O Senado
aprovou, na noite de ontem, resolução que inviabiliza incentivos fiscais
concedidos por Estados a produtos importados, a chamada guerra dos portos.
A
decisão, que é final e passa a valer em janeiro de 2013, foi incentivada pelo
Ministério da Fazenda e atende pleito da indústria, que sofre com a
concorrência acirrada de importados e pedia o fim dos incentivos.
A
fraqueza do setor levou a economia a um desempenho modesto no ano passado, com
crescimento de 2,7%, e a recuperação da indústria se tornou prioridade do
governo federal.
Do outro
lado, Estados que adotaram esses incentivos para atrair empresas e aumentar a
atividade em seus portos preveem perdas e prometem recorrer à Justiça.
O
Espírito Santo estima perder, imediatamente, cerca de R$ 1 bilhão em
arrecadação. Em Goiás (onde há porto seco), segundo o governador Marconi
Perillo, as perdas de arrecadação e a saída de empresas do Estado podem gerar
prejuízo de R$ 2,5 bilhões por ano.
O texto
da resolução 72, do líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado com
58 votos favoráveis e 10 contra, entre os quais o do senador Demóstenes Torres
(sem partido), que é de Goiás.
Na
prática, a resolução fixa em 4% a alíquota de ICMS de produtos importados que
sejam transportados pelo país. Antes, cada Estado estipulava uma alíquota
distinta e, em casos de incentivo, até zeravam esse percentual. Por isso,
quando o produto viajava pelo país acabava tendo o imposto final mais baixo do
que o fabricado no Brasil.
ZONA
FRANCA
Só uma
alteração à resolução foi aprovada, a proposta por Vanessa Grazziotin (PC do
B-AM), que manteve incentivos concedidos a produtos que não tenham semelhantes
fabricados no Brasil e a insumos usados na fabricação de produtos na Zona
Franca de Manaus.
Também
foram preservados incentivos dados a partes para a fabricação de computadores
(lei de informática) e semi-condutores (chips). A senadora, entretanto,
descarta benefício a empresários baseados em seu Estado.
"Estamos
corrigindo uma distorção para não invalidar leis que já estão em vigor e estão
de acordo com a estratégia do governo [de apoiar a indústria]", afirmou.
Para
aprovar a medida, o governo chegou a colocar na negociação a revisão do índice
que corrige a dívida dos Estados e a redivisão do ICMS para produtos vendidos
pela internet. Amanhã, senadores pretendem discutir o segundo ponto na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
Já a
dívida dos Estados, proposta da ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais), já foi rejeitada pelos Estados, mas representantes não dão a
negociação por encerrada e pretendem intensificar os pedidos.
Fonte: folha de S.Paulo
