Sem o
porto e a estrada exclusiva, projetos que ainda não saíram do papel, a
Petrobrás decidiu requerer aos órgãos ambientais da União e do governo do
Estado do Rio autorização para transportar, pelos rios que cortam a última área
preservada da Baía de Guanabara, os equipamentos de grandes dimensões que
funcionarão no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Mesmo
consciente de que a travessia fluvial da Área de Proteção Ambiental (APA) de
Guapimirim por embarcações avantajadas provocará protestos de ambientalistas
até fora do Brasil, a Petrobrás resolveu tentar as licenças ambientais.
Navegáveis até o século 19, os rios que formam a APA estão assoreados e precisarão
ser dragados.
Para que
o Comperj funcione a partir de 2014, novo prazo oficial da inauguração, após
sucessivos atrasos, os megaequipamentos precisam chegar à obra o mais
rapidamente possível. Eles estão vindo do exterior já montados. Portanto, não é
cogitada a hipótese de levá-los ao Comperj peça por peça.
Em
sigilo, a Petrobrás pediu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no fim do
ano passado, autorização para realizar 25 viagens de barco pela unidade de
conservação federal. Como justificativa, informou que equipamentos já recebidos
de fornecedores estão parados, à espera da construção do porto de São Gonçalo
(cidade nos fundos da Baía de Guanabara) e da estrada de 22 km que o ligará ao
Comperj, no vizinho município de Itaboraí.
Em 2007,
a antiga Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, atual Inea)
estabeleceu entre as condições para o licenciamento prévio do Comperj a
inviolabilidade das áreas protegidas de manguezais na Baía de Guanabara, mesmo
procedimento do Ibama.
A APA de Guapimirim
é a última formação original da baía. A preservação de seus manguezais é a
responsável pela Guanabara ainda ser um bolsão de vida marinha, apesar das
poluições orgânica e industrial que a têm atingido ao longo de cinco séculos de
ocupação urbana.
Proibição
Com o entrave na construção do porto e da estrada, a Petrobrás resolveu pedir
ao Inea e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão federal
criado em 2007 e responsável pelas unidades de conservação ambiental, que a
proibição fosse revista e o tráfego de barcaças pela APA, autorizado.
O chefe
da APA de Guapimirim, Breno Herrera, chegou a ter o afastamento divulgado por
redes sociais, como suposta represália à oposição que faz à intenção da
estatal. Ele diz que, "provisoriamente", está mantido no cargo. A
coordenação da Área de Proteção Ambiental já deu parecer técnico contrário ao
pedido.
"O
próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobrás à época do
primeiro licenciamento do Comperj afirmava que a solução da hidrovia era a de
maior impacto ambiental. Os estudos apontam a ocorrência de metais pesados na
área que, quando dragados, voltam à coluna d'água e podem afetar a cadeia
alimentar da região, peixes e até a saúde humana", afirma Herrera.
O parecer
da direção da APA foi enviado à coordenação regional do ICMBio, que ainda pode
aprovar o pedido da estatal. O Inea aguarda essa definição para se manifestar,
mas a presidente Marilene Ramos se mostra menos crítica em relação ao projeto.
Para Marilene, estudos apresentados por consultorias, contratadas pela
Petrobrás, mostram que não haverá supressão de manguezais e que o volume a ser
dragado não é significativo.
Outro
argumento da Petrobrás a favor da autorização temporária para a navegação é que
as barcaças só transportarão equipamentos sem potencial poluidor. O Inea nega
que a empresa desistirá da construção do porto de São Gonçalo e da estrada.
Fonte: O Estado de S.Paulo
