Mato
Grosso poderá instituir uma lei que determine a pesagem obrigatória de veículos
de cargas com objetivo de criar um mecanismo a mais para a conservação e
manutenção das estradas pavimentadas. É o que prevê um projeto de lei
apresentado nesta semana pelo deputado José Riva (PSD). Essa proposta determina
o cumprimento dos limites máximos de carga previstos pelas normas técnicas e
pelos fabricantes dos veículos, não podendo ser admitida, em hipótese alguma, o
tráfego de veículos com peso excedente.
Caminhões
e carretas que infringirem a nova regra será retido e o transportador obrigado
a providenciar o transbordo do excesso da carga e a reparação de possíveis
danos provocados na rodovia. Não há previsão da cobrança de multa prevista no
Código Brasileiro de Trânsito. Contudo, será cobrada uma taxa da permanência no
local do veículo apreendido. Além disso, o transportador será o responsável
pelos prejuízos advindos nos casos de retenção de cargas vivas, perecíveis ou
tóxicas.
Para a
execução da lei, o Poder Executivo poderá firmar convênio ou parceria com empresas
privadas ou consórcios de empresas, desde que haja a participação da polícia de
trânsito e de órgãos da fiscalização fazendária, para explorar o sistema a ser
implantado.
Dentre
outras diretrizes, o governo também deverá sinalizar adequadamente as rodovias,
indicando a capacidade máxima de peso permitida de acordo com o pavimento
existente. Riva destaca os elementos básicos que dão suporte para um trânsito
eficiente, humano e seguro: educação, a engenharia e a fiscalização. "Para
mantê-los, devemos buscar uma sintonia de propósitos na administração pública
nas três esferas federal, estadual e municipal, para consagrar a eficácia no
que preceitua a lei de trânsito", argumenta, ao alertar sobre o índice
alarmante de acidentes nas rodovias, que muitas vezes são causados pela má
conservação das pistas.
Além
disso, o excesso de peso danifica seriamente a suspensão dos caminhões, a
capacidade de transporte, a durabilidade do sistema de freios, prejudica a
direção e gera desgastes prematuros nos pneus. Também deixa o veículo muito
mais lento.
Estatísticas
mostram que seis em cada 10 caminhões envolvidos em acidentes, nos últimos
anos, estavam com excesso de carga. O excesso de peso no trânsito leva a
deterioração precoce do pavimento e, ainda, aumenta os custos de manutenção, do
transporte em função do aumento do tempo da viagem, da manutenção da frota e de
acidentes.
Fonte: Só Notícias
