Governo vai licitar duas rodovias federais no final de janeiro

Juiz de Fora (MG), e BR-116, no trecho mineiro, serão realizados no dia 30 de janeiro. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, os editais dos dois leilões foram divulgados no dia 21. O pedágio só poderá ser cobrado depois que forem duplicados pelo menos 10% dos trechos concedidos, além de concluídas melhorias das condições de segurança das pistas. O ministro garantiu que o governo vai trabalhar para cumprir o cronograma dos outros sete trechos rodoviários que deverão ser concedidos à iniciativa privada, com realização de audiências públicas em janeiro. “No campo administrativo, tudo o que pudermos fazer, nós faremos. Mas não podemos assegurar que um determinado processo licitatório poderá ou não ser questionado na Justiça. Se for, vamos para cima, com todas as armas legais para rapidamente tentarmos derrubar”, disse Passos.

Fonte.: Agência Brasil

Rodovia dos Imigrantes recebe licença ambiental para ampliação

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, recebeu na quinta-feira (20) um comunicado de licenciamento ambiental emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que atesta a viabilidade das obras de ampliação da Rodovia dos Imigrantes, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo a Secretaria de Logística e Transportes, esse documento é a Licença Prévia (LP). A emissão da Licença Prévia aprova a localização e concepção da obra, estabelecendo os requisitos ambientais básicos a serem atendidos pelo órgão responsável pelo empreendimento. Porém, o início das intervenções somente será autorizado após emissão da Licença de Instalação (LI). O projeto executivo das obras na Rodovia dos Imigrantes prevê serviços de duplicação da pista entre o km 62 e km 65,5 e a construção de uma nova ponte sobre o Canal do Barreiro, com calçadas para pedestres. A previsão é que as obras tenham início no primeiro trimestre de 2013, já que o processo de licitação encontra-se em estágio avançado.O prazo para execução das obras é de 18 meses e o investimento será de R$ 53,5 milhões.

Fonte.: G1

Dilma sanciona lei seca mais rígida em 24 h e multa de R$ 1,9 mil vale a partir do dia 21

A partir do dia 21 de dezembro, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. A punição, que chega a R$ 3.830,80 em caso de reincidência no período de 12 meses, está prevista na nova versão da lei seca, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. As penalidades criminais, no entanto, dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de aumentar as multas, a lei - publicada no Diário Oficial da União de hoje - permite que outras provas além do bafômetro, como vídeos e relatos de testemunhas, possam ser usadas para confirmar a embriaguez. Em atitude rara, a presidente Dilma sancionou o projeto no mesmo dia em que ele chegou ao Planalto - 24 horas após o texto ter sido aprovado no Congresso. A nova lei altera o Código Brasileiro de Trânsito e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool. Além de permitir uso de vídeos, prova testemunhal ou "outros meios de prova admitidos em Direito" no processo criminal para mostrar a embriaguez, ela garante ao motorista fazer a contraprova. Caso o condutor não concorde com o resultado de um dos testes, pode pedir o exame do bafômetro ou de sangue. Outra mudança se refere à condução de veículos sob efeito de outras substâncias. O texto pune até o uso de medicamentos que possam afetar a capacidade motora. Polêmica. O projeto foi aprovado em regime de urgência e vem como uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha enfraquecido a legislação. O Judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse só a partir de comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição garante o direito de não produzir provas contra si mesmo, as punições passaram a ser em caráter terminativo, com a suspensão da carteira de habilitação. Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser punidos criminalmente.

Fonte.: Msn

Praia Grande, SP, inaugura viaduto na Avenida Ayrton Senna da Silva

O viaduto Álvaro dos Santos, construído na Avenida Ayrton Senna da Silva, foi inaugurado na cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo. A obra tem 300 metros de extensão e pouco mais de quatro metros de altura além de passagens inferiores e retornos, no estilo mão inglesa. Os pedestres ganharam corredor exclusivo, que permitirá acesso direto à área do shopping e adjacências. O canteiro central da Avenida Ayrton Senna da Silva foi diminuído, permitindo a criação de três faixas no sentido Praia Grande-São Vicente e outras três no sentido contrário. Segundo o secretário de obras da cidade, Luiz Fernando Lopes, a obra é importante por causa do elevado número de veículos na cidade. "As pessoas estão transitando demais entre as cidades da região e a maioria dos moradores que estão chegando em Praia Grande são de Santos. Com essa obra vamos resolver principalmente o problema do pedestre. Aqui tínhamos acidentes fatais mesmo com o semáforo e com a faixa de segurança. Agora eles podem passar com segurança na faixa inferior e o tráfego vai fluir cerca de 70% melhor que antes", diz. Lopes explica ainda que caminhões de alto porte não poderão circular pelo local. "Ela tem 4,2 metros de altura e se um caminhão de grande porte tiver que vir para o shopping é preciso que ele faça a volta na rotatória. Para os veículos de pequeno porte é muito importante pois não teremos mais aquele estrangulamento", diz. A sinalização do complexo está finalizada, mas temos ainda alguns ajustes. Entretanto a parte de fluxo de carros e de pedestres estão sendo feitas em total segurança e sem nenhum tipo de problema", finaliza.

Fonte.: G1

Resolução 417 do Contran é suspensa e aplicação da Lei 12.619 será fiscalizada

Foi suspensa no dia 20 20, pela 21ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, a resolução nº 417/2012 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que recomendava fiscalização punitiva da Lei 12.619 apenas nas vias que tivessem possibilidade de cumprimento nos requisitos definidos no art.9º da mesma. A suspensão foi resultado de uma Ação Civil Pública encaminhada pela Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal, pelos procuradores Paulo Douglas de Moraes e Alessandro dos Santos Miranda, do Mato Grosso e Brasília, respectivamente. Segundo Paulo Douglas agora, com esta suspensão, foi “estabelecida a ordem natural do estado legítimo de justiça da Lei 12.619. Agora, temos plenas condições para tornar a lei do descanso regular”. “Esperamos que com a fiscalização, haja uma redução de acidentes e mortes nas estradas, que é um dos preceitos da Lei”, salienta o procurador. A Lei 12.619 prevê, entre outros assuntos, que o condutor deve cumprir 11 horas de descanso diário no intervalo intrajornada, com até 2 horas extras, respeitando o tempo mínimo de 30 minutos de descanso aos intervalos a cada 4 horas de direção ininterrupta. Para o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, esta suspensão é uma “decisão coerente, já que há uma lei em vigor que precisa ser cumprida”, explica Benatti. O procurador Paulo Douglas alerta que o Ministério Público do Trabalho “estará atento a eventuais resistências ilegítimas à aplicação da lei que serão objeto de enfrentamento imediato do MPT”, finaliza. A Procuradoria Geral do Trabalho expedirá um ofício com as devidas providências a serem tomadas pela Polícia Rodoviária Federal para o total cumprimento da Lei 12.619.

 Fonte: NTC&Logístia