Em mais
uma rodada de negociações para a regulamentação do novo regime automotivo, na
quarta-feira, governo e empresários chegaram praticamente a um acordo sobre
pontos essenciais do programa: as regras de conteúdo nacional e a meta de
eficiência energética a ser cobrada dos automóveis. Detalhes técnicos e regras
para caminhões ainda exigem discussão, porém. Dirigentes do setor disseram
apenas que a negociação vai "muito bem".
O novo
regime automotivo, criado com o nome de Inovar-Auto, foi oficializa no dia 19,
com a publicação da lei 12.715 no "Diário Oficial". O governo
esperava publicar, com a lei, o decreto regulamentando o regime automotivo, depois
de nova reuniãonova reunião entre técnicos do governo e representantes da
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As novas
regras podem ser anunciadas até hoje (21/09).
Os
automóveis não incluídos do regime automotivo terão de pagar os 30 pontos
percentuais adicionais de IPI criados pelo governo no fim do ano passado - e
hoje cobrados apenas de carros importados sem fábricas ou plano de fabricação
no país.
Para
evitar esse aumento de IPI a partir de 2013, as montadoras terão de se
comprometer com metas de eficiência energética que reduzam o consumo de
combustíveis e emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Mesmo assim, só
poderão abater do IPI devido um percentual do que gastam na compra de peças e
partes fabricados no país.
É
exatamente esse percentual que gera divergências entre governo e fabricantes de
caminhões, que pedem menor exigência de componentes nacionais em caminhões
pesados, entre outras demandas. Em 2013, as empresas poderão abater, dos 30
pontos adicionais devidos de IPI, até 130% do que gastam em peças. Esse
percentual se reduzirá gradualmente até 2017, último ano do regime, quando o
abatimento poderá ser equivalente a, no máximo, 100% do gasto com componentes
nacionais.
No caso
da meta de emissões, o governo cedeu a argumentos da indústria e definirá uma
medida com base em uma unidade de medida no consumo de energia desconhecida
pelos leigos, o megajoule por quilômetro. Para que o consumidor possa
acompanhar o cumprimento da meta, haverá uma tabela de conversão aproximada,
para quilômetros gastos por litro.
Já há
consenso em torno da meta de redução em 10% a 12% do consumo atual, medido em
megajoules por quilômetro (uma redução de 10% medida em megajoules por
quilômetro equivaleria à queda de 11,6% no consumo medido em quilômetros por
litro). Empresas e governo ainda discutem, porém, o número final, que pode ser
definido hoje. A montadora que antecipar a meta de redução de emissões poderá
ganhar direito a descontar até um a dois pontos percentuais no IPI devido.
Investimento
em inovação e tecnologia também irá gerar desconto no IPI. Para se qualificar
no novo regime automotivo, as montadoras terão de realizar no país três das
quatro tarefas seguintes: 1) patrocinar investimentos em pesquisa e inovação;
2) realizar atividades fabris e de infraestrutura de engenharia; 3) ter gastos
com engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; e
4) aderir a programa de etiquetagem veicular de âmbito nacional, conforme regulamento
a ser divulgado. No caso das empresas que produzem apenas veículos a diesel ou
"semidiesel", basta adesão a duas das quatro exigências.
A
presidente Dilma Rousseff vetou artigo votado no Congresso, que permitiria a
importação de autopeças sem pagamento de um ponto percentual, hoje cobrado no
Cofins, para esses produtos. O artigo, segundo o secretário-executivo-adjunto
do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, prejudicaria a indústria nacional,
favorecendo importações.
Fonte.: Valor Econômico
