Com trechos em situação crítica, a Via Dutra exige novos investimentos estimados em R$ 2 bilhões, mas a agência reguladora do setor não admite remunerar a concessionária privada em mais que 7% os trabalhos necessários para melhorar a via, onde trafegam cerca de 870 mil veículos por dia.
O porcentual é bem inferior aos 17,90% de taxa interna de retorno dos investimentos acertados no contrato da concessão, 15 anos atrás. Mas os 7% são considerados o maior valor 'tecnicamente defensável' pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em consideração a remuneração acertada depois da primeira fase de privatização das rodovias federais e a conjuntura econômica do País.
A falta de um acordo poderá levar o governo a rescindir o contrato. 'Se temos um contrato que não entrega um produto adequado, existe um dispositivo de rescisão introduzido no contrato justamente para isso', afirmou ao Estado o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.'Isso não significa rasgar o contrato, mas levar em conta o que ele diz e fazer uma nova concessão, numa hipótese mais radical', completou. Por contrato, o prazo da concessão só termina em janeiro de 2021.
Outra opção seria a União assumir os investimentos na rodovia, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa alternativa esbarra nas restrições a investimentos públicos.
A CCR Nova Dutra, que opera a rodovia desde 1996, se diz disposta, 'dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas em contrato', a encontrar soluções para melhorar os serviços.
De acordo com estudos da concessionária, a realização das obras não previstas originalmente no contrato de concessão custariam aproximadamente R$ 1,5 bilhão. 'Os mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro estão previstos no contrato e poderiam viabilizar, inclusive, a redução da tarifa básica do pedágio', diz a concessionária em nota encaminhada à reportagem. Desde 1996, a CCR já investiu R$ 8,5 bilhões na Dutra.
A principal ligação entre as duas maiores cidades do País, a Via Dutra recebeu notas baixas em avaliação feita pela União. O estudo da ANTT mostrou saturação em vários trechos da rodovia. Numa escala que vai das letras A a F, a Dutra recebeu nota F no trecho da Baixada Fluminense. A nota é traduzida por um alto índice de acidentes com mortes. No trecho, foram registradas 65 mortes em 2,4 quilômetros de estrada, em 2008.
A polêmica sobre a remuneração de novos investimentos na Via Dutra retoma uma discussão mais antiga, sobre as taxas de retorno fixadas em contrato na primeira etapa das concessões rodoviárias. Essa taxa foi fixada entre 16,5% e 24% acima da inflação. Isso fazia algum sentido no início dos anos 1990, no lançamento do Plano Real e quando a estabilidade econômica não passava de uma possibilidade.
Em maio deste ano, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a analisar a proposta de revisão dos contratos da primeira etapa de concessão de rodovias. As taxas de remuneração dos investimentos já haviam caído bastante na segunda etapa da privatização, em 2007, para um teto de 8,95%. A proposta, porém, não obteve acordo, apesar do diagnóstico de prejuízo ao usuário.
Um carro que percorre os 402 quilômetros da Via Dutra paga R$ 39,90 de pedágio.
Fonte: O Estado de S. Paulo
