Apenas 20% dos municípios do País aderiram ao SNT

Em janeiro, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) completou 15 anos. Sua criação foi um marco no que tange as políticas públicas da área, pois contempla todas as atribuições do setor. Uma das grandes mudanças foi a organização dos papéis entre os entes da federação, destinando aos municípios uma grande parcela da responsabilidade sobre o trânsito. Porém, passada mais de uma década, apenas 20% das cidades brasileiras aderiram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Estado é o que possui o maior número de cidades integradas SNT, 420. As informações foram dadas por Vera Viviane Schmidt, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), durante seminário realizado ontem na Famurs sobre os 15 anos do CBT. De acordo com ela, coube às prefeituras a maioria das atribuições de fiscalização das vias, mesmo sem terem capacidade para essa tarefa. Contudo, se o município não está integrado ao SNT, não tem atribuições legalmente estabelecidas. “As multas geradas em 80% dos municípios brasileiros, que são os que não estão integrados ao sistema, são inválidas”, afirma. De acordo com Vera, quase 68% da população vive em locais integrados ao sistema nacional, e cerca de 80% dos veículos estão nos municípios que já aderiram. Essa constatação mostra que existem entraves para as pequenas cidades aderirem ao SNT. “As principais atribuições da esfera municipal são a gestão do trânsito urbano, a sinalização, o registro, a fiscalização e o controle do transporte coletivo e de aluguel. Porém, quando isso foi instituído no Código, as esferas federal e estadual já tinham uma estrutura de gestão na área de transporte, e a maioria das prefeituras, não. Assim, precisaram começar do zero”, explica. Outra questão levantada por Vera é o que ela chama de “paradigma fiscalizatório”, que coloca o trânsito como uma questão de polícia, que prima pela fiscalização e pela punição dos infratores e só depois pensa na educação da população. “Cabe ressaltar que as políticas de trânsito geram certa culpabilidade, pois são focadas apenas na punição. Em alguns municípios pequenos, os prefeitos têm resistência em aplicar multas, pois todos se conhecem e acabam reclamando pessoalmente, o que pode influir no seu conceito dentro do município. O ideal seria que essa fiscalização estivesse ligada a ações educativas”, diz.

Fonte.: Jornal do Comércio/RS