A Câmara
dos Deputados analisa em caráter conclusivo, um projeto de lei que isenta
motoristas das tarifas de pedágio nas rodovias em dias de eleições municipais,
estaduais e federais. Pela proposta, a regra também valerá para os dias de
votação popular, como plebiscito.
De acordo
com o texto do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a isenção valerá para os
chamados veículos de rodagem simples, que incluem automóvel, caminhonete,
furgão, motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor.
O
objetivo do projeto, segundo o autor, é promover o exercício do voto e
desonerar o cidadão que pretende se deslocar até a cidade de sua seção
eleitoral. Segundo Pereira, grande parte da população ainda mantém seu título
eleitoral registrado nas cidades natais ou onde tem maior vínculo. “Cabe ao
governo federal estabelecer o maior número possível de benefícios para que a
população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia”, argumenta.
De acordo
com o texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
regulamentar e fiscalizar a aplicação da isenção. A ANTT deverá estabelecer a
forma de ressarcimento das empresas concessionárias, para preservar o
equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão rodoviária.
Se
aprovada ainda este ano, a medida valerá para as eleições de 2014.
Fonte.: Portal Transporta Brasil
