O governo soltou resolução
para apertar a fiscalização da lei dos caminhoneiros. Dados do setor de
transporte apontam que uma minoria está cumprindo a legislação, o que leva a
risco para motoristas nas estradas e a sonegação de tributos.
Desde 1º de agosto, uma
ordem do Confaz, órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda de todo o
país e o governo federal, determina que as cargas transportadas terão que ter
um registro eletrônico, o chamado CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Esse registro vinha sendo
implantado aos poucos pelos Estados e era obrigatório para alguns tipos de
companhias. Agora será compulsório para todas as empresas, exceto as inscritas
no Simples. O CT-e facilita a fiscalização e evita a sonegação de impostos
nesse setor, estimada em mais de R$ 70 bilhões ao ano.
Alfredo Peres, presidente
da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento, diz que atualmente 15
milhões de cargas são registradas mensalmente no país.
Mas, segundo ele, esses
números não batem com a quantidade de fretes registrados oficialmente na ANTT
(Agência Nacional de Transporte Terrestre) em outro sistema -2,3 milhões. Mesmo
considerando que um frete pode ter diferentes cargas, o número é baixo.
"Acreditamos que
menos de 10% dos fretes estão sendo registrados", afirma Peres.
O registro do frete na
ANTT, chamado Ciot, foi implantado em 2011 para dar início a processo de regulação
da profissão de caminhoneiros. Com o registro, a empresa que contrata um
transportador é obrigada a informar a carga, o custo do frete e o tempo da
viagem, entre outros dados.
A intenção do governo era
obrigar empresas a pagar os caminhoneiros por um meio oficial, evitando assim a
chamada carta-frete. Nesse modelo, que foi proibido, os caminhoneiros recebiam
uma ordem de pagamento e descontavam o documento em postos de combustível por
produtos.
Havia denúncias de que os
trabalhadores pagavam valores mais altos que o normal por produtos e ainda
taxas extras para receber em dinheiro. Alfredo, que representa as empresas que
fazem o registro eletrônico, diz que a prática da carta-frete ainda não acabou.
A ideia do governo agora é
unir as informações dos sistemas fazendário e da ANTT para facilitar a
fiscalização. Já nas estradas os fiscais terão a informação do origem e destino
da carga e o período em que ela é transportada, servindo de prova em caso de os
caminhoneiros serem obrigados a trabalhar mais tempo que a lei determina.
Fonte: Folhapress
