BR-163: A partir do 2º semestre de 2015 será cobrado pedágio

Concessionária Rota do Oeste deve começar a cobrar pedágio a partir do segundo semestre de 2015. Até o início da cobrança, o valor da tarifa de R$ 2,638 por eixo, definido em leilão com 52% de deságio, será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O contrato de concessão prevê que o pedágio só pode ser cobrado a partir do momento que 10% das obras estiverem prontas.

“Esse valor me parece bem razoável frente à qualidade de serviço que será prestado na rodovia”, acredita o diretor-geral da concessionária, Paulo Meira Lins. Ao longo dos mais de 850 quilômetros serão implantadas nove praças de pedágio.

A Rota do Oeste também fará um levantamento de possíveis casas ou comércios instalados na faixa de domínio no trecho da BR-163 sob a responsabilidade da concessionária. Quem estiver irregular, terá o imóvel recuado de local.

“No trecho de responsabilidade da Rota do Oeste não existe grandes problemas de intervenção populacional, mas será feito um planejamento para o deslocamento dos imóveis ou negócios que estiverem na faixa de domínio e que possam interferir nas obras de duplicação”, informou.

Segundo ele, a medida está regulada em contrato. “E a lei diz que a faixa de domínio não pode ser invadida. A concessionária em conjunto com os órgãos públicos vai trabalhar nos próximos anos para que esse deslocamento e transformações sejam feitos de forma gradual e responsável”, argumentou.

Fonte: Diário de Cuiabá

Obras na entrada de Santos serão licitadas pela Prefeitura até o final do ano

A Prefeitura de Santos vai licitar até o final do ano as obras previstas para a entrada da Cidade. As intervenções, que tem como objetivo garantir melhor fluidez ao trânsito e facilitar o acesso ao porto, integram o conjunto de intervenções em parceria com os governos estadual e federal.

De competência da Administração Municipal estão as intervenções na área urbana, como as construções de viaduto ligando as avenidas Martins Fontes e Nossa Senhora de Fátima e de ponte sobre o Rio São Jorge, que ligará os bairros do Piratininga e São Manoel ao Distrito da Alemoa.

O investimento por parte da Cidade será de R$ 233 milhões, sendo R$ 215,7 milhões oriundos de financiamento da Caixa Econômica e R$ 17,2 milhões de contrapartida municipal, incluindo a criação de 21 km de faixas de ônibus entre as regiões Central e Noroeste.

Já as intervenções rodoviárias ficarão a cargo do governo estadual e os novos acessos ao porto de responsabilidade do governo federal, totalizando mais de R$ 700 milhões em recursos públicos.

Fonte: A Tribuna On-line

Projeto cria sinalização complementar obrigatória no trânsito

Locais das vias públicas onde há placa de parada obrigatória podem passar a contar com sinalização complementar. Pelo Projeto de Lei 7071/14, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), nesses pontos deve ser pintada a palavra “pare” no chão, sempre que a via for pavimentada.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) prevê as sinalizações sempre que necessário sem, no entanto, estabelecer a obrigatoriedade conforme prevê o projeto.
De acordo com o autor, cruzamentos, aproximações de rotatórias e outros locais sem visibilidade adequada são pontos críticos em relação à segurança de trânsito. “Nesses lugares, em geral, é alta a incidência de acidentes”, sustenta.

A proposta concede prazo de 180 dias aos órgãos de trânsito, após a sanção da nova lei, para adotarem a medida. Segundo Reis, esse período é necessário “para possibilitar que os órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via possam adequar os locais que ainda não possuem sinalização horizontal”.


Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Paranaguá: Movimento de caminhões cresceu 2% no porto

O número de caminhões que chegaram ao Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá até agosto deste ano cresceu. Foram cerca de 275 mil caminhões de janeiro até agosto, acumulando alta de 2% em relação ao mesmo período de 2013. Mas com o uso correto do sistema Carga Online continua garantindo a chegada ordenada dos caminhões, com ausência de filas nas estradas e diminuição do tempo de espera para desembarques.

O movimento de caminhões se reflete também nos embarques e desembarques de cargas. Os Portos do Paraná fecharam o mês de agosto com 32,2 milhões de toneladas movimentadas, no acumulado do ano. O volume é 5% superior ao movimentado no mesmo período de 2013. A exportação de granéis sólidos segue sendo um dos principais destaques.

Nestes oito meses analisados, foram 13,2 milhões de toneladas de soja, farelo de soja e milho exportados, 6,5% a mais que em 2013. Considerando os produtos de forma isolada, o grão de soja continua sendo o principal produto exportado, totalizando 7,2 milhões de toneladas no período.

Fonte: Bem Paraná

Projeto permite identificar principal condutor na documentação do veículo

A responsabilização do real condutor de um veículo poderá ficar mais fácil com a criação de uma nova figura no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O PLC 60/2013, do deputado José Mentor (PT-SP), permite a indicação de um "principal condutor" do documento do veículo, o que dispensaria procedimentos burocráticos quando o proprietário não estiver dirigindo, no caso de acidente, por exemplo.

O PLC 60/2013, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem voto favorável do relator, José Pimentel (PT-CE).

Para o autor do projeto, a mudança deve dar tranquilidade aos proprietários de automóveis usados regularmente por terceiros, como parentes e motoristas profissionais.

"É rotineiro verificarmos que o proprietário às vezes sequer tem conhecimento das rotas percorridas pelo condutor, nem das infrações cometidas por ele", argumenta.


Procedimento

De acordo com o texto, o principal condutor do veículo deve ser apontado pelo proprietário em comunicação ao órgão executivo de trânsito. A confirmação fica sujeita à aceitação expressa do indicado. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Com a indicação, o principal condutor registrado passa a ser o responsável presumido no caso de infrações de trânsito. O procedimento para identificação só precisa ser feito se o condutor real não for o indicado no documento.

Caso o veículo seja vendido, o principal condutor indicado tem seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa em substituição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

A regra para retirada do condutor do cadastro foi incluída por Pimentel em emenda substitutiva.

"Não pode o principal condutor ficar vinculado ao veículo até que o proprietário resolva modificar sua situação, sem meios de se desvencilhar por conta própria. Basta pensar no caso do motorista profissional que deixou o emprego e precisa se desvincular da responsabilidade pelo veículo do antigo empregador", argumenta o relator.

O texto aprovado na Câmara previa a emissão de um novo documento para o veículo sempre que o principal condutor fosse alterado. Para Pimentel, no entanto, o procedimento não seria prático, razão pela qual sugeriu a simples inscrição no cadastro do veículo no órgão de trânsito.

Fonte: Agência Senado

IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto

O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente, por unanimidade, que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve incidir sobre o preço final dos produtos vendidos, já com eventuais descontos que tenham sido oferecidos ao consumidor. A intenção da União com o recurso era aumentar a arrecadação atual, cobrando IPI sobre o preço cheio dos produtos, defendendo incluir na base de cálculo os descontos incondicionados, concedidos pelo comércio ao consumidor para facilitar a venda dos produtos.

Hoje, a União cobra o imposto do preço de tabela, e algumas empresas tentavam alterar a forma da cobrança na Justiça, obtendo decisões variadas dos tribunais regionais. O entendimento do STF poderá recair, por exemplo, sobre a venda de veículos.

Os carros possuem um preço de tabela nas concessionárias, mas normalmente são oferecidos descontos ao consumidor na hora da compra. Na nota fiscal, aparece o preço de tabela e o desconto concedido.

Para os ministros, o imposto deve ser cobrado sobre o valor final da transação e não o preço da tabela, o que possibilita a redução do montante arrecadado pela União.

Além de reduzir a arrecadação da União com IPI, a decisão do Supremo poderá vir a diminuir o preço dos produtos para o consumidor, já que o desconto concedido pelas lojas não será tributado.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Projeto obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgar anualmente informações sobre valores arrecadados com multas de trânsito e sobre a destinação desses recursos (PL 7748/14).

A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), estabelece que o relatório especifique a destinação dos recursos para o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, para educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

O texto determina ainda que os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito divulguem relatórios periódicos e detalhados sobre os acidentes de trânsito nas cidades e rodovias.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

ANTT disponibiliza novo sistema automatizado para registro de autos de infração

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desenvolveu um sistema automatizado para registro de autos de infração chamado Sifama (Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação), cujo projeto piloto entrou em operação em maio deste ano.

A ferramenta tem facilitado o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizado procedimentos como notificação, defesa e interposição de recursos administrativos. O sistema já está sendo instalado nas balanças de todos os postos de fiscalização das rodovias federais concedidas, com o intuito de verificar o excesso de peso nas carretas em circulação pelas vias.

O processamento de um auto de infração respeita a seguinte sequência: lavratura, notificação, defesa, recurso, inscrição no Serasa e inscrição na dívida ativa. Cerca de dois anos e meio era o tempo que o antigo sistema levava para se chegar até a última etapa do processo.

Com o novo procedimento, o prazo caiu para cinco meses e meio. Se não for registrado pagamento, o auto de infração poderá ser inscrito no Serasa a partir de três meses de sua lavratura. Hoje, o auto é lavrado em tempo real, antes levava cerca de 30 dias. O procedimento conta com integração dos Correios.

Depois da lavratura do auto de infração, o sistema gera e emite a notificação para os serviços de postagens, que a envia para o autuado em até 24 horas. Se não for apresentada qualquer defesa ou recurso, o usuário poderá acessar a “Área do Autuado” e imprimir o boleto de cobrança. No espaço, estão previstos outros serviços, como pedidos de parcelamentos de débitos e vistas ao processo.

A segurança da informação é garantida por meio de certificado digital, exigido para algumas funcionalidades. O sistema está integrado também à Receita Federal, o que possibilita a validação das informações cadastrais de uma empresa nas bases dados da Fazenda. O próximo órgão a ser integrado será o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).


Com informações da Agência CNT

Fonte: Portal Transporta Brasil

Anel viário em Campinas terá desvio no trevo de Valinhos a partir de quinta

O trevo de acesso para Valinhos (SP), no Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), em Campinas (SP), passará a ter um desvio de grandes proporções a partir de quinta-feira (11), segundo a Concessionária Rota das Bandeiras. Quarenta mil veículos passam pela rodovia por dia, nos dois sentidos.

A alteração será no quilômetro 8. No trecho, será feita a transposição por cerca de um quilômetro da pista norte, sentido Dom Pedro I (SP-065). A duração das obras é de seis meses. A empresa destaca que todos os acessos para Campinas e Valinhos serão mantidos, mas o local estará sinalizado.Neste trecho, o tráfego de veículos vai operar com duplo sentido de circulação por cerca de 1 quilômetro, na pista sul do anel viário, sentido Rodovia Anhanguera (SP-330).

Com a intervenção, as duas faixas e o acostamento da pista sentido Anhanguera serão afunilados e transformados em três faixas, uma sentido D. Pedro I, uma sentido Anhanguera e uma reversível, com sentido variável de acordo com o volume de tráfego. O desvio é necessário para a construção de um novo viaduto no trevo, na pista norte (sentido D. Pedro I), e tem duração prevista de seis meses. A Rota pede que os motoristas evitem a região quando possível e reduzam a velocidade para evitar acidentes.

Rotas alternativas

1- Motoristas que seguem pela Anhanguera com destino a Campinas:

Seguir pela marginal da Rodovia Anhanguera até o km 92 e acessar o município pela Avenida Prestes Maia

2- Motoristas que seguem pela Anhanguera com destino a Valinhos:

Entrar no município pela alça de acesso localizada no km 82 da Anhanguera, próximo à praça de pedágio.

3- Motoristas que seguem pela rodovia D. Pedro I com destino a Valinhos:

Acessar o município pela SPA122/065, no km 122 da rodovia D. Pedro I.

Reformula trevo

De acordo com a Rotas das Bandeiras, a reformulação do local teve início em outubro de 2013 e está orçado em R$ 17,2 milhões. Estão previstos dois novos viadutos e seis novas alças de acesso.

Fonte: G1

Pesquisa revela estado de saúde de caminhoneiros

Preocupado com a saúde e com a qualidade do trabalho do caminhoneiro, o Sest Senat desenvolve diversas ações que reforçam a importância de manter a saúde em dia para se evitar acidentes.

Uma delas são os Comandos de Saúde nas Rodovias, uma campanha educativa realizada desde 2006 em parceria com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Justiça.

A abordagem é feita com motoristas em trânsito e no local são realizados exames rápidos, palestras, distribuição de brindes e materiais explicativos sobre temas relacionados ao dia a dia do caminhoneiro. Entre os exames realizados estão aferimento de pressão, colesterol, glicemia, triglicerídeos, verificação de peso, altura e massa corpórea, frequência cardíaca, acuidade auditiva e visual, dentre outros.

Outra ação que mobiliza todas as unidades do Sest Senat no Brasil é a Semana de Mobilização para o Combate ao Uso de Drogas e Álcool nas Estradas. Diversas atividades de conscientização são desenvolvidas em todo o Brasil, como palestras, distribuição de panfletos e veiculação de anúncios. Um exemplo foi o que ocorreu em Viana (ES), que, entre os dias 25 e 29 de agosto, realizou uma série de palestras alertando sobre o tema.


Pesquisa: um terço dos entrevistados está obeso
Uma pesquisa realizada pela Concessionária de Rodovias Arteris, que ouviu 3.405 trabalhadores em transporte durante 18 meses, revelou que a situação de alguns caminhoneiros não está nada bem, principalmente quando o assunto é saúde.

Muitos disseram ter rotinas exaustivas de trabalho que, aliadas a má alimentação, causam sérios danos.

A pesquisa revelou que o uso de anfetaminas continua, mas, o que mais chamou a atenção dos pesquisadores, foram os relatos que revelaram o uso de outras substâncias como a cocaína e o crack. Segundo a Polícia Federal, todos os anos, cerca de dois mil acidentes são causados por motoristas que dormem ao volante.

De acordo com a pesquisa, 35,97% dos entrevistados são obesos; 40,53% estão com sobrepeso; 15% têm hipertensão; 28% colesterol alto; e 39% glicemia alta. Os que afirmaram usar anfetamina somam 13%. O estudo ainda revelou que 24% já sofreram algum acidente e que 30% não possuem plano de saúde.

Fonte: CNT

Saiba onde estão localizados os radares de velocidade da cidade de São Paulo

Com mais de 700 radares fixos e 65 portáteis instalados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a fiscalização na cidade de São Paulo é uma das mais rígidas do País, e tende a crescer nos próximos meses.

Recentemente, fora anunciado que está prevista a instalação de 843 novos equipamentos sejam instalados em toda a cidade, substituindo os antigos e ampliando em 40% o número anterior.

No ano passado a arrecadação da prefeitura com multas de trânsito atingiu R$ 850,5 milhões. Estima-se que a arrecadação com as unidades de fiscalização chegue R$ 1,2 bilhão em 2014.

Para saber onde estão localizados os radares de São Paulo, clique aqui.

Fonte: Portal Transporta Brasil

SAI: a cada 10 carros, 4 usam pedágio eletrônico

A cada dez carros de passeio que descem ao Litoral pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), quatro utilizam sistema eletrônico de cobrança de pedágio. No Trecho Sul do Rodoanel, a proporção é ainda maior: no primeiro semestre deste ano, 52% dos automóveis pagaram a tarifa por meio dos dispositivos automáticos. Nas três rodovias, o uso dessa tecnologia aumentou desde 2012, quando o governo paulista determinou a abertura do mercado e autorizou o funcionamento de novas empresas. Até então, a única que possuía permissão para operar o serviço era a Sem Parar/Via Fácil. Hoje, são três opções.

Na praça do km 32 da Rodovia dos Imigrantes, a quantidade de automóveis que passaram pelas cabines de cobrança automática era de 41% no primeiro semestre 2012, chegando a 44% no biênio seguinte. Em 2013, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o VDM (volume diário médio) no sentido Litoral era de 28.795 carros de passeio. Já na Anchieta, rodovia que em 2013 registrava VDM de 5.949 automóveis na pista Sul, o índice era de 36% na primeira metade de 2012, chegando a 37% e 39% nos períodos seguintes.

Entre veículos comerciais, a proporção é significativamente maior. Na Imigrantes, os primeiros semestres de 2012 e 2013 registraram a passagem de 68% dos caminhões e ônibus pelas cabines automáticas, chegando a 71% até junho deste ano. Na Anchieta, eram 65% em 2012, índice que subiu para 66% nas primeiras metades de 2013 e 2014. As informações são da Ecovias.

No Trecho Sul do Rodoanel, 11,6 milhões de automóveis pagaram o pedágio pelo sistema eletrônico no primeiro semestre de 2014, o que equivale a 52% do total. Em 2012, o volume era de 47%, chegando a 50% em 2013, segundo a SPMar. Nos seis primeiros meses deste ano, também foi registrada a passagem de 3,5 milhões de veículos pesados pelas cabines de cobrança automática – 77% em relação à totalidade. Nos anos anteriores, a proporção era de 72% e 74%.

Para o diretor executivo da SPMar, Marcos Abreu Fonseca, o sistema eletrônico oferece praticidade aos motoristas, já que há ganho de tempo na passagem pela cabine. “Além disso, existem outras vantagens, como no caso das transportadoras, que podem fazer o controle das passagens pelos pedágios, garantindo o cumprimento de horários e roteiros preestabelecidos.” Fonseca salienta o aumento da segurança aos condutores, já que não há necessidade do uso de dinheiro em espécie.

Até o momento, não há previsão de abertura de novas cabines automáticas. Isso está atrelado ao aumento da demanda, diz a concessionária.


Artesp expande sistema de tarifa por trecho percorrido
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) está expandindo o sistema Ponto a Ponto, que prevê o pagamento de pedágio por trecho percorrido, sem necessidade de pagamento do valor cheio em caso de trajetos mais curtos. A próxima rodovia atendida será a SP-332, que liga Paulínia a Engenheiro Coelho, no Interior. Será a quarta estrada paulista a contar com o programa.

O diretor de Operações da Artesp, Giovanni Pengue Filho, afirma que o Estado tem objetivo de levar o projeto a outras rodovias, mas que ainda não há definição de quais. “A ideia do Ponto a Ponto é que a adesão seja voluntária. Para expandir, é necessária consolidação do sistema automático”, explica.

Nas próximas semanas a empresa Move Mais deve iniciar a operação de cobrança eletrônica nas rodovias paulistas. A autorização para o serviço já foi dada pela Artesp. Também atuam nesse mercado as companhias Sem Parar/Via Fácil, ConectCar e Auto Expresso.

Fonte: Diário do Grande ABC

IPEM-SP aponta fraude em postos de combustíveis

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) pede maior atenção aos proprietários de veículos no momento de abastecer o automóvel em postos de combustíveis. As últimas fiscalizações realizadas pelo instituto, com apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da Polícia Civil, identificaram irregularidades em 36% (quatro) dos 11 postos de abastecimento avaliados na Capital. Entre os problemas encontrados estavam a suspeita de fraude nas bombas e erros no volume de combustível fornecido ao consumidor.

O IPEM-SP continua com as fiscalizações no Estado, no entanto, é importante que o consumidor tenha alguns cuidados. Quando parar no posto de combustível desça do carro e acompanhe o abastecimento.Verifique se o preço do combustível na bomba é o mesmo anunciado nas placas do posto.Observe na bomba se o marcador da quantidade de combustível está zerado e se há selo do Inmetro com indicação do ano de validade da última verificação realizada pelo IPEM-SP. Consulte o manual do carro para saber quantos litros cabem no tanque. Se a quantidade abastecida ultrapassar a capacidade do tanque, desconfie e denuncie. Lembre-se de pedir o cupom fiscal, que comprova a quantidade de litros que você abasteceu e o valor pago pelo produto.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Fonte: Repórter Diário

Câmara analisa projeto que torna facultativo seguro obrigatório de danos pessoais para veículos

A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que torna facultativo o atual Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores, o DPVAT, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. A proposta está pronta para ser votada no Plenário.

O seguro é previsto na Lei 6.194/74. Pela proposta, ele passará a se chamar Seguro Facultativo de Danos Pessoais.

A proposta 7097/14, é de autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ). “É direito de todo cidadão ter respeitada sua vontade de querer ou não contratar qualquer espécie de seguro, não podendo nem o Estado nem a iniciativa privada impor-lhe tal obrigação”, diz Sessim.

Atualmente, deixar de pagar o seguro obrigatório deixa o proprietário em situação irregular com a documentação oficial do veículo.

Pelo texto, na emissão ou renovação do documento oficial de licenciamento anual, o cidadão deverá poder optar pela contratação ou renovação, ou não, do seguro. A informação passará a constar no documento de licenciamento.

As outras regras disciplinadoras previstas na lei atual serão conservadas no que forem combinantes, sendo abolidas todas as disposições que contrastem com a nova natureza não obrigatória do seguro.

De acordo com a proposta, os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão se adequar à norma no prazo de seis meses.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Portal Transporta Brasil