O
Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventual
irregularidade na redução da velocidade de 70 Km/h para 60 Km/h nas vias da
cidade de São Paulo. O objetivo é verificar se a medida tem apenas o intuito de
aumentar a arrecadação de recursos por meio da aplicação de multas de trânsito,
prejudicando os motoristas.
No
inquérito, instaurado pelo promotor Valter Foleto Santin, da Promotoria do
Patrimônio Público e Social da Capital, foram solicitadas à Secretaria
Municipal de Transportes informações sobre os critérios utilizados para a
fixação da velocidade e sua diminuição.
Também
foi questionado se a velocidade máxima fixada está de acordo com as
características técnicas e as condições de trânsito no local, e quanto foi
gasto para a mudança de sinalização.
Além
disso, o MP solicitou os estudos realizados para a definição do limite da
velocidade, a quantidade de veículos autuados e o valor total de recursos
arrecadado com as multas aplicadas nos últimos cinco anos.
Fonte.: Terra
