Comissão sobre jornada de caminhoneiros promove debate

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência pública hoje, às 14 horas, no Plenário 8. A lei obriga os caminhoneiros a descansarem 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho. Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Abramet, Dirceu Rodrigues Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), Marcello Santos; e o presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Adauto de Oliveira Duarte. Resistências A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.

Fonte.: Agência Câmara