Funcionários do Porto de Santos irão parar atividades em 8 de fevereiro

Os trabalhadores do Porto de Santos decidiram, em assembleia realizada na última terça-feira, que irão paralisar suas atividades por 24 horas em uma tentativa de pressionar o governo a negociar as reivindicações do setor. A paralisação está marcada para o dia 8 de fevereiro.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Administração Portuária, João de Andrade, a decisão foi tomada em conjunto com sindicatos de outros portos administrados pela Companhia Docas, que cuida dos portos de Rio de Janeiro (RJ), São Sebastião (SP), Paranaguá (PR), Natal (RN) e Vitória (ES), entre outros.

Andrade afirma que o sindicato irá enviar um documento com as reivindicações para as autoridades nos próximos dias. Se o governo não aceitar as propostas, os trabalhadores deverão entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de fevereiro.

Segundo o vice-presidente, a pauta de reivindicações inclui o pedido para que o governo regularize a previdência social dos trabalhadores portuários, a profissionalização técnica da Companhia Docas e a assinatura dos acordos coletivos dos portuários que encontram-se em aberto desde 2011.

 Fonte: A Tribuna – SP

Resolução do Contran visa impedir fraudes na transferência de multas

partir do dia 1º de julho: quem quiser transferir os pontos de uma multa terá que reconhecer as assinaturas em cartório ou um órgão de trânsito. Isso vale para quem quer se livrar da pontuação e para quem vai recebê-la. O objetivo é reduzir o número de fraudes.

No caso dos motoristas de empresas, será necessário, além disso, apresentar uma declaração do infrator se responsabilizando pela multa.

As duas pessoas interessadas na transferência de pontos, ou seja, quem vai passar e quem vai receber, têm que comparecer juntas para o reconhecimento das assinaturas perante um funcionário da Ciretran, Detran ou cartório.

Quem transfere multas para pessoas que não cometeram a infração está cometendo o crime de falsidade ideológica junto com quem está recebendo os pontos e concordou com a fraude. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão.

Fonte: G1

Vendas fracas do diesel menos poluente preocupam o setor

Às vésperas de completar o primeiro mês de obrigatoriedade de oferta do óleo diesel S50, com menor teor de enxofre em sua composição (no caso, 50 partes por milhão), a demanda, ainda tímida, pelo produto, principalmente entre veículos pesados, preocupa o setor. A medida faz parte do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 2009.

Entre as razões elencadas para a baixa procura pelo novo diesel, a mais citada é o prazo dado aos fabricantes de veículos pesados para entregar, até março, os veículos vendidos e faturados em 2011, cujos motores podem funcionar com qualquer dos três tipos de óleo diesel a disposição no país. Como o diesel S50 é o tipo mais caro - custa, em média, R$ 0,10 a mais do que os tipos S500 e S1800 - ainda não consegue estimular a adesão dos consumidores, mesmo sendo menos poluente.

O S50 só é obrigatório para motores pesados fabricados a partir deste ano. A nova frota menos poluente, estimada em quase 170 mil novos veículos pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), só deve começar a rodar no segundo trimestre do ano.

Para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a maior preocupação é com os quase 3 mil postos revendedores, selecionados pelo órgão regulador para oferecer o diesel S50. Esses postos já compraram o novo combustível, mas o diesel só pode ficar estocado de 30 a 60 dias, dependendo das condições de limpeza e filtragem dos tanques.

“Demanda baixa implica giro baixo do produto e o produto não pode passar do prazo de comercialização, [pois corre o risco de] se deteriorar. A ANP vai monitorar para que a qualidade não se deteriore, mas isso é uma ação dos revendedores. O mercado de preço é livre, mas não podemos permitir que um combustível de má qualidade seja comercializado”, explicou Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP.

Amorelli adiantou que vai reunir balanços da rede revendedora e tentar obter informações sobre venda de veículos pesados, mesmo que a agência se comprometa a guardar sigilo desses dados. “Preciso saber como está a saída de veículos pesados para calibrar a resolução e a questão logística do [diesel] S50. Se a gente verificar que o novo veiculo pesado só vai começar a rodar a partir de dezembro, vamos ter que pensar em outro tipo de medida”, explicou.

Fonte: Exame

Preço de pedágio terá queda de 50%

O governo encaminhou ontem um estudo à Cecom (Central de Compras do Estado) para a elaboração de um edital de licitação de um novo modelo às concessões de pedágio gaúchas.

No edital, que deverá ficar pronto no final de março, serão priorizados mais investimentos nas rodovias estaduais, além e uma queda de pelo menos 50% nas atuais tarifas, que variam hoje de R$ 6,70 a R$ 7,50 para veículos de passeio.

A ideia do novo modelo de concessão é diminuir a taxa de retorno das empresas dos atuais 22% para 6% e ampliar os investimentos na ampliação da malha viária. “Queremos duplicar e ampliar estradas. Não podemos viver apenas de manutenção”, afirmou Beto Albuquerque, secretário de Infraestrutura e Logística.

Os atuais contratos das rodovias terminam entre julho e novembro do ano que vem. Assim, o governo pretende contratar as novas concessionárias até meados de 2013. Albuquerque descartou um modelo público sem pedágios. “Não há hipótese disso ocorrer”, disse.

Os gastos do governo sem as concessões chegariam a mais de R$ 1 bilhão ao ano.

Concessionária contesta

Um dos principais entraves para a construção de um novo modelo de pedágios, com tarifas mais baixas, é a dívida do governo com as concessionárias. A Univias, que é responsável por 63% da malha viária estadual com pedágios, reivindica um crédito de R$ 1,74 bilhão por investimentos não previstos em contrato.

O governo, contudo, usa um documento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para baixar a dívida a R$ 69 milhões. “Está defasado”, alega Ricardo Breier, advogado da Univias.

O advogado diz que o fim dos contratos depende da quitação dos débitos entre as partes. Uma cláusula no contrato diz que ele só será extinto quando os débitos entre as partes estiverem quitados”, explicou.

O chefe da Casa Civil Carlos Pestana, foi taxativo. “Faremos uma nova licitação, que deverá atender a duas premissas: tarifas mais baixas e investimentos”, disse.

Fonte: Metro Porto alegre

Trecho da av. Anhaia Mello é interditado para obras do Metrô

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) interditou trecho da avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na zona leste de São Paulo, para obras da linha 2-verde do Metrô.

A previsão é que a interdição dure um ano. As faixas de rolamento afetadas serão as que ficam mais perto do canteiro central, nos dois sentidos, entre as ruas Rosalina Valadão de Freitas e Lessing.

Fonte: Folha de S.Paulo

A conta-frete e o TAC agregado: resposta da ANTT ao ofício da NTC

A NTC em 01 de dezembro de 2011 entregou ao Dr. Bernardo Figueiredo, Diretor Geral da ANTT, ofício no qual demonstra a inaplicabilidade da Regulamentação contida na Resolução ANTT nº 3.658/2011 às operações realizadas mediante contrato entre uma ETC – Empresa de Transporte de Cargas e um TAC-Agregado, em razão da natureza deste contrato que é completamente diferente do contrato com o TAC-Independente que norteou aquela regulamentação.

No final do ofício o pedido da NTC foi da exclusão da exigência do denominado CIOT nos casos de contratos entre ETC e o TAC-Agregado.

Em reuniões realizadas com o Diretor e Técnicos da ANTT ficou clara a inaplicabilidade da regulamentação baixada aos contratos ETC/TAC-Agregado, dispondo-se a Agência a desenvolver regulamentação específica atendendo as características dos contratos celebrados com este segmento de transportadores autônomos e livre de embaraços para a operação das empresas.

Em 19 de janeiro de 2012 a ANTT enviou para NTC resposta oficial à solicitação contida no ofício, reconhecendo expressamente que não se aplicam as regras da Resolução 3.658/2011 aos contratos entre o TAC-Agregado e a ETC, comunicando a ANTT que serão criadas novas regras com funcionalidades específicas para a geração de CIOT que irá acobertar tais operações.

Esclarece o ofício que as novas regras deverão contemplar:
- geração de um CIOT que poderá ser utilizado em coletas, entregas e transferências;
- geração do CIOT deverá ser gratuita;
- será exclusivo para as relações entre ETC com registro no RNTRC e TAC-Agregado;
- terá prazo de vigência de até 30 dias, podendo haver até 02 CIOT em aberto;
- não haverá obrigação de informar: origem, destino, destinatário, peso e tipo de carga, valor de pedágio, combustível, impostos e contribuições, (o valor do frete deverá ser informado na forma de uma referência);
- no fechamento do CIOT deverão ser informadas as operações realizadas no período de sua vigência e o valor do frete a ser pago.

Por fim, a ANTT esclareceu que irá divulgar oportunamente a data em que as funcionalidades estarão disponíveis para a utilização.

Assim, estaremos aguardando e participando junto a ANTT da discussão das regras a serem implantadas para a regulamentação do uso do CIOT e da Conta Frete nas relações entre empresas de transportes e o TAC-Agregado.

Até lá, o entendimento que deve prevalecer é o de que a regulamentação contida na Resolução 3.658/2011 tem aplicação apenas nas relações com TAC.

Fonte: NRT&Logística

Tribunal julga inconstitucional Lei de Entrega do Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional a Lei de Entrega da capital fluminense. A Lei nº 5.287, de 2011, estabelece períodos fixos - manhã, tarde ou noite - para a entrega de produtos a consumidores. Ela entrou em vigor no dia 28 de junho do ano passado.

A lei determina o agendamento da entrega, que pode ser feita em três períodos - das 7h às 12h, 12h às 18h e 18h às 22h. A multa por descumprimento é de R$ 500. Em caso de reincidência, esse valor subiria para R$ 1 mil e o infrator teria o alvará de funcionamento suspenso se descumprisse a lei pela terceira vez.

Por unanimidade, os 22 desembargadores do TJ-RJ derrubaram a norma. Para o desembargador Otávio Rodrigues, relator do caso, a lei ofende o artigo 24 da Constituição Federal. "O direito consumerista é competência privativa da União e dos Estados", disse.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Entrega foi proposta pelo prefeito do município do Rio, Eduardo Paes. Na ação, ele argumentou que a lei é inconstitucional porque disciplina matéria de defesa do consumidor, que não é de competência municipal. Procurada pelo Valor, a Câmara de Vereadores do Rio, autora da legislação, não comentou a decisão.

A lei da capital fluminense e outras similares, editadas por Estados (São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo) e municípios (Belo Horizonte), são questionadas na Justiça por grandes varejistas. Eles alegam inconstitucionalidade com base no argumento aceito pelo TJ-RJ, além de ofensa aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Fonte: Valor Econômico

Santos quer incluir projeto de revitalização da zona portuária no PAC-Copa

A prefeitura de Santos quer incluir o projeto de revitalização de um trecho do porto santista no Programa de Aceleração do Crescimento que visa a preparar os portos brasileiros para a Copa de 2014 (PAC-Copa). O objetivo é tornar mais ágil os processos de licenciamento ambiental e de licitação das obras necessárias à recuperação do trecho entre o armazém 1 e o armazém 8, no bairro do Valongo, no centro histórico.

Hoje, o prefeito João Paulo Papa (PMDB) e o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, Sérgio Aquino, devem se reunir, em Brasília, com o vice-presidente Michel Temer, e com os ministros dos Esportes, Aldo Rebelo, do Turismo, Gastão Vieira, e de Portos, Leônidas Cristino. A cidade já está incluída no Programa de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Segundo o secretário, além de revitalizar a região por meio da criação de um complexo turístico, náutico, empresarial e cultural nos moldes dos de cidades como Buenos Aires, na Argentina, e Belém, no Pará, o projeto contempla grandes obras, como a construção de uma passagem subterrânea para veículos. Espécie de túnel de cerca de 1.323 metros de extensão, o chamado Mergulhão funcionará como um acesso ao porto para caminhões e ajudará a eliminar os frequentes congestionamentos de caminhões, obrigados a esperar enquanto os trens manobram.

Só o Mergulhão deve custar cerca de R$ 330 milhões, provenientes do PAC 2. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp-SP) deve escolher, em breve, a empresa responsável por elaborar o projeto executivo, a um custo estimado de R$ 8,59 milhões. Já a revitalização da área portuária como um todo deve exigir investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, diz Aquino. Recursos federais, estaduais, municipais e também da iniciativa privada.

“Já há [no Orçamento da União, previsão de liberação de] recursos públicos para as obras de infraestrutura, que cabem ao poder público. As principais, inclusive, já estão em andamento e os projetos estão sendo licitadas. A questão da inclusão no PAC-Copa é dar maior agilidade nas etapas de licenciamento e licitação das obras que começarão em breve para termos parte destas melhorias até a Copa do Mundo”, disse Aquino, por telefone, à Agência Brasil.

Para a prefeitura, além do problema viário, outro aspecto que justifica a incorporação do Programa Municipal de Revitalização do Valongo ao PAC-Copa é a necessidade de atender ao crescimento do mercado de cruzeiros marítimos registrado nos últimos anos e à expectativa de que o número de turistas que chegam à cidade a bordo de transatlânticos cresça com a Copa do Mundo de 2014.

Além de abrigar o maior porto da América Latina, Santos está a menos de 90 quilômetros de São Paulo, uma das 12 capitais que irão abrigar os jogos da Copa. Um outro projeto prevê a ampliação da faixa do cais, entre os armazéns 23 e 29, o que permitirá a atracação de até seis navios, o que pode servir para minimizar a falta de leitos.

A proposta apresentada pelo grupo de trabalho criado para elaborar um plano de ocupação da faixa portuária prevê a construção de uma marina pública e de um segundo terminal de passageiros de cruzeiros marítimos, que irá operar simultaneamente ao já existente.

Discutido no município há pelo menos duas décadas, a revitalização urbanística dos seis armazéns que resistiram à ação do tempo inoperantes prevê, além da instalação de serviços turísticos como restaurantes, um museu do porto, uma base oceanográfica da Universidade de São Paulo (USP) e possivelmente campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em fevereiro de 2011, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, garantiu que o porto santista receberia R$ 1,4 bilhão do PAC 2 não apenas para a revitalização do cais do Valongo, no Centro Histórico, mas também para os projetos de expansão na área continental do município.

Fonte: Agência Brasil

Para ANTT, Brasil vive no ‘limite da gambiarra’

Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infraestrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando "no limite da gambiarra", segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo:

"O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra", disse ele ao GLOBO.

Dados inéditos obtidos pelo GLOBO mostram que os fretes cobrados pelas concessionárias de trens estão R$ 600 milhões acima do teto que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considera razoável, segundo a proposta a revisão tarifária que está em consulta pública atualmente. Além disso, gargalos e a falta de sintonia dos vários modais prejudicam o escoamento da produção.

"Nos últimos anos, a ociosidade de caminhões e trens absorveu o aumento da produção, mas já não há gordura a ser queimada. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a $de mudar esse quadro, junto com a nova legislação."

Hoje, um trem leva 88,41 horas do Alto Araguaia até Santos. Mas cada vagão leva em média 28,9 horas no porto para descarregar. Sem o ferroanel em São Paulo, os trens precisam trafegar de 30 a 40km/h para 5km/h. Levam um dia para atravessar a capital paulista, em vez de contorná-la.

Ferrovias estão concentradas em poucas empresas

A falta de concorrência no transporte ferroviário é o principal problema do setor, segundo técnicos do governo. O fato de as malhas de trem disponíveis no país estarem concentradas nas mãos de poucas empresas contribui para aumentar a burocracia e deixar os custos elevados para exportadores. Um exemplo do efeito nefasto da concentração é que as concessionárias fazem de tudo para evitar que concorrentes utilizem seus trilhos. Em Santos, a MRS detém o acesso até o porto, mas a ALL é responsável pela linha lá dentro.

As normas agora garantem o direito de passagem pelas diversas linhas do país. Donos de outros trechos — ou usuários que tenham trens, mas não linhas — poderão utilizar a malha como um todo. Além disso, criou-se um código de defesa dos usuários. Isso deve acirrar a concorrência e baixar os fretes.
Além disso, a partir de março as ferrovias serão obrigadas a reduzir de 10% a 69% os valores fretes que cobram pelo transporte de cargas, como determina a revisão tarifária proposta pelo governo. A Vale — dona das malhas Vitória-Minas Gerais, Centro Atlântica, Carajás e sócia da concessionária MRS — por exemplo, terá que reduzir em 69% sua tarifa em Carajás.

Para o presidente da Associação dos Usuários de Trens de Carga (ANUT), José Baldez, as concessionárias se apropriaram dos ganhos de produtividade do país nos últimos 15 anos, ao pressionar o "Custo-Brasil".
Não há trens suficientes até os terminais do porto de Santos, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

"Em Paranaguá, as empresas têm que usar caminhões, porque o porto não teria como dar vazão a quantidades maiores trazidas de trem. Em Santos, há poucos trens e muitos só podem trafegar à noite", disse.
Levantamento da Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) indica que a soja brasileira, embora seja vendida segundo as cotações internacionais, perde da fazenda até o porto. Isso porque o custo do frete sai a US$ 60 por tonelada na média do país e US$ 112 só para o Mato Grosso. Nos Estados Unidos, o custo é de US$ 15 por tonelada da fazenda ao porto, e na Argentina, US$ 17.

A ideia do governo com a revisão tarifária para os trens é evitar a ameaça de explosão dos preços dos caminhões. A redução dos fretes deve ampliar os ganhos dos produtores de commodities e estimular o crescimento dos embarques de manufaturados, que poderão se tornar bem mais competitivos.

Setor afirma que problemas são anteriores à concessão

Para a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), os gargalos vêm de antes das concessões. Um que há mais de 12 anos precisa ser resolvido pelo Estado é a necessidade de encerramento da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O governo ainda não deu solução definitiva para o espólio da rede. A ANTF também afirma que, hoje, para atender à demanda existente, seriam necessários 52 mil quilômetros de ferrovias.

"Com as obras de expansão previstas no PAC2, as ferrovias devem ser ampliadas em mais 12 mil quilômetros até 2040. O que não se pode esquecer, no entanto, é que o tempo médio de construção de uma ferrovia é de cinco anos", disse o presidente Executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, que conclui:  A nossa preocupação é com a manutenção do equilíbrio dos contratos originais e mecanismos que garantam a capacidade de investimento das ferrovias.

Segundo Vilaça qualquer aumento de custo ou investimento, diante de margens tão apertadas, tende a ser um ônus adicional para o frete, que pode ou não ser repassado pela concessionária. As empresas citadas não se pronunciaram.

Fonte: Diário de Pernambuco

Desrespeito a contrato de rodovia prejudica motorista

Usuários de rodovias concedidas à iniciativa privada no Estado de São Paulo estão sendo prejudicados porque algumas concessionárias têm descumprido obrigações previstas no contrato. Os contratos de concessão preveem punições para o descumprimento, mas as empresas acabam conseguindo prorrogações. Rodovias que tiveram a manutenção repassada à iniciativa privada na segunda etapa do programa de concessões rodoviárias do governo estadual, em 2008, continuam precárias e com pouca segurança.

É o caso da Rodovia do Açúcar (SP-308), entre Salto e Piracicaba, no centro-leste do Estado. Do km 110 ao km 140, a pista sentido interior tem acostamento ainda sem asfalto e cheio de buracos. Em vários pontos, o desnível entre o asfalto e a terra, disfarçado pelo mato, cria armadilhas para os motoristas. Com a chuva, poças de água se formam no acostamento e o barro invade a pista. A estrada continua com pista simples, embora a duplicação tenha sido iniciada, e o asfalto está cheio de remendos.

Há até buracos no asfalto, como no km 126. No trecho de 65 quilômetros, há duas praças de pedágio: os carros pagam R$ 2,40 no km 109,3 e R$ 3,60 no km 147,3. A tarifa é cobrada na ida e na volta e os caminhões pagam conforme o número de eixos.

A concessionária Rodovias do Tietê informou que o acostamento no trecho em terra será feito com a duplicação da rodovia, obra prevista para terminar em maio de 2014. A SP-308 está sendo recapeada em 38 quilômetros para corrigir defeitos na pista e, segundo a empresa, as obras estão dentro do prazo.
Lentidão. O descaso com o usuário não ocorre apenas nas concessões recentes. A duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) entre Vargem Grande Paulista e Sorocaba, prevista no contrato de concessão de 1998, já deveria ter sido concluída, mas só foram feitos os contornos de São Roque e Brigadeiro Tobias. Ainda são pelo menos 58 km de pista simples, com muitas curvas e tráfego intenso.

A advogada Jocely Monteiro Guedes Ribeiro, que utiliza a estrada com frequência, reclama da lentidão no trânsito. "Nos fins de semana, os veículos andam em fila e não há como ultrapassar."

O contrato original com a concessionária Viaoeste previa a duplicação em quatro anos. O prazo foi renegociado a e empresa ganhou mais quatro anos - até 2006. A obra não foi feita, a empresa foi incorporada pelo grupo CCR e um termo aditivo esticou de novo o prazo, desta vez para 2014. Como nem a licença ambiental foi expedida, é provável que ocorra novo atraso.

Atraso. Também atrasou a duplicação da Raposo entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga, que, segundo o vereador Fuad Isaac (PT), de Itapetininga, deveria ter sido feita até 2008. "Íamos propor uma ação contra a concessionária e o governo, mas as obras finalmente começaram", disse.

Fonte: Agência Estado

SP 098 e SP 148 têm tráfego restrito para caminhões de carga

As rodovias SP 098 e SP 148 terão tráfego restrito para caminhões de carga a partir deste mês, segundo comunicado divulgado pela Secretaria de Logística e Transportes. A Portaria SUP/DER-004, de 13-1-2012, publicada na última terça-feira (17), estabelece os horários e sentidos das rodovias que terão a restrição.

Veículos que transportem cargas de produtos perecíveis, combustíveis e aqueles que prestam serviços essenciais e de interesse público, têm a circulação permitida, desde que autorizados pelos órgãos competentes.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-084- 27/12/2004 (referente ao Expediente nº 016895/17/DR.06/2011). Para mais detalhes sobre os horários de restrição, leia o comunicado na íntegra abaixo:

Diário Oficial do Poder Executivo- Seção 1- terça-feira, 17 de janeiro de 2012

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-004, de 13-1-2012

I
mpõe restrição de tráfego de veículos de carga nas rodovias que específica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto n º 26.673, de 28/01/1987 e com o disposto artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 e considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego nas rodovias, de forma compatibilizada ao Volume Diário Médio de veículos, resolve:

Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos de carga nas rodovias SP 098 e SP 148 nos trechos, sentidos e horários abaixo especificados:
I. SP 098 .
sentido Sul (Mogi das Cruzes - Bertioga) – do km 77,400m ao km 92,000 metros.
Sábados e feriados, das 08:00 às 12:00 horas.
. sentido Norte (Bertioga - Mogi das Cruzes) – do km 92,000m ao km 77,400 metros.
Domingos e feriados, das 15:00 às 23:00 horas.

II. SP 148
. do km 50,000m ao km 43,160 metros – nos dois sentidos.
Todos os dias, das 00:00 às 24:00 horas.
Parágrafo único – Exclusivamente aos domingos e feriados, condicionado ao volume de tráfego e por proposta do Comandante da Companhia do CPRv, poderá o Diretor da Divisão Regional do DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na rodovia SP-098.

Artigo 2º - Fica instituído sentido único de trânsito nas rodovias e nos trechos abaixo identificados, em um ou outro sentido, conforme se apresente a maior intensidade do tráfego:
I - SP 150 do km 40,000 ao km 55,000
II – SP 160 do km 40,000 ao km 62,000

Artigo 3º - Fica instituída a inversão de uma ou mais faixas de tráfego na rodovia SP 055, em um ou outro sentido, respeitada pelo menos uma faixa no sentido que apresentar menor intensidade de tráfego, entre o km 276,000 e o km 292,000.

Artigo 4º - Com base em proposta do Comandante da Companhia do CPRv, ou da Concessionária responsável, a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - poderá aprovar os dias e horários da implantação da operação de trânsito de que tratam os artigos 2º e 3º.
A
rtigo 5º - Fica permitida a circulação de veículos que transportem cargas de produtos perecíveis ou combustíveis, assim como os que prestam serviços essenciais e de interesse público, na rodovia SP-098, nos trechos e horários de restrição citados no artigo 1º, assim como nas rodovias SP 150 e SP 160, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.

Artigo 6º - As Divisões Regionais DR.5, DR.6 e DR.10 implantarão adequada sinalização informativa e de advertência em pontos estratégicos, no que concerne ao disciplinamento estabelecido nesta portaria.
Parágrafo único – O disposto neste artigo aplica-se à Concessionária envolvida, por exigência e fiscalização da ARTESP.

Artigo 7º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-084- 27/12/2004.(referente ao Expediente nº 016895/17/DR.06/2011)

Fonte: NTC&Logística

Começa hoje a valer o novo sistema de pagamento de fretes aos autônomos

Começa hoje o período de vigência do novo sistema de pagamento de fretes, estabelecido pela Resolução nº 3658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres. De acordo com a determinação da ANTT.

Todas as operações de pagamento de frete, seja via depósito bancário ou sistema eletrônico, estão atreladas ao conhecimento de transporte e ao registro RNTRC do transportador e devem ter o CIOT (Código Identificador de Operação e Transporte), emitido pela ANTT. Caso opte por receber o frete via cartão eletrônico, o transportador poderá utilizar o sistema para fazer saques e pagamentos de compras como em um cartão de débito comum, mediante uso de senha pessoal. O cartão só aceitará créditos provenientes das rubricas frete, vale-pedágio obrigatório, combustível e despesas. Fica proibido cobrar ágio ou indicar estabelecimentos para a utilização do pagamento do frete. O contratante de frete que desrespeitar o sistema de pagamento fica sujeito a multa equivalente a 100% do valor frete, limitado ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00. Se deixar de cadastrar uma operação de transporte, o contratante terá que pagar uma multa de R$ 1.100,00 por operação. Os caminhoneiros autônomos que receberem frete por meios fora dos regulamentados pela ANTT estarão sujeitos à penalidade de perda do registro RNTRC e pagamento de multa de R$ 550,00. Para o SETCESP, a medida é positiva, pois combate a informalidade, a sonegação de tributos e a falta de regulamentação do setor, mas traz alguns aspectos negativos em seu bojo. “Toda medida para regrar e regulamentar nosso setor é bem-vinda, mas a resolução da ANTT exige que todas as operações sejam atreladas a um código que será gerado pela agência e os cartões eletrônicos para o pagamento dos fretes têm taxas de administração e de utilização. Isso aumenta a burocracia e os custos de quem contrata o transportador autônomo e é sobre estes aspectos que queremos conversar com a ANTT”, comenta o assessor Jurídico e da Presidência do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho.

Para tirar suas dúvidas sobre o novo sistema de pagamento de fretes, entre em contato com o Departamento Jurídico do SETCESP pelo telefone 11 - 2632-1042 ou pelo e-mail juridico@setcesp.org.br

Fonte: SETCESP