Bancos de desenvolvimento criam fundo para transporte sustentável

Os oito maiores bancos multilaterais de desenvolvimento anunciaram na última quarta-feira (20) na Cúpula da Rio+20 a criação de um fundo com US$ 175 bilhões para implementar sistemas de transporte sustentável.

Os recursos serão investidos durante a próxima década em programas de "desenvolvimento econômico com equidade, proteção ao meio ambiente e saúde pública" que acompanhem as iniciativas de melhorias do transporte, informou a ONU em comunicado.

O diretor de ONU Habitat, Joan Clos, declarou durante a apresentação do fundo que "esses compromissos sem precedentes podem salvar centenas de milhares de vidas, limpando o ar nas cidades e tornando as estradas mais seguras".

"A redução do tráfego e o diminuição do efeito nocivo do transporte nas alterações climáticas e a ideia de criar uma maior eficiência no transporte de cargas e passageiros estimulam o crescimento urbano e o econômico sustentável", afirmou Clos.

O anúncio foi realizado pelo chamado MDB, integrado pelos bancos Mundial, Interamericano de Desenvolvimento (BID), Africano de Desenvolvimento, Asiático de Desenvolvimento, Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, Europeu de Investimentos, Islâmico de Desenvolvimento e de Desenvolvimento da América Latina.

"É uma mudança de visão, pois antes 80% dos investimentos em transporte eram para estradas, agora muda o jogo", disse à agência EFE Ramón Cruz, diretor de Desenvolvimento Sustentável do Instituto para Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), com sede em Nova York e que promoveu o fundo.

De acordo com Cruz, o milionário fundo "torna mais equitativo, o transporte em massa, com combustíveis mais limpos, mas com uma dimensão social e efeito multiplicador para os países".

Sobre a Rio+20

Vinte anos após a Eco92, o Rio de Janeiro volta a receber governantes e sociedade civil de diversos países para discutir planos e ações para o futuro do planeta. A Conferência das Nações Unidas sobre 

Desenvolvimento Sustentável, que ocorre até o dia 22 de junho na cidade, deverá contribuir para a definição de uma agenda comum sobre o meio ambiente nas próximas décadas, com foco principal na economia verde e na erradicação da pobreza.

Depois do período em que representantes de mais de 100 países discutiram detalhes do documento final da Conferência, o evento se prepara para ingressar na etapa definitiva. De hoje até sexta, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Rio+20 com a presença de diversos chefes de Estado e de governo de países-membros das Nações Unidas.

Apesar dos esforços do secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, vários líderes mundiais não estarão presentes, como o presidente americano Barack Obama, a chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro ministro britânico David Cameron. Além disso, houve impasse em relação ao texto do documento definitivo. Ainda assim, o governo brasileiro aposta em uma agenda fortalecida após o encontro.

Fonte: Terra

Dersa vai interditar a Tamoios para a detonação de rochas na próxima semana

A Dersa, empresa do governo paulista responsável pelas ações de desenvolvimento rodoviário, informou que, na próxima semana, irá realizar interdições na Rodovia dos Tamoios para a detonação de rochas, necessária para a duplicação da via.

De acordo com a empresa, uma detonação prevista para esta quinta (21) foi cancelada por causa do mau tempo na região. Confira as próximas interdições que ocorrerão na rodovia:

terça-feira (26/06): detonação no km 16

quarta-feira (27/06): detonação no km 37,2

quinta-feira (28/06): detonação no km 37,2

Fonte: Portal Transporta Brasil

Lei disciplina ações de carga e descarga e restringe pesados em Cuiabá

Sancionada pelo Prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, em 27 de setembro de 2011, a Lei nº 5.463, que disciplina a circulação de veículos de carga e a operação de carga e descarga na capital, passará a ser aplicada até o final da primeira quinzena de julho.

A Lei que regulamenta os horários de circulação de veículos de carga faz a segmentação e permite o trânsito por peso bruto total - PBT (tara + lotação). A portaria que regulamenta a lei, prevê a readequação dos espaços na área central, demarcadas pelo poder público para a operação de carga e descarga, além de indicar o aumento no número das mesmas, triplicando o existente.

A Lei 5.463, de acordo com a resolução do CONTRAN nº 268, prevê livre acesso às zonas centrais da capital para veículos de utilidade pública, como carros fortes, caminhões do Corpo de Bombeiros, de manutenção de água, energia, telefonia e esgoto. Todos estes veículos devem estar devidamente cadastrados na SMTU, identificados e sinalizados.

A implantação da sinalização reguladora e indicativa de restrição à circulação de veículos pesados em perímetro urbano, após um longo período de entraves burocráticos, está em plena fase de implantação pela empresa Tecnovias, ganhadora da licitação para a implantação da sinalização, que está sendo feita de fora da cidade para dentro.

Já foram instalados quatro painéis de 4m X 3m na BR-163, próximo à entrada para Campo Verde, e outros dois na MT-Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá à Chapada. Também serão instalados painéis nas Rodovias dos Imigrantes, Palmiro Paes de Barros e também no Trevo do Lagarto.

Os painéis, como o nome já sugere, são uma forma de sinalização com maior área de visualização. Indicado para rodovias próximas às cidades, em que o caminhoneiro será informado da existência da legislação ordenadora à circulação de pesados na Capital.

Ao todo, serão implantadas nessa primeira fase cerca de 249 itens, que variam entre painéis com medidas de 4m X 3m, placas aéreas de 3m X 1m, placas de dois pés 2m X 1.20m e placas de um pé 1,20m X 1m.

Em perímetro urbano, a sinalização será em locais como as Pontes Júlio Muller, Maria Eliza Bocaiúva – (Ponte Nova), Sérgio Motta, além do trevo do Tijucal e Avenidas como Beira Rio, Perimetral, entre outras.

Segundo o secretário da SMTU, Josemar Sobrinho, a sinalização é indispensável, ao ponto que, sem ela, não é possível fazer a fiscalização, ou seja, impedir o tráfego de veículos pesados, desproporcionais à dimensão das vias centrais da cidade. Somente a sinalização de trânsito específica autoriza os agentes a autuar os que desrespeitarem.

A Lei nº 5.463 divide Cuiabá em zonas de circulação e corredores de Tráfego:

- A Zona de Área Central (ZAC) que como o próprio nome sugere abrange o centro da capital, da Av. Isaac Póvoas – Generoso Ponce até o bairro Porto.

- Dentro da Zona de Área Central existe a Zona de Restrição Máxima (ZRM) que compreende principalmente o centro histórico de Cuiabá.

- E os corredores de tráfego e demais zonas – incluindo os bairros, Avenidas Fernando Correa da Costa, Miguel Sutil e Beira Rio. Coordenando o tráfego nestas avenidas não se faz necessário regulamentar os bairros, uma vez que elas dão acesso aos bairros.

INFRAÇÕES E PENALIDADES

As infrações e penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no artigo 12 da lei 5.463 der 237 de setembro de 2011.

Os infratores das regras previstas nesta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades:

Advertência;

Multa;

Apreensão e remoção do veículo;

Cassação do alvará de licença e funcionamento.

A SMTU disponibiliza aqui o quadro de restrições aos veículos de carga para Cuiabá, relacionando os pesos, horários e locais de circulação.

Fonte: 24 HorasNews

Campinas multa 6 caminhoneiros por dia desde a restrição de horários

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) multa seis caminhoneiros por dia desde a implantação da proibição da circulação de caminhões com mais de 14 metros de comprimento, em Campinas (SP), das 6h às 20h. A fiscalização, com o objetivo de melhorar o trânsito na cidade, teve início em novembro de 2011 e, nos sete meses subsequentes, 1.268 multas no valor de R$87 foram emitidas.

A medida de restrição de cargas proíbe os caminhões de circularem na área interna do Anel Rodoviário, composta pelas rodovias Dom Pedro I, Avenl Viário Magalhães Teixeira, Anhanguera, Bandeirantes e Santos Dummont. Para caminhões com mais de 6,3 metros, a proibição vale para a área do centro expandido do município, o Anel da Integração Engenheiro Rebouças, das 6h às 20h. O trânsito é livre para os caminhões de serviços de urgência ou utilidade pública, como bombeiros, ambulâncias, polícia, companhias de água e energia. Já os caminhões de mudança e os carregamentos de concreto podem trafegar pelo centro as 9h às 16h, mas precisam de autorização prévia.

Apesar das placas instaladas pela cidade, alertando sobre as regras e proibindo a circulação dos veículos de carga, a desinformação predomina, gerando lentidão no trânsito e preocupando os moradores da cidade. Segundo a Emdec, a cidade possui uma das taxas de carro por habitante mais altas do país: são mais de 780 mil veículos licenciados na cidade para 1,1 milhão de moradores e a restrição não soluciona completamente o problema.

A EPTV flagrou diversos problemas no trânsito da cidade durante a manhã. Na Avenida Prestes Maia, o trânsito apresentava lentidão excessiva, assim como na região da rodoviária onde motoristas desrespeitaram a sinalização e as faixas. Para fazer o trajeto do início da Avenida das Amoreiras até o Hospital Mário Gatti, um percurso de 5 km, a equipe levou 20 minutos, devido a lentidão do trânsito.

A Emdec informou que realizará maior fiscalização nas áreas onde infrações foram flagradas e que está concentrando recursos na melhoria do transporte público e no uso de ciclovias, para diminuir o problema da concentração excessiva de veículos.

Fonte: G1

Multas de radar na Radial serão canceladas

Todas as multas aplicadas por um radar instalado na Radial Leste, na pista sentido centro, entre o Viaduto Bresser e a Rua Guarapuava, estão incorretas e devem ser canceladas. O radar registrava a infração fiscalizada pela máquina - invasão da faixa exclusiva de ônibus - de forma incorreta por um erro de programação. A Prefeitura disse que o erro já foi corrigido, mas não informou o número de motoristas prejudicados - o 'Estado' apurou que podem ser até 15 mil.

O erro foi no enquadramento da infração cometida. A faixa de ônibus instalada no local fica à direita da via. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar com o carro nessa via é infração média, que rende 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13. Mas quem invadiu a faixa ali foi multado por invadir faixa exclusiva à esquerda - que, no CTB, é classificado como infração grave, com multa de R$ 127,69 e anotação de 5 pontos no prontuário.

"O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) enviará uma nova comunicação para os motoristas autuados por esse equipamento com a especificação correta da infração. Caso alguma multa tenha sido paga, a diferença no valor será reembolsada", disse nota da Prefeitura enviada à imprensa ontem.

A Prefeitura não deixou claro se o motorista que está com a multa em mãos deve desconsiderar a infração e aguardar a nova autuação ou se deve pagar e pedir reembolso.

Irregularidade. Pelo CTB, as multas registradas pelas autoridades de trânsito só são válidas se elas são emitidas em até 30 dias após a constatação da infração. Caso contrário, perdem a validade.

Para o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direito do Trânsito, o envio das novas multas é uma irregularidade praticada pela Prefeitura. "Elas (as multas) deveriam ser canceladas", disse.

"Você pode usar como exemplo o agente de trânsito (o marronzinho). Se ele anotar a infração de forma errada, não dá para trocar o agente por outro e emitir uma nova multa. Os equipamentos eletrônicos, como o radar, substituem o agente de trânsito na fiscalização do trânsito", afirmou o advogado.

Quem receber essa nova notificação, ainda segundo o advogado, deve procurar a Junta Administrativa de Recurso de Multas (Jari), órgão da própria Prefeitura, e entrar com um recurso contra a nova multa.

A Prefeitura não informou como os motoristas que já pagaram a multa como se fosse uma infração grave devem proceder para receber o reembolso nem como eles serão comunicados sobre a falha nem o prazo que eles terão de esperar. Também não deu detalhes sobre como será feita a nova notificação. Outro ponto que ficou sem resposta é o que será feito com o prontuário do motorista, gerenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quem recebeu a multa incorreta levou também um ponto extra no prontuário, o que está incorreto.

O radar foi instalado na via em 10 de maio. O Estado cobrava uma resposta da Prefeitura sobre o erro na aplicação das multas desde sexta-feira da semana passada. A Prefeitura não informou quando tomou ciência do problema - que já era conhecido de moradores da região há um mês. Eles disseram inclusive que já tinham entrado com recurso, mas só ontem a Prefeitura confirmou que as infrações estavam incorretas.

A resposta da CET enviada ontem, uma nota de quatro linhas, também não diz quantos motoristas foram flagrados pela máquina, durante quanto tempo o radar multou incorretamente nem quando o erro no aparelho foi corrigido.

Fonte: O Estado de S.Paulo