Prefeituras aplicam duas multas por minuto

As prefeituras do Grande ABC multam dois motoristas a cada minuto por desrespeito às leis de trânsito. Em 2012, foram emitidas 1.132.769 autuações, alta de 5,8% em relação ao ano anterior. O levantamento foi feito pelo Diário em seis cidades da região, com exceção de Rio Grande da Serra, que não divulgou os dados. A maioria das notificações foi por avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade. A cidade que mais multou foi São Bernardo, com 407.960 registros. Por outro lado, a que mais registrou aumento de um ano para o outro foi Mauá, com crescimento de 39,8%. Representantes de ambas as prefeituras foram procurados para comentar os dados, mas não se manifestaram. As infrações renderam aos cofres municipais R$ 94,9 milhões, valor maior do que o orçamento de Rio Grande da Serra para 2013, de cerca de R$ 60 milhões. A arrecadação superou em 11,3% o total de 2011, quando o pagamento das multas somou R$ 85,3 milhões. O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e campanhas educacionais. Do total de infrações, 792.923 foram flagradas por meio de radares. Isso significa que a cada dez multas, sete foram originadas por um dos 179 equipamentos de fiscalização eletrônicas espalhados pela região. O total de autuações geradas por câmeras em 2012 foi 16,1% maior do que no ano anterior. Juntas, Santo André, Diadema e Mauá gastam cerca de R$ 1 milhão por mês para manter o funcionamento e manutenção dos radares. As demais prefeituras não informaram o valor aplicado. O empresário Eduardo Souza, 30 anos, de São Bernardo, teve a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa após ser multado sete vezes no ano passado. Apesar de concordar que a fiscalização no trânsito é necessária, ele critica a maneira como o valor arrecadado é investido pelo poder público. "Ninguém verifica se o dinheiro realmente é gasto em educação e se os centros de formação de condutores prestam o serviço adequado", adverte. Outra reivindicação do empresário é para que haja melhoria na sinalização viária. "Levei uma multa em Santo André por ter parado em cima da faixa de pedestres. No entanto, a foto mostrava que a faixa estava apagada. Se a pintura estivesse bem feita, eu não teria cometido esta infração", justifica. O advogado Bruno Marin, 24, foi autuado por excesso de velocidade na Avenida João Ramalho, em Mauá. Ele garante que essa foi a segunda vez em que recebeu multa de trânsito desde que tirou a CNH, há seis anos. Ele diz ser contra a resolução publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro de 2011 que acabou com a exigência de que haja aviso de fiscalização eletrônica na via (leia abaixo). "Isso é uma medida apenas arrecadatória. A sinalização deve ser exposta, até para que haja transparência no uso desse tipo de equipamento", avalia. Para especialista, aumento ainda é insignificante O aumento de 5,8% nas multas de trânsito de 2011 para 2012 é visto como insignificante para o urbanista Nazareno Affonso, coordenador do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público). Ex-secretário de Transporte de Santo André, ele rebate o argumento de que a fiscalização representa a ‘indústria da multa'. "O que existe é a indústria da impunidade. Temos um estudo que mostra que, em São Paulo, para cada infração transformada em autuação, 14 mil são ignoradas." Ele sugere às prefeituras e ao Estado que intensifiquem as fiscalizações para coibir, principalmente, excesso de velocidade e embriaguez ao volante. Outra reivindicação é para que o poder público aumente o rigor contra veículos estacionados em locais por onde passam ônibus. "Isso garantiria mais fluidez." Alta é atribuída à falta de indicação de radares Uma das principais explicações para o aumento no número de autuações - principalmente pela fiscalização eletrônica - é mudança na legislação. Resolução publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro de 2011 tirou dos órgãos gestores a obrigatoriedade de avisar os locais onde estejam instalados os radares. "A tendência, no mundo inteiro, é de que as pessoas ultrapassem o limite de velocidade e pisem no freio quando vejam a placa do radar", avalia o engenheiro João Vírgilio Merighi, professor da Universidade Mackenzie e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura de Transportes. Apesar de constatar a relação entre os fatos, ele é favorável à mudança. "A sinalização tem de ser respeitada, independente de ter ou não o aviso." Merighi cobra, no entanto, que os administradores sejam "honestos" ao afixar placas de limite de velocidade. "Às vezes cai de 70 para 50 quilômetros por hora de forma brusca e, justamente neste ponto, é colocada a câmera", analisa. Outra reivindicação é para que haja estudo prévio ao determinar a velocidade máxima. "Se colocar 30 em um lugar que dá para andar a 50, isso é querer fazer fundo de caixa no município por meio da multa." Para o engenheiro civil especializado em Transportes Creso Peixoto, professor da FEI (Fundação Educacional Inaciana), a alta também pode ser atribuída a "mudanças no padrão" das fiscalizações.  "Algumas câmeras no Grande ABC foram colocadas em subidas. Tradicionalmente, os equipamentos são colocados em descidas. Isso pega o motorista desprevenido, aumentando o volume de multas, mas não necessariamente reforçando o processo educacional." Segundo ele, a alta nas autuações deveria ser proporcional à melhoria nas ações de conscientização. Peixoto critica o fato de alguns aparelhos de GPS apontarem a localização dos radares. Isso gera uma desinformação", acrescenta.

Fonte.: Diário do Grande ABC