O DETRAN
de São Paulo publicou um comunicado confirmando a medida que unifica as datas
de licenciamento para veículos de carga registrados como caminhão e
caminhão-trator.
A medida
é resultado de um pedido do SETCESP e acaba com um problema sério enfrentado
pelas transportadoras. Confira o comunicado na íntegra:
“O
Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo,
Considerando o disposto no Artigo 96, da Lei nº 9503, de 23/09/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro);
Considerando
o disposto no Artigo 4º do Dec nº 57.517, de 11/11/2011, que fixa o calendário
para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
relativamente ao exercício de 2012 no Estado de São Paulo, publicado no DOE de
12/11/2011;
Considerando
a necessidade de ampla divulgação para conhecimento das Unidades de Trânsito,
das Empresas Credenciadas e Contratadas pelo DETRAN-SP, dos Despachantes, dos
Órgãos de Policiamento e Fiscalização de Trânsito e do Público em geral,
COMUNICA:
O
disposto nos inciso II e §1º, do Art 1º da Portaria DETRAN nº 1520, de
29/12/2011, que estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos
no exercício de 2012, aplica-se aos veículos registrados como caminhão e
caminhão-trator”.
Fonte: SETCESP
