanças no texto original da MP como o estabelecimento de prazos para os terminais privativos e a reversibilidade dos bens. Isto é, pontos que evitam mudanças na "essência" da medida provisória. Leônidas Cristino combate os argumentos de que a MP criou desequilíbrios no setor e favoreceu terminais privativos. "Os terminais públicos vão continuar crescendo. Vamos melhorar a gestão das Docas e fazer grandes licitações de arrendamentos dentro dos portos organizados." Para o ministro, a tramitação da MP dará oportunidade ao governo de responder às dúvidas dos empresários. "Queremos mostrar a importância das medidas anunciadas e como elas podem destravar investimentos. Vamos colocar com muita clareza o que nós planejamos", disse Cristino. Ele reagiu com irritação à possibilidade de greve. "Não compreendo o porquê desse tipo de ação", lamentou o ministro. Com a volta do recesso parlamentar, o primeiro passo na tramitação da MP é a formação de uma comissão mista, com integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, para apreciar o texto enviado pelo governo, que prevê investimentos de R$ 54 bilhões, até 2016/2017, com o pacote de portos. Isso deve ser feito logo após o Carnaval, com a designação dos parlamentares e a escolha, logo em seguida, do presidente e do relator da comissão.

Fonte.: Valor Econômico

Proposta quer permitir que caminhoneiros abatam pedágio do imposto de renda

Proposta em tramitação permite a caminhoneiros autônomos e representantes comerciais abater do imposto de renda os valores pagos com pedágios. A medida está prevista no Projeto de Lei. A proposta é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, os caminhoneiros, além de sofrer com quadrilhas de roubo de cargas e com condições deficientes de conservação das estradas, ainda convivem com as elevações constantes das tarifas de pedágios. Ainda conforme o autor, como os contratos de concessão de rodovias são de longa data, é necessário conceder tratamento diferenciado aos caminhoneiros. “Esses trabalhadores transportam a produção e a riqueza deste País. Além disso, os representantes comerciais se sustentam rodando pelas estradas”, justifica. Fonte: O Dia

Alckmin sanciona nova lei da entrega

Um projeto de lei estadual sancionado na quarta-feira (06) pelo governador Geraldo Alckmin proíbe o custo adicional para a entrega agendada, cobrado por empresas de comércio eletrônico. Será publicado hoje no "Diário Oficial". Na entrega agendada, o consumidor pode escolher o período em que quer receber o produto, de acordo com turnos oferecidos pelas empresas. O serviço já era obrigatório, mas muitas lojas cobravam um preço maior pelo diferencial, prática permitida até então. O projeto de lei 682/2012, da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-SP), também prevê que empresas que atuem em São Paulo se submetam à legislação. Antes, a lei só era aplicada para empresas com sede no Estado. Alckmin vetou o trecho que obrigava que as empresas colocassem placas e avisos com o conteúdo da legislação nos sites e pontos de venda. Para Renan Ferraciolli, da Fundação Procon-SP, a nova lei tenta sanar brechas da lei anterior. Entidades do setor, no entanto, reclamam das novas regras. Para Leonardo Palhares, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), o setor não foi ouvido durante a tramitação do projeto. "O mérito da questão é ter uma interferência do poder público na iniciativa privada", critica Pedro Guasti, da Fecomercio-SP. Para ele, a lei obrigará que as empresas aumentem o preço dos produtos para arcar com o maior custo do frete. Palhares aponta que as novas regras podem elevar em quatro vezes o preço da operação, devido ao aumento de viagens, e que a entidade cogita questionar a constitucionalidade do projeto de lei, que violaria o direito à livre iniciativa. De 2011 para 2012, o número de reclamações relacionadas a problemas na entrega caiu 23%, de 52 mil para 40 mil casos, segundo o Procon. Ferraciolli acredita que a lei da entrega seja um dos principais motivos para a queda. Desde sua implantação em 2009, o órgão já fez 600 autuações, que resultaram em cerca de R$ 50 milhões em multas. Walmart.com e empresas das lojas da Nova.com, do GPA (Grupo Pão de Açúcar), que inclui Extra, Ponto Frio e Casas Bahia, cobram o preço diferencial e terão de se adaptar às regras. Já o Magazine Luiza, que ainda não oferece o serviço, afirmou que preza pelo cumprimento de prazos com seus clientes.

Fonte.: Folha de S. Paulo

Obras do complexo viário de Itaquera avançam em São Paulo

No último domingo (3), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interditou parcialmente os dois sentidos das pistas da Avenida Doutor Luiz Ayres, na zona Leste de São Paulo, para a realização de obras de passagem inferior sob a via. Com prazo previsto de doze meses, as intervenções contratadas pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) contemplam as obras do Complexo Viário Polo Itaquera, onde está sendo construído o estádio do Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. Pistas adjacentes, com duas faixas de rolamento, foram construídas para desvio dos veículos. As paradas de ônibus foram desativadas para atender à alteração no sistema viário da região. O Polo Institucional de Itaquera abrigará uma rodoviária, um fórum judiciário, uma Fatec/Etec, um Senai, incubadora e laboratórios para a área de tecnologia de informação, centro de convenções e eventos, polícia militar e bombeiros, Obra Social Dom Bosco e uma arena multiuso.

Fonte.: Piniweb