A Câmara
analisa o Projeto de Lei 3679/12, do Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que
cria cadastro de motoristas infratores que conduziram veículo sob a influência
do álcool e agrava a pena prevista para essa infração. Hoje a pena é de multa
de R$ 957,70 e de suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Pela proposta,
essa multa será dobrada e a suspensão do direito de dirigir valerá por 2 anos.
O projeto
altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com o texto, o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará responsável por organizar
e manter o Cadastro Negativo de Condutores, de acesso público, para a
identificação dos infratores autuados por conduzir sob a influência do álcool
ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para o
autor, o alto número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados demanda
medidas mais rigorosas contra os infratores. Segundo ele, "em 2011 foram
registrados 7.552 acidentes envolvendo condutores embriagados, dos quais 307
resultaram em morte".
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
