ANTT aperta punição a concessionários

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência pública um novo regulamento para a imposição de multas a concessionários de rodovias. A legislação atual contém imprecisões de redação que dão margem a contestação por parte dos concessionários e dificultam a punição. A existência de buracos, por exemplo, passará a ser passível de multa de imediato. De acordo com técnicos, o problema não está claramente tipificado. É preciso que a fiscalização constate o problema e exija providências. Só no caso de descumprimento é que há punição.

Fonte.: Gazeta do Povo