Câmara aprova possibilidade de aumento de biodiesel em combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 647/14, que trata da elevação da “banda” de mistura de etanol anidro na gasolina, e também da elevação de biodiesel no óleo diesel. O texto aprovado permite que a proporção de anidro misturado à gasolina chegue a 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Até o momento, o percentual máximo permitido era de 25%.

O parecer da Câmara, porém, não mexeu no piso da mistura, que ficou mantido em 18%. A comissão especial do Senado que tratava sobre o tema tinha elevado este piso para 20% em seu texto.

Também no texto aprovado ontem, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Até a edição da MP 647, o percentual era de 5%. O texto original da MP permitia que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retornasse ao percentual de 5% por motivo justificado. Mas o texto aprovado ontem, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autoriza a redução até o limite de 6%. Na prática, como explicou o relator, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP ainda precisa ser analisada pelos senadores.


Fonte: Valor Econômico

Nova safra brasileira será 2,6% maior que a de 2013, preveem IBGE e Conab

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar mais de 193 milhões de toneladas neste ano, 2,6% superior à obtida em 2013 (188,2 milhões de toneladas), com destaque para a soja, indicam os dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a sétima estimativa da safra nacional, do IBGE, o aumento será de 0,3%, na comparação com o levantamento de junho de 2014 (192,5 milhões de toneladas. A Conab prevê que a produção de soja deve crescer 5,1% , o equivalente a 4,16 milhões de toneladas.

O trigo também apresentou bom desempenho, com um aumento de 35,7% na produção, o que representa cerca de 2 milhões de toneladas. O crescimento dessa cultura se deve ao aumento de 20,7% na área plantada e às melhores condições climáticas, principalmente no Paraná.

O feijão teve boa participação, a partir da evolução da produtividade do grão, registrando um aumento de 635,9 mil toneladas, cerca de 22,7%, de acordo com os dados do 11º levantamento de grãos da safra 2013-2014, da Conab.


Aumenta a área plantada
Os dados da sétima estimativa da safra nacional, do IBGE, mostram que a área a ser colhida em 2014 é de 56,2 milhões de hectares, o que representa um acréscimo de 6,4% frente à área colhida em 2013 (52,9 milhões de hectares).

Arroz, milho e soja, os três principais produtos deste grupo, somados, representaram 91,1% da estimativa da produção e responderam por 85,0% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 0,3% na área para o arroz, 8,6% para a soja e diminuição de 0,7% para o milho.

No que se refere à produção, os acréscimos foram de 4,4% para o arroz e de 6,0% para a soja. Para o milho, houve diminuição de 4,4% quando comparado a 2013. Regiões

Por regiões, o IBGE aponta que a produção será a seguinte: Centro-Oeste, 80,5 milhões de toneladas; região Sul, 72,9 milhões de toneladas; Sudeste, 17,3 milhões de toneladas; Nordeste, 17,3 milhões de toneladas; e Norte, 5,1 milhões de toneladas. Comparativamente à safra passada, foi constatado incremento de 3,5% na região Norte, de 44,8% na Nordeste e de 2,6% na Centro-Oeste.

As regiões Sul e Sudeste apresentaram, respectivamente, diminuição de 0,2% e 12,4% em relação à produção do ano anterior. Na previsão para 2014, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 24,2%, seguido pelo Paraná (18,5%) e Rio Grande do Sul (15,9%) – que representam, juntos, 58,6% do total nacional previsto.


Entenda as pesquisas Conab e IBGE
As duas pesquisas oficiais sobre a safra se baseiam em dois levantamentos distintos, feitos pelos dois órgãos. O IBGE, ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, captura seus dados por meio do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA). Já a Conab, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), obtém os dados por meio do Levantamento da Safra de Grãos.

Os números obtidos, embora com resultados muito próximos ou convergentes, refletem as diferenças das metodologias adotadas pelas duas instituições. As discrepâncias também têm a ver com critérios para a amostragem e com a época em que se faz o levantamento nos locais pesquisados.

O IBGE trabalha com anos civis (janeiro a dezembro), enquanto Mapa e Conab pesquisam o ano-safra, que vai de abril a março do ano seguinte, no Centro-Sul. O IBGE também inclui, nos levantamentos, culturas que não integram as pesquisas da Conab.


Fonte: Portal Brasil

Renovação de frota terá isenção de licenciamento anual

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, o Projeto de Lei 3.090/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 6.439/13. A norma a ser modificada trata do programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões. Pelo texto aprovado, o veículo usado que integrar o programa deverá ter registro no Detran e estar com débitos fiscais, multas de trânsito e ambientais quitadas.

Na prática, a proposta acaba com a exigência do licenciamento do caminhão, que, pela lei original, deveria ainda estar em condições de rodagem. O texto do Governo também revoga o parágrafo oitavo do segundo artigo. Ele diz que o caminhão que não estiver com os débitos quitados poderá integrar o programa, desde que regularize suas pendências (IPVA, multas e vistoria) relativas ao exercício de sua adesão ao mesmo.

A lei condiciona a adesão ao programa à baixa definitiva, junto ao Detran, de um caminhão com 20 anos de uso ou mais, tendo que comprovar, ainda, sua destruição pelas empresas recicladoras cadastradas junto ao governo. Para isso, no entanto, é preciso o licenciamento anual, cujos critérios são para veículos que continuarão a rodar, não sendo o caso daqueles que se habilitam à renovação da frota. Tal exigência, segundo a justificativa do Governo, tem atrasado a destruição dos veículos usados, e a idéia do projeto é acelerar o processo para o ingresso de uma nova frota de caminhões no estado.


Fonte: Monitor Digital

Vinte multas são aplicadas por minuto no trânsito de São Paulo

A cada um minuto, 20 multas são aplicadas em São Paulo. Um levantamento feito pela companhia de engenharia de tráfego - a pedido do Bom Dia Brasil - mostra que quase cinco milhões de infrações foram registradas em São Paulo no primeiro semestre.

A cidade tem a maior frota do país e também os congestionamentos mais longos e frequentes. Ainda assim, a pressa é a principal causa das infrações. Em seis meses, 1,7 milhão motoristas foram punidos por correr demais.

Foram quase 180 mil multas a mais do que no ano passado. Também cresceram as multas por invasão da faixa ou do corredor de ônibus. Muitos paulistanos também insistem em dirigir e falar - ou até mesmo teclar - no telefone celular.

Poucos minutos em uma avenida movimenta, na zona sul de São Paulo, são suficientes para flagrar vários tipos de infrações de trânsito que geram uma infinidade de multas. Elas chegaram a quase cinco milhões nos seis primeiros meses do ano na cidade de São Paulo.

São carros na faixa exclusiva de ônibus. Motos também. Desrespeito à faixa de pedestre. Estacionamento proibido. Fora os motoristas que não respeitam o rodízio de veículos.

“A maioria de multa que eu tenho, geralmente, eu acho que é do rodizio, que eu acabo esquecendo mesmo”, conta Daniel Gentil, estudante. “A última não sei se foi rodizio, que eu vim de outro lugar e acabei esquecendo o dia”, afirma Celso Henrique Gaspar, analista de TI.

Os campeões de multas são os motoristas apressados. Quase 1,7 milhão autuações, 30% do total, são por excesso de velocidade. “Tem motoristas que abusam muito. Eu não abuso. Esse carro eu tenho 2 anos, nunca levei uma multa com ele”, diz um motorista.

A multa pelo uso do celular ao volante também está entre as maiores autuações. Os agentes de transito flagraram mais de 170 mil motoristas que usavam o aparelho para falar com alguém, ou, trocar mensagens enquanto dirigiam. “Você está com o celular, no transito, você acaba dando uma olhadinha”, diz uma motorista.

Um motorista não dá só uma olhadinha, parece que esqueceu do trânsito. Outro está à vontade no celular. E uma mulher aproveita o sinal fechado para teclar.

“Dirigir é um conjunto de questões a serem observadas. Então, você controla o pedal do freio, do acelerador, você controla o painel para poder ver a velocidade, você olha os espelhos retrovisores laterais. Quando você inclui o celular nesse processo, alguma dessas variáveis você vai esquecer”, explica Tadeu Duarte, diretor de planejamento/CET-SP.

O descuido de uma motorista internauta assustou e trouxe prejuízo à jornalista Roberta Castro. “Uma pessoa bateu na traseira do meu carro e aí depois eu fui conversar com ela, para saber por que ela tinha batido, aquele papo de vítimas, e ela me disse que estava no celular, mexendo, mandando mensagem”, diz.

Roberta tirou proveito do inconformismo. Mandou fazer adesivos pedindo mais atenção aos imprudentes. Colou um adesivo no carro dela e está distribuindo os outros aos amigos e colegas. “A ideia é que outras pessoas vejam, se identifiquem e prestem atenção porque realmente isso é muito perigoso”, diz Roberta.

A frota da capital conta hoje com pouco mais de 7,7 milhões veículos. Ou seja, na ponta do lápis, dá quase uma multa por carro. Mas, claro, alguns motoristas podem ter mais de uma multa.


Fonte: G1

Balanças desativadas fazem multas caírem 43% em Minas

Pelo menos metade das balanças de pesagem em rodovias federais que cortam Minas Gerais teve seu funcionamento interrompido nos primeiros cinco meses de 2014. Nesse mesmo intervalo e trechos, em uma comparação com janeiro a maio do ano passado, houve uma redução de 43% no número de autuações por excesso de peso. A interrupção das pesagens pode ser atribuída ao processo de concessão de algumas rodovias e também a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que impede a contratação de terceirizados e o processo de licitação para novas empresas.

Essa defasagem na fiscalização dos veículos pode incentivar imprudências e irregularidades e, em consequência, aumentar o risco de acidentes e acelerar a degradação das rodovias. Para o especialista em transporte e trânsito Silvestre Andrade, quando o veículo está transitando fora das normas, ele acaba sendo mais solicitado, e equipamentos como freios e suspensão podem apresentar problemas porque não suportam a carga. “Se você usa o caminhão de forma errada, ele se desgasta rapidamente, e isso traz sérias consequências na área de segurança viária e pode causar acidentes”.

O excesso de peso nos caminhões, segundo o especialista, também causa o desgaste prematuro dos pavimentos. Segundo ele, muitas vezes as estradas se deterioram rapidamente, não por causa do uso, mas porque elas são projetadas para as cargas previstas por lei e, com o peso inadequado, aparecem trincas e buracos.

“Quando você tem um peso excessivo, o desgaste do pavimento é muito grande. Por exemplo, se o caminhão está com o dobro do peso permitido por lei, o desgaste não é apenas o dobro do que seria normalmente. Se eles dobram a carga, os estragos são quatro, seis ou até oito vezes maiores”, argumenta Andrade.

Causas.
De acordo com o Dnit, os Postos de Pesagem de Veículos (PPVs) nas BRs 040, 153, 262 e 050 estão sendo transferidos para as concessionárias que assumiram as vias em concessão. As empresas têm o prazo de um ano para adequar os equipamentos, que, por enquanto, estão sem operar.

A assessoria do Dnit informou ainda que não é possível determinar quais as causas da redução no número de autuações por excesso de carga, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai fiscalizar as balanças concedidas, confirma que a redução de multas é uma consequência da paralisação das balanças. Segundo o órgão, já há um trabalho para restabelecer a fiscalização no menor tempo possível.

Procurado pela reportagem de O TEMPO, o Ministério dos Transportes não se manifestou a respeito da redução na arrecadação por causa da queda de multas. De acordo com a Receita Federal, os valores são repassados pelo Dnit diretamente para o Tesouro Nacional.


Prazos
Via 040. O grupo Invepar, responsável pela via, informou que as balanças estão paradas desde abril. O prazo para finalizar as adequações é julho de 2015.

Concebra. A empresa assumiu as BRs 262 e 153 e afirma ter recebido os postos de pesagem no mês passado. Segundo ela, não há um prazo para retomar a operação, e levantamentos sobre a necessidade de reforma e correções mecânicas estão sendo feitos.

MGO Rodovias. Segundo dados do Dnit, uma das balanças que mais multam no Estado fica na BR–050, em Uberaba, no Triângulo. A MGO rodovias, que assumiu o trecho em janeiro, disse que está aguardando a entrega oficial da balança pelo Dnit para começar as adequações necessárias.


Fonte: O Tempo

Mantega indica alta no preço da gasolina

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que em todos os anos houve correção nos preços da gasolina e que o comportamento do governo é continuar com reajustes normais, mas negou que haverá “tarifaço” após as eleições de outubro. “Todos os anos tem correção do preço da gasolina. Uns mais, outros menos, todos os anos têm correção. Não houve nenhum ano em que não teve aumento da gasolina. Essa é a regra”, afirmou o ministro. “Quando ocorrerá o aumento, essa é decisão que mexe com o mercado, com ações, não se comenta. É questão das empresas responsáveis”, acrescentou o ministro, que também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras.


Mantega deu a declaração ao ser questionado se, com a desaceleração da inflação mais para o fim deste semestre, haveria espaço para ajustes nos preços administrados. “Nosso comportamento é continuar com reajustes normais (da gasolina), sem tarifaço”, afirmou o ministro. A diretoria da Petrobras tem pleiteado ao governo reajuste dos preços dos combustíveis para reduzir a defasagem dos valores cobrados no Brasil em relação aos do exterior, algo que afeta as finanças da companhia.


A gasolina tem um peso importante no IPCA, índice que baliza a meta de inflação do governo. A meta é de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos para mais ou para menos. Com o IPCA em 12 meses acima do teto da meta atualmente, o governo tem menos espaço para elevar preços administrados como os dos combustíveis.


A última vez em que houve reajuste nos preços da gasolina foi em novembro do ano passado, quando a Petrobras anunciou aumento médio de 4% na gasolina e de 8% no diesel, nas refinarias (nas bombas, diretamente para o consumidor, o reajuste podia ser outro). Na época, especialistas calcularam que a alta da gasolina ao consumidor final seria de cerca de 3%.


Fonte: A Tribuna

Raposo Tavares ganha 12 radares entre SP e Cotia até o fim de agosto

A Rodovia Raposo Tavares, que liga São Paulo ao interior do estado, vai ganhar 12 radares no trecho entre Cotia e São Paulo. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela administração do trecho, a medida tem a meta ajudar na redução de acidentes: neste ano, a média é de 4,7 acidentes por dia, segundo dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

O DER diz que os equipamentos estão sendo colocados em "pontos de atenção, onde há ocorrências de excessos de velocidade”.

A sinalização alertando a existência dos radares ainda está em implantação. A operação deve ser finalizada até o final de agosto, quando as multas devem começar a ser aplicadas.

O órgão afirma que estão sendo instalados 12 radares ao longo da via, em ambos os sentidos. Os aparelhos foram instalados com distâncias entre dois quilômetros e 500 metros uns dos outros.

O DER afirma que os equipamentos precisam da homologação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e por esse motivo a sinalização ainda não foi totalmente instalada.


Número de acidentes
A Polícia Rodoviária Federal aponta que, entre 2009 e 2013, o trecho teve média de quase 2,4 mil acidentes por ano. Em 2013, entretanto, o número foi o menor no período, com 1.846 acidentes.

Para a PRF, o número é resultado do aumento de multas aplicadas no ano anterior, quando foram registradas 44 mil autuações, quase o dobro dos ano anterior. Em 2014, até o dia 31 de julho, a PRE informou que foram 1.009 acidentes no mesmo trecho da Raposo Tavares. A média é de 4,7 acidentes por dia.


Fonte: G1

Pedágio da Via Lagos e RJ-104 ficarão mais caros

A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio de Janeiro) autorizou o reajuste anual de tarifas básicas para as concessionárias da Rota 116 (que administra as vias RJ-104 e RJ-116) e CCR Via Lagos (RJ-124). O reajuste fica autorizado a partir da próxima segunda-feira (11).

Para a concessionária Rota 116, foi aplicado reajuste de 4,44% à Tarifa Básica de Pedágio, referente à variação de sete índices do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas e pelo Índice de Preços ao Consumidor. Assim, a tarifa básica passa de R$ 4,50 para R$ 4,70.

Já para a CCR Via Lagos, o aumento foi de R$ 5,32% e a tarifa básica passa de R$ 9,40 para R$ 9,90. Além disso, a tarifa praticada entre o meio-dia de sexta-feira e o meio-dia de segunda-feira passa de R$ 15,70 para R$ 16,40.   

Multas Metrô Rio e Supervia

Ainda durante a sessão regulatória, a Agetransp decidiu multar a concessionária Metrô Rio em Rio em R$ 541.312,89 pelo resultado obtido na pesquisa de opinião Índice de qualidade dos Serviços.  De acordo com o levantamento do Ibope, encomendado pela concessionária, os serviços prestados pela concessionária obtiveram nota média de 7,8, quando a mínima exigida era 8,2.

A Agetransp ainda multou a Supervia em R$ 61.251,00 por um incidente ocorrido nas proximidades da estação Vila Militar, do ramal Santa Cruz, no dia 04 de outubro de 2011. Na ocasião, um trem teve a barra de união quebrada, o que provocou separação entre os carros da composição. Em decorrência do incidente, 13 viagens foram suprimidas e 34 sofreram atrasos.

Além disso, a Supervia também foi multada em R$ 25.952,00 por um incidente ocorrido no dia 03 de março de 2009, entre as estações Campos Elíseos e Gramacho, no ramal Saracuruna. Na ocasião, um problema no pantógrafo de uma composição provocou atrasos na circulação.

Fonte: R7

Detran.SP alerta sobre vencimento da CNH por mensagem de texto no celular

Para evitar que o cidadão se esqueça de renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e acabe sendo multado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece um lembrete, via mensagem de texto no celular, enviada cerca de um mês antes da data de validade do documento.

O serviço é gratuito e está disponível para todos os condutores do Estado de São Paulo, desde que façam cadastro no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), o que garante a segurança dos dados pessoais.

A legislação de trânsito brasileira permite dirigir por até 30 dias com o documento vencido. Mas, após esse prazo, quem é flagrado dirigindo com a CNH fora da validade comete infração gravíssima: 7 pontos na habilitação, multa de R$ 191,54 e veículo apreendido até a apresentação de alguém habilitado (com documento válido) para retirá-lo.

A mensagem de texto informa a data de vencimento da CNH e orienta o motorista a acessar o portal do Detran.SP para obter todas as informações sobre como renovar o documento. A partir do momento em que o condutor recebe o SMS, já pode renovar a habilitação. Com isso, ele tem aproximadamente 60 dias para solicitar um novo documento.

Mais de 1,3 milhão de condutores já se cadastraram para receber as mensagens de texto, que estão disponíveis desde o início de 2012. Em 2013, 34.493 motoristas foram multados em todo o Estado por conduzirem veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.


Como se cadastrar para receber os alertas via SMS
Quem quiser receber a mensagem de texto deve acessar o portal do Detran.SP e fazer o cadastro, clicando na opção "Não é cadastrado?", dentro do quadro "Acesse os Serviços Online". Ao criar login e senha, o cidadão garante a segurança no acesso aos seus dados pessoais.

Na página seguinte, a pessoa deve informar o número do CPF e clicar em "Avançar". Depois, é preciso preencher o formulário, informar o número do telefone celular e, na parte inferior da página, marcar a opção "Autorizo receber mensagens SMS". Por último, deve-se clicar em “Avançar” e seguir as instruções da tela.

Quem já é cadastrado no portal do Detran.SP deve fazer o login e clicar na opção "Meu Cadastro", no lado direito da tela. Na tela seguinte, basta preencher o número do telefone e marcar a opção "Autorizo receber mensagens SMS".


Informações sobre como renovar a CNH
Para renovar a habilitação, o primeiro passo é agendar o atendimento no site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou do Poupatempo (www.agendasp.gov.br). O cidadão deve escolher uma unidade de atendimento no mesmo município onde a CNH está registrada.

Na data e horário selecionados, basta comparecer apresentando o protocolo impresso do agendamento e os documentos exigidos. A taxa do exame médico é R$ 66,46 e deve ser paga na própria clínica. Já o valor da emissão da nova CNH é de R$ 33,23 e pode ser pago nos bancos credenciados.

Quem quiser receber o documento pelos Correios deve pagar R$ 11,00 pela postagem (o documento será entregue no endereço cadastrado no portal, que deve ser sempre atualizado pelo cidadão).

Todas as informações sobre a renovação de CNH, como a lista completa de documentos e os bancos credenciados para o pagamento estão disponíveis no link http://bit.ly/1l59zpj.


Fonte: O Taboanense

Call boxes operam no Rodoanel nesta semana

Somente depois de 34 dias da abertura do Trecho Leste do Rodoanel é que entrarão em funcionamento os call boxes espalhados pela via. A previsão é que 40 dos 66 telefones de emergências ao longo do segmento comecem a operar na quinta-feira, 7 de agosto.

A ativação do restante está programada para acontecer até o dia 20. Enquanto houver comunicadores fora de serviço, a concessionária SPMar não poderá iniciar a cobrança do pedágio, no valor de R$ 2,10.

Com a instalação dos call boxes, os motoristas terão mais facilidade para pedir socorro em caso de emergência, já que o sinal de telefonia móvel é falho em diversos pontos da via. A distância entre cada telefone será de aproximadamente um quilômetro.

Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), está previsto para entrar em operação na quinta-feira o posto SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), localizado no km 121. No mesmo dia, também deverão começar a funcionar os painéis eletrônicos de mensagens variáveis e os equipamentos no interior dos túneis, como botoneiras de alarme, sistema de detecção automática de incidentes e câmeras de monitoramento.

Na semana passada, a SPMar iniciou a substituição de 124 juntas de dilatação – material elástico colocado entre duas partes de uma estrutura para que a movimentação decorrente de mudanças de temperatura não danifique o tabuleiro. A concessionária disse que os equipamentos utilizados são de baixa qualidade e serão substituídos sem custo pelo fornecedor. Para a execução das trocas – serviço que deverá durar mais duas semanas –, são feitas pequenas intervenções, que, de acordo com a SPMar, não provocam congestionamentos. Outra obra que será iniciada nesta semana será a remodelação do acesso à pista sentido Rio de Janeiro da Rodovia Ayrton Senna.

A Artesp acrescenta que as intervenções fazem parte do PII (Programa Intensivo Inicial), cujo prazo para finalização é de 180 dias após a inauguração. Só depois que todas as ações previstas forem executadas é que a SPMar poderá ativar as praças de pedágio. “A conclusão do PII e todas as providências necessárias e adaptações exigidas pela agência são fatores primordiais para a maior segurança dos usuários”, comenta, em nota, o órgão regulador. Mesmo assim, a Artesp garante que “as pistas só foram abertas no início de julho quando cumpridos todos os itens exigidos pelas normas técnicas de segurança rodoviária brasileira.”


CONCLUSÃO
No dia 4, foi inaugurado trecho de 37,7 quilômetros de extensão, o que corresponde a 87% de todo o segmento Leste. A parte que já está em funcionamento liga o entroncamento da asa Sul, em Mauá, até a Rodovia Ayrton Senna, em Itaquaquecetuba. Após a conclusão dos 5,8 quilômetros restantes, prevista para setembro, a via chegará até a Rodovia Presidente Dutra, em Arujá.

A primeira etapa do empreendimento foi entregue com 114 dias de atraso, o que rendeu à SPMar multa de R$ 5,3 milhões. A obra custou R$ 3,2 bilhões e todo o investimento foi aplicado pela iniciativa privada, sem aporte estadual. O Trecho Norte, que fechará o anel viário, também está em construção.


Fonte: Diário do Grande ABC

Para estimular investimento, PSI terá mais R$ 30 bilhões em empréstimos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a alocação de mais R$ 30 bilhões dentro do chamado Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) - que viabiliza empréstimos para o setor produtivo realizar investimentos com juros subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, a decisão faz parte de "um esforço total" para estimular os investimentos e, com isso, o nível de atividade da economia. "Estamos trabalhando forte para continuar o processo de ativação da economia", declarou ele.

Questionado sobre a preocupação com a inflação, o secretário informou que a medida vai na mesma direção da liberação de R$ 45 bilhões para os bancos emprestarem anunciada na semana passada pelo Banco Central. "O BC acabou de anunciar mais R$ 45 bilhões. Esse é assunto é do BC [inflação], mas o governo está o tempo todo preocupado com a inflação", afirmou.

A maior parte do PSI é operacionalizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Na maior parte das linhas, já estava chegando perto da exaustão [fim do limite disponível para empréstimos]", explicou Rabelo, do Ministério da Fazenda.


Linhas que terão mais recursos
A linha de crédito que terá maior liberação de recursos, dentro dos R$ 30 bilhões anunciados pelo governo federal, é a de ônibus e caminhões, para pessoas jurídicas. Neste caso, o limite para empréstimo subiu em R$ 11 bilhões. A linha destinada a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) de micro e pequenas empresas, por sua vez, terá mais R$ 4,6 bilhões.

A linha geral para aquisição de bens de capital recebeu autorização para R$ 3,52 bilhões em novos financiamentos e a linha de crédito para máquinas agrícolas teve um reforço de R$ 3,4 bilhões. Os empréstimos para Inovação e Produção (Proengenharia) ganharam uma autorização de mais R$ 1 bilhão, enquanto que a linha de inovação terá mais R$ 4 bilhões disponiveis. A linha de inovação tecnológia do Finep, por sua vez, terá mais R$ 2 bilhões.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também participam das decisões do colegiado o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.


Energia elétrica
O CMN também aprovou resolução hoje autorizando o aumento do limite de crédito que pode ser buscado pelas geradoras e distribuidoras de energia elétrica estatais no sistema financeiro em mais R$ 300 milhões, para R$ 2,53 bilhões, informou Rabelo, do Ministério da Fazenda. "Elas podem pegar em qualquer banco. Já estourou o limite anterior [de crédito]", declarou ele.


As operações autorizadas estão dentro do Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, que prevê ações buscando garantir a segurança do suprimento de energia a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas, e que está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Fonte: G1

Cinco radares de lote com 132 começam a funcionar em SP

Cinco novos radares passaram a funcionar na cidade de São Paulo nos últimos dias. Os novos equipamentos fazem parte de um novo conjunto com 843 que foram contratados pela gestão Fernando Haddad para substituir e ampliar a atual rede de aparelhos. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), já foram instalados 132 novos equipamentos e selecionados 420 pontos para a instalação deles. Entretanto, a maioria ainda não está em funcionamento porque ainda precisa passar por testes de energização e aferições.

Dos novos radares, dois deles ficam na Rua Clélia, na Lapa, nos números 939 e 1.607. Além deles, os novos equipamentos ficam na Avenida Jaguaré (no sentido, centro/bairro com Praça Francisco Luiz Gonzaga), na Avenida Nossa Senhora do Sabará (no centro/bairro, perto da Rua Dr. Armando da Silva Prado) e na Avenida Francisco Matarazzo (no centro/bairro Rua Barão de Téfe).

Os aparelhos vão fiscalizar infrações como excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio e ao semáforo vermelho, invasão à faixa/corredor de ônibus, caminhões fora da faixa destinada horário e região da cidade onde podem trafegar e desrespeito à faixa de pedestres. Do total, 20 radares móveis.

A licitação aberta pela Prefeitura para modernizar o sistema de radares previu também que alguns radares ficarão instalados na frente dos ônibus e vão flagrar veículos que invadirem as faixas exclusivas. Não há data para que isso aconteça, no entanto.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que a medida busca aumentar a segurança no trânsito e ampliar a fiscalização para diferentes bairros da cidade.
A Prefeitura vai gastar R$ 530 milhões na contratação dos aparelhos. No novo contrato, a cidade ficará dividida em quatro lotes.

O lote 1 será formado basicamente pela Zona Norte, o 2 pela Zona Leste e região central, o 3 principalmente por trechos da Zona Oeste e Sul, e o 4, marcado pelos extremos da Zona Sul e Oeste. O sistema será diferente do atual, em que a contratação é pelo tipo de radar e de fiscalização feita.

Mais de 10,1 milhões de multas foram aplicadas na cidade de São Paulo em 2013, segundo balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).


Fonte: G1

Projeto torna obrigatório sistema de segurança em túneis viários

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7290/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que torna obrigatória a instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários, de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN).

Segundo o autor, hoje os projetos muitas vezes não são desenvolvidos de acordo com os requisitos necessários à segurança dos usuários. “Acidentes dos mais diversos tipos ocorrem, causando vítimas fatais, vítimas com lesões físicas sérias e danos vultosos materiais e ao patrimônio”, afirma Camilo.

A proposta também torna obrigatória a inspeção técnica periódica desses sistemas, das escadas rolantes e das esteiras rolantes instalados nos túneis, feita por engenheiro mecânico ou engenheiro mecatrônico ou engenheiro químico ou engenheiro civil, como determina resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Os serviços de inspeções e o laudo técnico conclusivo deverão ser assinados pelos profissionais, sob sua inteira responsabilidade, e deverão ser encaminhados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de cada uma das unidades da Federação. Segundo o texto, aqueles que não cumprirem a medida serão submetidos à multa de 1.000 UF (Unidade Fiscal), que será revertida à respectiva Unidade Federativa.


Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara