Obras na ponte da BR-267 que liga SP a MT devem ser concluídas em dezembro de 2012

A restauração da ponte sobre o rio Paraná, na rodovia BR-267 (divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo), deve ser concluída em dezembro do próximo ano. A obra, que conta com prazo contratual de 720 dias, receberá ao todo cerca de R$ 24 milhões do Governo Federal.

“Mesmo com o tráfego limitado a meia pista, controlado por sistema pare/siga desde março, o fluxo de veículos está normal”, diz o engenheiro Milton Rocha Marinho, chefe da Unidade Local do DNIT em Três Lagoas (MS).

A previsão é que a situação de limitação de tráfego seja mantida até o mês de julho do ano que vem, sem a necessidade de interdição total no tráfego de veículos.

A ponte Maurício Joppert, de 2.550 metros de extensão, está passando por trabalhos de restauração da superestrutura (tabuleiro e pavimento), mesoestrutura (pilares) e infraestrutura (tubulões). A obra de arte começa no km zero da rodovia federal BR-267, na junção com a estadual SP-270. Por ela passam em média quatro mil veículos por dia.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Câmara aprova registro de quilometragem percorrida do veículo no licenciamento

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que determina que a quilometragem percorrida pelos veículos seja anotada anualmente no documento de licenciamento.

Medida tem a como finalidade conter a ação de proprietários que reduzem a quilometragem mostrada no painel para se beneficiarem na venda do veículo.

O Projeto de Lei 3740/08, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), segue para análise do Senado, caso não haja recurso para sua tramitação no Plenário. Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e obriga os Detrans de todo o País a informarem a quilometragem rodada no Certificado de Licenciamento Anual. A proposta prevê a criação de um campo específico destinado a esta informação.

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), relator do Projeto, disse que são comuns casos de pessoas que adulteram o hodômetro para indicar a quilometragem total menor que a percorrida pelo veículo.

“São pessoas inescrupulosas que enganam o eventual comprador. Para dificultar a fraude, as montadoras têm colocado um lacre de segurança no marcador de quilometragem. Entretanto, um leigo não consegue perceber quando esse lacre foi violado”, completou.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Galpões no interior de São Paulo têm ocupação recorde

A logística no interior do estado atravessa ótima fase. Recente levantamento da consultoria imobiliária CB Richard Ellis revelou que a taxa de vacância de galpões de alto padrão em municípios a até 100 km da capital paulista foi, no 2º trimestre de 2011, a mais baixa da história: apenas 4,8%. As empresas querem estar próximas das indústrias e dos consumidores da região. Novas vias de transporte (o Rodoanel, em especial) facilitam a conexão local com a capital e o resto do País. O alto nível de renda e a mão de obra qualificada, além da importância do comércio eletrônico, são as outras peças principais do ímã que atrai companhias logísticas ao interior. A GR Properties, por exemplo, já levantou o GR Jundiaí e, agora, constrói o GR Campinas - ambos grandes complexos de galpões e distribuição de bens. Já a companhia de urbanização Vallor Urbano e a transportadora Binotto estão investindo R$ 50 milhões para erguer em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, um Centro Logístico Intermodal.

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes de São Paulo, em estimativa feita com exclusivadade para o DCI, informa que apenas as atividades de empresas de transporte de carga, armazenagem e áreas correlatas movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Segundo o mesmo levantamento, o sistema de transportes de cargas paulista carrega por ano algo como 800 milhões de toneladas de bens.

O interior de São Paulo já conta com 1,6 milhão de metros quadrados de área construída de galpões e condomínios industriais, de um total de 2,8 milhões em todo o estado. A prefeitura de Indaiatuba prepara-se para iniciar as obras do porto seco da cidade, que terá um terminal intermodal ligado, via ferrovia, ao porto de Santos.

Descentralização

Simone Santos, diretora de Serviços Corporativos da Herzog Imóveis Industriais e Comerciais, prevê que continuarão a se proliferar os galpões logísticos pelo interior do estado. "Devido à limitada infraestrutura de locomoção nacional, há uma tendência das logísticas de descentralizarem seus centros de distribuição [CDs], deixando-os segmentados e próximos de seus mercados consumidores". No entanto, Simome alerta: "Já se nota que algumas regiões do interior paulista começam a ficar inviáveis para a implantação de CDs em função do elevado custo dos pedágios. Além disso, as empresas geralmente evitam erguer instalações a mais de 150 km de capital". Hoje, perto de 50% do estoque de condomínios industriais do Estado de São Paulo são ocupados por empresas logísticas.

Fonte: DCI

Rodovias ficam com a maior parte dos recursos orçamentários de infraestrutura

Dos R$ 23,7 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 para o setor de transportes, entre despesas obrigatórias e discricionárias, R$ 12,3 bilhões serão alocados no transporte rodoviário, com prioridade para manutenção das estradas, que envolve serviços de recuperação, restauração, conservação e sinalização.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Serão destinados R$ 6,8 bilhões para obras de adequação e construção de trechos rodoviários, como a duplicação da BR-101 nas regiões Nordeste e Sul; construção do trecho norte do Rodoanel de São Paulo; e serviços no trecho goiano da BR-060, na BR-163 (Mato Grosso e Pará), na BR-319 (Amazonas) e nas BR-392 e BR-448, no Rio Grande do Sul.

A proposta de Orçamento também prevê a destinação de R$ 2,8 bilhões para o setor ferroviário, que inclui a investimentos no trem de alta velocidade (TAV), também chamado trem-bala, que vai ligar o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, além da expansão e da eliminação de gargalos da malha ferroviária.

Para o setor hidroviário, serão destinados R$ 1,4 bilhão, com destaque para a construção de terminais fluviais na Região Norte. Para o transporte aéreo, estão previstos R$ 131,1 milhões.

Do total de R$ 1,3 bilhão que o Ministério das Comunicações deve receber ano que vem, R$ 353,3 milhões serão destinados à Telebras, para a compra de um satélite de comunicações e duas estações em terra, além de cabos oceânicos para interconexão com outros países. O objetivo é dar continuidade à implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga.

Também serão alocados R$ 104,8 milhões na área de telecomunicações, sendo R$ 99 milhões em programas de inclusão digital, como o Projeto Cidades Digitais, e na ampliação e manutenção da conexão à internet de banda larga.

O Orçamento proposto destina R$ 1,1 bilhão à área de energia, sendo R$ 253,9 milhões para o setor de hidrocarbonetos. Na energia elétrica, serão destinados no próximo ano R$ 33 milhões, com destaque para a elaboração de estudos de viabilidade voltados à expansão da geração hidrelétrica. O serviço de ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai receber R$ 10,1 milhões.

Fonte: Agência Brasil

DER e Dersa entregam estudo de impacto sobre duplicação da Tamoios

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com apoio da Dersa, solicitou a Licença Prévia para as obras de duplicação do trecho de Planalto da Rodovia dos Tamoios (SP 099). O Estudo de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) atualizado já foi protocolado na Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

A duplicação da Tamoios é estudada pelo DER desde 2006. A duplicação do trecho do Planalto foi adiada por questões de planejamento e detalhamento de projeto, de acordo com a Dersa. Em julho deste ano, Dersa, em convênio com o DER, passou a gerenciar as obras e providenciar o licenciamento ambiental.

Na atualização do EIA/RIMA, os estudos consideraram como trecho de Planalto o segmento compreendido entre os kms 11,5 e 60,4. De acordo com a Dersa, no trecho do Planalto, a obra de duplicação está planejada para ocupar, predominantemente, a faixa de domínio já existente. Assim, o impacto ambiental fica limitado e minimiza a execução de intervenções que demandem supressão de vegetação nativa.

Após o protocolo na Secretaria do Meio Ambiente, audiências públicas serão agendadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Elas devem ser realizadas na região do empreendimento atendendo no prazo de 45 dias. Nessas audiências, serão apresentadas as informações do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente à comunidade local. As contribuições feitas pelos participantes serão recebidas e avaliadas tanto pelo empreendedor como pela Cetesb com o objetivo de possibilitar o contínuo aprimoramento do projeto.

O governo do estado prevê o início da obras para março de 2012, com expectativa de conclusão em 20 meses.

Fonte: G1

Projeto extingue multas de trânsito registradas por pardal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 922/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que estabelece regras e limites para o uso dos radares eletrônicos e demais equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito. Entre outras medidas, a proposta isenta de multa as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. Nesses casos, o infrator apenas perderá pontos na carteira de motorista.

Segundo o projeto, as multas de trânsito somente incidirão nos casos de infrações lavradas por agentes de trânsito e demais autoridades competentes e nas transgressões verificadas por sistema de lombada eletrônica.

“A medida visa pôr um fim na rede fraudulenta de arrecadação das multas provenientes dos radares”, diz o autor do projeto. “A receita originada com as multas tem servido de fomento à corrupção e à imoralidade que está entranhada nos órgãos e departamentos de trânsito em todo o país.”

Instalação de radares

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também exige estudo científico prévio para a instalação de radares, lombadas eletrônicas e demais equipamentos de fiscalização. Esse estudo deverá levar em conta a prevenção de acidentes e a educação de tráfego.

Já a construção de lombadas eletrônicas só será autorizada em locais de alto risco, como áreas de travessia de pedestres ou com intenso cruzamento de veículos, depois de estudos técnicos sobre a necessidade da instalação.

Pauderney Avelino afirma que a instalação e o manejo dos radares são feitos atualmente de forma indiscriminada, sem qualquer planejamento ou explicação convincente. “A pulverização desses instrumentos banalizou o sistema de educação no trânsito.”

Na opinião do deputado, muitas vezes o aparelho é fixado em vias onde não há riscos de acidentes ou em locais afastados, “em que a presença do radar revela a avidez na busca pelo produto das multas”.

Gerenciamento

Segundo o projeto, o gerenciamento dos radares será feito pelos órgãos de trânsito ou por empresas contratadas por licitação. Nestes casos, a empresa não poderá receber percentual por multa arrecadada. Além disso, cada departamento estadual de trânsito (Detran) deverá publicar trimestralmente a lista dos aparelhos de radar móvel, fixo, lombadas eletrônicas e outros equipamentos em funcionamento.

Receita das multas

O projeto permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) sejam destinados à manutenção e à melhoria das rodovias federais. Atualmente, as verbas do fundo só podem ser aplicadas em segurança e educação no trânsito.

O fundo é administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e recebe, mensalmente, 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito.

A proposta estabelece que os valores não destinados ao fundo (95% da arrecadação com multas) deverão ser aplicados exclusivamente em manutenção e melhoramento das vias; sinalização de tráfego; pavimentação e instalação de novas rotas de trânsito; instalação de sistemas de prevenção de alagamentos e escoamento de enxurradas; e mecanismos de mobilidade e acessibilidade.

A autoridade que não cumprir a destinação dos recursos poderá ficar sem receber salário, além de outras punições previstas na legislação penal.

Punição para infrator

O projeto diminui de 20 para 18 o número de pontos que cada infrator pode ter na carteira de motorista até seu direito de dirigir ser suspenso.

Além disso, está prevista a cassação da carteira do infrator que computar mais de 50 pontos decorrentes de infrações. O infrator que reincidir na penalidade de cassação ficará impedido de requerer a reabilitação pelo período de cinco anos. Para solicitar uma nova CNH, esse condutor deverá comprovar participação em curso de reciclagem e fornecer laudo psicotécnico e exame físico específico.

Em caso de multa de veículos de pessoa jurídica, quando o condutor não for identificado, quem sofrerá as penalidades será o dono ou presidente da entidade. Atualmente, o código não prevê esse direcionamento da penalidade.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Petróleo fica estável

O petróleo fechou perto da estabilidade ontem após dados do setor industrial e a atenção voltada ao Golfo do México, que pode ser atingido pelo furacão Katia. Os investidores também acompanharam o movimento das bolsas e a paridade do dólar em relação a outras moedas. Em Nova York, o WTI para outubro registrou elevação de 12 centavos de dólar, para US$ 88,93. O vencimento de novembro ficou em US$ 89,24, expansão de 8 centavos de dólar.

Em Londres, o Brent para outubro caiu 56 centavos de dólar, para US$ 114,29. O contrato de novembro teve redução de 64 centavos, saindo a US$ 113,44.

Fonte: Valor Econômico

Caminhões pesados devem circular na Linha Verde em horários restritos

A partir de agora, o tráfego de caminhões com mais de sete toneladas e sete metros de altura na BR-476, a Linha Verde, em Curitiba está restrito a alguns horários. De segunda a sexta-feira, das 7h às 10h e das 17h às 20h, os veículos pesados não podem circular nos dois quilômetros da rodovia que cruza a capital.

A medida visa diminuir o congestionamento de veículos na Linha Verde em horários de pico.

Nos primeiros dias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fiscais da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) estão orientando os motoristas. Depois da fase inicial, o motorista de caminhão pesado que passar pelo trajeto nos horários proibidos será multado em R$ 85 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: G1

Clésio Andrade comemora vitória dos transportadores no Senado

O Senador Clésio Andrade (PR-MG) comemorou a aprovação pelo Senado, do projeto de lei de conversão que amplia as atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mantendo o monopólio estatal sobre o serviço de entrega domiciliar, mas impedindo que a ECT concorra livremente com a iniciativa privada. “Seria uma concorrência desleal com as transportadoras privadas, pois a estatal não paga impostos” – disse o senador, que também preside a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O projeto oriundo da Medida Provisória 532/11, alterada pela Câmara dos Deputados, autoriza a ECT a atuar no exterior, constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária de outras empresas. O texto, porém, abria a possibilidade de interpretação mais elástica, de modo a permitir que a ECT explorasse livremente o setor de logística integrada, denominação que hoje se dá à gerência e execução de sistemas de transporte de carga.

Clésio Andrade articulou para que fosse introduzida uma emenda de redação definindo de forma clara a atuação da ECT, exclusivamente na área de logística postal. Os argumentos do presidente da CNT foram acolhidos pelo relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e apoiados por senadores como Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelos líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); do PT, Humberto Costa (PE); do DEM, Demóstenes Torres (GO), assim como os demais partidos, com exceção do PSol.

“Ganhou todo mundo. Ganhou o Brasil, ganharam os Correios, que estão ampliando seu negócio no livre mercado através de parcerias; ganharam os transportadores, que preservam seus negócios e têm, agora, a possibilidade de fazer parceria com os Correios, o que é o grande sonho de todos nós”, afirmou Clésio Andrade. Ele citou, ainda, a vitória dos empregados dos Correios, cujo sindicato apoiou a emenda de redação, além dos trabalhadores da iniciativa privada que tiveram preservados seus empregos.

“Foi corrigido um erro que dava aos Correios a possibilidade de transportar de tudo no país com imunidade tributária com que a empresa trabalha. Então, corrigimos esse erro de redação e se restabeleceu o que é importante: não deixar que a ECT entre na disputa com as transportadoras privadas, o que seria uma disputa desleal”, justificou Clésio Andrade.

Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística e do FETCESP, também comemora esta conquista para o TRC e parabeniza a brilhante atuação do Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses do transporte rodoviário de cargas e de toda a sociedade brasileira. “Se a MP fosse aprovada com o texto original iria trazer muitos prejuízos ao setor e a economia brasileira”, avalia Benatti.

Fonte: NTC&Logística