Aprovada Licença Prévia para duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios

O projeto de duplicação da Rodovia dos Tamoios deu um passo importante na manhã do dia 13, quando foi aprovada por 30 votos contra 1, a Licença Prévia (LP), documento de liberação ambiental para a obra. A votação ocorreu em reunião na sede do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.

A LP é uma das etapas do licenciamento ambiental da obra e sua liberação é de competência da Cetesb. As obras de duplicação da rodovia que liga São José dos Campos à Caraguatatuba, em uma primeira etapa, será realizada no trecho de planalto, do Km 11,5 ao Km 60,48, entre os municípios de São José dos Campos, Paraibuna e Jambeiro.

No entanto, o início de obras ainda depende da Licença de Instalação (LI). Essa liberação só acontece após levantamentos técnicos entre DER e DERSA, de acordo com as deliberações da Cetesb. O passo seguinte é a publicação da concorrência pública no Diário Oficial de São Paulo. Vinte e Sete empresas entregaram documentação com proposta de Pré-Qualificação.

Fonte: Agora Vale

Lei da Mobilidade propõe pedágio urbano para desafogar trânsito

O Senado irá enviar ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade.

A lei visa a desafogar o trânsito das grandes cidades, fazendo com que os governantes priorizem o transporte coletivo, o público e o não motorizado. Entre as medidas adotadas para promover o transporte público, o projeto autoriza as prefeituras a instalarem o pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade, e implantar rodízio, como o de São Paulo. São medidas que desestimulam o uso do carro e ajudam a desafogar o trânsito.

De acordo com a Agência Senado, o foco da lei é o incentivo ao transporte público, afinal, 30 pessoas em um ônibus ou em um trem não congestionam uma rua, mas 30 pessoas em 30 carros, sim. Neste sentido, a lei sugere que as passagens sejam mais baratas e determina também a gratuidade para grupos como estudantes, idosos e deficientes, sem encarecer o bilhete aos demais usuários.
Transporte público

Para garantir as gratuidades nas passagens para determinados grupos, sem aumentar o preço paras os demais usuários, o projeto sugere que as prefeituras avaliem os ganhos de eficiência das empresas privadas de transportes, que devem ser calculados no momento de reajustar as passagens.

Entre os itens que entram nos ganhos de eficiência está o do uso de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas, que permitem a esses veículos trafegar com mais rapidez e consumir menos combustível, ou até mesmo a receita oriunda de outras fontes, como o lucro que as empresas têm quando fixam propaganda nos ônibus.

Qualidade

No entanto, para estimular o cidadão a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa, não basta que a passagem seja barata, é preciso que o serviço tenha qualidade, que haja paradas de ônibus ou estações de metrô por toda a cidade.

Além disso, a espera não pode ser longa e os veículos precisam estar em bom estado. Para garantir isso, a Lei da Mobilidade determina que as prefeituras devem fixar metas de desempenho para as empresas de transporte. Cumpridas as metas, elas são premiadas e descumpridas, são punidas.
O objetivo da lei é impedir que os governantes insistam em responder ao crescimento da frota de veículos com a criação de mais avenidas, viadutos e túneis, que acabam servindo de estímulo para que mais carros entrem em circulação.

Fonte: InfoMoney

Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

Os senadores aprovaram ontem o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de "penosidade" e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.

Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

- Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente - disse.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho - sobretudo por excesso em sua jornada -, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições.

Defenderam ainda a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado

Vigilância nas estradas paulistas será reforçada a partir desta sexta

As estradas paulistas estarão mais vigiadas do que nunca na temporada de verão deste ano. E a Polícia Militar Rodoviária aposta na tecnologia para fiscalizar os 22 mil quilômetros de rodovias que ligam as cidades do maior Estado do País.

Apenas na Baixada Santista, são esperados pelo menos 4,7 milhões de veículos durante a Operação Verão, que começa nesta sexta-feira e vai até o Carnaval. O número faz parte das estimativas da Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

A contagem da empresa leva em consideração os veículos que trafegam nas rodovias dos Imigrantes, Anchieta, Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni.

Para evitar abusos dos motoristas, a Polícia Militar investe em equipamentos que prometem flagrar motoristas infratores ou com documentações irregulares nas estradas.

Além dos radares fixos, os chamados radares móveis inteligentes estão em fase de teste durante este mês. Eles servirão para identificar infrações nas rodovias estaduais paulistas.

Está prevista a viabilização de 62 equipamentos móveis, os chamados OCR (Leitores Automáticos de Placas). Os radares fazem a verificação das placas dos veículos e a consulta junto aos bancos de dados oficiais da Polícia Militar.

Os radares inteligentes são formados por câmera, computador e teclado. O equipamento colhe as informações do veículo e mostra, na tela, se o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão em dia.

De acordo com a Polícia Militar, os OCRs permitem consultas em tempo real e maior eficácia na atuação dos policiais militares.

A principal diferença entre os equipamentos fixos e móveis, que já existem no SAI, é que os fixos conseguem flagrar motoristas que trafegam velocidade acima do permitido.

A Polícia Rodoviária também vai utilizar 350 tablets com a mesma finalidade dos radares móveis. A diferença, neste caso, é que o policial deve digitar a placa do veículo no equipamento que faz a verificação no sistema.

Para evitar os abusos de motoristas embriagados, 117 bafômetros serão espalhados pelas rodovias paulistas. Há também um novo equipamento capaz de identificar a presença de álcool sem que o motorista assopre no aparelho, conhecido como etilômeto.

Fonte: A Tribuna

Caminhões têm restrição para trafegar pela SP-055 durante a temporada de festas

Veículos de carga ficarão proibidos de circular na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega entre o meio-dia dos domingos e as 6 horas das segundas-feiras, entre 23 de dezembro e 27 de fevereiro O DER publicou no Diário Oficial a Portaria que proíbe o tráfego de veículos de carga na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), entre o quilômetro 327, em Itanhaém, e o quilômetro 270, em Cubatão, do meio-dia de domingo até as 6 horas da segunda-feira subsequente, entre os dias 23 de dezembro de 2011 e 27 de fevereiro de 2012.

Caminhões autorizados carregando produtos perecíveis e combustíveis, ou prestando serviço de utilidade pública, estão isentos da proibição. A Artesp e o DER providenciarão a sinalização nos trechos da proibição.

Fonte: Setecesp

Limite de velocidade na Serra será reduzido para 100 Km/h nesta quinta-feira

Os motoristas que utilizam o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) devem ficar atentos. A partir desta quinta-feira, o limite de velocidade no topo da Serra será reduzido até o Km 39, como acontece entre o Km 53 e o Km 43 da Pista Norte da Rodovia dos Imigrantes. Os veículos não poderão ultrapassar 100 km/h, ao invés dos 120 km/h, como era permitido do Km 43 ao Km 39.

O trecho no qual o condutor precisará diminuir a velocidade inclui o Km 41, em São Bernardo do Campo, onde será instalado um radar de fiscalização. Esta é a localização exata do megaengavetamento que envolveu mais de 100 carros e causou a morte de uma pessoa, no último dia 15 de setembro. A medida faz parte de um pacote de segurança aprovado pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Por enquanto, quem ultrapassar os 100 km/h não será autuado. A Ecovias, concessionária que administra o SAI, informa que vai manter um período educativo para os motoristas até o dia 22 de dezembro. Após esse período, a Polícia Rodoviária ficará responsável pelas autuações. Painéis informarão aos motoristas as novas regras.

Neblina

Apontada como a grande vilã do SAI, a neblina é a responsável por todas as alterações feitas tanto na Rodovia dos Imigrantes quanto na Rodovia Anchieta.A partir de 15 de fevereiro, em dias de forte serração, a ultrapassagem de caminhões será proibida nos trechos de Serra das pistas Norte da Rodovia dos Imigrantes e da Rodovia Anchieta, entre o Km 55 e o Km 40.

Além disso, quando a visibilidade estiver abaixo dos 100 metros, o limite de velocidade passará a ser de 40 km/h. De acordo com a Polícia Rodoviária, neste caso, a fiscalização será feita por meio de radares inteligentes móveis, que estão em fase de teste.

Um novo tipo de sinalização luminosa será utilizado como uma arma contra a neblina. A instalação, reservada especialmente aos pontos com redução de visibilidade, deve ser feita nesta madrugada pela Ecovias.

Além da nova iluminação, será instalado um novo painel de mensagens variáveis, no Km 49, que indicará os limites de velocidade permitidos no trecho, de acordo com a visibilidade.

Dever cumprido

Todas as medidas de segurança foram tomadas após uma reunião entre representantes da Artesp, da Polícia Rodoviária, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) no último dia 1º.

O presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, acredita que agora as discussões caminham para o rumo certo. “Não podemos considerar uma rodovia onde se engavetaram tantos veículos como a melhor do País. Providências devem ser tomadas”, destaca.

A instalação de um novo tipo de sinalização era um pleito antigo do sindicalista. Antes mesmo do acidente do dia 15 de setembro, Rocha já havia encaminhado ofícios à Ecovias e à Artesp solicitando medidas preventivas no sistema. “A sinalização de solo amarela, semelhante à utilizada em aeroportos, foi finalmente considerada viável e isso nos dá muito mais tranquilidade para trafegar diariamente”.

Fonte: A Tribuna

Centros de distribuição recolherão ICMS do varejo

Os centros de distribuição de redes varejistas situadas no Estado de São Paulo poderão ser responsáveis, como substitutos tributários, pelo pagamento do ICMS devido por toda a cadeia de consumo. Hoje, a função é desempenhada pelas indústrias ou importadores. A previsão está no Decreto nº 57.608, publicado ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP).

A alteração, que passa a valer em 1º de janeiro, foi reivindicada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa 35 grandes empresas do setor, entre elas o Grupo Pão de Açúcar e a rede Magazine Luiza. Em nota, a entidade afirma que a concessão do regime especial "aumentará a competitividade dos centros logísticos situados no Estado" porque "reduzirá a despesa de operação em função da simplificação dos procedimentos tributários e do custo real dos impostos".

O Decreto nº 57.608, que disciplina a concessão do regime especial, estabelece critérios e condições para as empresas obterem o direito de ser as substitutas tributárias. Uma delas é que o centro de distribuição seja do mesmo grupo econômico da rede varejista. O decreto estabelece ainda que o contribuinte poderá requerer o regime especial ou ser enquadrado de ofício pelo Fisco.

A medida é considerada positiva por advogados. Com a concessão do regime especial, os centros de distribuição não acumularão créditos de ICMS quando venderem mercadorias para outros Estados. "Quando manda produtos para fora de São Paulo, o valor recolhido a mais não pode ser creditado e fica acumulado, obrigando o contribuinte a pedir o ressarcimento", diz o tributarista Rodrigo Pinheiro, do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores.

De acordo com Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, a medida é benéfica porque os centros de distribuição não precisarão mais pedir ressarcimento de imposto pago a mais, um procedimento considerado moroso. "Como a recuperação do crédito é trabalhosa, a empresa acaba embutindo esse custo no preço", afirma.

Para a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária, a mudança poderá ainda trazer impactos para o preço final da mercadoria. "Na substituição tributária, a indústria vende o produto pelo preço dela mais um valor presumido do valor final ao consumidor. O preço do varejista é diferente, possivelmente menor que o calculado", diz.

O decreto ainda estabelece uma regra de transição. O Fisco vai restituir em dez parcelas mensais os créditos de ICMS gerados pela antecipação do imposto, pago pelas mercadorias que estiverem em estoque até o dia anterior ao início da vigência do regime especial.

Fonte: Valor Econômico

Início de multas a caminhões na marginal Tietê não será adiado, diz Kassab

Mesmo após o protesto contra a ampliação de caminhões na marginal Tietê, realizado na sexta-feira (9), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou que o início da cobrança das multas aos veículos não será adiado.

- Não será adiado. Ao longo do tempo aperfeiçoamentos serão feitos, evidentemente. As multas serão cobradas no começo de janeiro.

A declaração do prefeito foi dada nesta terça-feira (12), durante a inauguração da primeira fase de implantação do BOM (Bilhete do Ônibus Metropolitano), no terminal Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Protesto

Na sexta-feira, representantes de transportadoras e profissionais do setor de transporte de cargas fizeram uma manifestação um protesto em frente à Prefeitura de São Paulo, no centro da capital paulista, contra a ampliação de restrições de caminhões na marginal Tietê. A restrição começou a valer na segunda-feira (12).

De acordo com o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), o objetivo do ato foi reivindicar a revogação da restrição ao prefeito. Segundo o sindicato, as restrições aumentam o custo do transporte de cargas na cidade.

Mudança

No início de novembro, o prefeito anunciou que iria restringir a circulação de caminhões na marginal Tietê e outras oito vias a partir de dezembro. São elas: avenida Marquês de São Vicente, avenida dos Estados, avenida Paes de Barros, avenida Presidente Wilson, avenida Tancredo Neves, avenida Juntas Provisórias, avenida Salim Farah Maluf e avenida Hermano Marchetti. A restrição de tráfego será de segunda-feira a sexta-feira, entre as 4h e as 10h, e das 16h às 22h.

Fonte: R7

Começam restrições na Marginal Tietê. Transportadores protestam

O cenário das restrições aos caminhões na cidade de São Paulo está ficando cada vez mais adverso à atividade de transporte de cargas na maior metrópole do País. A Prefeitura de São Paulo acaba de publicar a Portaria nº 143/11, da Secretaria Municipal de Transportes, com as regras para a circulação de caminhões em vias importantes, como a Marginal Tietê e avenidas como a Ermano Marchetti, Juntas Provisórias, Marquês de São Vicente, entre outras (veja a lista completa dos trechos restritos no final desta matéria.

O SETCESP, ciente do efeito nocivo desta medida às operações das transportadoras na cidade, está mobilizado para agir contra as novas restrições e capitaneou, na sexta-feira passada, um ato contra as proibições. Mais de 150 empresários e transportadores autônomos, além de lideranças do setor e representantes dos trabalhadores do transporte de cargas se reuniram em frente à Prefeitura pela manhã para pressionar o prefeito Gilberto Kassab a ouvir o setor.

Kassab não recebeu os transportadores e o grupo se dirigiu à Câmara Municipal, onde foi recebido pelo presidente da casa, o vereador José Police Neto. Na prática, o chefe do legislativo municipal se comprometeu a falar com o prefeito e também convidou o setor a participar dos debates sobre o Plano Diretor da cidade.

“O transporte de cargas em São Paulo fica sem alternativas com estas restrições, pois não temos o Rodoanel pronto. Sem este projeto, o tráfego de passagem pela cidade ainda persiste e as transportadoras estão sem alternativas para realizar suas operações. Além disso, as restrições aumentam o custo das empresas, obrigam as transportadoras a utilizar veículos menores, aumentando o número de motores a diesel nas ruas e, principalmente, colocam em xeque o abastecimento da cidade”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.

Regras

As novas restrições vigoram a partir de hoje, mas a Prefeitura, por meio da imprensa, divulgou que este primeiro período será educativo e as multas só começarão a ser registradas daqui 30 dias. Os caminhões estão proibidos de circular das 4h às 10h e das 16h às 22h, de segunda a sexta, nas vias listadas abaixo. Os VUCs estão liberados para circular em qualquer horário. Confira as vias restritas:
I. Marginal Tietê, em todas as suas denominações, sentido Rod. Ayrton Senna - Rod. Castelo Branco, pista local, central e expressa, no trecho compreendido entre a Pte. Aricanduva (excluída a referida ponte) e a Av. Raimundo Pereira de Magalhães;

II. Marginal Tietê, em todas as suas denominações, sentido Rod. Castelo Branco - Rod. Ayrton Senna, pista local e central no trecho compreendido entre a R. Fortunato Ferraz e Pte. Aricanduva (excluída a referida ponte) e exceto pista local, sob Pte. Tatuapé no trecho compreendido entre as alças ascendente e descendente para a Av. Salim Farah Maluf e pista expressa no trecho compreendido entre o Km 0 (zero) e Pte. Aricanduva (excluída a referida ponte);

III. Av. General Edgar Facó em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre R. da Balsa e Pte. do Piqueri;

IV. Av. Ermano Marchetti, sentido Lapa - Centro, no trecho compreendido entre Ponte do Piquerí e Pça. Dr. Pedro Corazza (excluída a referida praça);

V. Av. Ermano Marchetti, sentido Centro - Lapa, no trecho compreendido entre a Pça. Dr. Pedro Corazza e a Pça Jácomo Zanella (excluídas as referidas praças) e no trecho compreendido entre a Pça. Jácomo Zanella (excluída a referida praça) e Pte. do Piqueri (incluída a referida ponte);

VI. Av. Marquês de São Vicente, em ambos os sentidos e toda sua extensão, excluídas as praças Dr. Pedro Corazza, José Vieira de Carvalho Mesquita e Luís Carlos Mesquita;

VII. R. Norma Pieruccini Giannotti, em ambos os sentidos e toda extensão;

VIII. R. Sérgio Tomás, em ambos os sentidos e toda extensão;

IX. Av. Pres. Castello Branco, entre R. Sérgio Tomás e Av. do Estado;

X. Av. do Estado, em ambos os sentidos entre Av. Pres. Castello Branco (Marginal Tietê) até Av. Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello;

XI. Av. Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, sentido Ipiranga –
V. Formosa, entre Vd. Grande São Paulo e Av. Salim Farah Maluf;

XII. Av. Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, sentido V. Formosa – Ipiranga, entre R. Domingos Afonso e Vd. Grande São Paulo;

XIII. Av. Pres. Tancredo Neves, em ambos os sentidos e toda extensão;

XIV. Av. das Juntas Provisórias, sentido Sacomã – Cambuci, entre R. do Grito e Av. do Estado;

XV. Av. das Juntas Provisórias, sentido Cambuci – Sacomã, entre Av. do Estado e R. Dois de Julho;

XVI. Vd. Bresser, sentido Brás – V. Prudente, entre R. Cel. Antonio Marcelo e R. Bresser;

XVII. R. Bresser, sentido Brás – V. Prudente, entre Vd. Bresser e R. dos Trilhos e no sentido V. Prudente – Brás, entre R. dos Trilhos e R. João Caetano;

XVIII. R. Taquari ambos os sentidos , entre R. dos Trilhos e R. da Mooca;

XIX. Av. Paes de Barros em ambos os sentidos, toda extensão;

XX. Av. Presidente Wilson, em ambos os sentidos, entre R. da Mooca e R. Presidente Almeida Couto;

XXI. Av. Salim Farah Maluf, toda extensão;

XXII. R. Ulisses Cruz, entre R. Ivaí e Av. Salim Farah Maluf; XXIII. Vd. Grande São Paulo, toda extensão;

XXIV. Vd. José Colassuono; toda extensão;

XXV. Complexo Viário Senador Antônio Emygdio de Barros Filho, exceto alça direcional da Av. Salim Farah Maluf, sentido Tatuapé – V. Prudente, para a Av. Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, sentido V. Prudente - Sapopemba;

XXVI. Vd. Pacheco e Chaves, toda extensão;

XXVII. Vd. Gazeta do Ipiranga, toda extensão;

XXVIII. Complexo Viário Maria Maluf, em ambos os sentidos e toda extensão;

XXIX. Pte. do Piqueri em ambos os sentidos e toda extensão;

XXX. Av. Santos Dumont sentido Norte – Sul, entre Pça. Campo de Bagatelle e Pte. das Bandeiras;

XXXI. Pte. das Bandeiras, sentido Norte – Sul, em toda extensão;

XXXII. Ponte do Tatuapé, sentido Norte – Sul, em toda extensão.

Exceções

Ficam excepcionados da restrição prevista no art. 1º desta portaria, nos períodos adiante especificados e nas condições estabelecidas na legislação vigente, os caminhões:

I - por período integral:
a) de urgência;
b) socorro mecânico de emergência;
c) cobertura jornalística;
d) obras e serviços de emergência;
e) correios;
f) no acesso a estacionamento próprio, mediante porte de
autorização especial;
g) serviço emergencial de sinalização de trânsito.

II - no período das 4h às 10h:
a) concretagem e concretagem-bomba;
b) remoção de terra em obras civis;
c) feiras livres, mediante porte de autorização especial;
d) mudança, mediante porte de autorização especial;
e) coleta de lixo.
f) transporte de produtos alimentícios perecíveis, mediante porte de autorização especial.

III - no período das 16h às 20h:
a) transporte de valores.
O cadastramento dos caminhões excepcionados poderá ser feito no seguinte endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/

 Fonte: SETCESP

Rodovias Anchieta e Imigrantes terão novo sistema de segurança

A Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) aprovou que o limite de velocidade no início do trecho de serra da Rodovia dos Imigrantes seja reduzido de 120 para 100 quilômetros por hora a partir do dia 15/12. Atualmente esse já é o limite entre o km 56,3 e o km 43 e será estendido até o km 39. A nova regulamentação entrará em vigor com período educativo até o dia 22/12.

Um Conselho com representantes da Artesp, Polícia Militar Rodoviária, DER e usuários, como Sindicato dos Caminhoneiros, definiu também que a concessionária Ecovias deverá realizar testes de equipamentos com iluminação para situações de neblina intensa no trecho de serra das pistas, visando minimizar os problemas de visibilidade dos motoristas.

O limite de velocidade será ainda mais reduzido em condição de visibilidade abaixo de 100 metros, passando para 40 quilômetros por hora a partir do km 48,64, sentido capital (pista norte) da Imigrantes, até o km 43. Será acionada uma nova sinalização luminosa com piscantes em amarelo informando a redução de velocidade.

Nessas condições também será proibida a ultrapassagem dos veículos comerciais nos trechos de serra das pistas norte das rodovias Anchieta e Imigrantes. Os usuários serão comunicados sobre as alterações por meio dos painéis de mensagem variável instalados na rodovia. As medidas já foram aprovadas pela Artesp e homologadas pelo DER.

Para a fiscalização, a Artesp já aprovou a instalação de um radar fixo na altura do km 41,45 da pista norte da SP 160. O equipamento está em processo de aquisição, assim como um painel fixo de mensagem que será instalado no km 49,33. Desde o dia 16 de setembro, os usuários já contam com mais três painéis móveis que informam sobre as condições de neblina no trecho de planalto e outras instruções de segurança.

Até o dia 15 de fevereiro todas as medidas estarão implantadas. O prazo faz referência ao tempo que será destinado à concessionária comprar os equipamentos novos definidos pelas medidas a serem adotadas.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Rodovias mineiras foram abandonadas pelo DNIT

Cuidado redobrado e manutenção do veículo em dia para transitar pelas rodovias mineiras. Ou seja, a responsabilidade inteira recaindo sobre os ombros do motorista em mais uma temporada de grande movimento nas estradas que cortam o estado.

A recomendação de especialistas para estar com o automóvel nos trinques e manter o alerta nas vias é para todos que pretendem sair de Belo Horizonte para as festas de Natal, réveillon e as férias, e precisam vencer obstáculos em rodovias repletas de buracos, pista simples e sinalização precária e escondida pela vegetação. Os problemas, retratados recentemente pelo Estado de Minas em ruas da capital, são comuns também nas saídas da cidade para as BRs, sendo mais evidentes para quem usa a BR-040, no sentido Belo Horizonte/Rio de Janeiro, onde o condutor vai encontrar pelo caminho uma colcha de retalhos.

Nem mesmo a operação tapa-buraco feita recentemente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi suficiente para afastar os perigos em uma estrada que tem fluxo intenso de veículos de carga, traçado sinuoso, faixas de trânsito em mau estado de conservação e placas sujas.

Mesmo com os remendos, quem passa pela BR já se depara com o cenário de buracos reabertos pelas chuvas das últimas semanas. Além de atenção, será preciso paciência, pois soluções adotadas pelo escritório regional do Dnit em Minas para a rodovia são apenas paliativas. Mesmo com o triste título de traiçoeira e ostentando números trágicos de mortes, medidas definitivas para os problemas da BR-040 ainda estão engavetadas no Dnit, em Brasília, sem data para implantação.

Em outros trechos problemáticos, como a BR-381, sentido BH/João Monlevade, buracos são percebidos, mas não são capazes de superar outros obstáculos mais perigosos como as 200 curvas em um percurso de 100 quilômetros de pista simples. No sentido contrário da 381, saída para Betim, a Polícia Rodoviária Federal diz que a via está em boa condição.

Anteontem, uma equipe do Estado de Minas foi conferir as condições da BR-040, considerada mais problemática quanto ao quesito buraco e ouviu muitas reclamações de motoristas sobre a via onde 136 pessoas perderam a vida somente entre janeiro e agosto.

Qualidade do asfalto criticada

Para o doutor em planejamento de transportes e professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende, o motorista só encontrará segurança na BR-040 quando um projeto de reformulação da rodovia for executado. Entre as medidas, ele lista como urgente a duplicação de todo o trecho, além de completa troca do pavimento.

“Fazer tapa-buraco para o trecho da 040 entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, onde o tráfego de carretas de minério é muito grande, não resolve nada. A rodovia não está preparada para receber esses veículos que geram um impacto muito grande no asfalto, especificamente pelo peso, mas também pelo tipo de estrutura”, afirma.

  

Diante da falta de sinalização do Dnit em adotar medidas que realmente garantam segurança para o motorista na rodovia, o professor vai além: “Acredito que está passando da hora de este trecho rodoviário de Minas ser concedido à administração da iniciativa privada, já que a privatização garante investimentos permanentes e o poder público, não”, afirma.

Contrato permanente

De acordo com o órgão federal, há dois anos é mantido contrato para operações permanentes de manutenção na 040, o que inclui serviços de tapa-buraco, limpeza de dispositivos de drenagem (bueiros e sarjetas), capina e roçada. Um projeto de restauração da rodovia já foi elaborado, segundo o órgão, para o trecho entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, o que corresponde a cerca de 120 quilômetros.

A obra, que custaria R$ 360 milhões, inclui restauração e duplicação das travessias urbanas em Congonhas e Lafaiete, cada uma com oito quilômetros, e a implantação de trevos de acesso às cidades de Moeda e São João del-Rei. Mas tudo isso, segundo a própria regional do órgão em Minas, “depende de vontade política”. Enquanto isso, regionalmente, só há condição de fazer aquilo o que é paliativo, como a conservação da rodovia, porque regionalmente tem-se muito pouco poder”, informou a assessoria do Dnit.

Fonte: Estradas.com

Comissão discute agilização aduaneira para transporte rodoviário de cargas

A Comissão de Viação e Transportes discute amanhã em audiência pública a necessidade de agilização aduaneira para o transporte rodoviário internacional de cargas. O requerimento para a realização da discussão é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

 O deputado acha importante a discussão porque, segundo ele, a  falta de políticas públicas federais para esta área tem causado grandes gargalos e muito desperdício financeiro acumulado junto ao setor privado. Estas políticas, de acordo com Goergen, deveriam tratar dos procedimentos que envolvem a cadeia logística nacional de exportações e importações brasileiras no Mercosul.

Foram convidados para a audiência:

-o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos;

- o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto;

-o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; e

-o presidente da Associação Brasileira de Transportadores internacionais, José Carlos Becker.

A reunião acontecerá às 14 horas na sala da presidência da Comissão de Viação e Transportes.

Fonte: Agência Câmara