O governo
federal atenderá à reivindicação dos caminhoneiros de restringir a concessão do
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a
profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade
principal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda como fará
para regular as atividades econômicas que atualmente possuem o registro, mas
não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade
secundária.
A decisão
da ANTT foi tomada após negociações com motoristas de caminhão, na segunda
reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar as demandas do
setor. O encontro foi temático, dedicado a discutir normas e resoluções da
agência das quais os caminhoneiros discordam. Estão previstas três reuniões
semanais até dia 8 de setembro em que serão debatidas as questões: pontos de
descanso nas estradas; carga tributária que incide sobre os motoristas e
arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão.
De acordo
com os motoristas de caminhão, a reivindicação da categoria com relação ao
RNTRC está ligada à influência no valor do frete. O presidente do Movimento
União Brasil Caminhoneiros (Mubc), Nélio Botelho, afirma que a concessão do
registro a empresas cuja atividade-fim não é o transporte de cargas - como
indústrias e lojas de material de construção, por exemplo - aumentou a
concorrência e fez com que a remuneração diminuísse. "Há uma concorrência
desleal de 600 mil profissionais a mais no mercado. O valor do frete caiu a um
patamar que não cobre as despesas operacionais", disse.
A ANTT
contesta o número divulgado pela Mubc e diz que, de 973 mil detentores do
RNTRC, somente 144 mil não têm o transporte de cargas como atividade principal.
Wilbert Ribeiro Junqueira, gerente da agência reguladora, diz que um parecer
jurídico interno permitiu a concessão do registro a empresas nas quais a
atividade é secundária. "Foi um parecer da nossa procuradoria sobre a
Resolução 3.056, que regula a questão. Diante da demanda dos caminhoneiros,
estudamos criar outras categorias para cadastrar empresas que não têm o
transporte como atividade-fim", disse.
O gerente
informou que a ANTT também vai se debruçar sobre a Resolução 3.658, outra fonte
de discórdia entre caminhoneiros e governo. A norma criou a figura do Código
Identificador de Operação de Transporte (Ciot), documento exigido dos
caminhoneiros. A emissão é obrigatória somente para proprietários de até três
caminhões. Os motoristas argumentam que, por esse motivo, empresas com grandes
frotas levam vantagem, já que os clientes preferem contratá-las em razão da
burocracia e custo menores. "Nesse caso, pode ser necessário mudar o texto
da resolução para atendê-los", diz Wilbert Junqueira.
Pontos de
parada
O
secretário Nacional de Política de Transportes, Marcelo Perrupato,
representante do Ministério dos Transportes no grupo de trabalho, considerou a
reunião desta terça-feira positiva. "Encerramos o bloco de regulação e
normas e adiantamos o assunto da próxima semana, que serão os pontos de parada
para descanso", disse.
Conforme
a Agência Brasil adiantou na última semana, a principal proposta do governo
para solucionar a questão dos pontos de parada é um entendimento com as
concessionárias de postos de combustíveis, que poderiam disponibilizar espaço
para estacionar, além de serviços de banho e alimentação.
Segundo
Perrupato, o governo já dialoga com a BR Distribuidora. Ele destacou que as
próprias empresas lucrariam com isso e descartou uma contrapartida do poder
público. De acordo com o secretário, somente na malha federal de rodovias há
mais de 3 mil postos disponíveis. "Para atender à exigência de meia hora
de descanso a cada quatro horas, 300 já bastariam", disse.
Apesar do
otimismo do governo quanto às negociações, o presidente do Mubc, Nélio Botelho,
considerou que houve pouco avanço e disse que "ainda não foi possível
chegar a um denominador comum". Para ele, as soluções propostas pela ANTT
e Ministério dos Transportes não resolvem satisfatoriamente a situação dos
caminhoneiros. "Queríamos que as normas que são prejudiciais fossem
revogadas e o cancelamento imediato do RNTRC para quem não tem transporte como
atividade fim", disse.
Fonte: Ultimo Instante
