A multa para quem desobedecer a restrição de caminhões está definida. A exemplo da Capital, o valor da punição será de R$ 85,13. O infrator ganhará quatro pontos na carteira de habilitação.O valor tem como base o artigo 187 do CTB, que considera como infração média “transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade”, regra que pode ser aplicada nos casos de rodízio e de restrição a circulação de cargas.
As prefeituras ainda não deram inicio à instalação das placas de aviso aos motoristas, já que as restrições ainda estão em processo de negociação. Como todas as exceções ainda não estão definidas, o que há são apenas banners com a informação de que a partir de abril começa a fiscalização.
Os prefeitos devem definir na próxima reunião do Consórcio Intermunicipal, no início de abril, se a restrição sofrerá novas alterações. A entidade descarta, pelo menos por enquanto, o adiamento do início das restrições.
Em São Caetano, ainda está em discussão se a avenida Goiás – ou pelo menos um trecho da via –, ficará fora das restrições, conforme deseja a Prefeitura e a General Motors.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana do município, a instalação das placas vai acontecer logo após a divulgação do decreto que regulamenta as avenidas que estarão sujeitas à restrição. A gestão Auricchio pretende divulgar este decreto juntamente com as outras prefeituras.
Em Diadema, a proibição de circulação de caminhões vai abranger três avenidas. A Prefeitura pretende instalar as placas de aviso a partir do dia 27 de março, mas não há data definida para divulgação do decreto que regulamenta a proibição. Desde fevereiro de 2011, a restrição de caminhões foi adotada em 11 vias da região central da cidade.
Radares
Tanto São Caetano quanto Diadema pretendem aumentar a quantidade de agentes de trânsito nas vias onde haverá restrição. São Bernardo optou por instalação de radares, que funcionarão como detectores de altura, em cinco pontos, localizados nas principais avenidas, como Lucas Nogueira Garcez, Lauro Gomes e Piraporinha. “Vai funcionar como se fosse lombada eletrônica”, explica o chefe da Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito de São Bernardo, Dirceu Marcos.
Os equipamentos vão registrar imagens de todos os veículos que ultrapassarem altura pré-determinada. Posteriormente, os casos que não se enquadram como infrações – caminhões VUC e ônibus, por exemplo – serão descartados. Santo André não divulgou se pretende aumentar a quantidade de agentes de trânsito. Também não há previsão de quando o decreto será divulgado nem quando as placas de aviso serão instaladas.
Fonte: Repórter diário
