Projeto inclui guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, competirá às guardas municipais executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito. As atribuições também incluem fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.

“Como agentes do poder de polícia municipal, as guardas municipais estariam aptas, se direcionadas para tanto, a fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal”, defende Portela.

Para o parlamentar, a inclusão das guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito também poderá promover a qualificação desses agentes nas questões de segurança e educação de trânsito.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte.: Agência Câmara

SP: Pátios para caminhões podem funcionar 24 horas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu por unanimidade o decreto de Cubatão (SP) que restringe o horário de funcionamento dos pátios da cidade que recebem os caminhões com destino ao Porto de Santos, e determina que os estabelecimentos funcionem apenas entre 8h e 18h. O decreto nº 10.048 foi editado em 2013 e gerou, em maio do ano passado, filas que chegaram a 50 quilômetros no Sistema Anchieta-Imigrantes. Da decisão ainda cabe recurso.

A norma foi questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governo do Estado de São Paulo. O entendimento adotado confirma liminar proferida em junho pelo desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, relator do caso. Na época, o magistrado suspendeu a norma por entender que o município feriu a competência da União.

O decreto afetou o funcionamento dos dois pátios reguladores de Cubatão. Os estabelecimentos, que voltaram a funcionar 24 horas, recebem caminhões que esperam para descarregar ou receber mercadorias do Porto de Santos. De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos, cerca de 4,5 mil caminhões passam pelos pátios diariamente.

Para a procuradora Cláudia Aparecida Cimardi, que atuou na ação pelo Estado de São Paulo, a norma gerou problemas tanto no transporte de mercadorias quanto no deslocamento da população, que foi prejudicada pelos longos congestionamentos no ano passado. Ela defendeu que caberia à União legislar sobre os portos, e ao Estado editar normas relacionadas às estradas. "Interesses locais não podem se sobrepor a interesses de todo o país", afirmou.

Ao defender a inconstitucionalidade do decreto, Xavier de Aquino disse que a norma vai "no contrafluxo do bom senso" e poderia, inclusive, dificultar a exportação de grãos, já que caminhões com o produto passam pelos pátios.

O secretário de Assuntos Jurídicos de Cubatão, Paulo Toledo, afirmou que a prefeitura aguarda a publicação da decisão para definir se vai recorrer. Toledo informou, entretanto, que existe a possibilidade de a prefeitura enviar outro projeto à Câmara, "suprindo eventuais pontos que deram base à inconstitucionalidade". De acordo com o secretário, principalmente em épocas de safra, os caminhões causam grandes congestionamentos, interrompendo a circulação de ambulâncias e de bombeiros e impedindo professores de chegarem às escolas.


Fonte.: Valor Econômico

Caminhões no Porto só com agendamento

Com o objetivo de reduzir os congestionamentos nas rodovias que dão acesso ao porto e evitar o estacionamento irregular de caminhões na cidade por ocasião do início do escoamento da safra de grãos, a Codesp estabeleceu regras de agendamento prévio de caminhões que forem carregar ou descarregar cargas no complexo.

De acordo com a Resolução nº 136.2013, todos os caminhões transportando grãos devem passar por um pátio regulador credenciado pela Autoridade Portuária antes de se direcionarem aos terminais do porto. Caminhões transportando outras cargas deverão ser agendados para acesso aos respectivos terminais, porém, sem a obrigatoriedade de passagem por pátio regulador.

A Codesp definirá para cada terminal uma cota de capacidade de recepção de caminhões, por janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas) de acordo com sua capacidade operacional, assim como a capacidade máxima de utilização de estacionamento interno.

Os titulares de terminais portuários arrendados ou privados, bem como todos os demais consignatários de cargas, serão responsáveis por obedecer e informar a seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da resolução.

Ainda de acordo com a resolução, os terminais que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o agendamento dos caminhões, desde a origem das viagens, para entrada naqueles pátios. Os caminhões somente poderão se dirigir ao respectivo terminal quando existirem vagas no estacionamento interno a ele designado.

A Codesp destaca que não será permitida, sob nenhuma hipótese, parada ou estacionamento na via de acesso ou na porta dos pátios reguladores e secundários de apoio. O descumprimento da resolução, com danos ao tráfego nas rodovias, às vias públicas municipais ou às áreas portuárias, implicará na aplicação das sanções pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a partir de 1º de fevereiro de 2014.

A iniciativa da Codesp faz parte da estratégia do Governo Federal de mitigar os efeitos do escoamento da safra de grãos na relação porto-cidade.


Fonte.: Diário do Litoral

Prazo para a entrega da Rais tem início na próxima segunda, 20 de janeiro

O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - Rais do ano-base 2013 tem início no dia 20 de janeiro de 2014, encerrando-se no dia 21 de março do mesmo ano. Todos os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos para a transmissão da declaração da Rais devem ter certificado digital válido padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no padrão ICP-Brasil.

Estão obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

De acordo com a consultora trabalhista da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Rosangela Duarte, as declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais - GDRAIS2013, obtido nos sites http://portal.mte.gov.br/rais e http://www.rais.gov.br. “As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ”, afirma.

O empregador deverá relacionar, na Rais de cada estabelecimento, os vínculos laborais de 2013, abrangendo os empregados urbanos e rurais; trabalhadores temporários; diretores sem vínculo empregatício para os quais o estabelecimento tenha optado pelo recolhimento do FGTS; servidores da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como das fundações supervisionadas; servidores públicos não efetivos; empregados dos cartórios extrajudiciais; trabalhadores avulsos e trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado; aprendiz; trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado regidos por lei municipal ou estadual; servidores e trabalhadores licenciados; servidores públicos cedidos e requisitados; e dirigentes sindicais.

Deverão, ainda, ser informados na Rais os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as respectivas entidades sindicais beneficiárias; a entidade sindical a qual se encontram filiados; e os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária.

Multa

O empregador que não entregar a Rais entre os dias 20 de janeiro e 21 de março ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro. “É bom ficar atento, uma vez que o valor da multa, quando decorrente da lavratura de Auto de Infração, será acrescido de percentuais, na seguinte proporção: de 0% a 4% para empresas com até 25 empregados; de 5% a 8% para empresas com 26 a 50 empregados; de 9% a 12% para empresas com 51 a 100 empregados; de 13% a 16% para empresas com 101 a 500 empregados; e de 17% a 20% para empresas com mais de 500 empregados”, explica a advogada trabalhista do Grupo Sage, Rosangela Duarte.


Fonte.: DeLeon Comunicação

Distribuidoras prevêem aumento no preço dos combustíveis

O último reajuste da gasolina nas refinarias da Petrobras chegou ao consumidor em dezembro (4,04%) com quase o dobro do impacto esperado, reduzindo espaço para a companhia pleitear novos reajustes em 2014.

Representantes de distribuidoras e revendedores (postos de combustíveis) disseram que, devido a margens de lucro apertadas, possíveis novas altas de preço de combustíveis em 2014 tendem a ser repassadas ao consumidor. Internamente, na direção da Petrobras, há um convicção de que não é possível passar 2014 sem reajustes, mesmo sendo ano eleitoral.

A discussão sobre a defasagem de preços de combustíveis em relação ao mercado internacional e a nova metodologia de preços deve voltar a fazer parte da pauta da reunião de Conselho de Administração, no próximo dia 31. O último reajuste de 4% para a gasolina nas refinarias da Petrobras, anunciado no fim de novembro, chegou ao consumidor em dezembro (4,04%) acima do impacto esperado por analistas (2% a 2,6%) no índice de referência IPCA.

Vilões
Segundo o IBGE, o vilão em dezembro foi o etanol anidro - misturado à gasolina na proporção de 25% - devido à entressafra da cana-de-açúcar. “Depende do momento do (possível) aumento, pode haver eventualmente guerra de preços. Mas não há gordura para ser queimada, tanto na margem de lucro das distribuidoras quanto da revenda (postos)”, disse o diretor de mercado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Cesar Guimarães. Dados da ANP mostram que os preços de revenda subiram R$ 0,03 em dezembro contra novembro, enquanto a distribuição aumentou os seus em aproximadamente R$ 0,07, o equivalente a 3%.

Dependência
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Alcoois e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindcam), Luiz Felipe Moura, disse que os empresários não podem conter o aumento, pois tem pouca autonomia e são dependentes das políticas de combustíveis do Governo. “A gente ouve falar que a Petrobras quer reforçar seu caixa para fazer novos investimentos. Neste cenário, é difícil pensar um 2014 sem reajustes. Nós temos que seguir sempre o que o Governo aponta. Mas, temos que aguardar as decisões da Petrobras, ainda mais em um ano de eleições”, analisou Felipe, que não se arriscou a falar em um novo preço da gasolina e do etanol. “Temos uma série de variáveis para chegar ao preço do combustível. O empresário não formula o preço. Ele se baseia na direção que as coisas apontam. Existe a questão do ICMS que é cobrado sobre o combustível, os preços praticados pela concorrência. São muitos fatores”, argumentou o presidente do Sindcam.


Fonte.: A Crítica

Obras do Rodoanel vão interditar alça da Ayrton Senna em Poá (SP)

Em razão das obras do Trecho Leste do Rodoanel, a Avenida Mário Covas, em Poá (SP), está interditada desde a manhã desta terça- feira (14) nos dois sentidos entre a Rodovia Henrique Eroles (ou Avenida Major Pinheiro Froes) e a Avenida Miguel Badra. A alça de acesso à Rodovia Ayrton Senna terá seu trânsito desviado para a Avenida Miguel Badra até o dia 25 de janeiro.

Durante esse período, o motorista deve acessar as avenidas Miguel Badra e Aracaré, quanto a Rodovia Henrique Eroles (ou Avenida Major Pinheiro Froes), que estarão livres para o trânsito de veículos. Além de faixas de sinalização e placas indicativas do bloqueio, uma travessia de pedestre foi instalada. Funcionários também vão orientar a população.

As pistas do Rodoanel passarão sobre a Mario Covas. Segundo a SPMar, concessionária que administra as obras, assim como a interdição da Avenida Miguel Badra, em agosto, a ação é necessária para manter a segurança dos motoristas durante a obra.

Trecho Leste do Rodoanel
Com aproximadamente 43 km de extensão, o Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas será a principal via de acesso entre o porto de Santos, e o aeroporto de Guarulhos, passando pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mauá, Poá, Ribeirão Pires e Suzano. O investimento para esse trecho é estimado em R$ 3,2 bilhões. A expectativa é receber cerca de 48 mil veículos por dia.


Fonte.: G1

Obras na Raposo Tavares começam dia 17 de janeiro

A partir da próxima sexta-feira (17) a CCR SPVias iniciará as obras de construção de um dispositivo de acesso e retorno no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em Itapetininga.

Para a execução das obras, que fazem parte da duplicação da via, será necessária a remoção da passarela localizada no km 157,5.

Os pedestres que quiserem realizar a travessia entre o bairro Monte Santo e Chapada Grande deverão seguir até o km 157,9 (400m à frente), onde será implantada uma passarela provisória.

Com o objetivo de evitar acidentes e conscientizar o usuário sobre a importância da utilização da passarela na preservação da vida, a CCR SPVias ampliará a sinalização no local e distribuirá panfletos informativos aos usuários, moradores e comerciantes lindeiros à rodovia.

Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
A obra de duplicação da Rodovia Raposo Tavares está sendo realizada em duas etapas: entre Araçoiaba da Serra e Capela do Alto (km 115,5 ao 132,62) e entre Capela do Alto e Itapetininga (km 132,62 ao 158,4). Ao todo serão investidos mais de R$ 216 milhões no conjunto de obras que integram a duplicação da via. Além de melhorar a fluidez do tráfego e proporcionar maior segurança aos usuários, a obra permite intensificar o desenvolvimento da região sudoeste do Estado de São Paulo ao facilitar o acesso aos municípios de Araçoiaba da Serra, Alambari, Sarapuí, Capela do Alto e Itapetininga.


Fonte.: Cruzeiro do Sul

Fiscalização com radares em Araras começa nesta semana

A fiscalização com radares em Araras (SP) começou nesta semana. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) irá controlar a velocidade de veículos que trafegam em ruas, avenidas e estradas municipais. Os locais de fiscalização serão divulgados com antecedência no site da Prefeitura.

O objetivo é garantir mais segurança e reduzir no número de acidentes de trânsito na cidade. A legislação atual não prevê a obrigatoriedade de sinalização indicando a localização dos equipamentos.

As resoluções dos radares atendem ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são compostos de sensor a laser, câmera digitalizadora de imagem colorida com capacidade de fotografar com nitidez veículos e motocicletas à longa distância, unidade processadora e flash infravermelho.

O dispositivo é do tipo estático-portátil e pode ser deslocado para outros locais, de acordo com a necessidade das operações em que serão utilizados. Eles permitem controlar todos os tipos de veículos, tanto na aproximação quanto no afastamento do local onde estiverem instalados.

Infrações

Velocidades superiores a 50% da máxima permitida na via são classificados como infração gravíssima com multa de R$ 574,59 e anotação de sete pontos na CNH podendo haver apreensão do documento de habilitação pela Ciretran. Segundo o Demutran, nenhuma avenida ou rua do perímetro urbano do município é permitida velocidade superior a 60 km.

Blitz educativas

Para orientar os motoristas sobre a fiscalização, o Demutran está realizando blitz educativas em diversas ruas e avenidas do município, já utilizando os radares estáticos e portáteis.


Fonte.: G1

Agência tenta reduzir congestionamento

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá aplicar multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil às administrações portuárias e às empresas que permitirem o tráfego irregular de caminhões nos portos. O valor será por veículo ou máquina que circular ou estacionar nas vias do porto causando problemas ao fluxo ou prejudicando as atividades. A medida integra as ações do governo para coibir congestionamentos, recorrentes especialmente durante os embarques da safra agrícola.

Os valores propostos pela Antaq constam de uma proposta de norma da agência que está em audiência pública. Podem, portanto, ser alterados. Eles foram estipulados a partir do histórico de penalidades nos portos. Desde que a Antaq foi criada, em 2001, cabe a ela aplicar multas às administrações portuárias. Mas as penas que recaíam nas empresas que atuam nos portos eram de responsabilidade das autoridades portuárias. A nova Lei dos Portos mudou isso e transferiu à Antaq a prerrogativa de cobrança por quaisquer infrações. O governo espera, com isso, fechar o cerco e corrigir más condutas, algumas das quais recorrentes.

As administrações portuárias serão multadas se permitirem que máquinas ou veículos estacionem ou trafeguem dentro do porto de maneira a prejudicar o tráfego de cargas e as operações. Já as empresas serão penalizadas se a máquina ou o veículo a seu serviço ou sob sua responsabilidade estacionar ou circular causando transtornos. Poderão ser multados operadores portuários, arrendatários de áreas públicas nos portos e os autorizatários de instalações portuárias.

No fim de 2013, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do porto de Santos, o maior do país, fixou novas regras para acesso ao cais. O objetivo é reduzir os congestionamentos nas rodovias que acessam o complexo e evitar o estacionamento irregular de caminhões na cidade.

No início do ano passado, as filas de carretas destinadas ao porto travaram as rodovias que ligam o planalto paulista à Baixada Santista, recorrentemente invadindo as vias urbanas da região e limitando o direito de ir e vir de milhares de pessoas.

Todos os caminhões transportando grãos devem passar agora por um pátio regulador credenciado junto à Codesp antes de seguir para algum terminal. A companhia docas também definirá para cada instalação do porto uma cota de capacidade de recepção de caminhões, conforme a capacidade operacional. Caberá aos terminais - arrendados ou privados - informar os clientes e fornecedores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da resolução.

Medidas parecidas já tinham sido objeto de resoluções anteriores da Codesp, mas não foram suficientes para resolver o problema com o tráfego irregular no porto paulista.


Fonte.: Valor Econômico

Manaus: Movimentação de cargas do PIM teve crescimento de 9,87%

O volume de cargas e produtos transportados por navios que tem como origem ou destino o comércio e as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) teve crescimento de 9,87% em 2013 em comparação a 2012.

Os números fazem parte do balanço apresentado pelo principal terminal portuário da cidade e da Região Norte, Porto Chibatão, localizado na zona Sul da capital do Amazonas e responsável por mais de 80% dos produtos que passam pelo Estado via cabotagem e longo curso.

Na prática, os dados representam que mais de 210 mil contêineres passaram pelos pátios do terminal, transportados por 185 navios que atracaram no cais flutuante nos últimos 12 meses, com destaque para os que percorrem as rotas entre Manaus e os demais portos do litoral brasileiro (cabotagem) com crescimento de 16,79%, seguidos pelos cargueiros internacionais (longo curso), com acréscimo de 9,09%.

De acordo com o gestor do Terminal Alfandegado Chibatão, Jhony Fidelis, entre os fatores que possibilitaram o crescimento na movimentação em 2013 está a instalação de novas fábricas no PIM e os investimentos em tecnologia, novos equipamentos e reestruturação das operações no porto.

“Recebemos menos navios em 2013 do que em 2012, porém, as embarcações são maiores, com mais capacidade e isso representa mais eficiência e dinamismo para a economia do Amazonas que só foi possível com os investimentos realizados pelo porto nos últimos anos”, avalia Fidelis, ao destacar como exemplo os novos navios da Aliança Navegação com capacidade para 3,8 mil TEUs que passaram a opera no Chibatão no segundo semestre do ano passado.

2014

Ainda segundo as previsões do gestor, a movimentação de cargas no maior terminal portuário da cidade continuará em alta no primeiro semestre de 2014, motivado principalmente, pela manutenção do ritmo acelerado nas linhas de produção das indústrias da linha branca (TVs, geladeiras, refrigeradores e eletrodomésticos em geral) do PIM para atender a demanda do mercado interno para a Copa do Mundo de 2014.

Outro fator que segundo Jhony Fidelis vai contribuir para manter a movimentação de cargas em alta neste ano é o processo de adaptação das principais empresas do Polo para ampliar suas operações para novos turnos, uma vez que desde o início de outubro, o Terminal Chibatão está habilitado a funcionar 24 horas na entrega de mercadorias desembaraçadas pela Receita Federal e recebimento de cargas para exportação.

“Apesar de contarmos com toda a estrutura e profissionais disponíveis a demanda por estes novos horários ainda é pequena, mas muitos clientes já confirmaram que vão iniciar a operar até mesmo de madrugada nos próximos meses”, explicou Fidelis.

Fonte: A Crítica

Projeto reajusta valor de hora extra para serviço de carga e descarga

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5736/13, que reajusta para R$ 1,80 o valor por tonelada/hora ou fração devido ao transportador autônomo de cargas (TAC) ou à empresa de transporte de cargas (ETC), pelo tempo excedente às cinco horas estabelecidas por lei para as operações de carga ou descarga.

A Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, atualmente, estabelece que o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino. Após este período é devido ao TAC ou à ETC o valor de R$ 1,00 por tonelada/hora ou fração.

Valor desproporcional
O autor do projeto, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), explicou que o valor de R$ 1,00 correspondia, à época, a aproximadamente 0,27% do salário mínimo vigente em 2007, que era de R$ 380,00. “Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 678,00 e o valor cobrado pelo tempo excedente nas referidas operações não se alterou, o que prejudica o transportador, considerando-se o aumento dos seus encargos com pessoal ao longo dos últimos seis anos”, disse o parlamentar.

A proposta é manter o percentual, mas torná-lo proporcional ao salário mínimo hoje vigente.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Alagoas 24 horas