O
presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo,
afirmou que o governo quer democratizar o acesso a ferrovias; em rodovias,
pressiona para mudar uma situação muito favorável aos concessionários. E, em
portos, objetiva obter mais eficiência, mas sem desmontar totalmente a
estrutura existente. As informações foram prestadas a esta coluna, em um dos
intervalos do recém-encerrado Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex),
promovido no Rio pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Figueiredo deixou claro que o atual governo tem sérias restrições à privatização
feita por Fernando Henrique Cardoso. Ao falar em democratizar o acesso, o
dirigente da EPL destaca que o sistema vigente dá às concessionárias de
ferrovias o poder discricionário de aceitar ou não cargas de terceiros. Além
disso, poucas empresas dominam a rede ferroviária nacional.
Informou
que caberá à estatal Valec reger o novo sistema. "Qualquer usuário de
porte poderá transportar por trem, em ambiente competitivo e sem
privilégios", disse. O edital para o primeiro grupo de ferrovias sairá em
março de 2013, e o leilão será em abril. Para o segundo grupo, o edital sairá
em maio, com leilão em junho. "No segundo semestre de 2013 toda a
programação estará contratada", disse. Como as restrições ambientais são
subjetivas e causam atrasos, revelou que já estão sendo mantidos contatos para
agilizar o licenciamento de obras. Afirmou que, como o investimento em
ferrovias é alto, o BNDES deverá conceder créditos com Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP) mais 1%, um dos níveis mais baixos de que se tem notícia. A
carência será de cinco anos e o prazo de 25 anos.
Sobre
rodovias, afirmou que, igualmente, os contratos de privatização - feitos no
Governo FHC - foram mal redigidos, excessivamente favoráveis aos
concessionários. Em relação a investimentos necessários para a Rio-Juiz de
Fora, do grupo Concer - na subida da Serra de Petrópolis - e na Rio-São Paulo,
do grupo CCR - na descida da Serra das Araras - explicou:
- É
fundamental que essas obras sejam feitas, principalmente na Serra das Araras,
por ser a Dutra a principal rodovia nacional. No entanto, os contratos fixam
que o investimento das concessionárias precisa ser remunerado a taxas de 15% a
20%, o que consideramos excessivo. Estamos negociando para se chegar a bom
termo, a um denominador comum. No entanto, se isso não ocorrer, o governo tem
meios de adotar medida dura para garantir a realização das obras.
Perguntado
sobre se o Governo poderia cassar concessões - de empresas que atrasam a
realização de obras essenciais - disse: "Vamos ver". Após admitir que
a questão dos aeroportos não cabe à EPL, mas à Agência de Aviação Civil,
Figueiredo abordou a questão portuária, deixando claro que o governo quer
eficiência e competição, mas não sabe ainda exatamente o que fazer. Afastou a
hipótese de acabar com as companhias docas - empresas federais ou concedidas a
governos estaduais - mas não revelou exatamente que modelo seria adotado.
"Temos de melhorar certos portos e construir outros, como o de Ilhéus, na
Bahia, pois uma ferrovia chegará aí, exigindo um novo porto", disse.
Lembrou
que Vila do Conde, no Pará, também deverá receber investimentos, pois ali
chegarão mais cargas. Manaus (AM) ganhará novo terminal de contêineres. Em
relação ao Decreto 6620 - que é exaltado pelos atuais operadores de contêineres
e criticado por usuários, por manter o status quo - afirmou Figueiredo:
"Estamos avaliando se esse decreto é excessivamente limitador. Se for,
será mexido", comentou e, dessa forma, admitiu que esse decreto da era
Lula está sendo revisto. "Quem está fazendo os estudos é a Secretaria
Especial de Portos. A EPL é mais sistematizadora", explicou.
O
programa de investimentos em logística será lançado ainda nesse mês de outubro
e deverá gerar investimentos de até R$ 40 bilhões no setor portuário, até 2030.
Em agosto, o Governo anunciou o programa de investimentos em logística da ordem
de R$ 90 bilhões para ferrovias e de R$ 40 bilhões para rodovias. Com o
programa de portos e aeroportos o governo completa o planejamento inicial para
tentar acabar com os gargalos de logística do país, ou seja, reduzir o Custo
Brasil.
Fonte.: Monitor Mercantil
