STJ nega recurso do governo e mantém pedágio em Carazinho, RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (17) recurso do governo do Rio Grande do Sul e manteve a decisão que permite à Coviplan Concessionária Rodoviária do Planalto S/A continuar cobrando pedágio em Carazinho, na Região Noroeste do estado, até o dia 28 de dezembro de 2013. Segundo a decisão, não ficou demonstrado que a manutenção da liminar causaria grave lesão à ordem pública, conforme alegava o governo estadual. O processo continua tramitando normalmente nas instâncias ordinárias. Em março, já havia sido negado pela Justiça o pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmara liminar em favor da concessionária. O estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) recorreram, com a intenção de reformar a decisão na Corte Especial e, assim, suspender os efeitos da liminar. Na sessão de quarta-feira (17), o agravo foi rejeitado de forma unânime. Para administrar as rodovias após o fim dos contratos, o Piratini criou, em junho de 2012, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A estatal deverá assumir 14 praças, incluindo os sete polos concedidos à iniciativa privada, em 1998. No entanto, assumiu até agora a gestão de apenas três pedágios comunitários, de Portão, Coxilha e Campo Bom.

Fonte.: G1