A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que estabelece a
obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para quem deseja tirar a
carteira de motorista. Conforme a proposta (PL 4449/12), do deputado Mauro
Lopes (PMDB-MG), essas aulas serão ministradas antes do início das aulas de
direção em via pública.
O relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), recomendou a aprovação da
matéria. “Trata-se de ferramenta de imenso valor para auxiliar o aprendizado
ao volante. O principiante pode experimentar vivências virtuais, inclusive de
situações perigosas, que o capacitarão a melhor agir durante as aulas de
prática de direção na via pública, provendo mais segurança ao aprendiz”,
avaliou o relator.
O projeto foi aprovado com emenda que altera termos empregados, sem
alterar o conteúdo do texto.
Assim, conforme a proposta aprovada, caberá ao
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a carga horária mínima a ser
cumprida no simulador para obtenção da autorização para conduzir
ciclomotores, da permissão para dirigir e da mudança de categoria da Carteira
Nacional de Habilitação.
O Contran deverá ainda definir os requisitos técnicos mínimos
necessários à homologação de simulador de direção.
A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97). Se for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua
publicação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte.: Agência Câmara
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