Inspeção veicular: começou agendamento para caminhões

Teve início em 1º de junho o agendamento para inspeção veicular de caminhões com placas finais 1 e 2. A inspeção começa em 1º de julho e termina em 30 de setembro. O programa segue sem nenhuma alteração. O veículo que não fizer ou não for aprovado na inspeção dentro do prazo legal está sujeito à multa no valor de R$ 550,00, caso seja parado em uma fiscalização de trânsito ou flagrado pelos radares responsáveis por multar quem desrespeita o rodízio. Além disso, o veículo não poderá ser licenciado sem que esteja com o selo de aprovação na inspeção. A falta de licenciamento, além da multa, acarreta a apreensão do veículo, caso seja parado em uma fiscalização de trânsito. Para efetuar o agendamento, o proprietário precisa ter em mãos o número do RENAVAM para a emissão da guia no valor de R$ 47,44. O agendamento, bem como a emissão da guia de pagamento, está disponível no site da Controlar (www.controlar.com.br). Após 72 horas do pagamento, o proprietário poderá ligar para (11) 3545-6868 ou entrar novamente no site e escolher o melhor local, dia e horário para realizar a inspeção. A vistoria pode ser feita de 2ª a sábado, das 7h às 19h, em um dos 16 centros de inspeção distribuídos por todas as regiões da cidade. Os proprietários de veículos reprovados ou rejeitados terão 30 dias para fazer a manutenção necessária e reagendar a inspeção sem que seja cobrada nova tarifa. O motorista não deve deixar para a última hora.  Quanto antes agendar, mais opções de horário e local estarão disponíveis e, no caso de rejeição ou reprovação, mais tempo terá para regular o veículo e realizar uma nova inspeção dentro do prazo legal. Para quem não fez a inspeção 2012 Quem não realizou a inspeção do veículo em 2012 terá que pagar, além da tarifa da inspeção, uma guia no valor de R$ 46,40 (preço público) para que a Prefeitura desbloqueie a inspeção do veículo para o ano de 2013. As duas guias devem ser pagas simultaneamente para que, após 72 horas, o agendamento possa ser liberado. Neste caso, o proprietário, independentemente do final da placa, já poderá agendar a inspeção referente a 2013. As duas guias estão disponíveis no site da Controlar.

Fonte.: Segs

Cetesb começa a fiscalizar caminhões poluentes na Imigrantes

O tempo seco natural da estação somado à poluição oriunda dos caminhões faz com que o ar fique ainda mais poluído. Por isso, para minimizar esse problemas, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) iniciou nesta quarta-feira a Operação Inverno, para ampliar a fiscalização da emissão de poluentes nas estradas. A ação ocorreu no km 57 da Imigrantes. O agentes fiscalizaram veículos que trafegavam com excesso de fumaça e aplicaram multas, que serão enviadas pelos Correios. Se flagrado, o proprietário do veículo receberá uma primeira autuação de R$ 1.162,20. Caso o motorista seja reincidente, esse valor será dobrado. Como a autuação é ambiental, o infrator não recebe pontuação na habilitação. Para identificar os problemas, os fiscais da Cetesb usam a escala de Ringelmann, um cartão com um furo no centro, onde há cinco padrões de cinza para que se compare com o que é solto pelo caminhão. Nos dois tons mais claros, não há penalidade. Já se o veículo tem a fumaça mais escura, a equipe da Cetesb anota a placa, o horário e o índice de poluição. Segundo a Cetesb, no período de duas horas e meia, diante de um tráfego de dois mil caminhões foi possível constatar cerca de 100 veículos com irregularidades. A operação acabou prejudicada por conta da chuva que caiu na rodovia no início da tarde. Ainda de acordo com o órgão, mais três fiscalizações do gênero estão marcadas para ocorrer ainda este ano. No entanto, as datas de realização não podem ser divulgadas.

Fonte.: A Tribuna On-line

Terminal na Bahia é primeiro beneficiado pela Lei dos Portos

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), assinou na tarde de quinta-feira da semana passada o contrato de concessão de uma área de 495 hectares para a instalação do Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, Distrito de Aritaguá, em Ilhéus, litoral Sul do estado. Com a concessão, que prevê a construção do terminal em até cinco anos, o Porto Sul deve passar a ser o primeiro a se beneficiar da Lei dos Portos, sancionada na véspera pela presidente Dilma Rousseff. No local, será feito o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, operada pela Bamin, em Caetité, no Sudoeste baiano, a cerca de 500 quilômetros de distância. A previsão é de que a empresa invista na área cerca de R$ 2 bilhões e escoe 25 milhões de toneladas do minério por ano. O terminal operado pela Bamin, porém, será apenas um no complexo intermodal desenhado pelo governo da Bahia para o local. De acordo com o projeto, apresentado pela primeira vez em 2007, e bastante modificado ao longo do tempo, haverá também um terminal público para estocagem e escoamento de 75 milhões de toneladas de produtos diversos - além de minérios, combustíveis, grãos e óleos. Também estão previstas para o local a instalação de um aeroporto e de integrações com rodovias e com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O orçamento total do Porto Sul gira em torno de R$ 4 bilhões. Para isso, porém, o governo baiano ainda tem vários entraves a superar. O principal é o atraso na construção, pela estatal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., da Fiol, que tem no porto de Ilhéus o seu ponto final. É por essa ferrovia que a produção do minério deve ser levada ao porto. Além disso, o terminal ainda não conta com as licenças ambientais necessárias para a construção. Em novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia do empreendimento, mas pediu mais estudos e dados antes de conceder a permissão para instalação do porto. Apesar das dificuldades, Wagner se diz confiante sobre o andamento das obras. “A Bamin já tem a licença para a extração do minério de ferro, e a ferrovia está se consolidando”, avalia. Segundo o governo do estado, a expectativa é de que os documentos pedidos pelo Ibama sejam enviados até julho e que a licença de instalação seja concedida até o fim do ano. Se os trâmites forem cumpridos no ritmo esperado pelo governo estadual, a expectativa é de que o início da operação do porto ocorra entre 2016 e 2017. Gleisi explica os vetos de Dilma A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Portos com 13 vetos, provocando reações de líderes da base aliada no Congresso, o que pode resultar em um novo embate como o que ocorreu durante a votação da medida provisória que alterou as regras do setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que houve quebra do acordo firmado com o parlamento para a votação da MP. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, articula com líderes partidários a derrubada dos vetos que atingem os trabalhadores. “Ela tem o direito de vetar, e nós temos o direito de apreciar os vetos. A partir de agora vamos apreciar todos os vetos do governo. A parte que emendei tinha um acordo de texto. Se quiseram quebrar, foi decisão deles”, afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Dilma vetou a possibilidade de renovação de arrendamentos portuários antigos (assinados até 1993) e também a antecipação da prorrogação dos contratos em vigor, firmados a partir de 1993. A decisão favorece a abertura do setor a novos participantes e investidores e pode colaborar com o aumento da eficiência no comércio exterior. Só em novos investimentos, são estimados R$ 25 bilhões. No entanto, contraria interesses de parlamentares e empresários do setor, que queriam mais vantagens na adaptação à nova lei. O governo acolheu 45 das 55 emendas feitas pelo Congresso à lei. Em mensagem justificando os vetos, o Executivo aponta que, no caso da renovação dos terminais pré-93, a mudança “viola o princípio constitucional da Separação de poderes ao retirar do poder executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de eventuais prorrogações daqueles contratos”. Se aprovado o artigo 56 do projeto, seria afetado também o “princípio de isonomia” entre os participantes do setor, indicou o Palácio do Planalto. A prorrogação desses contratos era defendida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mesmo que o governo tenha vetado qualquer possibilidade de renovação dos contratos assinados antes de 1993, não há risco de interrupção de fornecimento nos 52 terminais nessa situação. O governo havia aceitado a prorrogação por cinco anos, considerando a possibilidade de faltar combustíveis nas regiões Norte e Nordeste se novas licitações tivessem de ser feitas imediatamente. No entanto, o Congresso esticou esse prazo para até 17 anos em alguns casos, o que levou o governo a vetar a mudança. “Infelizmente, eles não terão esses cinco anos. É óbvio que, entre a licitação e outro operador assumir os processos, cuidaremos para que não haja dissolução de continuidade naquela oferta de serviços. Portanto, o tempo que for necessário para essa transição será acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Secretaria dos Portos (SEP)”, disse Gleisi. No caso dos contratos assinados após 1993, o Executivo vetou emenda que abria brecha judicial para renovação automática por mais 25 anos. Segundo Gleisi, o governo prepara a publicação dos editais do primeiro bloco de arrendamentos. Ele vai compreender 52 concessões com investimentos de R$ 2 bilhões, metade no Pará e metade no porto de Santos. A primeira rodada de licitações deverá ocorrer até outubro.  “Vamos fazer o possível para que os efeitos (da nova lei) sejam rápidos. Precisamos que isso aconteça para melhorar a logística, a eficiência e o escoamento da nossa produção. Por isso começaremos com a companhia Docas de Santos”, disse Gleisi, ao ser questionada sobre filas de caminhões em Santos. O Executivo vetou também a criação dos “terminais indústria”, incluídos pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com esta medida, defendida pelo empresário Jorge Gerdau, conselheiro da presidente Dilma, empresas como a própria Gerdau e produtoras do agronegócios seriam beneficiadas. Mas, segundo o governo, o conceito de terminal indústria retomaria a distinção entre cargas próprias e de terceiros, “cuja eliminação era uma das principais finalidades do novo marco legal do setor portuário”. Os principais cortes e suas consequências Renovação automática dos contratos assinados após 1993 RAZÃO DO VETO: O texto tirava do governo o poder de avaliar a conveniência e a oportunidade de cada prorrogação, dificultando ganhos de gestão. QUEM PERDE: São 117 contratos de diferentes empresas posteriores a 1993 com possibilidade de prorrogação, entre as quais Santos Brasil, Bunge, Libra e Ultra. QUEM GANHA: O Executivo retoma o poder de negociar com essas empresas na renovação. Renovação obrigatória por até 17 anos dos contratos assinados até 1993 RAZÃO DO VETO: A proposta daria vantagens aos atuais arrendatários, ferindo, segundo o governo, o princípio da isonomia. QUEM PERDE: São 52 contratos assinados antes da Lei dos Portos, de 1993, que queriam ganhar um prazo para se adaptar à nova norma. QUEM GANHA: Empresas que querem entrar ou ampliar sua participação no setor portuário, aproveitando a infraestrutura existente. Criação do terminal indústria, que dispensaria de concorrência portos que movimentam apenas cargas de determinado grupo RAZÃO DO VETO: O conceito de terminal indústria constitui um empecilho à ampla abertura do setor e criaria brechas para questionamento jurídico. QUEM PERDE: Empresas do agronegócio e produtores minerais e siderúrgicos, entre eles o grupo Gerdau. QUEM GANHA: Qualquer empresa que deseja atuar junto a novos portos e arrendamentos. Limite para participação de empresas de navegação marítima de até 5% em licitações de terminais RAZÃO DO VETO: Regra seria inócua porque essas empresas não são reguladas no País, além disso, limite melhores podem aplicados a cada licitação. QUEM PERDE: Operadoras de portos, que queriam assegurar impedimento de participação cruzada de empresas de navegação no setor. QUEM GANHA: Vale, empresas do agronegócio e outras que têm, entre suas coligadas, empresas de navegação. Necessidade de inscrição dos trabalhadores avulsos em cadastro que ateste sua qualificação profissional RAZÃO DO VETO: É possível criar um sistema mais preciso por meio de medidas administrativas, conforme prometido pelo governo. QUEM PERDE: Entidades sindicais que gostariam de levar mais poder aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMO). QUEM GANHA: Operadores e clientes das instalações portuárias por evitar um possível custo extra. Para o setor, normas não garantem modernização Empresários e especialistas são unânimes em apenas um ponto sobre as novas regras dos portos: a lei não é suficiente para modernizar o setor portuário. Na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelo Congresso, contudo, mantêm-se as divergências entre os diversos grupos com interesses no tema. A maior polêmica está nas condições diferentes de custos que poderão ocorrer entre terminais de portos públicos e de portos privados. O veto à renovação automática dos contratos assinados a partir de 1993 é considerado prejudicial por alguns e pode adiar investimentos. “Os terminais estão defasados. Os investimentos são necessários, mas é preciso saber o prazo das concessões não renovadas com o veto. Agora os investimentos podem demorar um pouco mais, vai depender de cada negociação com a Secretaria de Portos”, afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Para Manteli, outros vetos foram positivos, como a proibição da criação do “terminal indústria” e o veto aos pleitos dos trabalhadores, que tinham conseguido incluir na medida provisória reserva de mercado para guardas portuários e para trabalhadores avulsos. Rogério Caffaro, presidente da Triunfo Logística, lembrou que a discussão dos portos não acaba por aqui.  “O importante agora é que o governo modernize suas estrutura nos portos públicos para que os terminais concedidos possam competir com os portos privados, que nascerão com estruturas modernas e enxutas. Temos que lutar pelo equilíbrio do setor.” Para o coordenador do Centro de Estudos em Logística, Infraestrutura e Gestão (Celig) da Coppead, Peter Wanke, os vetos foram no caminho de incentivar a competitividade, mas a mudança não é suficiente.  “A não renovação dos arrendamentos antigos, a necessidade de negociação nos portos públicos e o fim do terminal indústria sugerem ambiente de maior competitividade. Mas, para melhorar de verdade o setor portuário, é preciso tratar de infraestrutura de acesso ao porto.” Já o professor da UFRJ e diretor do Instituto Ilos, Paulo Fleury, vê com preocupação a nova lei. “ É um desequilíbrio: portos privados terão condições muito melhores que terminais públicos. Isso terá impacto negativo em investimentos.” Osvaldo Agripino de Castro Júnior, professor de Regulação de Transportes e Portos da Univali, afirma que, embora a norma possa aumentar as possibilidades de ofertas de serviços portuários, isso não deve significar necessariamente redução do custo para o usuário. “É preciso um acompanhamento dos preços dos operadores para evitar condutas oportunistas.”

Fonte.: Jornal do Comércio

Prefeitura restringe circulação de carretas na Avenida Brasil, no Rio

A Secretaria municipal de Transportes restringiu o transporte de cargas especiais na Avenida Brasil no horário entre 23h e 5h, após queda de carga que interditou parcialmente a via na terça-feira (12). O acidente causou um enorme congestionamento no Rio, com reflexos nos elevados Paulo de Frontin e Perimetral. Segundo a SMTR, a empresa responsável pelo transporte circulava de forma irregular na via, pois não respeitava os tamanhos máximos permitidos para veículos. A transportadora foi suspensa de realizar esse tipo de serviço no município por seis meses, segundo a secretaria. A empresa terá que pagar multa de R$23 mil. Caos no trânsito De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, as vias que apresentavam maior lentidão por volta de 18h eram a Avenida Radial Oeste, no sentido Centro; a Avenida e o Elevado Paulo de Frontin eTrevo das Forças Armadas; além dos acessos à Avenida Brasil: Avenida Francisco Bicalho, Elevado da Perimetral, e Avenida Rodrigues Alves. Há retenções ainda na Avenida Presidente Vargas; Praça da Bandeira e Rua General Canabarro. Fonte: G1