Reajuste de tarifas provoca debate acalorado na CPI dos Pedágios em São Paulo

Pedido de vista do deputado Aldo Demarchi (DEM) adiou a decisão da pauta mais importante discutida pela CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa de São Paulo: o requerimento pedindo o envio de ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para suspender o reajuste das tarifas nas praças paulistas, previsto para 1º de julho, até a conclusão das investigações.

Mas o requerimento dos deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt, ambos do PT, rendeu intenso debate entre os membros representantes da bancada governista e de oposição na comissão. O líder do PSDB, Cauê Macris, alegou que o requerimento é extemporâneo e ameaça a segurança jurídica, já que se refere a contratos em vigor das concessões das rodovias paulistas. “Não acho que qualquer CPI tem o poder de pedir a suspensão de contrato em vigor. Ao meu ver, a concessão foi feita e está em vigor. Como podemos por meio de um requerimento suspender uma concessão?”, questionou Macris.

O relator da CPI, deputado Davi Zaia (PPS), na mesma linha, disse que a aprovação do requerimento pedindo a suspensão do aumento é prematuro. “Estamos querendo antecipar o que um relatório pode vir a produzir."

Bittencourt rebateu a argumentação. “Está claro o que diz o requerimento. Não propomos suspensão de contrato, mas o envio de ofício recomendando ao governador que não proceda ao aumento.” O deputado oposicionista lembrou que em 2013 o governo Alckmin suspendeu o aumento previsto devido às manifestações de junho. “No ano passado não teve aumento de tarifa e não houve rompimento de contrato. O governo e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) resolveram não aumentar e não vi ninguém vir aqui e fazer qualquer menção a rompimento de contrato”, afirmou Bittencourt.

Bittencourt lembrou que o governador reconheceu que os contratos têm equívocos. “O governador disse que entrou na Justiça contra três concessionárias. A população foi penalizada desde 2007 em função dos aditivos feitos aos contratos no final de 2006.” A informação de que o governo entrou na Justiça foi divulgada há dez dias.

Uma auditoria contratada pela Artesp chegou à conclusão de que as concessionárias teriam obtido ganhos indevidos que chegariam a R$ 2 bilhões até 2012 com contratos celebrados para corrigir os chamados desequilíbrios. As empresas negam e dizem que os critérios adotados são estritamente técnicos. As investigações estão sob sigilo.

Na semana passada, em evento realizado em Osasco, o governador Alckmin não quis falar sobre o requerimento dos deputados da oposição na CPI dos Pedágios e sobre a suspensão do reajuste nas tarifas. “Isso quem tem que falar é a Artesp. São Paulo tem agência reguladora, que estabelece a questão dos contratos com as concessionárias”, afirmou na ocasião.

A posição dos petistas na sessão desta quarta-feira na Assembleia ganhou apoio inclusive do deputado Luciano Batista (PTB), da base do governo e suplente de Campos Machado (PTB) na CPI dos Pedágios. “Não vejo ameaça (aos contratos). Vejo apenas um requerimento a que o governo pode responder sim ou não. O que é uma CPI se não pode aprovar um requerimento?”, disse o petebista. “Imagine se um requerimento recomendando ao governador sobre um contrato fere o estado democrático de direito. Se não podemos enviar um ofício ao governador, estamos aqui para quê?”, questionou Batista.

À RBA, ele disse que, se estiver na comissão na próxima reunião, dia 4 de junho, votará a favor do requerimento. “Existem gigantescos problemas nas praças de pedágios, na Bandeirantes, Raposo Tavares, Anchieta-Imigrantes. Eu acho extremamente legítimo o requerimento do deputado Gerson Bittencourt. Não é possível que a gente não possa aprovar um requerimento com uma solicitação. Se não puder, então é melhor não ter CPI. Vai aprovar o que então? Requerimento de congratulações?”, ironizou.

Batista critica o que chama de “disputa PT-PSDB” que, segundo ele, prejudica o funcionamento do parlamento. “Tenho respeito pelos dois partidos. Mas essa maneira de conduzir a casa, essa competição dos dois acaba tirando o foco principal, que é resolver o problema dos pedágios”, afirma.

Na mesma sessão da CPI dos Pedágios, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP, fez uma longa explanação teórica sobre os aspectos legais das concessões.


Fonte: Rede Brasil Atual

Desoneração da folha de pagamento será permanente, diz Mantega

O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores.

Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez promessas. "Para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda estrutura produtiva brasileira", afirmou.

A desoneração da folha, que começou em 2011 e beneficia hoje 56 segmentos da indústria, serviços, transportes, construção e comércio, terminaria no fim deste ano. Para tornar a medida permanente, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional ou articulará para incluir em uma emenda. "Como isso começa a valer em 2015, temos tempo para ver qual o melhor caminho, não acredito que possa haver qualquer dificuldade dessa lei por parte do Congresso", disse Mantega, após reunião com Dilma e empresários em Brasília.

Para sustentar as desonerações da folha de pagamentos nos quatro primeiros meses do ano, o governo já abriu mão de R$ 7,663 bilhões. Isso porque a desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.

Em 2014, a expectativa é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões. Para os próximos anos, Mantega não apresentou novos valores. "Deverá ser esse o número que vai se replicar nos próximos anos. É claro que nos próximos anos você vai ter um aumento da força de trabalho e, portanto, pode ser que a renúncia seja um pouco maior", disse. Apesar do tom de anúncio e da expectativa dos empresários em relação ao assunto, Dilma já havia dito em dezembro que a desoneração da folha seria uma política permanente.

Aproximação

A reunião foi o terceiro encontro da presidente Dilma com empresários em menos de um mês. Na semana passada, ela se reuniu com representantes de 36 segmentos da indústria brasileira. No dia 8 de maio, conversou com líderes do varejo em São Paulo.

Dilma apresentou ao empresariado um cenário otimista do País e afirmou acreditar que a previsão da taxa de crescimento em 2014 "será revista para mais". A presidente "colocou uma pulga atrás da orelha" dos participantes ao falar de futuro e do momento "complexo" que o País vive, misturando cenários de eleições, economia e Copa. "Vocês já viram o filme Quando Setembro Chegar? Pois então eu digo, esperem quando novembro chegar", disse Dilma, enigmática, sinalizando a tomada de novas medidas após as eleições, que beneficiariam diversos setores.

Dilma foi aplaudida de pé quando anunciou que tornaria permanente a desoneração da folha. Sobre as taxas de juros, que poderão ou não ser alteradas nesta quarta-feira pelo Banco Central, a presidente reconheceu, de acordo com relato de um empresário ouvido pelo Estado: "Nós praticamos taxas de juros absurdas e qualquer um sabe que elas são desproporcionais em relação a outros países". Apesar disso, um dos presentes relatou que a presidente reiterou mais de uma vez que "vai combater a inflação de qualquer jeito".

A manutenção da desoneração foi comemorada pelo presidente da Bosch, Besaliel Botelho, que participou da reunião. "Essa medida contribui muito com o setor, que tem um uso intensivo de mão de obra, o que gera um alto custo e ajuda na competitividade com os importados", disse. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, viu de maneira positiva a decisão do governo."Era uma medida amplamente esperada e celebrada pelos empresários e ela faz sentido", disse.

Entenda a desoneração

Antiga reivindicação do setor privado, a desoneração da folha é geralmente classificada com positiva, sempre com um porém. Primeiro, porque ela só atendeu a alguns setores, já que o caixa não permitia bondade mais ampla.

Segundo, porque não eliminou totalmente a tributação, como o reivindicado pelas empresas. Também por causa do cobertor curto, o governo transferiu a cobrança do tributo da folha para o faturamento. Dessa forma, criou situações diferentes dentro de um mesmo setor. Para algumas empresas, a mudança representou economia. Para outras, aumento de custo.

Especialistas apontam também para a perda de lógica da política. Inicialmente desenhada para ajudar os setores mais prejudicados com a concorrência com produtos importados, o sistema foi aos poucos cedendo a outras pressões.

Crítico da expansão do programa, o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) cita como exemplo o setor hoteleiro. Ele questiona por que, num momento em que o próprio governo alardeava estar próximo do pleno emprego e às vésperas da Copa do Mundo, esse setor foi incluído.


Fonte: Agência Estado

Defasagem média no preço dos fretes é de 15%

O desequilíbrio no valor dos fretes cobrados no Brasil é um dos principais problemas enfrentados pelos transportadores de carga no país. Segundo a Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística (NTC), a defasagem média entre o custo e o valor do frete por carreta hoje no Brasil está em 15%. Em algumas rotas, como no trajeto Manaus-São Paulo, que inclui trecho rodo-fluvial e escoa grande parte da produção da Zona Franca de Manuas, essa defasagem chega a 35%. "Isso reduz a rentabilidade das transportadoras. Em média, as 50 maiores do setor têm uma margem de apenas 2% sobre as vendas", diz Neuto Gonçalves dos Reis, diretor técnico da NTC.

A defasagem acontece apesar do represamento no preço dos combustíveis. "Esse insumo representa 30% do custo do frete. Se o diesel for reajustado em 10%, o impacto no frete é de 3% e o repasse tem de ser imediato", observa. As expectativas variam. "O setor sucroalcooleiro, por exemplo, espera pagar fretes de 5% a 10% mais altos para transportar açúcar", diz Newton Gibson, presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC). "Já os produtores rurais do Centro-Oeste trabalham com uma redução média de até 40% no custo do transporte da safra em 2015, em levantamento feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), por causa da nova rota de escoamento pelo Pará e da aguardada pavimentação na BR-163 sentido Cuiabá (MT) a Santarém (PA), a ser concluída."

Para Caio Wagner Couto, professor da pós-graduação de logística do IBMEC-MG, as distorções do frete no Brasil são provocadas pela ineficácia da estrutura dos modais de transporte no país. "Há uma concentração excessiva no modal rodoviário, que responde por cerca de 75% da carga, e sem integração. Uma carga de soja sai de trem no Centro-Oeste, mas tem de fazer transbordo para caminhão para chegar a São Paulo", diz. Gibson acrescenta que as condições inadequadas de uma rodovia podem até dobrar o valor final do frete. "Além disso, elevam o consumo dos combustíveis com acelerações e frenagens frequentes", diz.

Gonçalves dos Reis aponta o excesso de concorrência no transporte rodoviário como um dos principais fatores de defasagem no frete. "Há muita oferta e o transportador acaba oferecendo descontos que não deveria", observa. Ao mesmo tempo, há uma série de fatores que pressionam os custos dos transportadores. "Falta mão de obra qualificada, o tempo de espera nas barreiras fiscais é longo, há perdas causadas pelas restrições de circulação de caminhões em rodovias e nas vias urbanas, onde o motorista tem que ficar parado esperando liberação de tráfego, o que atrasa a entrega, além da Lei do Descanso que aumenta o tempo da viagem e o custo da mão de obra", enumera Gibson.

Vale notar que, apesar da defasagem, o custo ainda é elevado. No Brasil, o frete médio de uma carga de grãos entre a lavoura e o porto foi de US$ 92 em 2013, contra US$ 23 nos Estados Unidos e US$ 20 na Argentina", compara Luiz Antônio Fayet, consultor de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Fayet observa que há um grande desnível regional no frete cobrado no país, devido à má distribuição da infraestrutura. "A fronteira agrícola se expandiu em direção ao Norte do país, sem investimentos em infraestrutura para escoar a produção", diz.


Fonte: Valor Econômico

SP-66 deve sofrer interdições entre Suzano e Poá

A Rodovia Henrique Eroles (SP-66) deve sofrer interdição por causa das obras do Rodoanel. De acordo com informações da SPMar, concessionária que administra a obra, a intervenção deve ocorrer a partir das 20h até às 6h - período em que a circulação de veículos é menor. Para reduzir os transtornos, as faixas de cada sentido serão bloqueadas em momentos distintos e os carros serão direcionados para uma pista na parte interna da obra.

Se não chover, a previsão para o término das obras é dia 1º de junho. Esse trecho das obras fica entre a Avenida Ibar e a Rua Norma Favale, no limite de Suzano e Poá.

A SPMar alertou também que poderão ocorrer duas ou mais interrupções com duração de 10 a 15 minutos para a passagem das vigas.

Já das 20h de quinta às 6h de sexta, o desvio ocorrerá na pista sentido Poá-Suzano. E das 20h de sexta às 6h de sábado, será na pista sentido Suzano-Poá. Também poderão ocorrer duas ou mais interrupções com duração de 10 a 15 minutos para a passagem das vigas.

Essas mudanças devem ocorrer por causa da segurança tanto de motoristas quanto de pedestres durante o lançamento das vigas do viaduto do Trecho Leste do Rodoanel que passará sobre a rodovia. O local será devidamente sinalizado com placas indicativas, cones e funcionários com placas de orientação aos motoristas.

Suzano e Poá

O G1 consultou a Prefeitura de Suzano sobre as intervenções. A administração municipal informou que A SPMar tem respaldo para realizar as intervenções previstas para a conclusão do anel viário. Disse também que a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana dá suporte nas operações pontuais como a disponibilização de agentes de trânsito. Placas, sinalizadores e demais orientações são realizadas pela própria concessionária.

Fonte: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Brasil elevará mistura de biodiesel no diesel em julho

O aumento da mistura será realizado por medida provisória e anunciada em cerimõnia no Palácio do Planalto.

Com uma mistura de 7 por cento, o consumo de biodiesel no Brasil poderia subir dos cerca de 3 bilhões de litros atuais para 4,2 bilhões de litros ao ano, aliviando importações de diesel pela Petrobras.

Ao mesmo tempo, reduz a capacidade ociosa da indústria de biodiesel e incentiva a produção de soja, principal matéria-prima do biocombustível no país.

O aumento da mistura vinha sendo discutido desde o ano passado, mas encontrava resistência no Ministério da Fazenda, que temia impacto inflacionário com a mudança.

"A Fazenda tinha essa preocupação inflacionária, parece que foi superada, não é exatamente o marco regulatório que o setor desejava, mas é uma notícia muito bem-vinda", afirmou o assessor econômico da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Zilio, descartando impacto inflacionário da elevação da mistura.

Segundo ele, estudo de 2012 da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que, com uma mistura maior, o aumento no custo da cesta básica não chegaria a 20 centavos de real, enquanto um repasse do custo para o valor da passagem de ônibus, por exemplo, seria menor que 1 centavo de real, por hipótese.

Mas Zilio ressaltou que, desde a divulgação do estudo, o preço do biodiesel caiu e o valor do diesel mineral subiu, limitando ainda mais qualquer alta de custo.

"O impacto agora é menos que 50 por cento do que foi estimado."

O aumento da mistura ainda reduziria a necessidade de importações do combustível pela Petrobras, cujos resultados vêm sendo afetados por compras do diesel no exterior a valores mais altos que os de venda no mercado interno.

A título de comparação, o consumo adicional de 1,2 bilhão de litros de biodiesel, com a mistura de 7 por cento em vigor durante um ano todo, o que só deve acontecer em 2015, representaria cerca de 10 por cento do volume que o Brasil importou de diesel em 2013, segundo dados da indústria.

Se pode reduzir a importação de diesel, o Brasil reduzirá as exportações de soja em grão, cujo óleo responde atualmente por 75 por cento da matéria-prima utilizada para a produção de biodiesel.

"Por outro lado, a mistura maior agrega valor à produção... Tende a exportar mais farelo de soja", afirmou ele, lembrando que da massa processada de soja 80 por cento se transforma em farelo (utilizado na indústria de alimentação animal) e 20 por cento em óleo, grosso modo.

O Brasil é o maior exportador global de soja, vendendo ao exterior cerca de metade da produção da oleaginosa.

O Brasil teve uma safra recorde de mais de 86 milhões de toneladas de soja na última colheita (2013/14), e poderia colher mais de 90 milhões de toneladas em 14/15, com plantio a partir de setembro, em condições normais de clima, segundo as primeiras estimativas.

Num cenário em que a totalidade do biodiesel adicional seja produzido a partir da soja, seriam necessários cerca de 8 milhões de toneladas para atender a mistura maior, segundo especialistas, pouco menos de 10 por cento do volume da última colheita.

Procurada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que há previsão de evento na quarta-feira, mas não deu detalhes. O Ministério de Minas e Energia não retornou imediatamente contato da Reuters sobre pedido de mais detalhes a respeito do texto da medida provisória.

Para o o presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, o aumento da mistura vem num momento propício para a indústria, que trabalha com capacidade ociosa e boa disponibilidade matéria-prima.

"É uma vitória do setor não só pelo aumento, mas uma vitória sim do governo brasileiro de voltar a apostar nas energias renováveis. Para mim, esta é a grande vitória do anúncio desta semana", acrescentou Battistella.


Fonte: Exame

Mais de R$ 90 milhões são liberados para investimentos na BR-050

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a concessão de empréstimo-ponte de R$ 95,8 milhões à Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A (MGO Rodovias) para apoiar investimentos no trecho de 436,6 km da BR-050, entre o entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), até Delta (MG), na divisa com o estado de São Paulo.

A maior parte dos investimentos previstos em contrato se concentra nos primeiros cinco anos de concessão, dentre os quais se destaca a duplicação de 218,5 km da rodovia. Os 218,1 km restantes já são em pista dupla.

Os trabalhos de ampliação de capacidade e melhorias incluem ainda a implantação de vias marginais, viadutos, passagens inferiores, trevos em nível, correções de traçado, passarelas, melhorias em acessos, barreiras divisórias em pistas e pórticos.

Entre os trabalhos iniciais, exigidos nos primeiros nove meses de concessão, destacam-se a correção de desníveis, reparos e fresagem. Os investimentos em recuperação contemplam as obras estruturais do trecho rodoviário, como reforço do pavimento e acostamentos. Já os trabalhos de manutenção ocorrerão ao longo dos 30 anos de concessão.

Durante a execução das obras, a empresa estima que serão gerados 2 mil empregos temporários indiretos. Na operação da rodovia, a concessionária prevê a contratação de um quadro permanente de 680 funcionários próprios.

Localização

O trecho sob concessão da MGO Rodovias é uma das vias de ligação entre o Distrito Federal e o Estado de São Paulo, cortando municípios de economia agroindustrial e de comércio atacadista do Triângulo Mineiro. A rodovia se conecta com a Via Anhanguera, corredor que se estende até a Região Metropolitana de São Paulo e de lá, pelo sistema Via Anchieta-Rodovia dos Imigrantes, ao Porto de Santos.

Leiloada em novembro do ano passado, a concessão faz parte do Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto de 2012 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta vencedora foi a do Consórcio Planalto, com uma tarifa de R$ 4,534 a cada 100 km, o que corresponde a um deságio de 42%.

Formada a partir do consórcio vencedor, a MGO Rodovias é uma sociedade de propósito específico constituída pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. (20%), Senpar Ltda. (20%), Construtora Estrutural Ltda. (10%), Construtora Kamilos Ltda. (10%), Elenco construções Ltda. (10%), Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. (10%), TCL Tecnologia e Construções Ltda. (10%), Maqterra Transportes e Terraplenagem Ltda. (5%) Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. (5%).


Fonte: CNT

Obras na SP-225 pedem mais atenção do motorista

Trafegar em rodovia em obras exige atenção redobrada dos motoristas, pois para a execução de melhorias são necessárias várias intervenções como desvios, redução da velocidade, estreitamento de pista e adoção de “Pare e Siga”. É o que ocorre na rodovia SP-225 João Baptista Cabral Rennó, que está em fase de duplicação pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares.

O primeiro trecho de duplicação, no município de Bauru, foi entregue em 2013. Já o segundo trecho, um total de 20,3 quilômetros no município de Piratininga, está com obras em andamento, com trabalho de terraplanagem e limpeza das áreas onde será a segunda pista.

Do km 242+670 ao km 256+327, o motorista precisa estar atento à sinalização indicativa das intervenções, ter paciência com redução da velocidade, desvios, estreitamento da rodovia, operários na pista e paradas obrigatórias.

O contrato de concessão prevê também a implantação de um novo dispositivo, mais seguro e moderno, no km 246+200 que dá acesso ao município de Piratininga.

Esta obra está em andamento, com cerca de 25% da obra realizada. Com a entrega do novo dispositivo, prevista para 2016, estará eliminado o cruzamento em nível, o que deve reduzir os acidentes no local e tornar a rodovia mais segura. Como as obras têm impacto direto no fluxo da rodovia, a CART implantou desvio no km 246+200 visando a segurança dos usuários e também dos funcionários que trabalham na obra.

A velocidade da via nas proximidades da obra foi reduzida para 60 km/h. A orientação é que os motoristas respeitem a velocidade indicada. A SP-225 está em completa transformação e modernização. Até 2016, serão 63 quilômetros de pista duplicada até o entroncamento com a SP-280 Castelo Branco. A nova SP-225 terá canteiro central, acostamentos, sistema de drenagem para escoar água da chuva, sinalização horizontal (pintura de faixas, taxas refletivas) e vertical (placas de sinalização) e obras complementares.

A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares, formado pelas rodovias SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, totalizando 444 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio de eixo principal e conserva 390 quilômetros de vicinais.


Fonte: Jornal da Cidade

Ipem autua 26,4% de motoristas com tacógrafos irregulares em Cubatão

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou operação de fiscalização de cronotacógrafos na Rodovia dos Imigrantes,  em Cubatão, com apoio da Polícia Rodoviária Estadual.

A ação identificou irregularidades em nove dos 34 veículos fiscalizados (26,4%). Em todos os casos os motoristas apresentaram o certificado de verificação do equipamento vencido. Os responsáveis pelos veículos com irregularidades foram autuados e têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. A multa pode variar de R$ 768 a R$ 5 mil.

As fiscais examinam os tacógrafos de veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg (caminhões de carga em geral ou de produtos perigosos). A ação integra a operação que acontece em todo o Estado para identificar se os instrumentos estão de acordo com a legislação vigente.


Fonte: A Tribuna

ANTT analisa projeto executivo da interseção do Rodoanel

Chegou ao governo federal o projeto executivo da interseção do Rodoanel com a Dutra. A ANTT, ciente da importância dessa obra para o Estado de São Paulo, e para o país,  dará prioridade à aprovação.

A interseção com a rodovia Presidente Dutra representa a união dos tramos norte e leste do Rodoanel, administrados por diferentes entes (ou órgãos) governamentais do estado (de SP). A ANTT, representando o Governo Federal, teve papel fundamental na harmonização das discussões técnicas, proporcionando a compatibilização dos projetos entre as partes, e destas com a concessionária NovaDutra, responsável pela rodovia federal, interceptada pelo Rodoanel.

A Concessionária NovaDutra, responsável pela análise técnica dos projetos que afetam a rodovia Presidente Dutra, informou que a SPMar (concessionária estadual) submeteu os projetos executivos finais da interseção do Rodoanel com a Presidente Dutra.

Após a aprovação pela NovaDutra, estes foram encaminhados à ANTT e serão tratados com prioridade. A Agência prima pela análise célere dos processos de uso e ocupação da faixa de domínio.

A aprovação do projeto executivo é extremamente importante para garantir a segurança dos usuários, fluidez da rodovia e impacto em obras futuras.


Fonte: ANTT

Motoristas serão obrigados a fazer exame toxicológico

A partir de 1° de julho, começa a valer em todo o país a resolução 460 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas (com Carteira Nacional de Habilitação das categorias C, D e E) a realizarem exame toxicológico para mudar de categoria, tirar ou renovar a CNH. O assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde surgiram defensores de que a norma se estenda a todos os outros condutores, profissionais ou não.

A intenção da norma é oferecer mais segurança ao transporte de pessoas e cargas, barrando o uso de 12 substâncias, como maconha, crack, cocaína e o rebite, muito usado por caminhoneiros para enfrentar longas horas de trabalho. O exame, feito por fio de cabelo, pele ou unha, pode detectar substâncias consumidas há até 90 dias. O custo, que será pago pelo motorista, é de cerca de R$ 350.

Ainda não há uma posição do Contran sobre a ampliação da norma aos demais motoristas, das categorias A e B, mas representantes de entidades ligadas ao trânsito defendem a medida. É o caso do presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas, João Pimentel, que alerta ainda para os efeitos nocivos das drogas. “A intenção do Contran é estender a norma no futuro. A maconha causa diminuição das respostas do motorista, já a cocaína e as anfetaminas deixam a pessoa mais vidrada, com muitos reflexos, e pode gerar imprudência”.

Para Domingos Lage, médico especialista em tráfego e funcionário de uma clínica credenciada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), qualquer motorista deveria se submeter ao exame. “A medida deveria ter sido criada há mais tempo. A droga, especialmente o crack, é um problema para toda a sociedade”.

O presidente do Sindicato dos Proprietário de Centro de Formação de Condutores de Minas, Rodrigo Fabiano da Silva, reforça o coro. “Tudo o que vier para beneficiar o controle dos condutores é válido. Mas desde que seja feito de forma criteriosa, transparente, e não com interesse arrecadatório”.

Já os motoristas reclamam dos custos. “Segurança no trânsito é legal, mas por que vamos pagar a conta?”, reclamou a professora Anita Bernardes, 45. O custo para tirar carteira na capital gira em torno de R$ 1.500. O taxista Gustavo Mendes, 34, disse que a lei seria boa se não houvesse o custo. “É mais uma lei para tirar o dinheiro do trabalhador”.


Flagrado
Punição. Segundo o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais, João Pimentel, o motorista flagrado no teste toxicológico ficará 90 dias sem ter direito de exercer a profissão.


Audiência
A audiência na Assembleia discutiu a resolução a pedido da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas. Seu presidente, João Pimentel, defende adaptações e mais discussão. Uma de suas preocupações é com os autônomos. “Se forem pegos, o INSS vai arcar com o sustento deles?”, indaga.

Outra sugestão é que o exame seja, inicialmente, aleatório – não para todos – para evitar que os motoristas burlem a prova parando de usar drogas 90 dias antes.


Saiba mais
Repercussão. Para o deputado Hugo Leal (PROS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, antes de estender a medida para os demais motoristas, é preciso avaliar a repercussão da norma nas categorias C, D e E para depois pensar em ampliação. “Pode ser possível, mas o principal é a aplicação para motoristas que exercem atividades remuneradas, que precisam de processos mais rígidos.”


Clínica
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem até 30 de junho para enviar aos Estados a lista de clínicas que estariam aptas a realizar o exame, o que ainda não aconteceu em Minas.


Fonte: O Tempo