A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá aplicar multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil às administrações portuárias e às empresas que permitirem o tráfego irregular de caminhões nos portos. O valor será por veículo ou máquina que circular ou estacionar nas vias do porto causando problemas ao fluxo ou prejudicando as atividades. A medida integra as ações do governo para coibir congestionamentos, recorrentes especialmente durante os embarques da safra agrícola.
Os valores propostos pela Antaq constam de uma proposta de norma da agência que está em audiência pública. Podem, portanto, ser alterados. Eles foram estipulados a partir do histórico de penalidades nos portos. Desde que a Antaq foi criada, em 2001, cabe a ela aplicar multas às administrações portuárias. Mas as penas que recaíam nas empresas que atuam nos portos eram de responsabilidade das autoridades portuárias. A nova Lei dos Portos mudou isso e transferiu à Antaq a prerrogativa de cobrança por quaisquer infrações. O governo espera, com isso, fechar o cerco e corrigir más condutas, algumas das quais recorrentes.
As administrações portuárias serão multadas se permitirem que máquinas ou veículos estacionem ou trafeguem dentro do porto de maneira a prejudicar o tráfego de cargas e as operações. Já as empresas serão penalizadas se a máquina ou o veículo a seu serviço ou sob sua responsabilidade estacionar ou circular causando transtornos. Poderão ser multados operadores portuários, arrendatários de áreas públicas nos portos e os autorizatários de instalações portuárias.
No fim de 2013, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do porto de Santos, o maior do país, fixou novas regras para acesso ao cais. O objetivo é reduzir os congestionamentos nas rodovias que acessam o complexo e evitar o estacionamento irregular de caminhões na cidade.
No início do ano passado, as filas de carretas destinadas ao porto travaram as rodovias que ligam o planalto paulista à Baixada Santista, recorrentemente invadindo as vias urbanas da região e limitando o direito de ir e vir de milhares de pessoas.
Todos os caminhões transportando grãos devem passar agora por um pátio regulador credenciado junto à Codesp antes de seguir para algum terminal. A companhia docas também definirá para cada instalação do porto uma cota de capacidade de recepção de caminhões, conforme a capacidade operacional. Caberá aos terminais - arrendados ou privados - informar os clientes e fornecedores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da resolução.
Medidas parecidas já tinham sido objeto de resoluções anteriores da Codesp, mas não foram suficientes para resolver o problema com o tráfego irregular no porto paulista.
Fonte.: Valor Econômico
