A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que determina que a quilometragem percorrida pelos veículos seja anotada anualmente no documento de licenciamento.
Medida tem a como finalidade conter a ação de proprietários que reduzem a quilometragem mostrada no painel para se beneficiarem na venda do veículo.
O Projeto de Lei 3740/08, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), segue para análise do Senado, caso não haja recurso para sua tramitação no Plenário. Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e obriga os Detrans de todo o País a informarem a quilometragem rodada no Certificado de Licenciamento Anual. A proposta prevê a criação de um campo específico destinado a esta informação.
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), relator do Projeto, disse que são comuns casos de pessoas que adulteram o hodômetro para indicar a quilometragem total menor que a percorrida pelo veículo.
“São pessoas inescrupulosas que enganam o eventual comprador. Para dificultar a fraude, as montadoras têm colocado um lacre de segurança no marcador de quilometragem. Entretanto, um leigo não consegue perceber quando esse lacre foi violado”, completou.
Fonte: Portal Transporta Brasil
