Aumento das taxas do Detran chega em janeiro

A partir de janeiro de 2012, motoristas e proprietários de veículos automotores, emplacados no Paraná, vão pagar até 500% a mais em 82 taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).

O reajuste foi autorizado pelo governo a partir de um estudo do próprio Detran que apontou que os valores não eram atualizados desde 1995.

Para o motorista José Carlos dos Santos o reajuste foi exagerado. Mesmo sem saber exatamente quais taxas foram aumentadas, Santos considerou os valores altos.

"As taxas do Detran sempre foram absurdas e a gente ainda paga pedágio, paga para estacionar, paga para tudo. Acho que deveria era reduzir", opinou.

De acordo com o estudo do Detran, que embasou a proposta do governo -- aprovada pelos deputados -- nos últimos 16 anos os índices que medem a inflação, como o IGP-M e o INPC, chegaram a 318,93% e 220,39%, respectivamente.

O estudo comparou valores cobrados pelos departamentos de trânsito de Santa Catarina, São Paulo, Bahia e Brasília. Em Santa Catarina um Certificado de Registro de Veículos (CRV) custa R$ 87,20, enquanto no Paraná passa a custar R$ 86,91. O Distrito Federal cobra R$ 116,00 pelo mesmo documento, que sai em São Paulo por R$ 134,37 e na Bahia custa R$ 140.

O reajuste que causou maior impacto entre os consumidores foi a autorização de confecção de placas, necessária quando uma placa é roubada, por exemplo.

A taxa que era de apenas R$ 10,82, vai custar R$ 64,92, aumento de 500%. Outro reajuste impactante foi o de curso de reciclagem. O aumento foi de 267%, saltando dos atuais R$ 65,24, para R$ 239,40.
Reflexos

A maioria dos diretores de centros de formação de condutores (CFCs), ouvidos pela reportagem, acham que o reajuste não vai reduzir o número de clientes, mas deve complicar a vida de quem ainda não fez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

"O centro não tem o que fazer, a não ser repassar o reajuste. E todo mundo tem que fazer transferência, tem que acertar documentos, por isso não acho que vá diminuir o movimento, mas para quem vai tirar a primeira carteira de habilitação vai complicar", avalia Joice Calorine, do centro JB.

Ela diz que para tirar a CNH o custo, que hoje é de cerca de R$ 1,2 mil deve subir para pelo menos R$ 1,5 mil.

Já o diretor da CFC Nacional, Claudinei Alberto dos Santos, acha que o movimento nas auto-escolas deve sim ser atingido. "Hoje uma CNH já custa de R$ 800 a R$ 1,5 mil e nós parcelamos em até seis vezes. Com este aumento, não sei como fazer. Estamos pensando em aumentar o número de parcelas".

Santos lembrou que quem der entrada na documentação ainda este ano, poderá fazer a CNH ano que vem, pagando os valores antigos. "Mas nós não temos mais vagas para esse ano", ressalvou.

Fonte: O Diário

Projeto Biovida fornecerá atendimento médico a caminhoneiros em posto de descanso

A partir desta sexta-feira, os caminhoneiros que passarem pelo pátio de descanso localizado no km 40 da Rodovia Anchieta contarão com tratamento odontológico, acompanhamento nutricional, análise da ergonomia da cabine do caminhão, entre outros serviços oferecidos pelo projeto Biovida, uma parceria entre a Ecovias e Universidade Metodista de São Paulo.

Os atendimentos serão feitos por alunos e professores dos cursos de de biomedicina, ciências biológicas, fisioterapia, educação física, farmácia, psicologia, odontologia e nutrição.

No dia da inauguração, estarão presentes 27 profissionais e estudantes, que irão realizar exames clínicos e avaliações.

Todo o tratamento será oferecido gratuitamente aos motoristas, como forma de contribuir com a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos caminhoneiros que utilizam o Sistema Anchieta-Imigrantes diariamente, com impactos diretos na redução de acidentes.

Até dia 16 de dezembro, no encerramento do período letivo, o Biovia irá funcionar em esquema piloto, sem horários fixos. A partir de fevereiro de 2012, os atendimentos ocorrerão sempre de segunda à sexta, das 8h às 12h, das 14h às 17h e das 20h às 22h30.

Fonte: A Tribuna – SP

Senado aprova projeto que aumenta o rigor da Lei Seca

O Senado aprovou ontem um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso. O projeto também prevê a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de quem se nega a passar pelo teste do bafômetro e o aumento de penas para quem dirigir alcoolizado.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em decisão terminativa. Se em cinco dias não houver solicitação para que o texto seja votado em plenário, ele segue para a Câmara. Atualmente, a lei considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de cerca de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Valores entre zero e seis decigramas são punidos com multa e suspensão de carteira.

Para motoristas, a lei em vigor já é dura demais em termos de punição. Pelo atual Código de Trânsito, quem praticar homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículo pode pegar de dois a quatro anos de detenção. A punição pode aumentar com agravantes -se, por exemplo, o motorista não prestar socorro ou não tiver carteira de habilitação.

Tolerância zero - O texto aprovado ontem diz que é crime dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que beber e dirigir é crime, mesmo sem dano a terceiros.

A proposta também inova ao permitir como comprovação da embriaguez testemunhos, imagens e vídeos. As alternativas foram inseridas porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em 2010, que o bafômetro não era obrigatório porque o motorista não precisava produzir prova contra si mesmo.

Por conta do fim da tolerância à quantidade mínima de álcool, quem for flagrado tendo ingerido qualquer volume de bebida alcoólica fica sujeito a punição.

As punições ficam mais severas dependendo da gravidade do acidente. Se resultar em lesão corporal gravíssima, a pena varia de seis a 12 anos de prisão; se for grave, de três a oito anos; e se for lesão corporal, de um a quatro anos. Para quem dirigir bêbado e matar, a pena pode chegar a 16 anos.

Segundo senadores, as medidas também valem para quem conduzir lanchas, por exemplo, já que o texto trata de "veículo automotor". Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que as mudanças são necessárias para reduzir os acidentes de trânsito. "É preciso colocar um freio nisso. Esse casamento de álcool e direção tem se transformado em milhares de tragédias pelo país", disse. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), diz que o endurecimento da lei terá reflexos. "O sujeito tem medo da prisão." Na Câmara, a proposta deve passar por ajustes, pois o texto do Senado define como crime conduzir veículo "sob substância psicoativa que determine dependência", o que inclui o cigarro e até cafeína.

O projeto deverá tramitar na Câmara com outro, que estabelece que "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração ou influência de qualquer outra substância psicoativa".

Motorista pode ter pena maior do que quem mata a tiro - Se lei for aprovada, punição para homicídio simples será menor do que para morte causada por condutor embriagado. Para especialistas, projeto é avanço, mas ainda vai gerar discussões e dúvidas antes de ir à Câmara.

Se o projeto que torna mais rigorosas as leis para quem comete crimes de trânsito for aprovado pela Câmara Federal, a pena mínima para quem mata ao volante após beber será maior do que para quem comete um assassinato com intenção, a tiro, por exemplo. O homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) prevê de seis a 20 anos de prisão.

Com a nova redação aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante) inclui pena de oito a 16 anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir para o motorista alcoolizado que causou acidente com morte.

A pena aumenta em um terço se o motorista não tiver habilitação ou estiver com ela suspensa. As punições também são rigorosas se o resultado de uma batida ou atropelamento for uma lesão corporal grave: reclusão de três a oito anos, na modalidade culposa (sem intenção). O artigo 129 do Código Penal prevê, para lesão dolosa (com intenção) grave, de dois a oito anos de reclusão. Para especialistas ouvidos pela Folha, a mudança pode gerar dúvidas tanto para delegados como para promotores e juízes.

Dolo eventual - Segundo o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, Maurício Januzzi, entre as discussões que podem surgir está a questão da proporcionalidade, já que casos intencionais de assassinato podem ter pena menor.

Hoje, para conseguir maior punição ao motorista que bebe, dirige e causa um acidente com morte, é necessário acusá-lo de homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar), com pena prevista de seis a 20 anos de prisão.

Os delegados de São Paulo, por exemplo, passaram a registrar os últimos casos dessa maneira, contrariando a praxe do passado, de considerar o crime culposo (sem intenção) ao volante, com detenção de dois a quatro anos, geralmente convertidos em prestação de serviços.

"O projeto é um avanço, mas vai gerar as mesmas dúvidas e discussões de sempre no Judiciário", disse Januzzi. O juiz Edison Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP, diz que mesmo com a punição maior prevista, a nova lei não pode engessar o trabalho da polícia. Para ele, o dolo eventual deve ser mantido quando a pessoa que matou ao volante estiver embriagada.

"Não se pode premiar o infrator que age correndo o risco de matar aplicando a ele uma punição para crime culposo (sem intenção). Se houve dolo, tem que responder por homicídio", disse.

Mudança pode causar dúvidas para a polícia e o Judiciário - O projeto que torna mais rigorosas as leis para quem comete crimes de trânsito é um avanço, mas pode gerar dúvidas tanto para autoridades policiais como juízes, segundo especialistas.

A mudança mais significativa é a que aumenta a pena para quem mata ao volante. Hoje, para conseguir maior punição ao motorista que bebe, dirige e causa um acidente com morte, é necessário acusar o motorista por homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar), o que pode pode resultar em pena de prisão que varia de 6 a 20 anos.

Os delegados de São Paulo, por exemplo, passaram a registrar os últimos casos dessa maneira, contrariando a praxe do passado, de considerar o crime culposo (sem intenção), com pena que varia de dois a quatro anos de prisão, geralmente convertidos em prestação de serviços.

Com a nova lei, motoristas que comprovadamente beberam antes de causar a morte no trânsito serão enquadrados no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, crime de embriaguez ao volante. Se for condenado à pena prevista (de 4 a 12 anos), ele pode cumprir em liberdade caso seja réu primário.

Pena mínima - Para evitar isso, o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, Maurício Januzzi, criou projeto de lei que previa a pena mínima de cinco anos, o que impediria o benefício da semi-liberdade.

"É um avanço, mas vai gerar as mesmas dúvidas e discussões no Judiciário", disse. Para o juiz Edson Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP, mesmo com a punição maior prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a lei não pode engessar o trabalho da polícia.

Para ele, o dolo eventual, deve ser mantido quando a pessoa que matou ao volante estiver embriagada. "Não se pode premiar o infrator que age correndo o risco de matar, aplicando a ele uma punição para crime culposo (sem intenção). Se houve dolo, tem que responder por homicídio", disse.

Fonte: Folha de S.Paulo

Rodovias de Minas Gerais recebem mais 26 radares

As rodovias estaduais de Minas Gerais passaram a contar com mais 26 radares a partir desta segunda-feira (7/11). Agora, são 183 equipamentos em operação nas rodovias estaduais sob a jurisdição do DER/MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais).

A meta do Programa Estruturador de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte é de que, até o final de 2011, 196 radares estejam instalados e em funcionamento rodovias mineiras.

Os novos equipamentos estão distribuídos da seguinte forma: um na Região Metropolitana de Belo Horizonte, próximo a Pedro Leopoldo; 15 na Zona da Mata; dois na região do Alto Paranaíba; três no Sul de Minas; três no Triângulo; e dois na região Noroeste.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Vendas de caminhões e ônibus sobem quase 16% no ano

O mercado brasileiro teve 171.885 caminhões e ônibus emplacados de janeiro a outubro. De acordo com balanço divulgado pela Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), trata-se de um volume 15,71% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Destaques

Separadamente, de janeiro a outubro, foram emplacados 143.613 caminhões, com crescimento de 14,54% sobre igual período do ano passado, e 28.272 ônibus (+22,08%). Somente em outubro, as vendas de veículos pesados somaram 16.789 emplacamentos, queda de 7,06% em relação a setembro último, mas aumento de 7,81% na comparação com o mesmo mês de 2010, dos quais 13.872 de caminhões (-7,17% e +2,84%) e 2.917 de ônibus (-6,54% e +39,97%).

A Volkswagen foi a marca mais vendida de caminhões no acumulado de 2011, segundo o ranking da Fenabrave, com 29,77% do total; seguida por Mercedes-Benz (24,71%); Ford (17,48%); Volvo (10,90%); Iveco (8,28%) e Scania (7,61%). A Mercedes-Benz liderou em emplacamentos de ônibus, com uma fatia de 42,65%; seguida por Volkswagen (32,81%): Marcopolo (11,53%): Iveco (3,75%); Scania (3,60%) e Volvo (3,08%).

Fonte: Canal do Transporte

Região proíbe caminhão em 40 km de corredores

A circulação de caminhões pelas principais vias da região será proibida a partir do próximo mês. Com o objetivo de melhorar a fluidez no sistema viário, a medida faz parte de conjunto de propostas apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e aprovadas pelas sete prefeituras. Ao todo, as proibições atingirão quase 40 quilômetros de corredores, divididos em 20 avenidas.

As restrições serão aplicadas nos horários de pico em três eixos prioritários definidos pelo Consórcio. O primeiro representa a ligação entre Ribeirão Pires e São Caetano e engloba as avenidas Humberto de Campos, Capitão João, Perimetral, Dom Pedro II e Goiás, entre outras. O segundo eixo, que liga Santo André a Diadema, contempla as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível. Piraporinha, Lucas Nogueira Garcez e Pereira Barreto. O último corredor liga São Bernardo a São Caetano e é composto pelas avenidas Lauro Gomes, Dr. Rudge Ramos, Taboão e Guido Aliberti, além da Estrada das Lágrimas. Pela manhã, veículos de carga serão proibidos nos trechos citados entre 6h30 e 9h. No fim do dia, a restrição valerá das 16h às 20h.

Mesmo com a nova regra entrando em vigor em dezembro, os motoristas infratores só começarão a ser autuados a partir de fevereiro. Nesse período, serão feitas campanhas de divulgação e orientação aos caminhoneiros. Atualmente, Diadema proíbe a circulação de caminhões no Centro e no bairro Eldorado. "Os trechos escolhidos são os que consideramos mais importantes e percorrem os diversos municípios", explica o presidente do Consórcio, Mário Reali (PT), que é prefeito de Diadema. As avenidas dos Estados e Lions foram excluídas por estarem passando por intervenções pesadas.

Além dessa medida, o Consórcio deverá iniciar no dia 21 o monitoramento integrado nos três eixos selecionados. "Será operação integrada, com o objetivo de termos resposta mais rápida em casos de acidente ou bloqueio em alguma avenida", explica Reali. A operação será feita pelos departamentos de Trânsito das prefeituras, que se comunicarão via rádio. O presidente informa que pretende solicitar aos municípios a revisão nos tempos de semáforos nas proximidades das divisas.

PLANO

No dia 16 de dezembro, o Consórcio deve assinar convênio para elaboração do Plano Regional de Mobilidade, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Orçado em R$ 1 milhão, o plano visa traçar modificações estratégicas no sistema viário da região, além de sugerir mudanças no itinerário de linhas de ônibus municipais e intermunicipais.

Estacionamentos também serão vetados

A extinção das vagas de estacionamento nos três principais eixos viários da região também faz parte do conjunto de propostas do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para diminuir os congestionamentos. A proibição será aplicada durante todo o dia e começará a ser fiscalizada em fevereiro.

Entre as 20 avenidas que compõem os corredores, são poucas as que ainda oferecem vagas nas laterais das vias. Entre elas estão trechos da Capitão João, em Mauá, Goiás, em São Caetano, e Fábio Eduardo Ramos Esquível, em Diadema. O Consórcio não tem a relação de quantas vagas terão de ser suprimidas ao todo. “Quando se segrega uma via para o estacionamento a gente prioriza o transporte individual e dificulta o restante”, comenta a coordenadora do Grupo de Trabalho de Mobilidade do Consórcio, Andrea Brisida. A especialista garante que não será implementado sistema de Zona Azul em substituição às vagas retiradas.

Outra medida anunciada pela entidade é a de liberar o corredor ABD – utilizado pelos trólebus – para a circulação de veículos convencionais em caso de emergências. O presidente do Consórcio, Mário Reali (PT), pretende enviar em breve ofício para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – que gerencia a pista exclusiva – para falar sobre a proposta e discutir a viabilidade.

O petista também pretende negociar com a concessionária Ecovias a execução de operações para melhorar o tráfego nas alças do Km 14, Km 16 e Km 18 da Rodovia Anchieta. Os trevos funcionam como acesso para os bairros Rudge Ramos, Paulicéia e Planalto, respectivamente.

Fonte: Diário do Grande ABC

Começa a modernização do Porto de Santos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, leva adiante o plano de R$ 1,5 bilhão cujo objetivo final é modernizar até 2014 o maior porto da América Latina, com a perspectiva de que, depois da conclusão do plano, não haverá mais gargalos no Porto de Santos. José Roberto Correia Serra, presidente da Codesp, explica que o órgão trabalha com um horizonte de demanda para Santos de até 230 milhões de toneladas em 2024 a qual faz parte de um estudo estratégico que orienta as obras no complexo. Mas as mudanças já começaram.

"A Codesp já instalou no Porto de Santos centenas de câmeras de segurança, quilômetros de redes de fibra ótica, portões de acesso com leitura biométrica de mão e de face combinada com cartões de identificação e, por fim, a chamada motivação para controlar a entrada no porto. Trata-se de uma autorização eletrônica concedida pelas autoridades competentes para tanto." Estas últimas medidas são necessárias diante das exigências de segurança cada vez mais rigídas que os EUA, em especial, fazem a portos de origem dos produtos que importam.

Agora, a Codesp analisa duas licitações para alavancar ainda mais a área. Uma está relacionada à elaboração do projeto executivo das obras da passagem subterrânea da região do Valongo, o chamado Mergulhão. A outra é a da execução de obras que visam ao incremento do sistema viário na região do Saboó. As ações contam com recursos da Secretaria de Portos (SEP) por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2) e terão as propostas abertas ainda este ano.

São medidas necessárias para combater um dos principais problemas de Santos - e da maioria dos grandes portos do País: as filas de caminhões, por terra, e de navios, pelo mar, para embarque e desembarque de mercadorias. Há apenas dois meses, por exemplo, 450 caminhões aguardavam para descarregar açúcar no Porto de Santos. No Porto de Paranaguá, no Paraná, na mesma época, a fila de caminhões atingiu 150 veículos. Ficar parado em uma rodovia, esperando para escoar o carregamento, gera um encarecimento de cerca de 15% do frete de um caminhão.

"O Porto de Santos está sendo totalmente modernizado. Estamos também ampliando suas vias de acesso para escoamento do tráfego rodoferroviário de cargas e aprofundando seu canal de navegação para 15 metros, dentre outras intervenções", enfatizou Serra. Ele defende que no momento o porto consegue dar conta do recado, mas admite dificuldades: "Há setores já operando em Santos próximos ao limite, como é o caso dos contêineres. Temos uma capacidade total de cerca de 3 milhões de TEUs [medida de capacidade de contêineres]. Até setembro já operamos quase 2,2 milhões de TEUs". Mas ele lembra que a partir de 2012 esta capacidade cresce com a entrada em operação de novos terminais.

Recorde

A movimentação de cargas por Santos teve em setembro a melhor performance já vista em um mês de setembro: 8,9 milhões de toneladas; o complexo acumulou até então 73,2 milhões de toneladas movimentadas em 2011. Isto é também um novo recorde para o período, ultrapassando em 2% o melhor resultado verificado até setembro do ano passado.

Nas operações com contêineres, o porto atingiu uma expansão de 11,3%. O fluxo de navios por Santos aumentou 3,2%, com 4.384 embarcações já atracadas por ali até setembro. Por fim, os números da balança comercial apresentaram desempenho favorável no porto - crescimento de 25,39% no valor das cargas operadas no complexo, pela última medição. Até setembro, o total de US$ 87,4 bilhões em transações passaram por ali. 

"Um projeto da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários para a implantação de um terminal portuário de atendimento offshore já teve audiência pública. Há também interesse da Petrobras na instalação de base de apoio à atividade de exploração do pré-sal na margem esquerda do Porto de Santos", comemora Serra.

Porto Sem Papel

Os portos brasileiros padecem desde sempre de dois males: infraestrutura de menos e burocracia demais. O primeiro vem sendo enfrentado por autoridades portuárias, como a Codesp, com investimentos maciços como os descritos. O segundo está na mira do Porto Sem Papel, iniciativa do governo lançada em agosto que promete agilizar muito o embarque e desembarque de mercadorias nos terminais do País.

No âmbito do projeto, todos os documentos que são usados nestes complexos passarão a fazer parte de um único sistema informatizado. Santos é, justamente, um dos primeiros terminais onde o Porto Sem Papel está sendo implantado, ao lado do Rio de Janeiro e de Vitória. Através de um aporte de R$ 114 milhões, a Secretaria dos Portos quer conectar eletronicamente até abril de 2013 os 35 portos que administra, eliminando, ou ao menos reduzindo drasticamente, a demora na liberação de cargas nos mesmos.

Fonte: DCI

Governo exige R$ 2 bi em obras na via Dutra

Com trechos em situação crítica, a Via Dutra exige novos investimentos estimados em R$ 2 bilhões, mas a agência reguladora do setor não admite remunerar a concessionária privada em mais que 7% os trabalhos necessários para melhorar a via, onde trafegam cerca de 870 mil veículos por dia.

O porcentual é bem inferior aos 17,90% de taxa interna de retorno dos investimentos acertados no contrato da concessão, 15 anos atrás. Mas os 7% são considerados o maior valor 'tecnicamente defensável' pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em consideração a remuneração acertada depois da primeira fase de privatização das rodovias federais e a conjuntura econômica do País.

A falta de um acordo poderá levar o governo a rescindir o contrato. 'Se temos um contrato que não entrega um produto adequado, existe um dispositivo de rescisão introduzido no contrato justamente para isso', afirmou ao Estado o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.'Isso não significa rasgar o contrato, mas levar em conta o que ele diz e fazer uma nova concessão, numa hipótese mais radical', completou. Por contrato, o prazo da concessão só termina em janeiro de 2021.

Outra opção seria a União assumir os investimentos na rodovia, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa alternativa esbarra nas restrições a investimentos públicos.

A CCR Nova Dutra, que opera a rodovia desde 1996, se diz disposta, 'dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas em contrato', a encontrar soluções para melhorar os serviços.

De acordo com estudos da concessionária, a realização das obras não previstas originalmente no contrato de concessão custariam aproximadamente R$ 1,5 bilhão. 'Os mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro estão previstos no contrato e poderiam viabilizar, inclusive, a redução da tarifa básica do pedágio', diz a concessionária em nota encaminhada à reportagem. Desde 1996, a CCR já investiu R$ 8,5 bilhões na Dutra.

A principal ligação entre as duas maiores cidades do País, a Via Dutra recebeu notas baixas em avaliação feita pela União. O estudo da ANTT mostrou saturação em vários trechos da rodovia. Numa escala que vai das letras A a F, a Dutra recebeu nota F no trecho da Baixada Fluminense. A nota é traduzida por um alto índice de acidentes com mortes. No trecho, foram registradas 65 mortes em 2,4 quilômetros de estrada, em 2008.

A polêmica sobre a remuneração de novos investimentos na Via Dutra retoma uma discussão mais antiga, sobre as taxas de retorno fixadas em contrato na primeira etapa das concessões rodoviárias. Essa taxa foi fixada entre 16,5% e 24% acima da inflação. Isso fazia algum sentido no início dos anos 1990, no lançamento do Plano Real e quando a estabilidade econômica não passava de uma possibilidade.

Em maio deste ano, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a analisar a proposta de revisão dos contratos da primeira etapa de concessão de rodovias. As taxas de remuneração dos investimentos já haviam caído bastante na segunda etapa da privatização, em 2007, para um teto de 8,95%. A proposta, porém, não obteve acordo, apesar do diagnóstico de prejuízo ao usuário.

Um carro que percorre os 402 quilômetros da Via Dutra paga R$ 39,90 de pedágio.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dirigir bêbado agora é crime

Em decisão inédita tomada em relação ao caso de um motorista de Araxá (MG), o Supremo Tribunal Federal acabou criando a jurisprudência de que dirigir bêbado é crime, mesmo que o motorista não cause nenhum acidente.

Os ministros do Supremo rejeitaram um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG), denunciado por dirigir embriagado. Antes disso, só havia punição se o condutor embriagado causasse algum acidente ou ferisse alguém.

Segundo o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não seria relevante o fato de o motorista causar ou não acidentes. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", diz ele em seu voto.

A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos de prisão.

Fonte: Diário de Cuiabá