sexta-feira, 11 de julho de 2014

Conectar pode atuar na Arrecadação Eletrônica de Pedágio




A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a empresa Conectar Soluções de Mobilidade Eletrônica a atuar como Administradora de Meio de Pagamento para Arrecadação Eletrônica de Pedágio (Amap). A decisão está publicada no Diário Oficial da União. Com o aval, a empresa poderá comercializar e operar os serviços nas rodovias concedidas pelo governo federal, conforme a Resolução ANTT 4.281, de 17 de fevereiro de 2014.

Pela resolução, as concessionárias de rodovias federais são obrigadas a operar com as Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio autorizadas pela ANTT. A norma ainda diz que, depois da autorização, será encaminhada comunicação da ANTT às concessionárias, que deverão iniciar as tratativas em até 10 dias após o recebimento desta comunicação, para implementação da operação da Amap no âmbito de sua concessão.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Estado do Rio investe R$ 34 bilhões em logística




O interior do Rio de Janeiro garante ao estado o destaque no setor de logística a partir da instalação de novas indústrias. As cidades de Resende, Itatiaia e Porto Real mantêm as principais montadoras de veículos do estado e junto delas o complexo de fornecedores e distribuidores que fomentam novas alternativas no transporte e escoamento da produção.

Segundo o Governo do Estado, o setor de logística recebeu R$ 34 bilhões em investimentos que proporcionaram a realização de diversas obras. Na Região das Agulhas Negras o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB) lançou em Itatiaia, junto ao prefeito Luis Carlos Ypê (PP), a pedra fundamental do futuro Terminal Intermodal do Vale do Paraíba. Os investimentos são da ordem de R$ 250 milhões e proporcionam 200 empregos diretos e 500 indiretos. A instalação do complexo logístico e industrial é realizada pela parceria entre a Pátria Investimento e o Grupo Multiterminais. “Mostra que o Sul Fluminense está em ascensão industrial, que Itatiaia se consolida cada vez mais neste setor sob o comando do prefeito Ypê e o secretário municipal Denilson Sampaio. Teremos um importante elo na logística para as empresas desta cidade e região”, afirma Pezão.

O Terminal Intermodal fica à margem da Rodovia Presidente Dutra, ao lado da Xerox do Brasil (KM 317, pista sentido Rio). A direção da Pátria Investimentos projeta que em nove meses a estrutura esteja em atividade favorecendo a logística de cargas das montadoras Jaguar Land Rover e Hyundai Heavy Industries Brasil, além das fábricas da Proctor & Glambe, Xerox, Votorantim (Resende) e Michelin, entre outras. Segundo o prefeito Ypê, o Intermodal integrará, via modais ferroviárias e rodoviárias, o Porto do Rio com a região do Vale do Paraíba sendo Itatiaia beneficiada pelos atrativos e localização na divisa entre os estados do Rio e São Paulo. “Este Terminal Intermodal vai gerar centenas de empregos e fomentar a economia da cidade e região. Soma-se a todo o esforço que fizemos para trazer as fábricas que hoje estão em nossa cidade e que muitos duvidavam do potencial de Itatiaia neste segmento. O Intermodal do Vale do Paraíba, em Itatiaia, é um marco em tecnologia integrada na logística para indústria”, frisa o prefeito.

O Terminal Multimodal acompanha o desenvolvimento da indústria automobilística da Região das Agulhas Negras, que já soma 17 fornecedores pequenos, médios e de grande porte, que estão investindo R$ 2 bilhões e gerando dois mil empregos no Estado. Outras dez empresas do setor estão em negociação com a Codin para se instalarem no Rio de Janeiro. Duas, ao menos em Itatiaia. “O Intermodal é um diferencial logístico que vai beneficiar todas as cidades da região”, adianta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Itatiaia, Denílson Sampaio.

E o investimento na logística também aconteceu em Resende, com a inauguração do novo Centro de Armazenamento e Distribuição de Peças da fábrica de veículos Nissan do Brasil. A indústria ampliou o estoque de peças da empresa no Brasil, com investimento de R$ 70 milhões.

Em outras áreas do estado os investimentos também aconteceram, como em Queimados, na Baixada Fluminense. Na cidade a MRS Logística instalou o Polo Intermodal Ferroviário, com investimento de R$ 240 milhões. O empreendimento será interligado a outro terminal em Mogi das Cruzes (SP). Na Região dos Lagos, o Arco Metropolitano é a principal obra logística realizada pelo Governo do Estado. Ele interligará os municípios de Itaguaí à Itaboraí, com acesso ao Porto do Sudeste e ao Comperj, em Itaboraí. Ao redor do Arco já foram atraídos mais de R$ 60 bilhões. Além disso, o existem empreendimentos de empresas como Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional, que investirão em plataformas logísticas em Itaguaí. Em Maricá, a construção de um porto demandará investimento de R$ 6 bilhões.


Fonte: Portos e Navios

Empresas de transporte podem apoiar projetos de formação do Sest Senat




O Sest Senat está convidando empresas, federações e sindicatos do setor de transportes a apoiarem os dois projetos da instituição que buscam a formação, a qualificação e a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho: o “Primeira Habilitação para o Transporte” e o “Habilitação Profissional para o Transporte”. O primeiro tem o objetivo de conceder, gratuitamente, a carteira nacional de habilitação a 50 mil jovens de baixa renda e estimulá-los para que atuem no setor; o segundo está voltado à concessão da mudança de categoria da CNH para 50 mil motoristas, para as categorias C, D ou E.

A parceria funciona da seguinte forma: o Sest Senat faz a pré-seleção dos candidatos inscritos, a partir dos requisitos exigidos para a classificação. Depois, os parceiros ajudarão na escolha dos beneficiários dos programas. A empresa não terá a obrigação de contratar essas pessoas ou qualquer custo decorrente da participação nas iniciativas.

Para se tornar um parceiro, a empresa, sindicato ou federação deve fazer um cadastro pela internet. Com a formalização do apoio, os parceiros têm acesso a um sistema informatizado, em que podem visualizar o perfil de cada um dos candidatos inscritos. A partir disso, poderão avaliar e selecionar aqueles que considerem mais adequados a e se tornarem motoristas profissionais.

Com a definição dos escolhidos, o Sest Senat dará continuidade às demais ações dos projetos.

Durante esse processo, os parceiros poderão acompanhar pelo sistema informatizado o desempenho dos candidatos e, caso considerem satisfatórios e haja interesse, envidar esforços para contratá-los ou inseri-los no mercado de trabalho.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à unidade do Sest Senat mais próxima.


Fonte: Agência CNT de Notícias

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Rodovias paulistas vão ganhar mais radares




Depois de instalar sete radares na rodovia Euclides da Cunha e dois na Péricles Beline, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) anunciou que a Feliciano Sales Cunha também vai ter oito equipamentos que multam excesso de velocidade. Os equipamentos começam a funcionar até o fim deste mês.

Na rodovia Feliciano Salles Cunha (SP-310), no trecho entre Mirassol e Pereira Barreto, além dos oito radares fixos, também foi instalado um painel que informa o tempo de viagem e a quantidade de veículos que passam pelo local.Já na rodovia Euclides da Cunha (SP-320), no trecho entre Mirassol e Rubinéia, além dos sete radares, dois painéis informativos foram colocados.

A previsão era de que a partir do dia 1º deste mês os equipamentos na SP-320 já estariam ligados, mas o prazo foi prorrogado para o fim do mês. Os radares fixos farão a fiscalização de velocidade em pontos distribuídos pelos 186 quilômetros de extensão da Euclides. Os aparelhos ficam em Tanabi (altura dos quilômetros 477, 478, 479), Votuporanga (516), Fernandópolis (km 551), Jales (km 583) e Santa Fé do Sul (km 623).

A velocidade máxima permitida nestes trechos da Euclides - que foi duplicada no início deste ano - é 110 km/h para veículos leves e 90 km/h para veículos pesados. O motorista Ricardo Sampaio, 47 anos, viaja todos os dias a trabalho de Votuporanga para Fernandópolis. “Já passou da hora destes radares começarem a funcionar. Neste trecho já houve muitos acidentes com mortes. Os motoristas não respeitam os limites de velocidade.” Na rodovia Péricles Belini, a velocidade máxima permitida é 100 km/h para veículos leves e 80 km/h para veículos pesados.


Fonte: Diário WEB

Projeto autoriza recursos contra multas de trânsito pela internet




Os recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, se aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/2014, pronto para ser votado em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para autorizar que os recursos contra a aplicação de multas de trânsito possam ser interpostos “pessoalmente, por meio postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil”.

Na justificativa do projeto, Vital do Rego explica que a possibilidade de recursos contra penalidades é direito fundamental do cidadão, muitas vezes cerceado pela imposição de que seja feito pessoalmente. É o caso das penalidades de trânsito, onde comumente exige-se que o cidadão compareça pessoalmente à sede do departamento de trânsito para recorrer das multas que lhe foram impostas.

"Com a popularização da internet, é imperdoável que não se possa admitir o recebimento de documentação por meio desse recurso tecnológico, a exemplo do que já é feito em inúmeras instâncias governamentais, como na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas", argumenta.

Favorável à matéria, o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordou que o poder público precisa assegurar a utilização de “todos os recursos que permitam facilitar a vida do administrado em sua relação com a administração”.


Fonte: Agência Senado

terça-feira, 8 de julho de 2014

São Paulo terá rodízio ampliado novamente nesta terça, mas não para caminhões




A Prefeitura de São Paulo determinou mais uma vez a ampliação do horário do rodízio veicular municipal nesta terça-feira, dia 08 de julho, quando o Brasil joga a semi-final da Copa do Mundo contra a Alemanha em Belo Horizonte.

Assim, os veículos de passeio com placas final 3 e 4 estão proibidos de circular das 7h às 20h, mas o SETCESP ressalta que os caminhões e demais veículos de carga estão ISENTOS do horário ESTENDIDO do rodízio, ou seja, precisam obedecer o rodízio somente das 7h às 10h e das 17h às 20h.

A flexibilização é fruto de um pedido do SETCESP para a Prefeitura, atendido pelo DSV em reunião com o presidente Manoel Sousa Lima Jr. e representantes da gestão dos órgãos de trânsito e transporte da cidade.

Caso você tenha alguma dúvida sobre a vigência do rodízio veicular para caminhões nesta terça-feira, dia 08 e julho, entre em contato com o Setor de Recursos de Multas do SETCESP pelo telefone 11 - 2632-1005.


Fonte:  Imprensa SETCESP

China vai investir em logística no Brasil




A China vai selar em Brasília compromissos políticos de investir na melhoria da logística brasileira de escoamento de soja e de minérios ao exterior e de enviar uma parcela de seus fundos soberanos para engrossar a presença de suas empresas no País.

Pequim quer mais empresas e negócios no Brasil. Ambos os temas estarão no comunicado final do encontro reservado entre os presidentes Xi Jinping e Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

O presidente Xi Jinping fará sua visita de Estado ao Brasil entre os dias 17 e 18. Mas estará no País desde o dia 13, quando deverá assistir à final da Copa, no Rio, ao lado de Dilma.

Nos dias seguintes, participará da reunião de Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Fortaleza, e do encontro desse fórum com os países da União Sul-Americana de Nações (Unasul).

Na manhã de 17, vai se reunir com os líderes do quarteto da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) - Costa Rica, Cuba, Equador e Antíguas e Barbuda - mais México e Brasil.

Essa primeira vinda de Xi ao Brasil está em negociação desde sua posse, em novembro. "Essa visita terá uma simbologia própria porque se dará nos 40 anos da abertura de relação diplomática entre Brasil e China", afirmou o embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário-geral de Assuntos Políticos 2 do Itamaraty.

O governo chinês quer garantir a participação de suas companhias em projetos portuários e ferroviários que serão licitados pelo governo. Em especial, naqueles que fazem parte do projeto de integração física sul-americana e que permitirão o escoamento de minérios e de produtos agrícolas aos portos do Norte (mais próximos do Canal do Panamá) e dos países vizinhos banhados pelo Oceano Pacífico.

O Peru será o alvo inicial, segundo o embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda, diretor do Departamento de Ásia e Oceania do Itamaraty.

O interesse da China tem clara motivação: o país precisa de alimentos e minérios mais baratos, em especial neste momento de esforço para elevar a participação do consumo interno no crescimento. A produção da zona hoje conhecida como Mapitoba - as fronteiras agrícolas do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia - e as reservas de minério de ferro do Norte brasileiro são os alvos preferenciais.

Os projetos ferroviários abrirão à China as oportunidades adicionais de exportar bens e serviços de alta tecnologia ao Brasil.


Fonte: Estadão Conteúdo

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Governo aprova propostas de acordos setoriais de logística reversa




O Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (Cori) aprovou duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos preveem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas.

O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

A reunião começou traçando um panorama sobre este momento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos seus instrumentos o sistema de logística reversa.

Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012. São válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.


Avanço
No caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas inicialmente apresentadas foram unificadas e adequadas aos termos do edital.

No acordo setorial das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a proposta da Coalizão, que conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável, foi aprovada. As outras duas propostas seguem em negociação com o objetivo de, também, se transformar em acordo de embalagens.

A reunião também debateu outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor uma condição de fazer a entrega do material para a logística reversa e dar também aos comerciantes uma condição simplificada para entrega, sem que isso envolva violação das regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão.

Ficou acertado que será definida uma padronização mínima de procedimentos de entrega, manuseio, armazenamento e transporte dos resíduos.



Fonte: Portal Brasil

ICMS-SP – Prazo de adesão ao PEP é prorrogado para 29 de agosto




O governo paulista, por meio do Decreto nº 60.599, publicado no DOE-SP, prorrogou para 29 de agosto de 2014 o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP, que contempla débitos relativos ao ICMS, de que trata o Decreto nº 60.444 de 2014.

Com esta medida, o contribuinte que possuir débito de ICMS junto ao Estado de São Paulo, gerado até 31/12/2013 poderá liquidar a dívida com redução de multa e juros.

A publicação deste Decreto veio depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, através do Convênio ICMS Nº 59 de 2014 autorizou o Estado de São Paulo a fixar o dia 29 de agosto de 2014 como prazo máximo para adesão ao programa.

Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para entregar a Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária - STDA referente às operações de 2013, e por conseqüência foram beneficiadas com mais tempo para fazer adesão ao programa, visto que somente os débitos declarados ao fisco serão contemplados pelo PEP.


Fonte: Siga o Fisco