Projeto de lei prevê que posto informe preços a ANP

Os postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar os seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O projeto de lei consta da pauta de votações do Senado Federal. A proposta (PLS 353/2011) exige que os estabelecimentos revendedores varejistas atualizem permanentemente na página eletrônica da ANP os preços de cada tipo de combustível vendido, líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis. De acordo com o autor da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o objetivo é auxiliar os consumidores a encontrar o posto de revenda de combustíveis que ofereça o produto com o preço mais baixo. O texto é um substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a projeto de lei do senador Ivo Cassol (PP-RO), que consta da pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). “É importante registrar que as informações trarão outros benefícios, além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por consequência, reduzirá os preços”, diz Ivo Cassol, em sua justificativa. O projeto foi apreciado no final de 2011 pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a qual aprovou substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações feitas ao texto original por Sérgio Souza visaram dar à ANP maior tempo para implementar a nova sistemática de divulgação dos preços de combustíveis. Em seu substitutivo, na CMA, Flexa Ribeiro acatou as modificações aprovadas na CI, mas fixou prazo de 12 meses para a ANP começar a publicar os preços em seu site. A Agência Nacional já divulga informações sobre postos de combustível em sua página na Internet. Os dados, divulgados semanalmente, levam em consideração os valores dos postos de combustíveis do País, das regiões, estados, municípios e capitais. Os números mostram que na semana de 13 a 19 de janeiro deste ano, o Ceará teve um preço médio ao consumidor de R$ 2,732. A média é de 229 postos pesquisados. Em Fortaleza, o preço é R$ 2,690. No País, foram 8672 postos na semana com um preço ao consumidor de R$ 2,758. (com agência Senado). Serviço - ANP divulga informações sobre postos Quando: Preços semanais e mensais nos postos de combustível. Onde: www.anp.gov.br/preco/

Fonte.: O Povo - CE