Aplicação de reajuste de combustível não será automática, diz Petrobras

Os reajustes dos preços dos combustíveis não serão automáticos, afirmou a Petrobras. O reajuste automático era parte das novas regras que a estatal estudava para a política de preços da companhia, divulgada em outubro.

"Quanto à aplicação dos reajustes, estes não serão automáticos, como consequência direta da fórmula de precificação. A metodologia estabelece bandas de reajuste, conferindo à Diretoria Executiva poder discricionário (independente) à luz da dinâmica dos mercados doméstico e internacional", afirmou a estatal, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A nova "fórmula" para os reajustes, no entanto, não foi esclarecida. A estatal afirmou apenas que a nova metodologia contém "parâmetros baseados em variáveis como preço de referência dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado".

Confusão

Em outubro, a diretoria da Petrobras aprovou uma nova metodologia para reajustar os preços dos combustíveis. Segundo afirmou o então diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa, o mecanismo – que aguardava aval do Conselho de Administração da estatal – deveria contemplar reajustes automáticos do diesel e da gasolina.

"Será um ajuste automático, não requer voltar à diretoria para aprovação", disse Barbassa na ocasião, em entrevista a jornalistas.

Em 30 de outubro, um fato relevante enviado pela Petrobras à CVM também falava do reajuste automático: "A metodologia contempla reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida antes de sua implantação, baseado em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado", dizia o texto.

Mas no dia 29 de novembro, quando anunciou o aumento de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, a Petrobras informou que a nova política de preços foi aprovada – sem, no entanto, deixar claro como ficaram as definições para os próximos reajustes, como esperava o mercado.

No comunicado, a estatal informou que os parâmetros da nova política ficarão ''restritos à companhia", e não esclareceu se a proposta de reajustes de preços automáticos, baseados em diferentes "variáveis", foi descartada ou se será adotada.

A falta de clareza sobre os futuros reajustes foi mal recebida pelo mercado. No pregão seguinte ao anúncio, as ações da Petrobras caíram mais de 10%.

Perdas

O reajuste dos combustíveis tem sido assunto central para a Petrobras. Os preços cobrados no Brasil, segundo a estatal, estão defasados em relação ao mercado internacional, prejudicando as contas da companhia, que tem importado combustíveis do exterior para suprir a demanda interna. No terceiro trimestre, o lucro da empresa teve queda de 45%.

O impacto dos reajustes na inflação – que em junho chegou a ultrapassar o teto da meta –, no entanto, faz com que o governo trabalhe para conter as altas.

Saída da presidente

A nota também diz que, em relação a especulações sobre a saída da presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, a informação é refutada.


Fonte.: G1

SP terá pátios para aliviar tráfego de caminhão até Santos

Na tentativa de reduzir o tráfego de caminhões nas rodovias que ligam a Grande São Paulo ao porto de Santos, o Ministério do Planejamento cedeu dois terrenos para a construção de pátios.

O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Codesp, que administra o terminal, Renato Barco. Segundo ele, as áreas ficam em Campinas e em Ribeirão Pires (Grande SP), próximo ao Rodoanel.

Com os estacionamentos, a companhia poderá controlar o fluxo de caminhões até o porto. Neles, veículos podem ficar parados até que haja vagas nos terminais de escoamento.

O fluxo de caminhões nas rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni, principais acessos ao porto, cresceu neste ano. Houve filas de até 50 km.


Fonte.: Folha de S. Paulo

Rodovia Ayrton Senna passará por manutenção até 8 de dezembro

Três faixas da rodovia Ayrton Senna, além do acostamento dos dois sentidos da via - entre o km 35 e o km 60 - serão bloqueados alternadamente para recuperação de pavimento, das 8h às 17h. O objetivo é promover melhorias e a manutenção no corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Trechos entre o km 11,7 e o km 60 também terão três faixas da via bloqueadas alternadamente para intervenções de sinalização horizontal, até o dia 8 de dezembro, das 22h às 5h. A manutenção será realizada nos dois sentidos da rodovia.

Em função de necessidades operacionais e condições climáticas, a programação de obras semanal da concessionária Ecopistas está sujeita a alterações.


Fonte.: SP Notícias

Cargas perigosas poderão ter sistema de rastreamento por satélite

As cargas perigosas deverão ser rastreadas por satélite. É o que prevê o projeto (PLS 166/2012) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto obriga a utilização desse sistema de rastreamento nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, impondo ao transportador desse tipo de carga a utilização permanente do rastreio.

Para isso, modifica as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O projeto também passa a exigir o rastreamento por satélite no transporte de produtos radioativos. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

As cargas perigosas, explica a senadora, são as que podem provocar acidentes, danificar outras cargas ou os próprios meios de transporte ou, principalmente, gerar riscos significativos à saúde ou à vida. É o caso de explosivos e corrosivos, assim como de substâncias inflamáveis, oxidantes, infecciosas ou radioativas. Por isso, é importante acompanha-las durante o transporte para agir rapidamente diante de qualquer imprevisto.

O relator ad hoc, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) apresentou voto favorável à proposta. Segundo acredita, ao impor a adoção de tecnologia já disponível no mercado que permite a localização permanente de veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, a proposta de lei irá possibilitar aos órgãos encarregados da defesa civil condições para adotar as necessárias medidas preventivas.

“Dessa forma, serão reduzidos os riscos de acidentes bem como os custos humanos, econômicos e ambientais deles decorrentes”, justificou em seu relatório.

O projeto segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá decisão terminativa.


Fonte.: Agência Senado

Burocracia atrapalha vendas de caminhão

As concessionárias de caminhões tinham expectativa de bater recordes de vendas no último trimestre do ano, já que no dia 30 chega ao fim a linha PSI-Finame, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), nas condições atuais de juros de 4% ao ano. A burocracia na obtenção do financiamento, porém, atrapalhou o ritmo de vendas.

Em novembro, a demanda até se mostrou favorável, mas isso não se traduziu em aumento de emplacamentos no mês passado ante outubro. Pelo contrário, houve retração de 13,5%, apontam dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). “A venda até existiu, mas o faturamento não”, cita Teodoro da Silva, diretor de rede Iveco Vetelli, sediada em São Bernardo.

Isso por causa das idas e vindas do BNDES, que paralisou o recebimento de propostas de crédito no dia 29 de outubro, em plena Fenatran (o Salão Internacional de Transporte, principal evento do setor no País), o que obrigou as entidades do segmento a se movimentarem, indo a Brasília para pedir que fossem destinados mais recursos para essa linha e fosse reativado o financiamento. Dias depois, o PSI foi retomado e houve postergação do prazo para a entrada dos pedidos (que terminaria em novembro e foi estendido até dia 13), mas as dificuldades para a efetivação dos negócios se arrastaram, também pela necessidade de adequação dos agentes (as instituições financeiras que operam as linhas do banco do governo) às mudanças nas normas.

Esses problemas burocráticos contribuíram para afetar os resultados do setor no mês, mas algumas marcas tiveram alta na comercialização. “Para nós, houve aquecimento. Existe hoje até falta de modelos”, diz o gerente da Volkswagen Apta Antônio Pascual Parames, o Toninho. “A Scania bateu recorde, vendeu 2.175 unidades, houve corrida às compras por causa do PSI”, assinala o gerente da revenda Codema em São Bernardo, Maurício Miranda, que registrou alta de 15% nas vendas em novembro. Os números são significativos, já que a montadora é focada em caminhões pesados.

No mês, o principal destaque foi a Mercedes-Benz, que ficou na liderança, com 28% do total vendido, seguida pela Volkswagen Man (24%) e Scania (14%), segundo a Fenabrave. No acumulado do ano (janeiro a novembro) – em que o setor ainda está com vendas 12,7% maiores que no mesmo período de 2012 –, a Volkswagen segue na dianteira, com 25,84% do mercado.

Para dezembro, as expectativas são de desaceleração da procura, já que este é um mês curto, por causa das festas de fim de ano e também por tradicionais paradas de produção das montadoras. Além disso, haverá apenas mais uma semana para a entrada de pedidos no BNDES para os transportadores se beneficiarem dos juros de 4% ao ano. “Deverá ser um dos piores meses do ano”, prevê Toninho, da Apta. “Estamos prevendo vendas 40% menores”, afirma Silva, da Iveco.

Os concessionários agora aguardam a definição do governo em relação à nova taxa do PSI-Finame (que é destinado à compra de caminhões, ônibus e máquinas) para 2014. Representantes da União já informaram que a linha será prorrogada, mas os juros deverão subir.

Montadoras vão dar férias coletivas e reduzir produção neste mês

Um dos fatores que devem ajudar a reduzir as vendas de veículos em dezembro é a tradicional parada das montadoras, com a colocação dos trabalhadores em férias coletivas.

Em São Bernardo, a Mercedes-Benz põe os funcionários da área produtiva de ônibus de São Bernardo em casa a partir de segunda-feira (dia 9), e os de caminhões, a partir do dia 16, com retorno, em ambos os casos, só no dia 7 de janeiro. A área de veículos de carga da Ford no bairro Taboão, no mesmo município, também para dia 16 e volta à atividade dia 6 do mês seguinte. Por sua vez, os trabalhadores da produção de carros dessa fabricante entram de folga a partir do dia 23, voltando também no dia 6. Os funcionários da Scania e o pessoal da área produtiva da Volkswagen na região também entram em férias dia 23, mas a Scania definiu a volta ao trabalho dia 15 de janeiro para esses empregados e, a Volks, no dia 6. Já a área administrativa da unidade Anchieta da montadora alemã para dia 23 e retorna dia 7.

Em São Caetano, a General Motors interrompe a produção, colocando os trabalhadores da produção em coletivas, a partir do dia 23, com o retorno só dia 20 de janeiro.


Fonte.: Diário do Grande ABC

IPVA fica mais barato em alguns estados brasileiros; veja quais

Para muitos brasileiros, pelo menos uma conta nesse fim de ano vai vir mais barata. Em alguns estados, o IPVA diminuiu.

No Rio Grande do Sul o pagamento do IPVA começa pertinho do Natal, 12 de dezembro. Este ano, a conta vai vir menos salgada. Em média, 4% a menos.

Em São Paulo, estado que tem metade da frota do país (22 milhões de veículos), a queda no imposto foi ainda maior: 5% na média.

Mas quem tem mais motivo para comemorar são os mineiros, que vão ter desconto de quase 6% em relação ao ano passado.

Em Minas Gerais, os valores do IPVA 2014 variam de R$ 6,00 – para motos com 30 anos de uso – a R$ 100 mil – imposto de uma Ferrari novinha, emplacada em Belo Horizonte.

“O décimo terceiro é voltado para isso, nada para entretenimento, diversão, nada. É sempre para pagar os impostos”, diz o administrador Thiago Gusmão.

Em todos os três casos não houve alteração de alíquota. O valor do imposto caiu por causa de variação negativa na base de cálculo do IPVA. Ou seja, foram os carros usados que perderam valor de mercado.

“O IPVA é imposto que depende é do preço do veículo, que é um preço pesquisado pela Fipe, uma fundação da USP”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos.

Quem está fazendo as contas não deve esquecer de contar a taxa de licenciamento. Em Minas, ela é de R$ 75,19.

E se optar por pagar à vista, o proprietário ganha 3% de desconto.


Fonte.: Bom Dia Brasil

Alta dos combustíveis pode ter impacto de 2,3% o custo do frete

O reajuste nos preços dos combustíveis, aplicado pela Petrobrás, pode ter um impacto de até 2,3% nos custos dos fretes. É o que aponta estudo desenvolvido pelo Decope/NTC&Logística (Departamento de Custo Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos). Desde sábado (30 de novembro), os preços dos combustíveis estão mais altos na refinaria em 4% (gasolina) e 8% (diesel).

Segundo Neuto Gonçalves dos Reis, diretor técnico da NTC&Logística, o estudo do Decope leva em consideração a alta do diesel na bomba (7%) e o consumo de combustível de um caminhão trator 4x2, tracionando carreta furgão de três eixos, com capacidade para 26,2 toneladas de carga.

“A previsão é que o custo tenha um aumento médio de 2,05% (distâncias de 800 km), mas o número pode variar para mais ou para menos de acordo com a distância percorrida pelo veículo”, explica o executivo. Para quilometragens longas (2,4 mil km), o aumento pode chegar a 2,24%.

O estudo aponta ainda que o custo do caminhão pesado poderá sofrer um impacto de 0,73% quando o trajeto for de 50 km, 1,83% em um trajeto médio de 400 km e 2,30% quando o trajeto for muito longo - isso, considerando-se com base a carga lotação.

O peso do combustível nas operações de transporte de carga rodoviária pode ficar entre 15% e 40%. Em rotas urbanas ou curtas, o combustível pode representar entre 15% e 20% do custo de operação. Em operações rodoviárias, como as do agronegócio, onde são utilizados veículos pesados em grandes distâncias, o peso do combustível pode subir para 40% ou mais.


Fonte.: Canal do Transporte

Veículos com placa final 0 e caminhões com placa final 9 ou 0 devem ser licenciados até dia 31/12

Os carros com placa final 0 devem ser licenciados até o dia 31 de dezembro. O procedimento é obrigatório para todos os proprietários e pode ser feito pela internet - nos sites dos bancos conveniados -, no caixa eletrônico ou pelo atendimento telefônico das instituições.

Também é possível fazer o licenciamento pessoalmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município onde o veículo está registrado.

Para fazer o licenciamento, é preciso ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2012.

A taxa é de R$ 65,86. No caso do licenciamento eletrônico, feito pelo banco, é cobrado ainda o valor de R$ 11 para envio do documento pelo Correio, totalizando R$ 76,86.

Requisitos

Para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter débitos de multas, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT). Também não pode ter mais de 15 multas em aberto ou restrições judiciais e bloqueios administrativos.


Fonte.: iFronteira

Audiência discutirá tolerância de peso para caminhões nas estradas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai realizar audiência pública, no dia 10 de dezembro, para discutir o percentual de tolerância de peso dos veículos de carga nas rodovias brasileiras.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu o debate, explicou que, muitas vezes, os transportadores são punidos injustamente porque a carga pode se movimentar durante a viagem e nem sempre é possível distribuí-la precisamente. Outro motivo também seria a falta de estrutura para calcular o peso entre eixos.

Peso por eixo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, até dezembro de 2013, a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. O limite era para ser de 5%.

De acordo com um estudo do Grupo de Trabalho Interministerial de Estudos sobre Peso e Eixo do Contran, o recomendado seria apenas 5% de tolerância. No entanto, para a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, o mais indicado é que a tolerância seja de 10%.

Prejuízos

As concessionárias que administram as rodovias explicam que um trecho de estrada projetado para durar de cinco a seis anos, tem seu tempo de vida reduzido por conta de excesso de carga. Isso gera custos tanto para a empresa que administra a rodovia quanto para os usuários.

Além disso, o excesso de peso reduz a vida dos pneus, freios e outros itens do caminhão, além de afetar a segurança, já que veículos muito pesados estão mais sujeitos a sofrer acidentes.

Convidados

Além da participação de representantes do Ministério dos Transportes, também foram convidados para a audiência:

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Jorge Luiz Macedo Bastos;
- o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe;
- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Morvam Cotrim Duarte;
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;
- o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Gonçalves Neto;
- o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Flávio Benatti;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr), Moacyb Servilha Duarte;
- o diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealista do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga;
- o representante da Assessoria Técnica Rural Brasil (ATR) Fernando Alberto Carvalho; e
- o diretor técnico da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Renato Voltaire Barbosa Araújo.

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.


Fonte.: Agência Câmara

Senado aprova suspensão da habilitação por 1 ano e aumento no valor das multas

As penalidades para os motoristas infratores podem ficar mais duras. Um substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) a um projeto (PLS 684/11) do senador Benedito de Lira (PP-AL) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aumenta as multas previstas para as infrações e, nos casos mais graves, também estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas passam a ser o dobro.

Pela proposta, o motorista pode ser punido, por exemplo, se estiver embriagado, em caso de omissão de socorro, de violação de suspensão ou proibição de dirigir, participar de corrida ou competição não autorizada, conduzir veículo sem habilitação, entregar a direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e trafegar em velocidade incompatível.

Atualmente, ao autuar os motoristas por essas infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação que, em seguida, é devolvida ao motorista, que passa a responder a um processo administrativo.

A partir da proposta aprovada, o documento de habilitação dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira.

Os motoristas poderão recorrer.

O texto também aumenta de dois para três anos o prazo para o infrator requerer uma nova habilitação, depois da cassação. Nesse caso, o motorista terá que fazer todos os exames exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita em caráter terminativo. Depois, caso não haja apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.


Fonte.: CBN Foz

Construção de pátio em São Paulo pode ajudar a reduzir congestionamentos

Um pacote com 42 medidas que deverão ser adotadas até fevereiro próximo pode ajudar a evitar novos congestionamentos nos acessos à Baixada Santista e ao Porto de Santos, especialmente durante os meses de escoamento da safra agrícola. É o que garante o coordenador do grupo interministerial que estuda o assunto, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Francisco Rocha Neto.

Entre as providências, estão a implantação de uma filial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em Santos e a construção, na grande São Paulo, de um pátio regulador para servir os usuários do complexo marítimo.

Essas medidas foram apresentadas por Rocha Neto durante reunião do Comitê de Logística do Porto de Santos, na sede da Codesp. O material será entregue nos próximos dias aos ministros Antônio Henrique Silveira (Portos), César Borges (Transportes) e Antônio Andrade (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Durante o encontro de ontem, o assessor recebeu críticas e sugestões da comunidade portuária e prometeu estreitar relações com as prefeituras da região.

O grupo interministerial coordenado por Rocha Neto surgiu no início deste ano, quando graves congestionamentos, causados pelos caminhões que traziam a safra agrícola para o Porto, levaram o caos às estradas da região. Em março, no pico do colapso, importadores chineses chegaram a cancelar a compra de soja brasileira após atrasos no embarque de mercadorias.

“O Brasil passou vergonha e tudo isso aconteceu, comprovadamente, por ineficiência nossa. Nós (o grupo interministerial) sabemos que não será possível eliminar o problema, mas precisamos minimizá-lo”, destacou o coordenador.

Para o representante da pasta dos Transportes, a principal medida a ser adotada é a definição do local – de preferência no alto da Serra do Mar – onde será instalado um novo pátio para a recepção de caminhões que se destinam ao cais santista. Nas próximas semanas, a Codesp, Autoridade Portuária de Santos, deverá publicar um edital para a manifestação de empresas interessadas em viabilizar o empreendimento. O ideal é que ele seja construído fora da Baixada Santista, para que retenha os veículos antes de descerem a serra.

“O edital está quase pronto e esse é um grande passo. Conseguindo reter o caminhão no Planalto, não vai ter multa. O objetivo é fazer com que ele não desça se não houver capacidade de recebê-lo. Queremos evitar paralisar operações e multar terminais”.

Antaq em Santos

Na segunda semana de janeiro, está prevista a instalação de uma filial santista da Antaq. A ideia é que a agência reguladora acompanhe melhor o cotidiano do complexo marítimo.

Ainda não se sabe o local onde o posto avançado será implantado. Mas entre suas primeiras atribuições, está a elaboração de normas para que os terminais façam o agendamento de veículos antes que eles venham em direção ao cais santista. Em caso de descumprimento, a agência promete multar e até suspender o arredamento das instalações.

Com o novo marco regulatório do setor portuário, a Lei nº 12.815, a Antaq ampliou suas atribuições, enquanto a Codesp, estatal que administra o complexo santista, teve seu poder de decisão ainda mais reduzido. Por este motivo, técnicos da agência reguladora se instalarão na Cidade para fiscalizar as operações portuárias.

“Com as mudanças no marco regulatório, a Codesp pode fiscalizar, mas não pode autuar. Por isso, a necessidade de uma unidade santista da Antaq, que poderá, inclusive, fiscalizar o acesso de veículos que seguem para o Porto de Santos”, destacou Rocha Neto.


Fonte.: A Tribuna