Ipem autua motoristas com tacógrafos irregulares em Pereiras

Uma operação para fiscalizar a regularidade de tacógrafos em veículos de transporte de passageiros e de carga em Pereiras (SP) resultou na autuação de 13 motoristas. A operação foi realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), com apoio da Polícia Militar da cidade.

A fiscalização foi feita nas ruas da cidade. Ao todo, 23 veículos foram vistoriados. Deste total, 13 apresentaram irregularidades. Os motoristas foram autuados pela falta da verificação e certificação do instrumento. Os responsáveis têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem. A multa pode variar de R$ 768 a R$ 5 mil, dobrando na reincidência.

Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o tacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.

Em todo o Estado, de janeiro a agosto de 2014, o Ipem fiscalizou 14 mil veículos, sendo 18% (2.486) autuados por irregularidades. Em 2013, o IPEM-SP fiscalizou em diversas regiões do estado 10.462 veículos, sendo 17% dos condutores autuados por irregularidades.

A categoria de veículos escolares, proporcionalmente às demais categorias, foi a que apresentou maior índice de autuação, com 49% no período. Em seguida, a categoria de cargas em geral somou 27% das autuações; os ônibus foram os terceiros mais autuados, com 25%; e os transportes de produtos perigosos, com 2% de autuações por irregularidades.

Fonte: G1

TJ-RS julga lei que previa tarifa única dos pedágios inconstitucional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a lei que previa a cobrança única do pedágio para os veículos que passassem mais de uma vez pela mesma praça em menos de 24 horas. A decisão foi tomada em sessão do Órgão Especial.

Em março deste ano, os deputados haviam derrubado na Assembleia Legislativa o veto do governador Tarso Genro ao projeto de lei que instituiu a tarifa única. O Palácio Piratini, então, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça.

Entre os argumentos defendidos pelo governo estadual e aceitos pela Justiça, está o vício de iniciativa. Como tem impacto na arrecadação, o Piratini observou que a lei só poderia ter sido proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo estadual.

Ainda conforme o governo estadual, a lei causaria desequilíbrio orçamentário e afetaria o cálculo das tarifas fixadas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGE), que em junho de 2012 passou a administrar várias praças antes concedidas à iniciativa privada.

Em abril, a Justiça já havia concedido liminar que suspendeu a vigência da lei. Em julgamento do caso no Órgão Especial, os desembargadores decidiram manter, por unanimidade, a decisão da liminar.

Fonte: G1

Limites de velocidade da Raposo estão em reavaliação

Os limites de velocidade da rodovia Raposo Tavares (SP-270) estão em processo de reavaliação por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O estudo, sem data para ser concluído, tem o objetivo de melhorar a segurança de quem trafega pelo trecho urbano de Sorocaba.

O processo de mudança é visível por quem passa pela rodovia. Algumas sinalizações verticais estão encobertas por um adesivo branco e escondem o limite de velocidade anteriormente definido.

O que mais chama a atenção é a variação do limite de velocidade imposta na rodovia. Em um trecho de 15 quilômetros, as placas registram cinco mudanças consecutivas: começa com 80 km/h, depois 110 km/h, passa para 90 km/h e retorna a 110 km/h e finalmente a 90 km/h. As alterações ocorrem entre os quilômetros 108 e 93, na pista no sentido São Paulo, no trecho urbano de Sorocaba.

Os diversos limites de velocidade têm confundido o motorista Luís Carlos, que trafega com frequência pela Raposo Tavares. "Chega uma hora que não sei mais qual é a velocidade permitida", conta.

Segundo a Artesp, diversos fatores são levados em consideração nesse tipo de análise. Entre eles estão a quantidade de faixas de rolamento da rodovia, a topografia, a geometria, o traçado das curvas verticais e horizontais do trecho e a presença ou não de ocupação urbana. "Isso significa que pode haver diferentes limites de velocidade em vários e próximos trechos de uma rodovia", relata, por meio de nota, a Agência.

A Artesp ressaltou que, em todos os casos, a segurança viária é o principal objetivo para determinar os limites de velocidade. "O limite no determinado trecho passa a valer a partir do ponto onde a placa está localizada."

Atualmente, a rodovia Raposo Tavares passa por obras entre os quilômetros 92 e 106. O trecho está em processo de drenagem, terraplanagem e colocação do pavimento, em ambos os sentidos.

O projeto é de responsabilidade da ViaOeste e foi viabilizado pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo com verba proveniente do pedágio, sob supervisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo a concessionária, a obra está orçada em R$ 35 milhões e sua conclusão está prevista para o início de 2015.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar a base de cálculo para a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como ocorre atualmente. Na prática, a decisão pode diminuir o gasto das empresas no pagamento de impostos e, com isso, reduzir o valor de produtos vendidos ao consumidor.

A Cofins é cobrada sobre o faturamento da empresa. Atualmente, ao calcular esses receitas, as pessoas jurídicas não excluem os valores pagos a título de ICMS no transporte das mercadorias comercializadas. Por 7 a 2, o STF entendeu que os gastos com o ICMS não compõem o faturamento e, portanto, devem ser excluídos da base de cálculo da Cofins.

Com isso, o montante arrecadado pela União será menor, já que o imposto incidirá sobre um valor mais baixo. A decisão vale apenas para o caso concreto analisado, que era um recurso da empresa paulista Auto Americano, de revenda de autopeças, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou legal a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

Apesar de não afetar automaticamente outros processos em tramitação pelo país sobre o mesmo tema, o entendimento do Supremo pode servir de base para que outras empresas protocolem ações exigindo o mesmo que a Auto Americano.

O posicionamento do STF também poderá ser utilizado por juízes de primeiro grau e desembargadores no momento de julgar processos que pedem a exclusão do ICMS da base de cálculo. Segundo a AGU, se decisão for aplicada a outras ações, a União perderá R$ 12 bilhões por ano em arrecadação.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em seu voto que o valor gasto pela empresa com ICMS não pode ser computado como parte do faturamento, pois não mede a “riqueza” da pessoa jurídica.

“O valor correspondente a este último não tem a natureza de faturamento. Não pode, então, servir à incidência da Cofins, pois não revela medida de riqueza”, disse o ministro.

Para Marco Aurélio, o que é “faturado” pela empresa diz respeito ao valor da mercadoria ou do serviço comercializado, “não englobando parcela diversa”.

“Olvidar os parâmetros próprios ao instituto, que é o faturamento, implica manipulação geradora de insegurança e, mais do que isso, a duplicidade de ônus fiscal a um só título, a cobrança da contribuição sem ingresso efetivo de qualquer valor, a cobrança considerado, isso sim, um desembolso”, diz o ministro, no voto.

Fonte: G1

Para caminhões, ano acaba em novembro

A conta não deverá fechar este ano para caminhões. Dois fatores determinarão o tamanho da retração em 2014. O primeiro diz respeito ao volume real de vendas previsto pela Anfavea: o segmento encerrou o acumulado entre janeiro e setembro com pouco mais de 99 mil unidades emplacadas - o que representou queda de 14% sobre igual período do ano passado, de acordo com os dados divulgados pela entidade na segunda-feira, 6. Na passagem de agosto para setembro, os licenciamentos melhoraram, apresentando crescimento de 3,7%, mas ainda há retração sobre setembro do ano passado, de 12%. Com este cenário, a entidade preferiu manter a projeção de 2014, que aponta vendas de 133 mil unidades.

Para se chegar ao volume previsto, é necessária média de emplacamentos de 15 mil unidades em outubro e repetir a dose em novembro. Com base nos números divulgados pela associação, a média mensal para caminhões está em 11 mil unidades, considerando todo o desempenho entre janeiro e setembro. O melhor mês de vendas neste período, que foi maio, com 12,7 mil unidades, ainda fica longe da meta dos 15 mil.

O segundo fator determinante do desempenho do mercado de caminhões este ano, que agrava ainda mais o cenário, é que o ano terminará mais cedo para o segmento, explica o vice-presidente da entidade e diretor de relações governamentais da MAN Latin America, Marco Saltini: “Para garantir as entregas até 31 de dezembro, conforme exige o BNDES, os financiamentos deverão ser aprovados pela instituição até 21 de novembro, mesmo utilizando o processo simplificado, como tem sido feito nos últimos meses”, disse. Acrescentou que uma revisão do volume de venda deve apontar para algo como 125 mil unidades para 2014.

Para Luiz Carlos de Moraes, também vice-presidente da Anfavea e diretor de relações institucionais da Mercedes-Benz, não há no horizonte qualquer sinal sobre a aprovação do programa de renovação de frota ainda este ano, proposto ao governo pela Anfavea e fator que poderia mudar o rumo dos negócios no fim do ano: “Já está praticamente pronto [o programa], com quase nenhuma alteração a verificar. Mantemos o pleito, mas até agora não há sinal de regulamentação”.


EXPORTAÇÕES E PRODUÇÃO
As exportações também ficaram abaixo da expectativa de melhora, apresentando queda de 23,5% entre janeiro e setembro na comparação com iguais meses de 2013, ao somarem 13,9 mil unidades. Apenas os segmentos de leves e médios tiveram crescimento no período, de 1,2% e 5%, respectivamente, insuficientes para conter a retração de semileves (-15,3%), semipesados (-32,9%) e pesados (-31,9%).

Acompanhando o ritmo mais lento dos mercados interno e externo, a produção de caminhões segue em baixa: no acumulado de nove meses recuou 23,6% na comparação com igual período do ano passado, para 112 mil unidades. Em setembro, as fabricantes do segmento produziram 11,7 mil unidades, 1,5% abaixo do volume de agosto e expressiva retração de 30,3% sobre setembro de 2013.


ÔNIBUS
Os negócios para o segmento de chassis de ônibus foram 16,8% menores nos nove meses fechados do ano, com a venda de 19,9 mil unidades, enquanto que há um ano este volume era de 24 mil. Considerando as vendas só de setembro, houve pequena reação positiva de 0,4% sobre agosto, para 2,2 mil chassis, enquanto que na comparação com igual mês de 2013, houve retração de 19,5%.

As exportações de ônibus brasileiros também apresentaram recuo, de 28,3% no acumulado, para 4,8 mil unidades, puxado pela queda de 39,2% do segmento urbano – 2,8 mil emplacamentos este ano contra os 6,8 mil do ano passado.

As linhas de montagem entregaram 12,2% menos chassis entre janeiro e setembro deste ano sobre igual período do ano passado, para 27,7 mil unidades. Os 2,7 mil veículos produzidos em setembro representaram retração de 2,8% sobre agosto e de 8,9% sobre mesmo mês de 2013.

Fonte: Automotive Business

Governo desenvolve projeto para organizar fluxo de caminhões em grandes portos

A Secretaria dos Portos está desenvolvendo, com recursos do governo federal, as AALPs (Áreas de Apoio Logístico Portuário). O projeto consiste em uma série de ações que visam garantir ágil fluxo de caminhões nos arredores de unidades portuárias. 16 portos do País deverão ser contemplados, ainda sem previsão de implantação.

A ideia principal da AALP é organizar o fluxo de cargas destinadas ou provenientes do porto promovendo a racionalização dos acessos portuários, diminuindo o impacto que o escoamento causa na mobilidade da cidade e no próprio porto.

A AALP consiste em soluções como pátios de estacionamento de caminhões, armazenagem, e ainda serviços como bancos, hotéis, lanchonetes etc. o novo procedimento a ser aplicado será anexado ao projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente, que prevê o acompanhamento do acesso de veículos aos portos por meio de um sistema integrado de informações, o Portolog.

O projeto é realizado em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina, e contempla os seguintes portos: Santos (SP), Paranaguá (PR), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Santarém (PA), Suape (PE), Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Imbituba (SC), Pecém (CE), Salvador e Aratu (BA), Itaqui (MA), Itaguaí e Rio de Janeiro (RJ), São Francisco do Sul (SC), Vila do Conde (PA).

A primeira reunião de trabalho com representantes das Autoridades Portuárias contempladas pelo projeto ocorreu em setembro. Na ocasião, foi apresentado o intento, o cronograma de execução, as responsabilidades e os próximos passos a serem efetuados.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Logística deficiente trava nova fronteira para grãos no Pará

Seis meses após uma balsa que transportava óleo de dendê no rio Moju, no Pará, ter derrubado parte de uma ponte de 500 metros na rodovia estadual PA-483, que liga as regiões sudeste e nordeste do Estado, os agricultores locais ainda sentem no bolso o aumento dos custos de transporte gerado pelo acidente, em mais um exemplo das deficiências da infraestrutura logística no Norte do país.

Com o problema, alguns produtores não conseguiram arcar com os gastos adicionais e simplesmente tiveram que deixar de escoar sua produção. O Movimento Pró-Logística, que monitora o imbróglio desde o início, calcula que, para contornar o problema, o frete cobrado subiu até 25% desde o mês de março.

A ponte se encontra nos arredores do município de Moju, distante 129 quilômetros da capital Belém, e faz parte do complexo rodoviário Alça Viária, que funciona como elo estratégico de escoamento de grãos do sul paraense em direção ao Porto Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Estado - onde já começaram a operar terminais portuários dos grupos americanos Bunge e ADM.

Com os investimentos feitos por essas e outras empresas na região, a porção sul do Pará passou a ser apontada como uma nova fronteira de destaque para a produção de soja e milho no país, principalmente em áreas já degradadas.

Os custos com o transporte rodoviário por causa do acidente encareceram porque, para contornarem o percurso da ponte Moju Cidade, os motoristas dos caminhões estão sendo obrigados a fazer desvios pela rodovia Belém-Brasília ou vias estaduais em condições precárias, como a PA-150, o que aumenta o percurso em mais de 100 quilômetros.

No Pará, o plantio começa em dezembro e a comercialização costuma ter início em março do ano seguinte. Mas, como houve o problema com a ponte, a comercialização foi prejudicada e até hoje há volumes remanescentes que precisam ser escoados.

Leonir Rossetto, sojicultor de Redenção, no sudeste paraense, e um dos pioneiros na produção da cultura no Estado, afirma que, com a queda da ponte, uma alternativa adotada foi transportar os carregamentos de soja para Porto Franco, em Tocantins.

Mas esse destino está a 560 quilômetros de Redenção e não é o caminho preferido dos produtores do Estado, pois de lá a produção ainda precisa seguir por ferrovia até o Porto de Itaqui, no Maranhão.

"Para levar minha soja a Barcarena, são 800 quilômetros, mas a vantagem é que não precisa sair do Estado do Pará", diz Rossetto. "E, como a ponte caiu, o frete cobrado subiu para entre R$ 160 e R$ 170 por tonelada, enquanto pagávamos entre R$ 130 e R$ 140 antes". Ele acrescenta que a alta do frete deverá elevar ainda mais o custo total dos produtores de soja e milho da região sul do Pará, que já subiu por causa do encarecimento dos insumos.

"Os produtores estão indignados com a ponte intransitável e alguns já se recusam a embarcar a soja, pois acham que não compensa o custo", diz Vanderlei Silva, presidente da Aprosoja no Pará.

O diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, afirma que, pelo andamento das obras, a previsão mais otimista é que a ponte Moju Cidade volte a ser liberada para tráfego em abril de 2015. "O Estado deveria acelerar a obra para concluí-la até março de 2015, o que causaria menos impacto aos produtores. Caso contrário, os custos altos de frete vão continuar", avalia.

Para Vaz, a opção logística mais eficiente para escoar a produção do sul do Pará - e até a do norte de Mato Grosso -, seria transportar a carga de caminhão até Marabá e de lá por barcaças pela Hidrovia Araguaia-Tocantins. O problema é que essa hidrovia ainda não está em operação.

A Secretaria de Transportes do Pará informa que a reconstrução da ponte já foi licitada e que as obras estão prestes a serem iniciadas. Segundo a secretaria, o término dos trabalhos ainda está previsto para dezembro, mas as chuvas tendem a adiar para fevereiro a conclusão das atividades de engenharia. Desde que a ponte foi parcialmente rompida, segundo o órgão, o governo local providenciou balsas para viabilizar o deslocamento de pessoas e veículos.

A Companhia de Navegação da Amazônia (CNA), responsável pela balsa que causou o acidente, se limitou a responder, por meio de sua assessoria de imprensa, que a reconstrução está sendo conduzida pelo governo do Pará.

Fonte: Valor Econômico

Rodovia do Paraná terá PPP com pedágio a R$ 7

O governo do Paraná lançou o piloto do seu novo programa de concessão de rodovias estaduais. No início de setembro, o Estado assinou a primeira parceria público-privada (PPP) com o Consórcio Rota 323, do qual participa o Grupo Odebrecht. Único a apresentar proposta em leilão, o consórcio levou a concessão por 30 anos da PR-323 – de Maringá a Francisco Alves. São 220 quilômetros, que serão duplicados, com tarifas de R$ 3,90 em quatro praças, ou R$ 7 a cada 100 quilômetros. Além dos valores pagos pelos usuários, o grupo receberá aporte anual de R$ 96 milhões do governo.

Em média, o valor da tarifa é 28% mais barato que a do Anel de Integração do Estado (R$ 9,80), concedido nos anos 1990. Mas é 163% mais caro que a tarifa de R$ 2,66 que será cobrada na concessão do governo federal da BR-163, em Mato Grosso. Lá, o mesmo grupo Odebrecht vai duplicar metade dos 800 quilômetros concedidos. E não terá a contrapartida de R$ 96 milhões que o governo do Paraná dará anualmente para a concessionária na PPP.

Segundo o governo, o pedágio só começa a ser cobrado na 323 após a duplicação de cada trecho de 45 quilômetros. Os investimentos serão de R$ 6 bilhões.


Debate
A PPP foi discutida no EncontrosFolha, evento realizado dia 24 de setembro pelo jornal Folha de Londrina. Questionados se a tarifa não é muito cara na comparação com a concessão mato-grossense, os participantes justificaram a diferença. A representante da Secretaria da Infraestrutura e Logística, Rejane Karan, afirmou que em Mato Grosso o tráfego é 145% maior que na rodovia paranaense.

Representante do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr disse que as concessões  do governo federal proporcionaram tarifas baixas, mas muitas obras deixaram de ser realizadas.

Ele também ressaltou que o fluxo na PR-323 é bem menor e apontou que, em Mato Grosso, “vão fazer 10% da obra e começar a cobrar pedágio, enquanto na 323 só será cobrada tarifa quando os trechos ficarem prontos”.

O assessor técnico e econômico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, defendeu a PPP e criticou o modelo federal porque em Mato Grosso o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit) irá duplicar metade da rodovia. Ele também ressalvou que o BNDES financia com dinheiro barato as obras das concessões federais. “Nós todos queremos pedágio barato, com o maior número de obras possível e que não quebre as concessionárias.”

Segundo Rejane Karan, ainda não se sabe quando as obras terão início na 323. “Existe uma burocracia (para a constituição da PPP) que a gente não esperava. Estamos amadurecendo e lapidando o processo”.

Fonte: Carga Pesada

Porto de Santos: Controle de veículos terá segunda fase de testes nas próximas semanas

Começará, nas próximas semanas, a segunda fase de testes do sistema automatizado que controlará o acesso de caminhões ao Porto de Santos. E ainda neste mês, está prevista a reabertura da licitação para a compra de equipamentos do projeto, desenvolvido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária.

As informações são do diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp, Luiz Cláudio Santana Montenegro, que supervisiona o programa. Segundo ele, a ideia é coordenar eletronicamente a chegada dos veículos graneleiros ao cais santista. O serviço terá início em janeiro do ano que vem.

Esse monitoramento será feito com sensores e câmeras instalados em rodovias e no complexo portuário. Os equipamentos vão identificar os caminhões com destino a Santos. Os dados obtidos pelos aparelhos serão transmitidos por um conjunto de antenas até a central de controle – que funcionará na sede da Autoridade Portuária, em Santos, e verificará se o veículo chegará ao terminal no horário agendado.

Segundo Montenegro, o edital para a compra das antenas portuárias foi retirado do mercado, após dúvidas de interessados. Agora, uma nova concorrência será aberta para contratar a empresa que fornecerá e instalará esses aparelhos, além de elaborar seu projeto de funcionamento e desenvolver, por 16 meses, as câmeras e os softwares necessários.

“Tivemos um problema técnico-jurídico na redação do edital. Recebemos alertas durante as visitas técnicas dos interessados. Agora vamos publicar um novo edital”, destacou.

Essa concorrência será feita pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Trata-se de um modelo de licitação mais ágil, onde as fases da concorrência são invertidas. Primeiro, há a análise das ofertas de preço. E apenas o participante escolhido tem os documentos de habilitação analisados. Outro diferencial é que o Governo não precisa realizar os projetos da obra, repassando-os para o vencedor.


Testes
Os primeiros testes do sistema de controle de acesso ao Porto de Santos já foram iniciados. Copersucar e Libra Terminais foram duas instalações que participaram dessa fase.

Com base nessa experiência, as empresas sugeriram mudanças no sistema, principalmente em ferramentas que podem tornar mais ágeis a inserção de dados e o tráfego de veículos.

Agora, a Codesp quer iniciar um outro tipo de teste, desta vez relacionado à produção de relatórios, com base nos índices de chegada de caminhões ao cais santista.

Todos os terminais da região vão precisar adquirir equipamentos como câmeras e leitores de caracteres (já presentes na maioria das instalações). A padronização da tecnologia e a forma de comunicação com o sistema da Codesp já foram definidos pela Docas.

“Demos um prazo inicial para os terminais se adequarem. Sabemos que eles estão se movimentando e nos solicitaram prorrogação. No dia 9, vamos reajustar o cronograma com esses terminais e pátios reguladores”, explicou Montenegro.


Sistema
O agendamento da chegada de caminhões ao cais foi a forma encontrada pelo Governo Federal para impedir, em definitivo, a repetição dos congestionamentos que atingiram os acessos rodoviários à Baixada Santista no início do ano passado. O caos viário verificado na época foi causado pela vinda descontrolada de um grande número de veículos em direção ao Porto e às cidades da região.

O monitoramento – já a partir das estradas – dos caminhões em direção ao cais santista integra o programa Cadeia Logística Inteligente, elaborado pela Secretaria de Portos (SEP). O projeto conta com R$ 115 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será implantado em vários portos.

O planejamento envolve os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Transportes e a SEP. Para que ele seja colocado em prática, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Gestão do Escoamento da Safra.

“Até janeiro, estaremos com tudo pronto para os granéis. E para os contêineres, a previsão é para abril”, destacou o diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp.

Fonte: A Tribuna

Setor de implementos rodoviários registra queda de 10,98% no acumulado do ano

De acordo com dados divulgados pela ANFIR (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários) no início do mês de outubro, o segmento registrou uma queda de 10,98% na produção e nas vendas no acumulado de janeiro a setembro de 2014, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram fabricados e entregues ao mercado 116.976 implementos, sendo que nos primeiros nove meses de 2013 foram registradas 131.402 unidades.

Segmento dos pesados (reboques e semirreboques) amargou o maior decréscimo, com a produção de 42.038 unidades, volume 17,85% menor que os 51.174 produzidos no ano passado.

A categoria dos implementos leves (carroceria sobre chassis) recuou 6,59%, consolidando a fabricação de 74.938 produtos, ante 80.228 unidades de janeiro a setembro de 2013.

O setor entende a dificuldade do momento, e enxerga o futuro a curto prazo sem grandes expectativas. A atividade dos fabricantes retrairá neste ano 10% ou mais, conforme projeção da ANFIR.

A retomada de atividade econômica na segunda metade do ano, segundo a associação, poderá encontrar um ambiente favorável aos negócios envolvendo implementos rodoviários. Isso poderá ocorrer muito por conta das medidas de financiamento que o governo federal anunciou há pouco tempo, como a ampliação da parcela financiável de implementos rodoviários no programa PSI/Finame, além da entrada de crédito leasing para implementos, caminhões e outros produtos no programa Procaminhoneiro.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Licenciamento de veículos com placas de final 8 segue até o dia 31

Proprietário de veículos com placas de final 8 tem até o dia 31 de outubro para fazer o licenciamento. A emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deve ser feita de forma eletrônica ou pessoalmente, nas unidades do Detran.SP ou da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Caso realize o procedimento pela internet, a pessoa deve efetuar o pagamento da "taxa de emissão", no valor de R$ 68,48, mais R$ 11 para envio do documento pelos Correios, via sistema bancário (agências bancárias, caixa eletrônico ou bancos online) e aguardar o recebimento do documento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.

Para fazer o licenciamento, é preciso ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício de 2013. O veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas, assim como débitos de multas, IPVA ou DPVAT.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta  que os proprietários devem ter o novo documento em mãos até o término do mês de licenciamento, pois, a partir do dia 1º do mês seguinte, o "veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento".

Para os donos de caminhões, outubro é o mês de licenciamento para as placas de finais 3, 4 e 5. Mais informações no site do Detran-SP.

Fonte: iFronteira

Compra de veículos de carga por motoristas autônomos pode ter isenção fiscal

Os transportadores autônomos de carga poderão ter mais facilidade na hora de comprar caminhões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 704/2011, facilita a aquisição desses veículos por meio da redução de alíquotas e da isenção de tributos federais incidentes sobre o produto.

O PLS 704/2011 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos. De autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o projeto encontra-se na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo.

A proposta, já aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), é relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável à matéria nos termos de substitutivo de sua autoria.

Pela proposta, será reduzida a zero a alíquota da contribuição para a Cofins incidente sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg, e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg.

Para tanto, deverão ser observadas as especificações estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, destinadas a transportador autônomo de cargas devidamente inscrito em registro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os veículos contemplados pela medida também ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução de alíquotas só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implementada a medida. O relator na CAE incluiu ainda artigo que contempla a estimativa de renúncia decorrente da redução de alíquotas de que trata o projeto.

Circulação
Na justificativa do projeto, Kátia Abreu lembra que há mais de 2 milhões de veículos de carga em circulação em todo o país, e que cerca de 50% dessa frota pertence a transportadores autônomos. A senadora observa ainda que a idade média desses veículos é superior a 18 anos, o que torna urgente sua modernização em nome da segurança nas estradas e da economia na manutenção da malha viária.

Kátia Abreu lembra ainda que, no Brasil, o escoamento da produção agrícola ainda depende fundamentalmente do transporte rodoviário, apesar da vocação natural do país para abrigar outros modais, especialmente o ferroviário e o aquaviário.

Fonte: Agência Senado

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

A partir do dia 20 de outubro de 2014 as certidões que atestam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias serão unificadas em um único documento.

Atualmente, o contribuinte deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária, e outra relativa aos demais tributos. A partir da unificação, com apenas um acesso ao site da Receita Federal será possível obter o documento que atesta a situação fiscal perante a Fazenda Nacional, o que simplifica o procedimento e diminui o custo da máquina administrativa.

Se o acesso on-line não for possível, o contribuinte poderá consultar suas pendências no e-CAC, no site da Receita Federal, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade. No sistema estarão disponíveis dois serviços: Situação Fiscal e Situação Fiscal-Relatório Complementar, que poderão ser acessados de qualquer lugar por meio de código de acesso ou por certificado digital. Regularizadas as pendências, a certidão poderá ser obtida na internet.

Outra novidade é que contribuintes com parcelamentos previdenciários em dia poderão obter a certidão positiva com efeitos de negativa pela internet. Atualmente, quem tem parcelamento previdenciário, mesmo que regular, tem de comparecer a uma unidade da Receita para solicita a certidão.

Com isso, a partir do dia 20 deste mês, se o contribuinte precisar comprovar a regularidade para com a Fazenda Nacional, deve apresentar uma única certidão emitida a partir dessa data. Documentos emitidos antes do dia 20 terão validade se estiverem dentro do prazo.

Fonte: Imprensa CNT

Defasagem de preço de combustível aumenta com câmbio

Com a valorização de mais de 11% do dólar em um mês, com a moeda americana próxima de 2,50 reais, o reajuste necessário do preço do combustível foi para 15%, segundo análise do banco HSBC. No cálculo dos economistas Luiz Carvalho e Filipe Gouveia, a estatal é muito impactada pela variação cambial porque importa combustível (em dólares) a um preço mais alto do que vende no mercado nacional, o que explica a enorme defasagem e deixa seu caixa ainda mias comprometido. Além disso, 80% de sua dívida estão ligados a contratos influenciados pelo câmbio, dizem os analistas.

"A presidente Dilma Rousseff tem uma posição pública a respeito desse tema. Ela acredita que o Brasil não deve ter paridade com os preços dos combustíveis para evitar criar volatilidade nos preços domésticos", comentaram Carvalho e Gouveia. O governo brasileiro obrigou a estatal a segurar os repasses de preços dos combustíveis ao consumidor para brecar a inflação.

Outra analista do setor, Karina Freitas, da Concórdia Corretora, explicou que a Petrobras hoje não gera caixa suficiente para suas necessidades de investimentos e obrigações de dívida. E a empresa ainda paga dividendos (aos acionistas)". Ou seja, ela precisa resolver logo a questão da geração de capital para arcar com suas despesas.

Assim, o HSBC avaliou que se não houver mudança na política de investimentos da estatal ou no preço dos combustíveis que ela vende, ela poderá precisar de um novo aporte de capital, com consequente diluição da participação dos acionistas atuais. Em seu relatório consta ainda que um aumento de 10% no preço da gasolina pode ter o mesmo impacto de um aumento de 100 mil barris diários na produção da estatal, enquanto 10% de reajuste do diesel implicaria em um efeito três vezes superior ao aumento de produção.

A intervenção do governo na Petrobras tem sido muito criticada por especialistas do setor e também tem prejudicado a empresa, que já perdeu 162,52 bilhões de reais em valor de mercado desde o primeiro dia do governo Dilma.

Bruno Gonçalves, analista da Alpes/WinTrade, afirma que o mercado já está esperando um reajuste logo, mas que a política de preços da Petrobras precisa ser mais transparente para passar confiança aos investidores.

Fonte: Veja

Venda de veículos no Brasil cresce 8% em setembro

O total de emplacamentos de veículos no mês de setembro foi 8,08% maior que o registrado em agosto, conforme levantamento realizado pela Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Ao todo, foram comercializadas 436.885 unidades no nono mês de 2014, contra 404.224 em agosto. Em relação ao mesmo mês do ano passado (450.037), a queda foi de 2,92%. No acumulado, a retração foi de 7,99% para todos os setores somados.

Foram emplacadas, de janeiro a setembro deste ano, 3.769.987 unidades, contra 4.097.493 no mesmo período do ano passado.

Os segmentos de automóveis e comerciais leves obtiveram acréscimo no mês de setembro, alcançando 9,02% de crescimento. Ao todo, foram emplacadas 282.519 unidades em setembro e 259.141 em agosto. Na comparação entre setembro de 2014 com igual período de 2013 (293.916), a queda foi de 3,88%.

Somando o desempenho anual, os segmentos retraíram 8,88%. Foram comercializados 2.404.032 automóveis e comerciais leves nos primeiros nove meses do ano, contra 2.638.302 no mesmo período de 2013.

O desempenho de emplacamento dos caminhões em setembro deste ano foi 3,43% superior ao de agosto, e 12,85% menor no comparativo com setembro de 2013.

Ao todo, foram comercializadas 11.303 unidades em setembro, contra 10.928 em agosto e 12.696 em setembro do ano passado. No acumulado, o segmento registrou queda de 13,74%, passando de 115.944 unidades em 2013 para 100.016 este ano.

Já o segmento de duas rodas, depois de amargar sucessivas quedas ao longo do ano, encerrou o mês de setembro com alta de 7,65% no comparativo com agosto. Ao todo, foram emplacadas 119.842 unidades em setembro, ante 111.326 em agosto.

No comparativo com o mesmo mês do ano passado (117.764), o segmento cresceu 1,76%. No acumulado, a queda persistiu e as vendas de motocicletas caíram 5,26%, passando de 1.129.330 unidades, em 2013, para 1.069.898 este ano.

Fonte: Portal Transporta Brasil